Preso por improbidade, ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, pressiona vereadores em conspiração contra grupo de Domingos Dutra

As eleições para a presidência da Câmara Municipal de Paço do Lumiar começaram a esquentar nos bastidores. Um grupo de adversários ao prefeito do município, Domingos Dutra, mantém confinados 09 vereadores com medo de perder a presidência da Casa.

Até agora, Domingos Dutra conquistou o apoio de 08 vereadores e a oposição teme que mais algum parlamentar fique ao lado do prefeito no pleito.

O grupo adversário é comandando nada mais nada menos que pelo ex-prefeito Gilberto Aroso, condenado e preso por improbidade praticada em Paço do Lumiar, a família Campos e o deputado estadual Edilázio Júnior.

Pelo que o blog apurou, quem está conduzindo a manada de vereadores é o vereador Marinho do Paço, Presidente do PRÓS, ligado ao ex – deputado Gastão Vieira e Carmem Aroso, Tia de Giberto Aroso.

Além do medo de perder a presidência da Câmara de Paço, não superaram ainda o fato de que a cidade venceu também o sarneysmo com a vitória de Dutra.

A oligarquia Aroso, quer de qualquer jeito eleger o presidente da Câmara. Para tanto, resolveu confinar 9 vereadores em local incerto e não sabido. Estes 9 nobres edis só retornarão ao Município de Paço do Lumiar no domingo, dia 1 de janeiro na hora da Sessão da Câmara Municipal, para eleger o presidente da Câmara.

Um dia depois de festejar os 55 anos de emancipação política da cidade de São Mateus, o prefeito Miltinho Aragão reuniu, na última terça-feira (28), no colégio São Francisco, diversos colegas. Na ocasião, anunciou sua renúncia ao cargo de candidato a presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em favor do amigo Cleomar Tema, prefeito de Tuntum. “Está nascendo a construção de um consenso pelo fortalecimento da entidade”, declarou.

Dentre os convidados, o prefeito de Arari, Djalma Melo, que também havia colocado seu nome na disputa, destacou o consenso buscado em torno do nome do prefeito Cleomar Tema, pela experiência do dirigente de Tuntum, que por duas vezes já comandou a entidade.

Miltinho Aragão foi bastante enfático ao assinalar que os prefeitos
formam uma categoria marginalizada perante os órgãos de fiscalização, que os veem como marginais, como sugadores do dinheiro público e não atentam para os problemas deles.

“Somos vilipendiados. Vivemos sob cerrado ataque. Não podemos sequer falar em parcerias ou harmonia com outros representantes públicos. O Ministério Público, o Judiciário, os tribunais de contas, tanto da União como do Estado vivem a nos vigiar e a nos penalizar. Até a Polícia Civil agora tem célula de perseguição aos prefeitos e vejo que não temos defesa de nossa entidade representativa”, acentuou.

Miltinho afirmou ser necessário se construir uma nova Famem, que interceda em defesa dos prefeitos quantas vezes se fizerem necessário. “Vejo que aqui está sendo iniciado um movimento de mudança, um movimento de renovação e de construção do municipalismo no Maranhão”, acentuou Miltinho Aragão.

Djalma Melo por seu turno revelou que essa é a hora de uma completa mudança na Famem, concordando com o destaque do colega Miltinho Aragão, quanto às perseguições de que são alvos os prefeitos.

“Não podemos receber em casa um juiz, um promotor ou um delegado, porque logo estaremos sendo acusados de aliciamento. Vivemos uma situação extremamente incômoda, onde não podemos ser parceiros nem de ideias com representantes de outros órgãos”, salientou Djalma Melo.

Os prefeitos Idan Torres, de Santa Filomena, Padre Domingos, de Matões do Norte e Maninho, de Alto Alegre, também destacaram a importância da união em torno do prefeito Tema, em razão de sua experiência acumulada e afirmaram que manterão conversações com os outros prefeitos que manifestaram desejo de concorrerem a fim de que todos declinem em busca do consenso.

O coordenador técnico da Famem, Marcelo de Freitas fez uma abordagem quanto à necessidade da entidade estabelecer mecanismos de preparação técnica aos prefeitos e seus assessores, além de mostrar pontos falhos e apresentou sugestões.

CHAPA HUMBERTO COUTINHO

Os prefeitos também anunciaram que a chapa articulada levará o nome “Prefeito Humberto Coutinho”, em homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa, considerado uma das grandes lideranças políticas do Maranhão e que foi prefeito de Caxias em dois mandatos.

Ao encerrar o encontro, o prefeito Cleomar Tema se disse honrado pela confiança demonstrada pelos colegas, e afirmou que fará uma
administração compartilhada, em que todos os gestores filiados terão voz e vez dentro da Famem.

Dentre suas propostas para o fortalecimento do municipalismo, revelou que a entidade estará organizando encontros regionais com frequência, para uma maior unidade entre os prefeitos e citou os problemas das áreas de saúde, educação e que irá buscar o fortalecimento da parceria com o governo do Estado, independentemente de cores partidárias ou de cunho ideológico.

JM Cunha Santos

Enquanto, em vários estados do país, multidões desesperadas viviam o pior Natal de suas vidas, o senhor Michel Temer tascava nos costados de desempregados, subempregados e funcionários famintos licitação no valor de 1 milhão, 750 mil reais para que seus convivas consumissem iguarias e acepipes no avião presidencial.

Enquanto, no janeiro de 2014, o Maranhão calculava 60 presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no ano anterior, com direito ao sangrento festival de horror das cabeças cortadas, Roseana Sarney abria pregão para a compra de 80 Kg de lagostas e 1,5 toneladas de camarões especiais para abastecer a residência oficial e a casa de veraneio do governo do Estado.

O escândalo nacional fez com que Roseana Sarney cancelasse a compra de lagostas, assim como, agora, Michel Temer cancelou a licitação da comilança interplanetária. Só que Roseana, de imediato, tascou uma licitação no valor de R$ 1,4 milhão para se entupir de champanhes, vinhos e uísques internacionais a serem consumidos em 1.000 copos e taças de cristal, acompanhados de caviar russo, petiscos de carne de sol, bolinhas de bacalhau norueguês, patinhas de caranguejo, cortes de filé mignon e saladas de camarões, com a exigência de que os ocasionais convivas pisassem em tapetes persas. Somente o fim desse torneio de gulodices intergalácticas com dinheiro público, com o advento do governo Flávio Dino, rendeu ao Maranhão uma economia de mais de 300 milhões de reais. Devidamente aplicados em saúde, educação e agricultura familiar.

Temer também come muito. E come bem, pouco se lixando se os funcionários públicos do Rio de Janeiro vivem o constrangimento de receber cestas básicas publicamente em pleno Natal. O arsenal de comilanças geladas do presidente sem votos incluía 500 potinhos de sorvetes Haagen Dazs, 50 cornetos, 50 picolés Tablito 50 Chicabon, 50 Eskibon, 50 Frutilis, 300 picolés sem lactose, 120 potes de nutella e 4 tipos diferentes de geleia. Dava para gripar o exército nazista inteiro durante a segunda guerra mundial.

E acrescente-se aí 2.100 cones de água de coco, 500 capsulas de café ao custo de 18.300 reais, tortas de chocolate ao custo de 96 mil reais, iogurte grego e sal do Himalaia, tão caro que nem é salgado, num total de 170 itens alimentícios no intervalo e acompanhamento dos almoços e jantares aeroespaciais.

Os pratos principais devem ser “Funcionário Público ao Molho de Previdência” e “Desempregados Acebolados, Grelhados ao Molho de Propina”, um alimento também muito consumido na ilha de Curupu, do ex-senador José Sarney, segundo informações dos melhores chefs de cuisines da delação premiada no Brasil.

Então, quem come mais? Michel Temer ou Roseana Sarney? E quem come mais dinheiro público dos dois?

O novo projeto para reformar e construir novas escolas nos municípios do Maranhão tem dado não somente bons frutos para o futuro de milhares de crianças e adolescentes, mas tem fomentado a indústria maranhense. Na visão e palavras do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Ribeiro Nahuz, o projeto “é um alento e uma forma da indústria dizer que está viva. As coisas deste modo só têm a melhorar”, afirmou.

Ao todo, cerca de 7.500 empresas contribuirão com a construção e reforma das escolas injetando capital, gerando também emprego e renda para milhares de trabalhadores. O presidente do Sinduscon enfatizou também o diálogo constante do Governo do Estado, por meio do Governador Flávio Dino, com a classe empresarial do estado. “O governador sempre teve um diálogo franco com o empresariado e eu sou prova viva disto”.

Fábio Nahuz destaca ainda o esforço do governo maranhense em fazer o melhor possível para dar continuidade às obras, mesmo diante da crise, e também manter a parceria com as empresas da construção civil do estado. “Com estas obras, o governador dá continuidade não somente a este belo projeto, mas também faz com que a indústria mantenha o emprego de milhares de pessoas”, finalizou.

Somente neste ano de 2016, o Governo do Estado concluiu com a construção de 32 unidades do Programa ‘Escola Digna’ em 17 municípios maranhenses, em substituição a escolas de taipa, barro, palha ou ambientes inadequados. O ‘Escola Digna’ é uma política educacional instituída pelo governador Flávio Dino, que tem entre seus objetivos estratégicos a transformação de escolas em espaços dotados de condições necessárias para processo de ensino e aprendizagem.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festividades de fim de ano. As ações de disciplinamento envolverão agentes, viaturas e motos e ocorrerão nas vias de acesso à orla marítima com acesso pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento “Réveillon de Todos”, realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Na Avenida Litorânea, o trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico), local onde ocorrerá o “Réveillon de Todos”, ficará proibido o tráfego, bem como o acesso de veículos nas transversais da área a partir das 05h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 05h do dia 02 de janeiro de 2017.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

TRANSPORTES

Em relação ao serviço de transportes, considerando que a Prefeitura de São Luís realizará dois eventos comemorativos de fim de ano, sendo um na Avenida Litorânea com o Governo do Estado, com expectativa de 100.000 mil pessoas, e outro na Praça Maria Aragão, com expectativa de 60.000 mil pessoas, serão realizadas ações de apoio à população nos deslocamentos.

Com isso, a Prefeitura vai aumentar a oferta de transporte coletivo com objetivo de atender a necessidade da população durante as comemorações dos eventos, bem como outras festividades em pontos tradicionais na capital.

Por determinação do prefeito Edivaldo, todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 20h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 12h do dia 01 de janeiro de 2017.

Em relação às linhas que atendem às praias da região da Ponta d’Areia, Avenida Litorânea, Olho d’Água e Araçagi, deverão operar com frota superior à programada para os dias úteis, visando atender à necessidade de usuários que se deslocarão para essas áreas na ida e volta.

Ainda como parte das ações de apoio nos transportes, no Terminal Cohab/Coatrac operarão dois ônibus no dia 01 de janeiro de 2017, das 9h às 16h com destino à praia Olho d’Água. No que se refere à frota de apoio nos terminais de integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 01 de 2017, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Faltando apenas 3 dias para o fim do ano, no Maranhão, em torno de 20 mil trabalhadores ainda não sacaram abono salarial, alerta o Ministério do Trabalho. Somente em São Luís, 06 mil trabalhadores ainda não sacaram seu benefício.

O Ministério do Trabalho resolveu prorrogar o prazo de recebimento que findou em junho/2016 até 29.12.2016 para quem não tem o Cartão Viva Cidadão. Estas pessoas, portanto, precisam sacar diretamente nas Agências bancárias respectivas e até 30.12.2016. Para quem detém o Cartão Viva Cidadão pode sacar nos terminais de autoatendimento.

A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Léa Cristina Silva, alerta para a importância do abono salarial. “O Abono Salarial é um importante benefício que o Governo brasileiro paga através de recursos do PIS/PASEP/FAT, oriundo das contribuições sociais das empresas e entidades correlatas que visa integrar o trabalhador ao patrimônio e desenvolvimento nacional. Com tantos ainda que faltam sacar o seu abono salarial é importante que todos fiquem cientes dos seus direitos”.

Nos últimos dias do prazo estendido para o saque do abono salarial de 2014, o Ministério do Trabalho já contabiliza números positivos da resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que atendeu pedido do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Até o início desta semana, 296.780 trabalhadores que não haviam sacado o dinheiro no prazo inicial, finalizado no último mês de junho, foram até as agências bancárias para buscar o benefício. Nesta quinta-feira (29), termina o período de saques nas agências bancárias, e na sexta-feira (30), os trabalhadores que têm o Cartão Cidadão com senha registrada ainda poderão buscar o recurso nas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa.

O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, destaca que houve novidades este ano na atuação do Ministério, para garantir que o benefício fosse obtido por um número maior de trabalhadores. Nesta entrevista, ele explica por que as Regiões Sudeste e Sul ainda puxam para baixo os índices de saque durante o período estendido e explica como os trabalhadores podem proceder para aproveitar os últimos dias do prazo:

Estamos na reta final da extensão do prazo para saques do Abono Salarial Ano-Base 2014. Já é possível fazer uma avaliação dos resultados?

Esta é a primeira vez que o Ministério do Trabalho atua de forma mais incisiva no comportamento desses saques, a ponto de, em decisão inédita, divulgar a relação nominal de todos os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial. Frisa-se: isso nunca ocorreu. Historicamente, existe um número percentual de não-saque que oscila, nos últimos dez anos, entre 4% a 5%. Nossos números totais de abono salarial de 2014 indicam que chegamos a 95% de saque. Foram 23,5 milhões de trabalhadores identificados com direito ao Abono Salarial de 2014. O prazo para saque ocorreu no período de julho de 2015 a junho de 2016. Ao fechar o calendário – em junho de 2016 –, 22,3 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial. Esse número representou uma taxa de cobertura de 94,77%, quase 95%. Com a decisão do Codefat, a pedido do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ocorreu a extensão do prazo de saque até 30 de dezembro de 2016, mediante publicação da Resolução 771 e da 772, porque ainda existiam cerca 1,2 milhão de trabalhadores sem sacar. A extensão permitiu, até agora, o saque de 296.780 abonos salariais, totalizando R$ 259.634.871,71.

Mas poderia ser ainda melhor, porque durante a extensão do prazo, o índice de saques em todo o País está, na média, em 24%, e a maioria dos estados teve menos de 50% dos saques realizados. Há alguma explicação para esses índices?

Observe que o número total de abonos não sacados corresponde a 1,2 milhão de trabalhadores que não retiraram o dinheiro no prazo inicial, razão do prazo de saque ter sido estendido. Desde então, já houve saque de mais de 296 mil trabalhadores com direito ao abono salarial. Os processos de pagamento do abono salarial ocorrem por meio de crédito em conta corrente, ou por meio do calendário de pagamento, que segue a data de nascimento do trabalhador, na sua maior parte. Esse residual de cerca de 5% deve-se a trabalhadores que não possuem conta nos bancos ou têm endereço inválido e desatualizado na base de dados. Recorda-se que uma ação anterior, ao final de setembro de 2015, em ato do Ministério do Trabalho e da Caixa, foram disparadas 1,5 milhão de cartas de notificação para os endereços dos trabalhadores, avisando sobre o direito ao saque. A efetividade dessas notificações representou 60%. Contudo 40% retornaram sem identificação do destinatário.

As regiões Sudeste e Sul têm os estados com maiores números de saques pendentes. Algum fator especial explica isso?

O reflexo salarial mostra o comportamento do mercado de trabalho. Sabe-se que 40% dos trabalhadores são dessas regiões. Obviamente que o abono salarial é um direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada e vínculo formal de emprego. Observa-se ainda que, do total de abono salarial pago, 89% decorrem da iniciativa privada e 11% da atividade pública. Esses dados explicam por que os maiores números são oriundos dessas regiões.

Já o Nordeste se destaca positivamente, com quase 50% de saques realizados e dois estados acima de 80%, além de dois com mais de 60%. O que explica essa procura maior no Nordeste? Essa é uma tendência em todos os anos?

Com a extensão do calendário, autorizada pelo Codefat, o Ministério do Trabalho agiu de forma ativa no processo de disseminação da informação do direito ao abono salarial, com a divulgação da lista nominal dos trabalhadores com direito ao abono. Além disso, disparou mais de 100 mil correspondências eletrônicas para órgãos públicos e áreas de recursos humanos, nos quais os trabalhadores com direito ao abono salarial tinham vínculo, a fim de informar do seu direito. Os números mais representativos da região Nordeste podem ser provenientes do fato de que os processos de divulgação nessas localidades foram mais efetivos. Vários superintendentes do Ministério do Trabalho agiram nesse processo, além de gerentes bancários.

Qual é o valor ainda não retirado do abono?

Os dados de saques indicam que 908.501 trabalhadores ainda não sacaram o abono. Esse número representa R$ 794.972.575,59, considerado o valor médio de saque individual de R$ 874,84.

Como o trabalhador deve proceder para saber se tem o direito ao saque? E o que deve fazer, se tiver esse direito?

Orientamos que o trabalhador procure o seu nome na lista nominal do site do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br). E quando se dirigir ao banco, deve deixar claro que foi buscar o saque do abono salarial de 2014. Se os agentes bancários insistirem que ele não tem direito, ou que ainda não é o prazo do calendário atual, o trabalhador deve registrar que viu seu nome no site do Ministério e que o saque não é relativo ao calendário atual. Se ainda assim houver desinformação, o trabalhador deve requerer a atualização do seu cadastro no PIS (Caixa) ou Pasep (Banco do Brasil). Esse último ato fará com que o banco perceba o direito do trabalhador.