O reajuste do ICMS no Maranhão ainda rende muito assunto e debates nas redes sociais. O problema é que a turma do quanto pior, melhor  não entendeu ainda que suas críticas são vazias e sem fundamento.

Em virtude disto, foi a vez do vice-presidente dá Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB) defender o reajuste e explicar novamente o óbvio.

O governador Flávio Dino recebeu o novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, na noite desta segunda-feira (16), no Palácio dos Leões. Acompanhado de cerca de outros 30 gestores, a direção da entidade para o biênio 2017/2018 destacou que a parceria com o Governo do Estado é fundamental na defesa e no fortalecimento do municipalismo.

Eleito com 142 de um total de 146 votos – foram registrados três brancos e um nulo – Cleomar Tema foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado. Ainda nesta segunda-feira, o novo presidente da Famem seguiu para iniciar o diálogo e manter a parceria com o Governo do Estado.

O governador Flávio Dino ressaltou que tem plena disposição de dialogar com a entidade que representa os prefeitos, como já vinha fazendo desde que assumiu a gestão estadual em janeiro de 2015. Para ele, é muito importante que a Famem exerça esse papel de coordenação das reivindicações.

“Desde o começo do Governo eu tenho cumprido esse papel de atender a entidade, os prefeitos e vou continuar fazer agora, claro, com uma situação em que, com uma nova diretoria, novas demandas vão ser apresentadas. E nós manifestamos aqui o nosso desejo de sucesso para essa nova gestão, a nossa solidariedade para que tudo corra bem com essa entidade que é muito importante para o povo do Maranhão”, realçou.

Durante a conversa com os prefeitos, Flávio Dino enfatizou que tem recebido os gestores para conversar, em grupos ou bilateralmente, e há o empenho do Governo no sentido do diálogo mais amplo possível para que “essa relação do Estado com os prefeitos se estreite ainda mais para que nós tenhamos o que nós todos temos o dever de propiciar, que são os serviços públicos de qualidade para o povo do Maranhão”.

Além da votação recorde, o novo presidente da Famem alcançou outra marca histórica: é o primeiro presidente a comandar a Federação por três mandatos, já que presidiu a entidade nos biênios 2005/06 e 2007/08. Durante o diálogo com o governador, Cleomar Tema enfatizou que os municípios precisam das parcerias com o Governo do Estado, com o Governo Federal e com os representantes da Bancada Federal em Brasília.

“Aqui a gente discutiu os problemas de todos, não foram só os aliados do Governo, estamos aqui defendendo os interesses dos municípios. Portanto, o governador foi muito sensível, vai receber, vai discutir os problemas com a Famem”, disse Tema, depois de debater com o Governo do Estado, neste primeiro momento, acerca de temas como abastecimento de água, transporte escolar, saúde e educação. Além dos prefeitos, também participaram da reunião os secretários de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, e de Governo, Antônio Nunes.

Rodrigo Maia, procurador geral do Estado

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, vistoriou o recomeço de obras de infraestrutura e drenagem da cidade. A obra anteriormente havia sido embargada por ele pois estava sendo executada sem solicitação à Prefeitura, sem apresentação de projeto e sem pagar os tributos, segundo informou o prefeito. “O tempo da desordem acabou em Passo do Lumiar. Aqui agora tem governo”, concluiu Dutra.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PC do B), disseque espera que o novo presidente da Famem, Cleomar tema, transforme a entidade num grande instrumento em defesa dos municípios. “A Famem precisa ser uma entidade forte, com um corpo técnico de excelência para assistir os municípios maranhenses”, disse Dutra, que votou e conversou com o Tema ainda pela manhã.

Ex-deputado federal de três mandatos e estadual com dois mandatos, Dutra disse ainda que a Famem deve buscar uma boa relação com os parlamentares maranhenses. “A nova diretoria precisa buscar e manter um diálogo constante e promissor com a bancada federal e com os deputados estaduais”, observou o prefeito.

OUTROS PODERES

Dutra foi enfático quanto a postura que a Famem deve ter contra a intervenção de outros poderes nos municípios. “Que a nova direção tenha postura, independência e firmeza diante da tentação de outros poderes de querer intervir e querer diminuir a autonomia dos prefeitos e a Famem deve cumprir seu papel neste sentido”, observou.

Humberto foi reeleito para mais um mandato de dois anos

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa emitiu nota nesta tarde de segunda-feira (16) confirmando que a posse solene da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2017/2018, será realizada no dia 1º fevereiro de 2017, às 10h, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. Leia a baixo a íntegra da nota.

“A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão comunica que a posse solene da nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2017/2018, será realizada no dia 1º fevereiro de 2017, às 10h, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman.

Informa, ainda, que a solenidade de abertura da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura acontecerá no dia 2 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Nagib Haickel.

O acesso às áreas reservadas à imprensa nas duas solenidades será permitido mediante credenciamento junto à Diretoria de Comunicação.

A entrada da imprensa, no Plenário, para a Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos, só será permitida a fotógrafos e cinegrafistas devidamente credenciados e apenas um por veículo.

A solicitação de credenciamento deve ser enviada à Diretoria de Comunicação, no período de 15 a 27 de janeiro de 2017, por meio do email releasealma@gmail.com, informando o veículo de comunicação, o cargo e o nome do profissional que portará a credencial.

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), já conseguiu a eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Faltando pouco minutos para as 13 horas, ele já foi votado por 90 colegas. Como concorre em chapa única, precisava de 50 por cento mais um do colégio eleitoral.

São 145 prefeitos aptos para votarem. Nesse caso, ele necessitaria de
pouco mais de 70 votos para garantir a vitória. Ainda hoje, o
desembargador Raimundo Melo rejeitou o recurso interposto pela
prefeita de Rosário, Irlaih Moraes, que tentou concorrer cometendo uma série de irregularidades, inclusive falsificando assinaturas de
colegas prefeitos.

Com um embasamento jurídico tosco e sem qualquer fundamentação. Irlaih recorreu tentando adiar a eleição. Perdeu na primeira e na segunda instâncias, demonstrando que sua banca de advogados é primária e desprovida de tecnicidade. Hoje mesmo Tema tomará posse e dará início à sua terceira gestão como dirigente da entidade.