O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, destacou como extremamente positivo o I Encontro Regional de Gestão Estratégica, realizado entre os dias 20 e 21, na cidade de Balsas, aglutinando representantes do Ministério Público e prefeitos de todos os municípios daquela regional.
“Foi uma verdadeira rodada de diálogos, em que prevaleceu a iniciativa do Ministério Público maranhense, através de seu procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho”, destacou Tema.
O presidente da entidade municipalista estimulou os promotores de justiça de todas as comarcas da regional a estabeleceram um canal de diálogo mais estreitos com as prefeituras. Ele disse que os municípios são penalizados, na maioria das vezes sem motivo justificado, por problemas de pouca importância, principalmente nas áreas de saúde e de educação.
Para o líder municipalista, o diálogo deverá ser preponderante, até para auxiliar as administrações municipais, que carecem de um ponto de apoio. Tema afirmou que muitos colegas prefeitos reclamam por serem denunciados, muitas das vezes sem culpa, e conclamou essa aproximação entre gestores e representantes do Ministério Público.
“Criou-se uma ideia de que um promotor ou um juiz não podem ser amigos de um prefeito, porque isso estaria sendo desvio de função, seria uma relação promíscua. Entendo que não é assim. O prefeito faz parte de um segmento social de relevante importância, é o que administra uma cidade, que é levado àquele posto pelo voto popular e não pode ser visto pela ótica distorcida de muita gente que o encara como um desonesto”, destacou.
Ao final de seu pronunciamento, Tema elogiou o gesto do Ministério Público do Maranhão, ressaltando que o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins, deu um grande salto ao estabelecer essa aproximação entre representantes do MP e os gestores municipais, assinalando que, desta forma, as administrações municipais poderão iniciar um processo de desenvolvimento, sem aquela visão e aquele temor de que todo promotor de justiça é um inimigo em potencial.
Logo na abertura, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que o diálogo e a integração com os membros são fundamentais para que a instituição atinja os objetivos propostos.
“Priorizamos esse momento com os promotores de justiça, para detalhar as estratégias internas, para motivar todos e para ouvir as demandas dos colegas.”
Paulo Silvestre Avelar, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, elogiou o formato proposto nos Encontros Regionais. “A metodologia adotada nesse evento foi muito boa, pois proporcionou um intercâmbio de informações muito valioso”.
O II Encontro Regional está marcado para os dias 23 e 24 deste mês, na cidade de Imperatriz e a FAMEM será representada pelo prefeito Cicinho, de Estreito.
O turismo em São Luís continua em alta. Como uma capital Patrimônio Histórico da Humanidade, não podia ser diferente. Nesta semana, um grupo de 200 franceses são recepcionados pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo.
A recepção aconteceu no Centro de Informações Turísticas da Praça Benedito Leite, no Centro Histórico. Grupos folclóricos, como tambor de crioula e bumba meu boi, se apresentam para dar as boas vindas aos visitantes.
Um trabalho de valorização do turismo, coordenado pela secretária da Setur, Socorro Araújo. Com mais esta recepção, a Prefeitura comprova mais uma vez a boa fama que o ludovicense de receber os turistas de forma calorosa, com alegria e diversidade.
Algo que, com certeza, não somente os trará mais vezes para a cidade, mas também continuará fomentando a visita de mais pessoas para São Luís.
O Governo do Estado deu início nesta semana ao projeto ‘Mutirão da Liberdade’. A Iniciativa é resultado de parceria entre as Secretarias de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e da Educação (Seduc), e objetiva garantir a manutenção de escolas da rede pública estadual de ensino, utilizando mão-de-obra carcerária. A primeira instituição a ser beneficiada foi a Unidade Integrada João Paulo II, localizada no bairro Turu.
Inicialmente, 23 internos do Complexo Penitenciário São Luís fizeram os serviços de manutenção e reparo estrutural da unidade escolar. A estimativa é que, nos próximos dias, mais 20 detentos ajudem nos trabalhos. Os serviços na escola, com previsão de termino em 15 dias, vão desde a capina, a pintura e o retelhamento. Somente nas primeiras 24 horas, o grupo de internos iniciou os serviços de retirada do mato acumulado, e manutenção das telhas.
“Os internos iniciaram a capina de uma área de aproximadamente 2 mil m². O serviço ainda precisa ser finalizado, mas a parte onde já foi feita a limpeza evidencia as melhorias significativas que essa parceria proporciona à sociedade. Iniciativas como esta demonstram a preocupação do governador Flávio Dino em otimizar os recursos públicos, dando oportunidade a quem antes estava ocioso”, destacou o secretário titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.
Os serviços de manutenção do colégio acontecem tanto na parte interna, quanto externa. Salas de aula, banheiros, corredores e setores administrativos passarão por pintura, reboco e completa limpeza. A fachada da escola também será totalmente revitalizada. Outro serviço, previsto no cronograma de obras, é a manutenção da quadra poliesportiva do colégio.
A quadra será demarcada e totalmente retelhada, visto que existem telhas quebradas no local. A reestruturação do ambiente contará, ainda, com adaptação de acesso a cadeirantes, para melhorar a inclusão às práticas esportivas.
“O ‘Mutirão da Liberdade’, como foi denominado, é um projeto excepcional tanto para a comunidade escolar, quando para os ressocializandos. Tudo será feito com qualidade e segurança para todos”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Ressocialização
A iniciativa no intuito de melhorar a estrutura física do colégio utilizando mão-de-obra carcerária coopera não somente com a revitalização da unidade de ensino, mas também fortalece as ações de reinserção social de internos do Sistema Penitenciário do Maranhão, uma das políticas prioritárias do Governo do Estado. Um dos internos que ajuda nos trabalhos, Marcelino Silva Ferreira, de 32 anos, disse que é muito gratificante participar desta ação.
“Me sinto muito bem por estar aqui, fazendo esse trabalho, e, o melhor de tudo, é que nós estamos recebendo nosso dinheiro por isso, e diminuindo nossos dias de pena”, contou ele. Já o detento Tiago Gomes Pereira, de 21 anos, destacou que o projeto é uma oportunidade de recomeçar. “Eu vejo essa oportunidade como um recomeço na minha vida. Uma chance que estou tendo de fazer uma nova história, e ser um orgulho para a minha família”, afirmou.
Há 22 anos trabalhando na cantina do colégio, dona Flor de Lis Sena, de 51 anos, contou que nunca havia visto, em todo esse tempo, a escola passar por um serviço de manutenção tão organizado, ainda mais por internos do Sistema Prisional. “É algo inédito para mim, esse trabalho que acontece aqui. Vejo que isso é bom para a escola porque melhora a estrutura do local, e é bom para esses homens porque é uma ajuda para que eles melhorem de vida”, destacou Flor de Lis.
Prefeituras e governos estaduais poderão financiar até 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com recursos do Fundo
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem (21), o uso de recursos do Fundo para viabilizar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. Durante reunião presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, os conselheiros definiram que a aquisição de terrenos pode ser financiada no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A proposta aprovada pelo Conselho prevê a liberação de até 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos – a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações. Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato.
O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).
Viabilidade – Com a medida, o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. “Não estava previsto o uso de FGTS para o pagamento de indenizações e isso inviabilizava as obras, porque as prefeituras não tinham recursos para indenizações”, explica o secretário-executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto.
Segundo ele, a regulamentação da decisão do Conselho vai determinar que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. “Assim, as pessoas que forem retiradas nas desapropriações poderão ficar em locais próximos de onde viviam”, justifica.
Balanço – Durante a reunião do Conselho Curador, a Caixa apresentou um balanço da primeira fase da liberação das contas inativas do FGTS. De 10 a 17 de março, foram liberados R$ 4.817.158.685,36 de um total de 5.519.220 contas inativas, beneficiando 3.285.787 trabalhadores.
O PCdoB completa 95 anos de história e com essa comemoração, o partido no Maranhão estreia a Teve Vermelho no Youtube. Gravado em São Luis do Maranhão o programa do PCdoB destaca a grave crise política existente no país e sua apreensão com o futuro do Brasil.
Para os comunistas, a cultura de resistência, a fé e a esperança do povo brasileiro podem garantir um futuro melhor para todos.
No primeiro programa, o programa também entrevistou as mulheres que fazem parte do pegado do PCdoB e a participação feminina na política, também destacada pelo governador do Maranhão e membro da legenda, Flávio Dino.
Confira:
As mais belas vozes de um processo político transformador. Dou a minha vida por essa causa, com muita convicção e fé pic.twitter.com/T9n7LUL7kR
— Flávio Dino (@FlavioDino) 21 de março de 2017
Rogério Cafeteira diz que governo quer votar a matéria sem pressa
Em um intenso debate a respeito do Projeto de Lei 229/2016, que trata do ajuste da legislação de tributação par a construção civil, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), fez algumas ponderações importantes e contextualizou a necessidade do diálogo entre Governo e o setor da Construção Civil.
Rogério Cafeteira destacou que o Governo não tem pressa na votação dessa proposta e que eles vão permanecer em constante debate com as áreas interessadas, para construírem uma solução e explicou, ainda, que o assunto só voltou a ser debatido em 2015, por conta da Emenda que mudou a repartição do ICMS. “Mas por que isso veio à tona agora, já que a decisão do STJ que diz q construtoras não podem ter inscrição de ICMS data de 2010? Porque só em 2015 é que houve a Emenda Constitucional 87 que mudou a repartição do ICMS. Então os Estados que antes ficavam com 7% e que veem em 2019 o fim dessa arrecadação, hoje querem aproveitar até 2019 para arrecadar, o máximo que puderem. Porque antigamente o que eles ficavam com os 7% a partir de 2019 eles não vão ficar com nada”, disse Cafeteira.
Contextualização
O líder governista afirmou que a injustiça na partilha do ICMS se aprofundou com o advento do comércio eletrônico e deu origem à Emenda Constitucional nº 87/2015 para a repartição do ICMS nas vendas interestaduais a não contribuintes, a partir de uma escala. Ele destacou que a partir de então, toda a operação tem que respeitar a planilha do ICMS do estado de origem e a do destino da mercadoria, com carga final de 18%. Desta forma, o estado de origem fica com 7% e o destino, com 11%, mas, por pressão dos estados mais ricos, esses 11% foram divididos.
O parlamentar destacou que até 2019 toda a arrecadação ficará com o estado de destino. Segundo ele, nas vendas entre contribuintes do ICMS nada mudou, pois já havia a partilha com a cobrança da alíquota interestadual de 7% e o pagamento diferencial de 11% pelo adquirente, também contribuinte do ICMS. Ele disse também que nas vendas ao consumidor final não contribuinte do ICMS, também deve ser usada alíquota interestadual de 7% e a partilha, sendo a diferença da alíquota de 11% entre o estado de origem e o destino da mercadoria em proporções percentuais até 2019, ano em que 100% da diferença ficará com o estado de destino.
“Existem decisões onde as construtoras não podem ter inscrições de ICMS, por isso não pode haver essa diferenciação. A responsabilidade pelo pagamento é do remetente da mercadoria. E hoje o estado do Maranhão não arrecada mais a diferença, quem arrecada tudo e faz a transferência é o estado de origem. Por isso esse nosso temor de que em alguns casos, principalmente num momento desses de crise, o Estado de São Paulo, por exemplo, seja mais rígido nessa questão e, dessa forma, nos coloque em uma posição de desvantagem. Eu acho, inclusive, que a questão de judicializar seria interessante”, enfatizou Cafeteira.
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