O governador do Maranhão, Flávio Dino, rebateu críticas à proposta do governo de ajuste da alíquota do ICMS no Maranhão. Em sua conta no Twitter, ele enfatiza: “Os que hoje gritam contra ‘os impostos’ são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas”, disparou.

Dino ainda concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (15) à Rádio Timbira para falar do assunto e destacar avanços econômicos no estado. Ele destacou que o Maranhão tem o segundo maior salário para os professores de 40 horas, perdendo apenas para a capital Brasília.

Com este e demais ganhos, o governador frisa um importante patamar no qual o estado permanece em relação ao restante do Brasil. São obras públicas, novos serviços públicos (hospitais, escolas etc) e pagamento em dia dos servidores que mantém a economia girando.

“Desde o ano passado, cortamos gastos que chegaram a R$ 300 milhões. Temos uma gestão responsável e transparente com o dinheiro público. Vivemos imensa crise no Brasil, que atinge todos Estados. No Maranhão, pensamos que melhor saída é ampliar direitos e investimentos públicos”, afirmou.

UOL – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo). A sessão foi encerrada minutos antes das 3 horas.

O texto, agora, seguirá para análise de uma comissão especial, que somente será instalada após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro. Os termos ficaram acordados entre os líderes partidários. “Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso acordo”, declarou o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE).

O acordo contrariou os interesses do governo, que pretendia criar a comissão ainda este ano para acelerar a apreciação da PEC e, assim, poder votar a proposta no plenário da Câmara até abril do próximo ano, antes de seguir para o Senado. Mas foi firmado como forma de evitar que os opositores obstruíssem a sessão, conforme haviam ameaçado.

“É balela dizer que o governador Flávio Dino recebeu estado equilibrado”. A afirmação é do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares desmentindo as recentes declaração dos deputados Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN).

Marcelo Tavares lembrou que em janeiro de 2015 o governo do Maranhão tinha apenas R$ 24 milhões em caixa e dívida bilionária. “Só para Cemar o governo devia R$ 32 milhões”, afirmou.

Ele lembrou ainda que à época Roseana Sarney fez convênios com prefeituras que totalizaram cerca de R$ 700 milhões, mas não fez os pagamentos devidos.

Outra dívida deixada pela ex-governadora diz respeito a empréstimos consignados dos servidores públicos. “O governo passado recolheu os recursos dos servidores, mas estes não foram repassados para os bancos”, disse.

A dívida deixada para o governo Flávio Dino referente aos consignados foi cerca de R$ 100 milhões. “Como poderia estar equilibrado um estado quase sem recursos em caixa e com mais de 1 bilhão de reais em dívidas?”, questionou.

Como forma de garantir melhores condições de aprendizado aos aos estudantes com deficiência, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou nesta terça-feira (13), às 18h, no pátio externo do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande) o encerramento e diplomação dos 543 educadores que participaram este ano dos cursos na área de Educação Especial. Com mais esta certificação, a Prefeitura de São Luís ultrapassa a marca de 1.500 educadores capacitados na área da Educação Especial nos últimos quatro anos.

Uma exposição de trabalhos marcou o encerramento dos cursos de Braile, Libras Avançado, Soroban, Curso de Extensão sobre Autismo e Altas Habilidades/Superdotação. Os cursos são oferecidos pela Prefeitura de São Luís por meio da Semed e tem por objetivo qualificar o professor para atender o estudante com deficiência na rotina da sala de aula. Durante o workshop, os cursistas da rede apresentaram suas produções, livros e jogos, a partir do conteúdo trabalhado nos cursos.

Além da formação na área de Educação Especial, a Prefeitura de São Luís investiu na área com a implantação de mais 60 novas salas de recurso – espaços dentro das unidades escolares onde o estudante com deficiência recebe atendimento individualizado, desenvolvendo competências e habilidades que o habilitam a acompanhar as classes regulares. Este ano, a Prefeitura também implantou o serviço de cuidador nas escolas da rede municipal. A iniciativa é inédita para a rede municipal de educação: as salas de aula em que há estudantes com deficiência recebem o suporte de um cuidador, que auxilia os estudantes em suas demandas diárias.

O titular da Semed, Moacir Feitosa, destacou os avanços na área. “Para que o município tenha verdadeiramente uma educação de qualidade, é preciso que esta educação seja inclusiva, acessível a todos. Com essa diretriz, determinada pelo prefeito Edivaldo, temos ampliado a estrutura física para esses estudantes, com mais salas de recurso, e oferecido a formação adequada para os nossos educadores”, afirmou o secretário.

Somente em 2016, foram abertas 764 inscrições nos cursos de Libras Intermediário (30), Libras Avançado (17), Braille (110), Soroban (75), Educação Física Inclusiva (35), Autismo (120), Altas Habilidades (180) e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (197). “Os números demonstram o planejamento da Secretaria de Educação também voltada à Educação Especial, cujo objetivo é o de atender os estudantes com deficiência em sala de aula, dentro da perspectiva de Educação Inclusiva defendida pela gestão do prefeito Edivaldo”, disse a superintendente da área de Educação Especial, Dalvina Ayres.

Para os educadores participantes, os cursos na área de Educação Especial são bastante importantes não apenas para o conhecimento, mas inclusive como instrumento de reflexão e transformação da prática dos professores em sala de aula. “Gostei muito de ter participado do curso de Braile. Além de qualificar meu currículo, melhorar meus conhecimentos pedagógicos, entendi a metodologia diferenciada no aprendizado dos alunos com deficiência. A Prefeitura de São Luis está de parabéns pela iniciativa”, destacou a professora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rosa Mochel, Cárita Cristina Cavalcante.

Em 2016, a Prefeitura expandiu o leque de cursos oferecidos. Além dos cursos de Braille, Soroban e Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que já integravam o calendário de formações da Semed, foram oferecidos, pela primeira vez na rede municipal, os cursos de Educação Física Inclusiva, Libras – Intermediário e Avançado, Altas Habilidades/Superdotação e o Curso de Extensão sobre Autismo.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (14) a mesa diretora para o biênio 2017/18. Por unanimidade, o conselheiro José Ribamar Caldas Furtado foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense; também, por aclamação, foram eleitos os conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e Washington Luiz de Oliveira (ouvidor).

Caldas Furtado, 56, é o primeiro conselheiro eleito presidente egresso do quadro técnico de servidores do TCE/MA. Por meio de concurso público, assumiu em 1988 o cargo de auditor substituto de conselheiro, e assumiu a condição de conselheiro em fevereiro de 2002.

A sessão que culminou com a escolha da nova mesa foi marcada por gestos de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo atual presidente, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e sua equipe, bem como menções para que a nova gestão alcance êxito. Em sua fala, o conselheiro Edmar Cutrim parabenizou Jorge Pavão pelos dois anos “nessa missão árdua, que desempenhou com sacrifício e retidão. Vossa Excelência teve a serenidade devida nas horas em que foi demandando, diante desse cenário difícil pelo qual passou”.

Edmar também destacou o preparo do presidente eleito Caldas Furtado, ao qual desejou êxito na gestão. Também se pronunciaram na ocasião outros conselheiros e a procuradora de conta Flávia Gonzalez, todos destacando o bom desempenho da gestão de Jorge Pavão e desejando sucesso ao presidente eleito.

Em seu pronunciamento, o presidente Jorge Pavão fez um balanço dos dois anos de gestão, bem como desabafou sobre todas as dificuldades encontradas nesse período conturbado nos cenários político e econômico de todo o país, que também criou grandes dificuldades à sua gestão, a qual encerra com o sentimento do dever cumprido.

“Tive a honra de ser escolhido por meus pares para conduzir os destinos desta Corte de Contas no biênio que se encerra, confiança que serei eternamente grato. Como se sabe, os últimos dois anos, especialmente este que se encerra, foram particularmente difíceis para a sociedade brasileira. Se no plano nacional são tempos de turbulência, no plano estadual a crise econômica obriga a toda a administração pública a definir prioridades e otimizar recursos com extremo rigor. E foi nesse cenário desafiador que, no comando de uma equipe competente e comprometida, envidamos todos os esforços para manter em dia o projeto de modernização do nosso tribunal, para melhor servir a sociedade maranhense”, disse.

Jorge Pavão pontuou alguns ganhos e avanços de sua administração, a exemplo da implementação da Ouvidoria do TCE; retomada da construção da obra, após nova licitação, do prédio anexo e inauguração do novo estacionamento para melhor comodidade dos servidores e jurisdicionados; aquisição de novos equipamentos e servidores para a área de TI; lançamento do módulo experimental de testes do novo Sistema de Processos do TCE, em plataforma para a versão web; implementação de nova sistemática de controle biométrico de frequência e aprovação pelo pleno de reajuste de 10% aos servidores, só para citar alguns.

Por sua vez, o presidente eleito Caldas Furtado considerou diversificação da atuação do Tribunal de Contas uma das principais missões almejadas. “O TCE já tem uma atuação forte no que diz respeito ao processamento e julgamento de contas e agora temos que expandir essa atuação para o controle preventivo, trabalhar a questão da educação sistemática junto aos nossos gestores públicos, incentivarmos a prática da transparência e fazermos o controle concomitante com a atuação das gestões em pleno exercício. Tenho comigo que não adianta o tribunal chegar cinco, seis anos depois, o que trata-se não só de um foco do TCE maranhense, mas um movimento nacional. Temos que canalizar esforços para fazer uma atuação bem mais próxima do gestor, no seu dia-a-dia, pois temos certeza que se conseguirmos isso diminuiremos bastante a quantidade de contas julgadas irregulares. Esse é o nosso sonho, o nosso compromisso”, afirmou.

Pavão Filho comandará a liderança da prefeitura na Câmara de São Luís

O PDT, partido do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, comandará a liderança da gestão municipal na Câmara dos Vereadores. A bancada é composta vereadores Ivaldo Rodrigues, Osmar Filho, Pavão Filho e Raimundo Penha, para a nona (9ª) legislatura entre os 31 parlamentares.

O líder do prefeito no parlamento será o vereador Pavão Filho, tendo como vice-líder Raimundo Penha. A dupla ficará encarregada de comandar a votação de matérias de interesse do Executivo, bem como compor a frente de defesa da Prefeitura.

A escolha do líder e vice-líder foi realizada em uma reunião entre os vereadores e o prefeito no Palácio de La Ravardière. Na ocasião foram traçadas alguma estratégias que a futura liderança irá executar no plenário do Legislativo.

O encontro também contou com a participação do procurador-geral do município, Marcos Braid; do secretário de Governo, Lula Fylho, além do atual vice-líder governista na Câmara Municipal, vereador Osmar Filho.

Causou divergências na Assembleia Legislativa o projeto enviado pelo governo estadual que prevê ajuste da alíquota do ICMS no Maranhão. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN) discordaram dos termos da proposta. Os parlamentares consideram os novos valores a serem cobrados caso o projeto seja aprovado, inconstitucionais e abusivos ao contribuinte.

Segundo o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), nenhum governante quando aumenta a carga tributária faz isso com satisfação, mas faz com responsabilidade. “Para que o Estado continue pagando os funcionários, em dia, os aposentados em dia, nosso sistema de Saúde continue funcionando, nosso sistema de educação, isso se faz necessário. Não é uma medida simpática, mas é necessária. Não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso Estado em bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, argumentou.

Para o deputado Adriano Sarney, o projeto deve ser revisto e o aumento proposto pode causar problemas na circulação da economia maranhense. “Aumento de impostos é uma questão séria, porque não atinge só aquele consumidor final, mas também é aquele empresário que emprega e que precisa repassar aquele valor do custo da produção para o seu produto final”, alertou.

Mesmo com divergências na discussão da proposta, o Governo garante que diante do alinhamento, o Maranhão praticará alíquotas ainda menores que a maioria dos Estados. De acordo com o projeto de Lei, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool.

O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.