O Governo do Maranhão agora conta com a ajuda de um novo aplicativo para localizar presos foragidos e monitorar quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou sem uso da tornozeleira eletrônica. O lançamento foi feito na segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º Workshop sobre Monitoração no Maranhão.

O Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online, ganhou uma versão mobile para celulares para ser usada por integrantes das forças de segurança durante situações de abordagens.

“O aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que inclui presos foragidos e os que estão em liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de retorno para suas casas”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

“Se uma dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem policial, poderá ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”, finaliza o secretário.

Para o subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate ao crime.  “É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública, que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o coronel.

Portaria Conjunta – Ainda no evento, foi divulgada a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos referentes ao serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.

A portaria trata da monitoração eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para sua utilização, de acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía apenas informando que a liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair com uma série de requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.

Tornozeleira Eletrônica – O Maranhão tem 1.589 presos monitorados por tornozeleira eletrônica, com um custo mensal de R$ 252 por unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em todo o país.

Ex-deputada Cleide Coutinho poderá ser primeira suplente do candidato Zé Reinaldo ao Senado

Considerado um dos principais candidatos ao Senado Federal , o ex-governador José Reinaldo Tavares convidou para primeiro suplente a ex-deputada Cleide Coutinho, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho e conversa com um grupo de Santa Inês a indicação do segundo suplente.

A deputada ainda não respondeu se aceita ou não compor a chapa como primeira suplente, mas nos meios políticos foi considerado um “gol de placa” por conta do potencial político dos Coutinho na região dos cocais, principalmente em Caxias, um dos maiores colégios eleitorais do Estado.

Neste período que antecede a pré-campanha eleitoral as articulações visando a composição de chapas para o senador continuam a todo vapor. Além das andanças e reuniões com lideranças políticas pelo interior do Maranhão, já tem candidato a senador trabalhando na escolha dos suplentes.

Durou pouco a paz que se pronunciava entre as várias tendências que atuam no Partido dos Trabalhadores, após a eleição do militante histórico Augusto Lobato para presidente do diretório estadual. No encontro petista realizado em abril, todas as correntes anunciaram apoio à reeleição do governador, agora a corrente CNB (majoritária), que tem no deputado Zé Inácio seu principal representante no Estado, quer impor como condição para coligar com Flávio Dino a vaga de vice na chapa.

O problema é que o atual presidente do PT não vê no grupo que perdeu a eleição para ele no PED legitimidade para reivindicar a vice por uma questão muito simples: Apoiou a candidatura de Edinho Lobão (PMDB) em 2014 e de Roseana (PMDB) em 2010. “É muito fácil chegar agora, depois do governador eleito, reivindicando espaço na chapa majoritária. Não vejo legitimidade desse pessoal fazer este pleito”, observou Lobato.

Lobato descarta qualquer articulação que não seja para colocar o PT na  coligação que dará apoio à reeleição do governador Flávio Dino. A questão, no entanto, deverá ser um dos principais embates do encontro da legenda que discutirá estratégias para as eleições de 2018.

Tradicionalmente o partido vai rachado, a exemplo de 2010 e 2014, quando a corrente CNB, que comandava o PT no Maranhão, liderada por Raimundo Monteiro e Zé Inácio, orientada pela direção nacional, aliou com a oligarquia. Desta vez, no entanto, a direção estadual do partido é aliada de Flávio Dino e não quer nem ouvir falar em grupo Sarney.

A crise que vem se arrastando ao longo dos anos por conta de profundas divergências internas em relação a política de aliança adotada pelo grupo que perdeu a direção do PT para Augusto Lobato, na avaliação de alguns petistas, poderá rachar o partido mais uma vez. Advertem, porém, que desta vez não haverá intervenção da direção nacional e a direção estadual é Flávio Dino.

Secretário Simplício Araújo é contra o aumento da tarifa de energia elétrica proposta pela Aneel

Contrário ao aumento na tarifa de energia elétrica proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo do Maranhão teme que o impacto do reajuste para a população e negócios locais possa gerar desemprego e dobre a previsão da inflação estadual para o mês de julho.

A Aneel anunciou ainda no mês passado que as contas de luz dos brasileiros terão um custo adicional de R$ 2 a cada 100 kilowatts-hora de eletricidade consumidos em julho, com a introdução da bandeira amarela. Segundo a agência reguladora, isso ocorre em virtude do alto custo da energia elétrica no país.

Para o governo do Estado, com a atual recessão econômica do país, muitas empresas maranhenses serão impactadas caso o reajuste ocorra.

Ainda que o Maranhão apresente boa situação fiscal e ambiente favorável aos negócios, os impactos do aumento na tarifa certamente serão sentidos por todos, entre consumidores e empreendedores.

O aumento é considerado preocupante e a administração estadual diz que busca soluções para amenizar os efeitos negativos do reajuste.

“O Governo está preocupado diante desse quadro. Estamos buscando alternativas, soluções, para que o povo do Maranhão não saia prejudicado”, ressaltou o secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.

*Alternativas para o impasse*

Recentemente, equipes do governo Flávio Dino estiveram reunidas com gestores da Cemar para tentar minimizar os possíveis impactos. Além disso, foi formalizado junto a executivos da Aneel em reunião, um pedido de suspensão da audiência pública que discutiria a questão. A audiência está suspensa pela justiça.

Governador  Flávio Dino anuncia pacote de obras para a Região Metropolitana de São Luís

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (25), investimentos da ordem de R$ 80 milhões para implantação da terceira etapa do programa “Mais Asfalto”, nos municípios da Região Metropolitana de São Luís. Grande parte desse recurso será aplicada em obras de infraestrutura urbana na capital maranhense, para requalificação de ruas e criação de novas interligações viárias em diversos bairros da cidade. A ordem de serviço para execução das obras foi assinada pelo governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo e demais gestores dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de São Luís, em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque.

Em seu pronunciamento o governador Flávio Dino destacou o impacto social, econômico e humano que as obras de infraestrutura urbana representam para São Luís e aos demais municípios da Grande Ilha beneficiados pelo projeto.

“Iniciamos hoje uma nova etapa desse importante programa que é o Mais Asfalto, em apoio aos quatro municípios da Grande Ilha, onde residem mais de 1,4 milhão de habitantes. São intervenções cruciais que vão melhorar sobremaneira a mobilidade urbana nesses locais e proporcionar mais qualidade de vida à população”, afirmou Flávio Dino.

O governador pontuou ainda que já foram feitos serviços de pavimentação em cerca de 250 quilômetros de vias urbanas por meio do Programa Mais Asfalto, na Ilha de São Luís. “A nossa meta é terminar o ano com cerca de 500 quilômetros de vias urbanas pavimentadas na Região Metropolitana de São Luís”, frisou o governador, acrescentando ainda que as obras já iniciam nesta terça-feira, em diversos trechos contemplados pelo projeto.

“Mais um ato positivo fruto dessa forte parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, para avançarmos ainda mais no setor da infraestrutura urbana em nossa capital. Nesse momento de crise econômica em que vivenciamos, com queda na receita municipal, ter o auxílio do Governo do Estado para a execução de obras necessárias para a cidade é de extrema importância. Tenho certeza que por meio de ações como esta vamos avançar significativamente e entregar uma cidade cada vez melhor à população”, afirmou o prefeito Edivaldo.

MOBILIDADE URBANA

Nesta etapa do ‘Mais Asfalto’ será desenvolvido na capital maranhense um amplo programa de mobilidade urbana para contemplar novos setores da cidade não abrangidos nas etapas anteriores do programa. Serão pavimentadas dezenas de ruas e avenidas e criadas novas interligações viárias para melhorar o acesso intrabairros e beneficiar os grandes adensamentos populacionais da cidade.

Entre outras ações, o projeto prevê intervenções nas avenidas 102 e 203, na Cidade Operária, para melhorar a interligações entre o bairro e o Jardim América; criação de nova conexão entre a Avenida Oeste-Externa, na Cidade Operária, até a Estrada da Mata; intervenções na avenida Acerola, na Vila Apaco, interligando o bairro à Santa Bárbara e à Cidade Operária; melhorias na conexão viária entre a Avenida General Arthur Carvalho à MA 204; obras de interligação entre a Vila Embratel à Vila Maranhão, conectando ainda diversos bairros da região Itaqui-Bacanga; melhorias no acesso da Avenida São Jerônimo à Santa Bárbara e da Vila Industrial ao Maracanã.

Também estão incluídos na terceira etapa do programa Mais Asfalto serviços de pavimentação asfáltica e melhorias da infraestrutura urbana na avenida Guaxenduba até o Filipinho, passando pela avenida São Marçal. Na região do João Paulo, serão criadas vias alternativas de tráfego, como a que será executada pela Rua Riachuelo, paralela à São Marçal; e outra na Avenida Mochel, que dá acesso ao Parque Pindorama. Na área da Cidade Olímpica, também serão feitas conexões ligando o Residencial José Reinaldo à Vila Sarney Costa.

Além desses serviços, a capital também será contemplada com obras de pavimentação asfáltica na Avenida Africanos, requalificação total da Avenida Guajajara, melhorias ao Parque da Juçara, desde a BR 135, recapeamento de vias no entorno da Lagoa da Jansen, entre outros trechos.

As etapas anteriores do Programa Mais Asfalto já beneficiaram dezenas de bairros da capital maranhense, com serviços de pavimentação, drenagem e urbanização. Entre os bairros contemplados estão Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohab Anil IV, São Bernardo, Parque Sabiá, João de Deus, Vila Luizão, Divinéia, Turu, Radional, Santa Cruz, Vera Cruz, Forquilha, Nova República, São Cristóvão, Vila Embratel, entre outros.

A nova etapa do ‘Mais Asfalto’ reforça o compromisso do governador com o desenvolvimento de todos os municípios maranhenses, avalia o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto. “É a forma do governador, trabalhar com parcerias construtivas. Quem ganha com esse trabalho é a população e esse é o objetivo do programa”, reiterou.

INÍCIO DAS OBRAS

Acompanhado do vice-prefeito, Julio Pinheiro e dos secretários de estado Clayton Noleto (Sinfra) e Pedro Lucas Fernandes (Agem) e do secretário municipal, Antonio Araújo (Semosp), o prefeito Edivaldo esteve na Avenida Principal da Lagoa da Jansen, em vistoria às obras já iniciadas desta etapa do programa ‘Mais Asfalto’. O prefeito acompanhou o andamento dos serviços que estão na etapa de recapeamento com a colocação de asfalto na via. O trecho de 2,5 quilômetros que receberá melhorias é ponto turístico da cidade. A obra marca mais uma etapa do programa que tem como característica a ação parceria da gestão estadual e municípios.

O trabalho foi intensificado para que o mais breve possível as vias, totalmente revitalizadas, sejam entregues à população da capital. “É um compromisso com a melhoria das condições de tráfego das ruas de São Luís e na garantia de mais mobilidade urbana para a população. Além desta avenida, o programa vai contemplar um conjunto de bairros da capital. A ação reafirma o trabalho parceiro do Governo e a Prefeitura. Uma parceria com resultados positivos, que vem dando certo e tem a população como maior beneficiada”, destacou o prefeito Edivaldo.

O vice-prefeito Júlio Pinheiro participou do momento reforçando os resultados exitosos do trabalho conjunto das gestões. “É importante para a população que haja essa sintonia, pois o reflexo vai se mostrar em mais obras, mais melhorias para a cidade. De mãos dadas a força é maior e é disso que a população precisa”, enfatiza. Pinheiro destacou a importância do serviço para a área turística que aguardava pela melhoria. A última restauração na via data de mais de 20 anos.

“É o resultado do trabalho sério e planejado do prefeito Edivaldo e sua equipe, junto ao governador Flávio Dino com o objetivo de avançar na mobilidade da cidade”, destacou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo. O secretário lembrou que a via estava com todo o seu piso comprometido e inadequado para a passagem de motoristas e pedestres.

O secretário destacou que o investimento é significativo e vai contemplar vias de bairros históricos da capital como a Cidade Operária, a Avenida Jerônimo de Albuquerque, Avenida São Luís Rei de França e Cidade Operária, contemplados nesta etapa. “São algumas das áreas que integram o planejamento da Prefeitura para a mobilidade da cidade nesta fase do programa”, reforçou Araújo.

Escaldado com a condução coercitiva que o levou a passar mais de cinco horas depondo na Polícia Federal, por conta de desvio de recursos bilionários da saúde pública do Maranhão, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), só se comunica agora através de mensagem escrita no WhatsApp. Gravação de voz ou falar através do mesmo aplicativo, nem pensar.

Murad anda desconfiado da possibilidade de uma nova investida da PF em sua residência e tem evitado falar ao telefone convencional ou celular. Quem quiser se comunicar com ele só através do Zap, visto que o ex-gerentão, apontado com chefe da organização criminosa, não quer ser apanhado em flagrante, pois com ele vale tudo.

Ricardo anda em silêncio desde sua condução pela PF. Aguentou em silêncio a ex-governadora Roseana ser retirada do processo em que ele é acusado de ser chefe do bando sem espernear e ainda anda ativo nos bastidores da política arregimentando lideranças para a pré-campanha de Roseana Sarney. O preço do silêncio é segredo guardado a sete chaves.

A informação de que o ex-todo poderoso do governo Roseana Sarney anda se escondendo dos grampos da PF foi passada ao titular ao blog do Jorge Vieira por um ex-aliado da oligarquia que foi procurado por ele, tentou retornar pelo telefone, mas foi orientado a mandar mensagem escrita pelo WhatsApp, a única forma de se comunicar com ele.

É como diz o velho dito popular: gato escaldado tem medo de água fria.

Blog Marrapá – A desembargadora Nelma Sarney, além de responder processo no Conselho Nacional de Justiça por favorecer o ex-assessor, José Mauro Bezerra Arouche, em concurso público para tabelião, também foi denunciada pelo Banco do Nordeste por prática ilegal e por não atender ao princípio do juiz natural, na época que era corregedora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, em processo milionário envolvendo honorários advocatícios.

Na reclamação disciplinar protocolada (0005854-77) pelo BNB no CNJ consta processo envolvendo o ex-advogado do banco, Francisco Xavier de Sousa Filho, contra a instituição bancária, objetivando o recebimento de verba honorária oriunda da Ação Executiva nº 217/1983 no valor de R$14.163.443,18 e que originalmente tramitava na 7ª Vara Cível de São Luís, sob os cuidados do juiz José Brígido da Silva Lages.

Foi celebrado acordo com o advogado, através do qual o banco reconheceu e depositou o valor de R$ 2.497.783,95.

José Brígido percebeu erro material nos cálculos que apontavam para dívida no valor de R$ 12.601.151,86 e determinou novo calculo através da Contadoria Judicial para apurar o real valor da execução, e por sua vez apontou que seria o montante de R$ 491.892,99. O BNB apresentou discordância desses cálculos e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, entendo que o valor correto da execução era de R$ 51.927,20.

O advogado então entrou com processo de “Exceção de Suspeição” contra a atuação do juiz José Brígido, que rechaçou a apontada suspeição, e por sua vez determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. “Suspeição” é quando um desembargador é apontado como suspeito para julgar o caso.

O desembargador Marcelino Chaves Everton, da 4ª vara, admitiu o agravo de instrumento interposto, deferiu o pleito da defesa de Francisco Xavier e determinou que os autos fossem encaminhados a então Corregedoria-Geral de Justiça, Nelma Sarney, para designar outro magistrado. A corregedora, então, assinou três portarias no mesmo dia, 22 de setembro, até a escolha da juíza Alice de Sousa Rocha para presidir o processo, sem qualquer critério objetivo ou intimação ao banco.

“É inegável que a conduta da corregedora constitui-se numa grave ofensa ao principio do juiz natural, a uma, porque não havia razões jurídicas para se determinar a redistribuição do processo, máxime no presente caso, que se tratava de um processo emblemático e que envolvia quantia milionária; duas, porque o processo não estava paralisado, mas apenas suspenso, em razão da exceção de suspeição oposta pelo requerente em face do juiz titular da 7ª Vara Cível; três, porque a redistribuição não obedeceu a qualquer critério objetivo, ao reverso, os autos foram redistribuídos ao alvedrio da corregedoria; quatro, porque todas essas ações foram praticadas, sem qualquer intimação do Banco do Nordeste”, aponta a denúncia.

Segundo o BNB, houve manobra de Nelma Sarney para o caso não voltasse às mãos do juiz titular da 7ª Vara Cível, que havia aceitado o recurso da defesa estipulado o valor do saldo devedor em R$ 491.892,99.

Como responsável pelo caso, a juíza Alice, mesmo em um processo de sete volumes, só precisou de dez dias para julgar improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a imediata liberação de R$ 14.163.443,18 a favor de Francisco Xavier em total confronto à decisão do Bringel.

Além disso, a decisão foi inserida no site do TJ/MA às 11h23 do dia 02/10/2015. O alvará foi entregue pela Secretaria Judicial às 11h48, sem qualquer tipo de intimação prévia ao banco.

No pedido, o Banco Nordeste pede o afastamento da desembargadora Nelma Sarney da Corregedoria e punições aos demais magistrados envolvidos neste caso.