Roseana Sarney e Roberto Rocha defendem pacote de maldade contra os servidores federais

O governo do presidente golpista Michel Temer (PMDB), aliado de José Sarney, Roseana, Roberto Rocha, João Alberto e Lobão, após suprimir direitos adquiridos pelos trabalhadores com a Reforma Trabalhista, prepara agora um novo pacote de maldade, desta vez contra os servidores públicos.

A Meta do Plano de Demissão Voluntária, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, é gerar uma economia de anual de R$ 1 bilhão e para conseguir tal objetivo, o PDV prevê ainda redução de salário e jornada de trabalho, ou seja, quem não sair terá que reduzir o vencimento.

O pacote contra o funcionalismo público federal conta com o apoio integral dos três senadores do Maranhão, todos integrantes da bancada de bajuladores do presidente, acusado em delação premiada de comandar a maior quadrilha do país, mas que depende de liberação do Congresso para ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção.

O Governo, que gastou bilhões na liberação de emendas parlamentares na esperança de se manter no poder, tem o apoio de Roberto Rocha. O senador “Asa de Avião” tem se esforçado para mostrar serviço a Temer e ter como recompensa o apoio do governo à sua candidatura ao Governo do Maranhão em 2018.

O mesmo faz a ex-governadora Roseana, que passou ser assídua frequentadora do Palácio do Planalto e que, a exemplo de Rocha, espera contar com o apoio do Governo Federal em sua provável candidatura ao Governo do Estado ano que vem, quando o grupo Sarney pretende formar um consórcio de candidatos para enfrentar Flávio Dino (PCdoB).

E por conta de ambições pessoais vão investir agora contra os servidores públicos que já sofrem com baixos salários e em pleno momento de turbulência financeira. Existem cerca de 500 trabalhadores da União e o governo, com o apoio de Roseana, Roberto, Lobão, João Alberto e Sarney quer colocar cinco mil no olho da rua.

Caso seja implementada a medida, quem aderir ao PDV perde automaticamente o direito de se aposentar pelas regras do serviço público.

Mais um importante espaço público será entregue pelo Governo do Estado à população. Desta vez, o governador Flávio Dino inaugurará, no sábado (29), as obras do Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó. O espaço, antes esquecido, foi reformado, passando por melhorias na estrutura, com novos acessos, obras de urbanização e revitalização do entorno, resultando em um novo ambiente de convivência para os ludovicenses.

“No próximo sábado vamos inaugurar novas praças e equipamentos no Itapiracó. Grande investimento para esporte, lazer e saúde de todos”, anunciou o governador Flávio Dino. Ele ainda destacou a preocupação da gestão em revitalizar e ocupar locais, dando novos significados ao que outrora esteve inutilizado. “Uma das marcas do nosso governo é a valorização de espaços públicos de convivência e lazer”, ressaltou.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) realizou as obras na APA, tudo acompanhado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). No complexo tem agora três praças principais, com campos de futebol, uma quadra poliesportiva coberta, parquinhos infantis, circuito de skate, áreas para futebol de areia e futevôlei. Ainda existem ambientes voltados para a contemplação do lugar, e treze pequenas praças que garantem o acesso às trilhas, interligando o interior da Unidade com as praças maiores e as saídas na Chácara Itapiracó e Comunidade Canudos e Terra Livre.

Para o titular da Sema, Marcelo Ribeiro, com o investimento, a APA será tanto um espaço para esporte e lazer quanto um ambiente de preservação e sustentabilidade da fauna e flora. “A importância do Itapiracó é muito grande para toda a cidade de São Luís, pois visa proteger toda a biodiversidade existente no local, contribuindo, desta maneira, para o equilíbrio de quem mora próximo de toda a sua extensão, além, claro, de ser um ambiente de lazer. É um espaço que resguarda e protege a biodiversidade, os recursos hídricos, a drenagem desta parte da cidade”, pontuou o secretário de Meio Ambiente.

A Reserva ainda contará com três estacionamentos para receber 250 veículos durante a visitação das três praças principais: Praça do Atleta, Praça da Criança e Praça da Família, além das praças pequenas ao longo da pista de cooper e os acessos às trilhas.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, o impacto social da obra é muito maior. “É importante que nós façamos esse tipo de investimento que também gera emprego e renda porque existem atividades comerciais que são intimamente ligadas à qualificação desses espaços públicos, faz com que as pessoas se encontrem mais, ocorra mais integração comunitária e melhore a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Segurança

Para garantir maior comodidade, conforto e segurança à comunidade, equipe do Batalhão de Polícia Ambiental vai realizar rondas, monitoramento e fiscalização da unidade de conservação 24 horas por dia, no sentido de inibir ações de vandalismo, o descarte inapropriado de resíduos sólidos e manter a segurança do local.

APA

Localizada em São Luís, a área do complexo constitui uma Unidade de Conservação (UC) Estadual de Uso Sustentável criada por meio do Decreto Estadual n° 15.618 de 23 de junho de 1997. Com uma área de 322 hectares, a APA é rodeada por vários bairros, como Parque Vitoria, Cohatrac, Itapiracó.

Lula Fylho assume secretaria de Saúde em luga de Helena Duailibe

A Prefeitura de São Luís comunicou nesta segunda-feira (24) alteração em sua equipe de governo. A partir desta terça, assumem novos comandos a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

Na Semus, o atual secretário de Governo, Lula Fylho, assume o comando da secretaria em substituição a Helena Duailibe.

Na Semgov por sua vez assume como titular da pasta Pablo Rebouças, hoje adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

Uma decisão proferida pelo Judiciário em Bom Jardim determina a indisponibilidade de bens da ex-prefeita Lidiane Leite, bem como de Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite. A indisponibilidade engloba imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92, eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca, explica que a indisponibilidade é uma forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os requeridos ao ressarcimento dos danos provocados ao erário, conforme termos Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

“A ação de indisponibilidade relata, em resumo, inúmeras ilegalidades praticadas pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, com os demais requeridos, cujo objeto era a contratação de forma irregular da empresa Rosyvane Leite (Funerária São João) para o fornecimento de serviços funerários completos (incluindo caixão e procedimentos pós-morte) para atender à população de Bom Jardim, com pagamento do montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) à empresa vencedora (…) Junta aos autos inúmeros documentos, conforme fatos e fundamentos dispostos na inicial e documentos de fls. 02/181 dos autos”, observa a decisão judicial.

“No presente caso, o fumus boni iuris (ou a fumaça do bom direito), apresenta-se latente, na medida em que, na esfera do juízo de probabilidade, afigura-se possível a prolação de sentença condenatória para efeito de ressarcimento do dano causado ao erário pelos demandados, conforme demonstrado em prova plausível apresentada pelo Ministério Público o qual demonstra inúmeras ilegalidades praticadas pelos demandados no Pregão Presencial 021/2013, consistentes em aquisições de 220 (duzentas e vinte) urnas funerárias populares, 25 (vinte e cinco) urnas funerárias do tipo Luxo e 20 (vinte) urnas funerárias do padrão Super Luxo, a fim de serem destinados à população carente de Bom Jardim”, explica a decisão judicial.
A Justiça constatou que, após análise dos autos e documentos apresentados, o Município de Bom Jardim possui aproximadamente 40.000 (quarenta mil habitantes) e segundo o IBGE, a taxa de mortalidade no Brasil nos últimos 10 (dez) anos tem sido de aproximadamente 6 (seis) mortes anuais para cada 10.000 (dez mil) habitantes. “Logo, neste município a taxa média anual de falecimento da população gira em torno de 24 (vinte e quatro) pessoas. Logo, patente a desnecessidade de aquisição de 265 (duzentos e sessenta e cinco) urnas funerárias, inclusive algumas com padrão de luxo e super luxo, diante das dificuldades financeiras enfrentadas por todos os municípios do interior do nosso país, inclusive Bom Jardim/MA, haja vista a ausência da referida quantidade de falecimentos dos munícipes”, escreveu o juiz.

Foram verificadas ainda, inclusive com parecer emitido pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, diversas irregularidades no Pregão Presencial 021/2013, o qual demonstra que foram adquiridos 220 urnas funerárias de padrão popular no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 25 urnas do padrão “luxo” no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além da aquisição de 20 urnas “super luxo” no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem pesquisa de preço. O Judiciário relatou a ausência de justificativa para tal contratação e pareceres técnicos e jurídicos sobre a licitação, bem como não tendo a empresa vencedora sequer apresentado documentos necessários durante a fase de habilitação, fatos graves que merecem a intervenção do Poder Judiciário.

“Outrossim, da análise dos autos, verifico que há verossimilhança das alegações narradas pelo presentante do Ministério Público Estadual, conforme ampla prova documental já trazida aos autos, razão pela qual entendo que resta devidamente preenchido o referido requisito. Quanto ao ‘periculum in mora’ (ou perigo da demora), é inegável que, continuando os demandados com seus bens disponíveis, poderão, no curso regular do processo, frustrar os meios que asseguram a execução da sentença condenatória, alienando-os, daí porque imprescindível se configura a adoção da cautela alvitrada, mediante registro da inalienabilidade mobiliaria e imobiliária, haja vista que, neste momento processual, predomina o princípio do ‘in dubio pro societate’. Sobre os limites dos valores de indisponibilidade dos bens do agente ímprobo a ser determinado pelo magistrado, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no qual quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do agente ímprobo, limitado ao ressarcimento integral do dano e eventual sanção pecuniária a ser imposta ao agente”, enfatiza a decisão.

Conclui o magistrado: “Notifiquem-se imediatamente, os cartórios de registros de imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados. Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”. A decisão foi proferida na sexta-feira, dia 21.

O governador Flávio Dino faz anúncio nesta terça-feira (25), às 11h, de pacote de obras para melhoria da mobilidade urbana na Região Metropolitana de São Luís. O evento acontece no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, estará presente ao evento.

As intervenções, em grande parte, incluem obras de asfaltamento e recapeamento asfáltico, iluminação e drenagem melhorando as condições dos bairros nos quatro municípios da Região Metropolitana – São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. São contemplados os principais corredores de integração destas cidades. Ainda no pacote, melhoramento e instalação de sinalização das rodovias que cortam a Grande Ilha.

Em primeira etapa, a Sinfra realiza uma série de serviços de recapeamento, drenagem profunda, complementação asfáltica e também colocação de asfalto novo. Na lista de bairros estão Cidade Olímpica, Cidade Operária, Residencial José Reinaldo Tavares, Sarney Costa, Parque Vitória, entre outros.

Incluídos, ainda, no conjunto de obras do Governo na Grande Ilha, intervenções de melhoramento de rodovias com asfalto e sinalização. O pacote de investimentos do Governo do Estado alcança aproximadamente R$ 58 milhões e o projeto prevê a inclusão de áreas da Zona Rural.

De acordo com a pesquisa de intenção de consumo para o Dia dos Pais 2017 em São Luís, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), apenas 48,9% dos consumidores afirmaram que irão comemorar a data. Esse resultado é considerado o menor percentual deste indicador desde o início das pesquisas da Fecomércio para esta data em 2012.

Na comparação com o ano passado, a predisposição dos ludovicenses em comemorar o Dia dos Pais caiu -16,98%, impactando diretamente no setor de serviços. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), medida mensalmente pelo IBGE, o setor de serviços no Maranhão registra no acumulado dos últimos doze meses até o mês de maio a retração de -10,0% no volume de atividade do segmento, enquanto a receita nominal do setor recuou -7,0% no mesmo período.

“O ritmo ainda intenso de perdas do setor de serviço e a demora na recuperação do mercado de trabalho demonstram o desempenho negativo ao longo do ano de 2017. Além do fraco nível geral de atividade econômica interna, a maior resiliência dos preços dos serviços tem se colocado como um obstáculo adicional à retomada do crescimento das atividades terciárias. É importante que o empresário reveja a melhor forma de atrair clientes nesse período e esperamos que o nosso estudo possa auxiliá-los nesse planejamento estratégico”, avalia o presidente em exercício da Federação do Comércio do Maranhão, Marcelino Ramos Araújo.

Além disso, dentre os consumidores que pretendem celebrar a data este ano, 86,8% informou que irá comemorar em casa, revelando a perspectiva de redução dos gastos com a data. Também foram citados como locais para a comemoração as igrejas (3,2%), praias (3,1%), restaurantes (1,6%), cinema (1,0%) e viagens (0,5%). Dessa forma, as principais comemorações fora de casa registraram quedas nas intenções dos consumidores em comparação com o ano passado, com destaque para os restaurantes, que recuaram 5,9 pontos percentuais, e as praias com retração de 2,8 pontos percentuais.

Presente – O levantamento realizado pela Fecomércio demonstrou que a disposição em comemorar o Dia dos Pais permaneceu abaixo do índice de ludovicenses dispostos a comprar presentes. Segundo o estudo, 55,8% dos consumidores pretendem ir às compras nesse período, o que representa uma retração nas intenções de consumo de -7,2%.

“A intenção de comprar presente foi maior que a disposição em comemorar a data, mas ambas sofreram redução na comparação com o mesmo período do ano passado. Isso é o efeito da recessão econômica vivida nos últimos anos, mas com a recuperação gradual da economia com a manutenção do controle da inflação, a queda dos juros e a geração de mais empregos, prevemos a melhora das expectativas dos consumidores e dos empresários”,  explica Marcelino Ramos Araújo.

Dentre os 55,8% dos consumidores que afirmaram possuir intenção de consumir em função da data, 81,7% disse estar disposto a comprar apenas um produto para presentear, enquanto 13,6% indicou que poderá comprar até dois presentes e 4,8% demonstrou interesse em comprar três ou mais itens.

Entre os produtos que estarão em destaque na procura dos consumidores para o período, a pesquisa apresenta os artigos de vestuário liderando a lista com 44,2% da preferência, seguido dos calçados (14,3%), perfumaria (11,2%), relógios (8,6%) e materiais esportivos (7,9%). Com isso, evidencia-se que 86,2% das intenções de compras estarão concentradas nesses cinco tipos de produtos.

Em relação à mesma data no ano passado, em 2017 os itens de vestuário e perfumaria apontaram para um recuo na preferência dos consumidores de 16,3% e 44,8%, respectivamente. Por outro lado, calçados registrou crescimento de 10,9% e artigos esportivos triplicou percentualmente na preferência deste ano. De um modo geral, a pesquisa mostra que os consumidores buscam presentear com produtos funcionais, mas sem perder de vista o controle do orçamento ao indicarem produtos que podem ser encontrados no mercado com preços bastante atrativos.

Locais e pagamento – A preferência para o local das compras relacionadas ao Dia dos Pais continua sendo liderada pelas lojas dos Shopping Centers (44,4%) e pelas lojas da Rua Grande (33,8%), embora os Shoppings tenham registrado recuo de 12,3% nas intenções de compras e o Centro tenha se mantido estável em relação ao ano passado. Outros locais, tais como as lojas de bairros e galerias comerciais (12,6%), lojas na área do Centro Histórico (5,3%), supermercados (1,8%), internet (1,2%), catálogos (0,7%) e comércio informal (0,6%) também foram lembrados no levantamento deste ano.

Em relação aos motivos que levam o consumidor a entrar numa loja para comprar, 53,4% dos entrevistados revelaram que as promoções é o que mais influencia na hora da decisão e 37,6% indicaram que são os preços baixos que definem quais os presentes que serão comprados. Outros fatores citados foram a qualidade dos produtos (19,8%), a variedade dos itens (14,7%) e as vitrines atraentes (12,5%). Apenas 5,0% dos consumidores entrevistados afirmaram que decidem onde e o que vão comprar antes mesmo de sair de casa.

O valor médio do presente pretendido pelo consumidor para o Dia dos Pais deste ano foi calculado em 149 reais, enquanto o valor médio total das compras para a data, incluindo quem deseja comprar mais de um presente e quem deseja gastar com as comemorações, ficou em 181 reais. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, o valor médio do presente avançou 3,5% e a pretensão de gastos geral das compras cresceu 2,8%.

Quanto aos pagamentos, 84,3% dos consumidores afirmaram que deverão realizar as compras para o Dia dos Pais utilizando a modalidade à vista, sendo que desse total, 69,9% pretende utilizar dinheiro em espécie e 14,4% tem a intenção de usufruir do cartão de débito. Para este ano, a intenção de realizar o pagamento à vista cresceu 26,8% em relação a 2016, com destaque para os consumidores que tendem a utilizar o dinheiro em espécie, que avançou 28,7%, enquanto a preferência pelo cartão de débito manteve estável.

O cartão de crédito apareceu com 22,8% da preferência dos consumidores para este ano, revelando uma desaceleração na pretensão de utilizar essa forma de pagamento de 42,0% em relação ao ano passado, reflexo dos atuais níveis elevados de inadimplência registrados em São Luís, já que em julho 31,2% dos consumidores encontravam-se em situação de inadimplência, o que compromete diretamente a margem de renda das famílias que poderia ser utilizada para o consumo em datas comemorativas como o Dia dos Pais.

Metodologia – A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Pais 2017 em São Luís, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), entrevistou 700 consumidores na capital maranhense, entre homens e mulheres com idade acima dos 18 anos, nos principais pontos de movimentação da cidade no período de 6 a 10 de julho de 2017. A margem de erro da amostra é de 3,7% e a margem de segurança é de 95%.

Blog do Clodoaldo – O Banco do Brasil fez reclamação contra Nelma Sarney e o juiz Sidney Cardoso Ramos alegando situação de extrema gravidade o processo nº 12915/1998 da 4ª Vara Cível de São Luís. Um processo de R$ 15,9 milhões em indenização a favor do advogado José Carlos Tavares Durans.

Durans era advogado do Banco do Brasil em um caso contra uma empresa de premoldados e teve seu contrato rescindido por, segundo o banco, desvios de conduta. Ele então, exigiu indenização e honorários advocatícios. A primeira sentença (12915/1998) foi em favor do advogado, mas depois um Acordão de 2001 do Agravo de Instrumento 14987/1998 havia encerrado o caso, pelo não pagamento dos honorários.

Mas cinco anos após a decisão, a 4ª Vara Cível atuou na execução da sentença 12915/1998, decisão que já havia sido reformada.

O curioso é que o já conhecido juiz Clésio Cunha foi o primeiro a ter este processo em mãos, mas se deu por impedido. Em abril de 2015, a desembargadora Nelma Sarney designou o juiz Sidney para o processo. Em junho de 2015, o juiz Reinaldo de Jesus Araújo foi empossado na 4ª Vara Cível e mesmo assim o processo não retornou ao juiz natural, ficando nas mãos de Sidney.

O banco alega que Nelma nem poderia designar o juiz pois era Corregedora-geral à época e não fazia parte da 2ª Câmara Cível do TJ, sendo incompetente para designar o juiz.

A soma dos valores atualizados chegaram a R$ 19 milhões. No pedido de investigação, a defesa do Banco do Brasil diz que é nula a decisão para pagar o advogado e a portaria assinada por Nelma “que revestiu o primeiro reclamado (juiz Sidney) na jurisdição somente deste processo que envolve cifras milionárias e tramita na Quarta Vara Cível de São Luís, juiz incompetente para apreciar a matéria e com escopo específico de rejeitar a defesa do Banco do Brasil, é igualmente nula”.

Além da nulidade das decisões, o banco quer que se abra processo disciplinar para apurar os fatos narrados e a aplicação das sanções cabíveis aos envolvidos.