O senador Edison Lobão é mais um vez citado por delatores como beneficiário de propina

Estadão – Em depoimento à Polícia Federal no âmbito da Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato, os operadores de propinas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, revelaram pagamentos a um representante do senador Edison Lobão (PMDB-MA) no âmbito de contrato entre a Petrobrás e a empresa americana Sargeant Marine. Os Luz entregaram uma planilha em que a soma dos valores que envolveram o ministro e seu representante na estatal chega aos US$ 450 mil. Segundo eles, os repasses eram feitos a Murilo Barbosa Sobrinho, ligado ao peemedebista.

As declarações foram feitas no âmbito de investigações sobre termo firmado para o fornecimento de asfalto à estatal que teria rendido supostas propinas de US$ 500 mil ao ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP). Os lobistas confessaram ter intermediado o negócio, além de operacionalizar repasses a um representante de Lobão e ao ex-deputado.

O negócio da Sargeant Marine com a Petrobrás culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. A empresa fornecia asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa.

Em depoimento, Jorge Luz afirmou ter sido procurado pelo executivo Luiz Eduardo Loureiro Andrade, o Ledu, da Sargeant Marine, que teria relatado dificuldades para obter contratos junto à Petrobrás. Segundo Luz, o executivo teria dito a ele que a  empresa fornecia até mesmo asfalto para a Asphaltos, que era a então contratada pela Petrobrás.

De acordo com o operador, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás  Paulo Roberto Costa disse que, no âmbito do fornecimento de asfalto, tinha um pendência com o Partido Progressista, mas que Luz poderia ‘apadrinhar politicamente o assunto’.

Segundo pai e filho, que confessaram operar propinas em esquemas da Petrobrás, o ministro era padrinho político do ex-gerente da BR distribuidora Raimundo Brandão Pereira. Já Murilo Barbosa Sobrinho, ligado a Edson Lobão recebeu propinas oriundas dos contratos, de acordo com os operadores.

Jorge Luz ainda relata que a ascensão do ex-gerente Marcio Aché na Petrobrás se deve ao suposto representante do peemedebista.

Além de Vaccarezza, Jorge afirmou que o negócio contava contou com o apoio político de Edison Lobão.

O operador afirmou ‘que em relação aos executivos da Sargeant Marine, recorda-se de jantar ocorrido em sua residência com a presença de Harry e Dan Sargeant, no qual restou claro que os executivos ficaram a par de que Paulo Roberto Costa, então Diretor da Petrobras, seria remunerado e que o negócio contava com o apoio político de Cândido Vaccarezza; que apesar de desconhecer o cenário político do Brasil, os executivos tinham conhecimento de que esta era a regra do jogo’.

Já Bruno Luz relatou que na medida em que Edison Lobão passou a ter representação nos assuntos’ entre a estatal e a Sargeant Marine, ‘houve reclamação das demais pessoas do grupo’ envolvido na intervenção no âmbito do fornecimento de cimento, ‘uma vez que a operação já contava com apoio de Paulo Roberto Costa; que, nada obstante, a entrada de Lobão foi imposição de Márcio Aché como uma espécie de “seguro” para que não houvesse futuros problemas nos contratos; que Murilo efetivamente participou de algumas reuniões e até recebeu dinheiro da operação; que Luiz Eduardo Loureiro ANdrade e Márcio Aché atuavam nos repasses de recursos a Murilo; que acreditava que eles indicavam contas no exterior para esse fim’.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO KAKAY, QUE DEFENDE LOBÃO

“O senador não conhece nem pai nem filho, nunca ouviu falar nesta empresa que eles citam e não tem nenhum tipo de relação e nunca esteve pessoalmente com eles – salvo se participaram de alguma audiência pública.  E, sobre a outra pessoa [Murilo], ele conhece, tem um relacionamento pessoal, mas nunca participou de campanha de arrecadação para ele.” (Por Luis Vassallo)

O presidente diretório municipal do PSB, deputado Bira do Pindaré, ao fazer uso da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã terça-feira (22), para fazer o registro da decisão consensual do Congresso Municipal que o elegeu por aclamação para comandar o partido pelos próximos três anos, anunciou que a legenda socialista caminha no Maranhão para consolidação da renovação da aliança com o governador Flávio Dino.

Bira disse que fez questão de registrar sua eleição, da tribuna, por conta da luta que foi travada no PSB, sobretudo em 2016, quando ele foi impedido de ser candidato a prefeito da capital pelo senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião”, que tinha o controle da sigla e tentou empurrar goela abaixo o filho Roberto Rocha Júnior como vice de Edivaldo, mas acabou compondo a chapa de outro candidato.

Sobre a questão nacional, o deputado ressaltou que o partido fez uma autocritica, reconheceu os erros cometidos e tem retomado o caminho no curso natural da história que sempre foi reservado, alinhado com a sua história, marcada pela luta do povo.

Para o deputado, o PSB tomou posição muito coerente contra as reformas trabalhista e previdenciária, propostas pelo governo Temer, e a orientação pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente. “Esse é o PSB ao qual me filiei. Esse é o PSB de Miguel Arraes, de Eduardo Campos, de Ariano Suassuna e de tantos outros lutadores que embalaram os sonhos de transformar a realidade brasileira. De todos os partidos do Brasil, o mais nordestino de todos é o PSB, porque nasceu no Nordeste e continua sendo liderado pelo Nordeste e assim seguirá o seu caminho”, declarou.

O parlamentar anunciou que nos próximos dias 09 e 10 de setembro os delegados de todo o estado se reunirão no Congresso Estadual para escolher a nova direção do PSB no Maranhão e Luciano Leitoa será reeleito presidente estadual; já  em outubro o Congresso Nacional do PSB escolherá a direção nacional do partido para os próximos três anos.

“Assim, a gente completa o nosso ciclo, garantindo o processo congressual de forma ampla e de forma democrática, com a participação de filiados de todo o Brasil, escolhendo e definindo os rumos do partido para os próximos três anos. E, graças a Deus, o PSB segue o seu caminho aliado, alinhado e coerente com a sua história, que sempre foi ao lado do povo”, concluiu.

O Governo do Estado vai entregar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) do Maranhão à população em setembro deste ano. A unidade, que funcionará em São Luís, recebeu, nesta terça-feira (22), a visita dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a visita, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou o plano de trabalho da nova unidade, que aumentará em 1300% o atendimento emergencial ortopédico na rede estadual, comparado ao ano de 2014, em São Luís.

O investimento do Governo reduzirá a fila de espera, que varia entre 2 e 8 anos, por cirurgias de média e alta complexidade. “Os deputados vieram constatar a aplicação dos recursos públicos na unidade, o que beneficiará diretamente os pacientes do Maranhão. Em 2014, o Hospital Geral fazia 30 cirurgias por mês. Na gestão de Flávio Dino, ampliamos para 80 o número de procedimentos. Já é mais que o dobro, mesmo assim, o nosso projeto é ousado. No HTO serão feitas 400 cirurgias por mês”, informou o secretário da SES, Carlos Lula.

Autor da proposta da vistoria, o deputado Bira do Pindaré (PSB) conheceu a nova unidade, na reta final da reforma, e os serviços que serão ofertados. “Não passou de factóide. Nós estamos aqui para constatar a enorme vantagem do contrato do Estado com a clínica, principalmente pelos resultados que alcançaremos com essa unidade hospitalar. Para construir um prédio levaria anos e duas décadas para repor o investimento. O Governo economiza e oferta o serviço com rapidez”, afirmou.

A visita percorreu ambulatórios, enfermarias, centro cirúrgico, UTI e salas de exames de imagens. Os deputados puderam conferir a qualidade dos serviços de reforma da nova unidade. “Constatamos um serviço digno, com elevada qualidade do jeito que a população merece. Mais uma vez o governador de Flávio Dino demonstra o respeito que tem com a saúde do estado. Além da responsabilidade com que o secretário Carlos Lula tem em empregar bem os recursos que dispomos. O HTO será referência na área de ortopédica para além do Maranhão”, elogiou o deputado Rogério Cafeteira (PSB).

Participaram da visita, ainda, os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Francisca Primo (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB); além da subsecretária da SES, Karla Trindade, a secretária adjunta de Engenharia, Thaís Farias, a secretária adjunta de Obras Setoriais da Sinfra, Leonara Gondim, e o diretor do HTO, Newton Gripp.

A reforma do HTO é executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Sobre o HTO – O novo Hospital disponibilizará 44 leitos, 10 deles para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O corpo clínico será formado por mais de 45 médicos ortopedistas, alguns com diploma internacional, com especialização em cirurgias de ombro e cotovelo, joelho, quadril, coluna, mão e microcirurgia, pé e tornozelo, trauma e ortopediatria. Também estão previstos pareceres de cardiologia, cirurgia plástica, cirurgia vascular e cirurgia geral, assim como serviços de enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social e psicologia.

A unidade vai contar com três centros cirúrgicos, posto de enfermagem, sala de repouso, salas de curativo e alas especializadas no tratamento pediátrico e de idosos.

O hospital disponibilizará, ainda, atendimento ambulatorial com marcação de consultas, análises clínicas, exames de radiologia, ultrassonografia, tomografia, eletrocardiografia e agência transfusional.

Mais de 2 mil famílias reivindicam permanência na comunidade Bom Jesus, em Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 2.500 famílias, no bairro de Bom Jesus, no município de Imperatriz. A reintegração de posse havia sido determinada pelo juiz José Ribamar Serra, titular da 3ª Vara Cível da Comarca do município de Imperatriz, e seria realizada na manhã desta terça-feira (22). A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), tem acompanhado o caso buscando formas de mediar o conflito. Entretanto procedimentos adotados pelo juiz José de Ribamar Serra inviabilizaram qualquer avanço nas mediações conduzidas pela COECV, sendo o caso encaminhado para cumprimento de reintegração conforme decisão do próprio juiz.

De acordo com dados da documentação oficializada no Tribunal de Justiça do Maranhão, o bairro do Bom Jesus possui atualmente por 2.500 famílias com duas ações de reintegração de posse em tramitação na 3ª Vara Cível de Imperatriz, requeridas pelas empresas Capital Empreendimentos e BRDU Construções. O terreno é uma área extensa, localizada próxima ao cemitério e o Campus II da Universidade Federal do Maranhão em Imperatriz e foi ocupado em maio de 2015 por centenas de famílias sem casa própria.

“Recebemos um estudo de situação produzido pela Polícia Militar e realizamos diversas ações, com visita ao local, reunião com representantes das associações, os proprietários da área, a Prefeitura, a Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, para chegar a uma solução amistosa e garantir a proteção e o acolhimento das famílias que ali vivem, com crianças, idosos, mulheres grávidas, pessoas com deficiência, com o objetivo de evitar que os ocupantes fiquem em situação de rua e de vulnerabilidade social”, esclareceu o presidente da COECV, Jonata Galvão.

A decisão do juiz José Ribamar Serra gerou protestos dos ocupantes de forma pacífica em frente ao Fórum e à Prefeitura de Imperatriz. “Nossas casas não serão desocupadas porque vamos lutar para garantir um direito nosso que é constitucional, o direito à moradia. Estamos requerendo a averiguação da documentação oficial que possam realmente comprovar o direito de propriedade das empresas e também considerar que nós somos uma quantidade de famílias carentes de muita coisa e sobretudo de moradia”, reivindicou um dos moradores durante os protestos em frente ao Fórum.

Morador da comunidade de Bom Jesus, o líder comunitário Luan Costa Brito explicou que muitas famílias moram há mais de dois anos na região. A comunidade conta com a presença de oito congregações religiosas – 7 igrejas evangélicas e 1 católica – e que a luta dos ocupantes é pelo direito à moradia. “Estamos defendendo um local para que nossas famílias, que já são carentes de muita coisa, tenham onde colocar suas casas, seus filhos, tenham condições dignas. As pessoas que moram ali não têm pra onde ir. E apesar de o local não oferecer nenhuma infraestrutura, ali é o único lugar em que podemos viver e ter um pedaço de chão pra fazer uma casa e colocar a nossa família embaixo. Aquela terra é a esperança de dias melhores. Nós esperamos que o poder público possa tomar um posicionamento favorável a nós”, disse Luan.

Nova liminar – Após a decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Imperatriz, o defensor público Fábio de Souza Barreto entrou com recurso para derrubada da determinação do juiz José Ribamar Serra e o pedido foi acolhido pelo desembargador Lourival Serejo que decidiu pela suspensão das decisões liminares.

“A partir da articulação feita pela equipe da COECV a todos os órgãos que atuam na defesa dos cidadãos, a Defensoria Pública interpôs o pedido e o Tribunal de Justiça considerou suspender as decisões liminares, garantindo o direito dos ocupantes em permanecer por mais tempo na comunidade até nova mediação com a Justiça”, explicou Jonata Galvão.

Procurador-geral de justiça, Luis Gonzaga Martins recorreu ao TJ contra a proibição do Uber em SL

Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 22, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís.

Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ADI defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.

Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.

“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.

O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.

LIMINAR – Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.

Deputado Zé Inácio defende o PT na chapa majoritária de Dino

O deputado Zé Inácio, líder da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) no Maranhão, disse nesta manhã de terça-feira (22) a um grupo de jornalistas que cobre o Poder Legislativo que a executiva estadual do PT vai reunir na próxima sexta-feira (25) para iniciar a discussão sobre a participação do partido na chapa majoritária da aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar defende a tese de que o PT deve participar da coligação apresentando o candidato a vice-governador ou a senador, mas a proposta enfrenta resistência. O presidente estadual da legenda, Augusto Lobato, por exemplo, já se manifestou publicamente sobre o assunto e afirmou que o grupo que perdeu o comando interno da sigla para ele não tem autoridade de fazer tal exigência.

Na conversar com jornalistas, no entanto, Zé Inácio advertiu que tem conversado com Augusto Lobato e que ele já começa a admitir a possibilidade do partido reivindicar uma das vagas na disputa para o Senado. O deputado petista observou, no entanto, que o fato dele abrir a discussão sobre essa possibilidade não significar dizer que o PT não participará da aliança caso não seja contemplado.

O parlamentar disse que reconhece a dificuldade que terá o governador para acomodar uma candidatura de senador do PT já tendo quatro pré-candidatos no grupo em campanha, mas que enfatizou que a discussão faz parte do jogo e que vai levar sua proposta até o final.

Zé Inácio esclareceu ainda que defenderá a proposta na Executiva e no encontro do PT que definirá sobre política de aliança para 2018, porém, adiantou que independente do resultado o partido estará na aliança com Flávio Dino.

Secretário de Governo Antonio Nunes: “Diferente de gestões anteriores, o Governo tem apenas um contrato com a empresa de táxi aéreo para atender a Casa Civil e todas as demais secretarias”

O Governo do Estado do Maranhão já economizou R$ 13,5 milhões com o fretamento de aeronaves desde 2015. O valor representa uma redução de 64% em relação ao contrato do governo anterior. Conforme dados publicados no Portal Transparência, em apenas 23 meses, entre início de 2013 e final de 2014, a gestão passada pagou R$ 25,2 milhões à PMR Táxi Aéreo. Já a gestão atual pagou menos e em um período maior pelo mesmo serviço. Ao longo de 31 meses, a contar de fevereiro de 2015, o governo atual desembolsou R$ 13.519.574,30.

“Diferente das gestões anteriores, o governo do Estado tem apenas um contrato com a empresa de táxi aéreo, cujas aeronaves devem atender à Casa Civil e demais secretarias. Estamos trabalhando de forma transparente para gerar economia aos cofres públicos”, afirma o secretário de Governo, Antonio Nunes.

Histórico

Em 2013, o governo do estado firmou contrato com a PMR, com pagamento mínimo, segundo a licitação, de R$ 680 mil mensais. Ou seja, mesmo que não usasse a aeronave para nenhum voo naquele mês, o Governo do Estado pagava por seu uso.

Se esse mesmo valor fosse pago hoje, com a correção do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), esse montante subiria para R$ 855 mil e o valor total do contrato, R$ 7,4 milhões, com a correção do mesmo índice, subiria para R$ 9,4 milhões.

A mesma empresa mantinha ainda outros dois contratos: um com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no valor mensal de R$ 385 mil, e outro com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), de R$ 495 mil (sem correção). Se for atualizado pelo IGPM, o valor global anual que foi pago pelos serviços prestados à SES subiria para R$ 6,2 milhões por mês.

O governo realizou uma nova licitação em julho de 2017 e a Heringer Táxi Aéreo apresentou mais uma vez os menores preços. Nesta última contratação, os valores ficaram ainda mais baixos e o estado irá economizar 5% em relação ao contrato que terminou em junho deste ano. O valor do contrato anual, que tem vigência de 12 meses, para oferecer os mesmos serviços passou de R$ 11, 7 milhões para R$ 9,9 milhões.