O Governo do Estado recebeu, nesta quarta-feira (10), ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a oferta feita pelo governador Flávio Dino de custear os estudos para demarcação do território reivindicado pelos indígenas autodeclarados da etnia Gamela – uma área de aproximadamente 14 mil hectares que abrange os municípios de Viana, Matinha e Penalva, na Baixada Maranhense.

O Ofício 344/2017/DPT-FUNAI, assinado pela diretora substituta de Proteção Territorial da Funai, Vanessa Cristiane Soares Miranda, informa que a instituição tomou conhecimento, pela imprensa, do interesse do Governo do Estado “em colaborar com a resolução da grave situação social em que se encontra o povo indígena”.

Em seguida, o órgão consulta o Governo quanto à possibilidade de celebrar Acordo de Cooperação Técnica a fim de “viabilizar os encaminhamentos administrativos cabíveis voltados à regularização de uma área que reúna as condições necessárias à reprodução física e cultural do povo Gamela, com a celeridade que o caso requer”. A Funai também afirma que está aberta ao diálogo “a fim de se buscar uma solução para o conflito e diminuir a tensão na região”.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, já havia formalizado, por meio do Ofício n.º 527 – GAB/SEDIHPOP, enviado no dia 03 de maio, a disponibilidade do Governo do Estado em arcar financeiramente com os custos de constituição de grupo técnico multidisciplinar, considerando as informações de que a Funai não teria recursos disponíveis para realizar os estudos na área reivindicada pelos indígenas autodeclarados da etnia Gamela.

No dia 30 de abril, os indígenas autodeclarados Gamela entraram em confronto com proprietários de terras, trabalhadores rurais e moradores da região pela posse da área do Povoado Baías, localizado em Viana. Sete pessoas foram hospitalizadas com ferimentos em consequência do confronto.

Reunião com a Igreja

Na tarde desta quarta-feira (10), o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, se reuniram, em nome do governador Flávio Dino, com os bispos Dom Sebastião Duarte, de Viana, e Dom Valdeci Mendes, de Brejo, para dialogar sobre o conflito com a finalidade de encontrar medidas contra os atos de violência na região.

“O governador do Estado ofereceu apoio financeiro para que a Funai constituísse um grupo de trabalho e fizesse os estudos necessários a partir da autodeclaração dos Gamelas. A Funai entrou em contato e, nesse momento, já têm reuniões agendadas para tratativas de como o Governo do Estado pode colaborar com a Funai. Consideramos este um passo importante porque é um conflito que envolve diferentes setores em Viana, Penalva e Matinha, e isso exige muita atenção para que se encontrem soluções que evitem atos de violência ou violação de direitos”, explicou Francisco Gonçalves da Conceição.

Para o bispo de Viana, Dom Sebastião Duarte, a reunião foi importante para esclarecer as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo do Estado. “Nessa reunião, o governo procurou dizer aquilo que está fazendo. É publico que o governo se colocou a serviço do Governo Federal, porque a questão eram os recursos para completar os estudos. A gente já sabia pela imprensa, então eles nos deixaram a par, também, de alguns outros procedimentos que estão tomando junto ao Governo Federal”, frisou Dom Sebastião Duarte.

Conflito em Viana – A área reivindicada pelos indígenas autodeclarados Gamela passa pelos municípios de Viana, Matinha e Penalva e, atualmente, é ocupada por fazendeiros, trabalhadores rurais e moradores. Representantes da etnia afirmam que a área foi cedida aos Gamela pela Coroa Portuguesa ainda no período colonial, em 1759, e que foram expulsos por conta da colonização.

O estudo de identificação e demarcação de terras indígenas é responsabilidade do Governo Federal, realizado pela Funai. A autarquia federal detém, única e exclusivamente, total poder para executar o plano de verificação e demarcação de territórios e já havia sido acionada pelo Governo do Estado para realizar o estudo na área do conflito. A instituição comunicou não possuir condições financeiras para realizar o mapeamento.

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís vai encaminhar ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB) Moção de Repúdio contra a tentativa de incluir Lista Fechada na Proposta de Reforma Política que está sendo em fase de discussão.

O documento será encaminhado ainda aos 18 deputados federais e 03 (três) Senadores que compõem a Bancada Maranhense no Congresso Nacional, por, segundo o vereador, tratar-se de um golpe contra o povo, contra a democracia e um atentado contra a participação popular, impedido que o povo escolha seus representantes de forma clara e transparente.

Para Pavão Filho, “a manobra da Lista Fechada, não atende aos anseios da população, restringindo o direito de escolha do cidadão, que terá seus representantes selecionados por Partidos Políticos, que indicarão nomes, privilegiando, oportunizando, manipulando e comercializando cargos, levando à perpetuação no poder, onde oligarquias partidárias se eternizaram no controle”.

O parlamentar destaca também que a Lista Fechada representa a violação do direito de escolha e que vai totalmente contra o princípio da democracia e da vontade popular, “o que nos faz repudiar, nos posicionar e nos manifestar contra, pedindo em nome de Deus e do Povo de São Luís, que os deputados federais e senadores do Maranhão votem contra”.

Pavão observa que há propostas distintas que podem ser adotadas na reforma política, como o voto distrital, distrital misto e distritão, onde ambas possibilitam  que o eleitor escolha o seu candidato de forma explícita.

A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Domingos do Nascimento Almeida, ex-prefeito de Cajari (MA), por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à educação.

De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.

Conforme texto da sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.

Por isso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Domingos Almeida pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil.

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou nesta terça-feira (9) a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos. A medida faz parte do segundo relatório parcial do deputado Vicente Candido (PT-SP).

“O prazo de desincompatibilização hoje, de três, quatro e seis meses, traz muito mais problemas do que soluções aos eleitores e candidatos. Devem se desincompatibilizar todos aqueles que podem direta ou indiretamente se beneficiar do cargo, emprego ou função, e desiquilibrar a disputa do pleito. Portando uniformizar o prazo é defender a igualdade na disputa eleitoral. O PCdoB vota sim”, disse o deputado Rubens Junior.

Candido alterou o prazo de quatro para seis meses, independentemente do cargo em disputa, depois do debate na comissão na última quinta-feira (4). A proposta traz um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), que hoje prevê prazo de afastamento de seis meses para a maior parte dos cargos, mas quatro ou três meses para alguns.

O relator fez outra mudança para que militares, membros do Ministério Público e do Judiciário saiam de função pública quando se filiarem aos partidos. Atualmente, o militar com mais de dez anos de serviço e sem cargo de comando, por exemplo, só vai para inatividade se for eleito.

“Uniformizar os prazos, especialmente no que diz respeito a militares, juízes e promotores, é acertado. O espírito do constituinte em diferenciar essas categorias é para evitar a militarização da política ou a politização da polícia. O mesmo vale para o poder judiciário. Não queremos judicializar ainda mais a política e politizar ainda mais o judiciário”, defendeu Rubens Junior.

Líderes religiosos

A comissão especial também rejeitou a inclusão de líderes religiosos na desincompatibilização de seis meses para concorrer a cargos públicos. O item foi muito criticado por alguns parlamentares.

Próximos passos

Na quarta-feira (10), a comissão debaterá reforma política com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin e Luciana Lóssio.

Na próxima terça (16), os deputados vão analisar o último e mais polêmico relatório parcial, o que trata de alterações no sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças precisam estar definitivamente aprovadas no Congresso até o início de outubro.

O principal editorial do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (10) aponta “informações contraditórias ou inconsistentes” de um delator da Odebrecht contra o governador Flávio Dino. O assunto já tinha sido manchete do jornal paulista do último domingo e agora volta a ser abordado.

Diversas contradições já haviam sido apontadas na delação de José de Carvalho Filho. Tanto na reportagem de domingo como no editorial desta quarta, a Folha trata de duas delas.

O delator disse que, em 2010, quando era deputado federal, Flávio Dino teria atuado em favor da Odebrecht por meio de um projeto de lei. Mas Dino jamais atuou na proposta, como comprovam documentos oficiais. “Por que a verba seria concedida em troca do avanço de um projeto de lei que acabou arquivado?”, pergunta o editorial da Folha.

Outro ponto inconsistente é em relação ao suposto pagamento que teria sido feito. O editorial traz nova pergunta: “Flavio Dino (PC do B), governador do Maranhão, teria recebido R$ 200 mil, como disse um delator, ou R$ 400 mil, como consta da peça elaborada pela Procuradoria-Geral da República?”

O vereador Raimundo Penha apresentou o Projeto de Lei (PL005/2017), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

“Nós entendemos que o fornecimento de água e energia elétrica são essenciais ao cotidiano do cidadão, portanto ele não pode ser privado de tal serviço”, ressaltou Raimundo Penha.

O vereador também ressaltou que tal cobrança dificulta o retorno dos serviços à população, penalizando de forma excessiva o usuário. Ele afirmou ainda que a principal penalização contra o consumidor é a suspensão do fornecimento e a cobrança pela religação é uma dupla penalidade.

“O cidadão já passa pela humilhação de ficar no escuro. Se ele atrasou o pagamento é porque estava sem dinheiro. Quando consegue quitar o débito ainda precisa pagar uma taxa? Não é justo. Por isso acredito que extinguindo-se a causa da suspensão, impõe-se de imediato o restabelecimento dos serviços. Agora, se a suspensão se deu em função de ato ilícito do consumidor, aí sim, acredito que a empresa fornecedora tem todo o direito de cobrar essa religação”, esclareceu Raimundo Penha.

Penha ainda citou que a Constituição Federal atribui aos serviços de água e energia elétrica o caráter de essenciais e também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata de forma bem clara, esses serviços essências como aqueles que devem ser fornecidos por entes públicos e suas concessionárias de forma contínua.

As taxas de religação da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) para rede monofásica é de R$ 7,27 (normal) e R$ 36,44 ( urgência), já para redes trifásicas os valores sobem bastante variam entre R$ 30,05 (normal) e R$ 91,14 (urgência). O Os valores para religação cobrados pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) estão entre R$ 66,15 (hidrômetro e ramal), R$ 33,08 (PAR) e 200,79 (urgência).

“Hoje é cobrado uma taxa muito elevada para que seja restabelecido o fornecimento de água e energia, como exemplo, para religar em caráter de urgência a água na sua casa, um morador de São Luís paga cerca de R$ 200,00, o que é verdadeiro absurdo e fere as relações de consumo previstas no CDC. Precisamos ter um olhar sensível para essa causa, para que o usuário não seja duplamente penalizado”, disse.

O vereador ainda defendeu seu Projeto de Lei promove melhorias e garante direitos essenciais ao cidadão. “É dever do poder público zelar pelo bem-estar social, por isso, tratar desse assunto aqui na casa do povo é de máxima importância, tanto para mostrarmos que não estamos distantes das reais necessidades dos ludovicenses, como também para que as empresas, mesmo que públicas ou concessionárias que prestam esses serviços estão sendo fiscalizadas por nós que representamos a população de São Luís”, declarou.

DESDOBRAMENTOS

O deputado Estadual Rafael Leitoa (PDT), defendeu a indicação do vereador Raimundo Penha durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. Os dois também estiveram com a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, para discutir a ampliação da idade do Programa CNH Jovem de 21 para 29 anos. Rafael Leitoa comprometeu-se a também apresentar uma emenda à Lei Estadual, propondo essa mudança.

Estive agora tarde com a secretária da Juventude, Tatiana Pereira, juntamente com o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) para discutir sobre a ampliação da idade do programa CNH Jovem, de 21 para 29 anos. O deputado irá apresentar uma emenda a lei estadual propondo essa mudança.

Nosso companheiro de partido, o deputado estadual Rafael Leitoa, defendeu a minha Indicação – enviada ao Governo do Estado- que propõe alteração no Programa CNH Jovem, aumentando a faixa etária dos que pretendem se inscrever no Programa de 21 para 29 anos.

Página2 – Uma reportagem do jornal El País Brasil citou envolvimento do deputado federal Aluísio Mendes (PTN) nos ataques violentos contra índios da etnia Gamela no domingo (30). Segundo a publicação, nos dia dos ataques, quando homens munidos de facões e armas de fogo invadiram o território Gamela, acontecia na cidade um evento chamado “Marcha pela Paz”, onde Aluísio e cerca de 5000 proprietários de terras de Viana, Penalva e Matinha, discutiam as retomadas indígenas na reunião. El País ressalta ainda, que dias antes do conflito, durante entrevista a uma rádio local de Viana, Aluísio Mendes chamou os gamelas de “pseudoíndios”.

Aluísio Mendes é um dos membros do grupo Sarney que atuam na bancada federal. Ele já foi assessor presidencial de José Sarney e secretário de Segurança durante o último governo de Roseana Sarney no Maranhão. “Não foi um confronto o que aconteceu. Foi um massacre. Quem somos nós, com flechas, para confrontar armas de fogo?”, disse Francisco Gamela, de 60 anos, em entrevista ao El País.

Conflito

O ataque contra os índios Gamela deixou dezenas de feridos. Quatro pessoas permanecem internadas, sendo que duas das vítimas tiveram fratura exposta nas mãos, mas nenhum indígena teve o braço decepado.

A reportagem destaca ainda, que um mapa do acervo da Biblioteca Nacional Brasileira e documentos históricos da Biblioteca Digital Luso-Brasileira de 1765, apontam que havia ali “terras dos índios” demarcadas.

Sobre as insinuações de que seriam “pseudoíndios”, como mencionou Aluísio Mendes, já que alguns moradores da região a identidade indígena dos gamelas, a reportagem revela que muitos dos indígenas contaram histórias de bisavós, avós ou pais que disseram ser proibidos de falar a própria língua ou de se referirem a si mesmo como índios por medo de represálias.