Deputado Rubens Júnior denuncia cancelamento de contrato de segurança das agências dos Correios no Maranhão

“Seguindo a estratégia de desmonte dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, nos Correios, o Governo Federal decidiu economizar cortando os serviços de vigilância. Somente no Maranhão, 76 agências terão os postos de segurança encerrados”, denunciou o deputado federal (PCdoB-MA), Rubens Júnior, no plenário da Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ordem da diretoria da empresa é encerrar os contratos dos postos de segurança em todo o país para diminuir as despesas. “Medida arbitrária, um afronta ao povo do Maranhão, que deixa as cidades completamente inseguras e vulneráveis a assaltos”, disse Rubens Júnior.

Nas agências que oferecem o serviço denominado “Banco Postal” por determinação judicial, o Correios está obrigado a disponibilizar postos de vigilância armada. “O grande problema é que, nas outras que não contam com tal ação, os serviços de correspondente bancário serão obrigatoriamente encerrados”, reforçou o deputado federal.

O memorando circular enviado pela presidência dos Correios à Superintendência Estadual do Maranhão lista as agências no estado que terão os postos de segurança encerrados. O documento também sugere algumas medidas como: substituição dos serviços de vigilância por portaria ou recepção, instalação de fechadura eletrônica ou porteiro eletrônico, melhoria na iluminação, recuperação de muros.

Em outro comunicado, a empresa sugere que prefeituras e câmaras municipais sejam comunicadas da situação, e caso não queiram que os “Bancos Postais” tenham os serviços interrompidos, convênios deverão ser firmados com os Correios para que os municípios arquem com as despesas de segurança. “O que se quer é transferir uma responsabilidade do Governo Federal para os municípios brasileiros, tão assolados pela crise”, protestou Rubens Júnior.

Para o parlamentar maranhense, ao tomar essa decisão, a diretoria dos Correios mostra total desconhecimento da importância da instituição para as cidades que atendem. Em grande parte dessas, o “Banco Postal” é o único meio que a população local tem para realizar transações bancárias. “E não é só a população que perde. Estima-se que a metade dos vigilantes nos prédios de Correios irá pra rua. Além disso, também temos os profissionais dos Correios, que já sofrem com a falta de segurança diariamente, mesmo com a estrutura mínima garantida até hoje”, complementou.

Os Correios é a mais antiga empresa em atividade do Brasil. São 353 anos de história, prestando serviços de comunicação a sociedade e ao povo brasileiro. Não podemos permitir que medidas como essa, justificadas por crise financeira, contribuam para o sucateamento da organização.

Atualmente são 117 mil trabalhadores e trabalhadoras, presentes em todo o território nacional, em algumas regiões mais afastadas e menos favorecidas economicamente. A existência dos Correios é fundamental para estas localidades. Por isso é preciso reforçar a necessidade de um serviço de Correios que não vise só os lucros, mas que também tenha profundos compromissos sociais.

A administração do prefeito Edivaldo lidera o ranking da transparência

O tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, em relatório da Unidade de Controle Externo, com data de 28 de agosto de 2017, reconheceu que o prefeito Edivaldo cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizando informações referentes a despesa e receita da gestão, bem como todos os atos de execução e recursos recebidos, no Portal da Transparência. Neste aspecto, a Prefeitura de São Luís se destaca. Lidera o ranking da Transparência Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União.

“O prefeito Edivaldo, desde o primeiro dia da sua gestão deixou bem claro que todas as informações referentes a transparência devem ser divulgadas com clareza e de maneira simplificada para que qualquer cidadão tome conhecimento da movimentação orçamentária da Prefeitura. A divulgação desse novo relatório desfaz qualquer dúvida em relação a Prefeitura no quesito transparência”, acentuou o controlador-geral do Município, Jackson Castro.

De acordo com Jackson Castro, o relatório anterior sugeria apenas readequação do Portal, no intuito de facilitar sua análise. Ainda no mês de setembro, a Prefeitura deverá apresentar um novo layout do Portal da Transparência, mas acessível e dinâmico, assegurou o controlador.

O aperfeiçoamento e simplificação do novo Portal da Transparência tornará mais fácil ao cidadão acessar informações sobre todos os itens do demonstrativo financeiro do município.  Além da Controladoria-Geral do Município, o trabalho aglutina esforços da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Tecnologia e da comissão de prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda.  O novo portal deve também trazer informações sobre a remuneração dos servidores, seguindo orientação do Ministério Público Federal.

“Não haverá mudanças no conteúdo, mas na forma de apresentação dos dados. Embora, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleça forma, exigindo exclusivamente a divulgação das despesas, receitas e execuções, estamos avançando na apresentação e clareza dos dados”, explica o controlador-geral.

Deputado quer evitar qualquer vinculação do seu nome com a “Máfia de Anajatuba”

Pré-candidato a uma das dezoito vagas na Câmara Federal, nas eleições de 2018, o raivoso deputado estadual Eduardo Braide (PMN) não quer mais vê em seu currículo qualquer menção à chamada “Máfia da Anajatuba”, organização criminosa que, segundo o Ministério Público e Polícia Federal, fraudava licitações para desviar dinheiro destinado, entre outras coisas, à merenda escolar.

E já prevendo que esse tema tão delicado e já explorado na sucessão municipal de 2016, quando foi derrotado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), volte à tona em 2018 e prejudique sua campanha, o deputado já está tomando providência e recorrendo à justiça para evitar que a expressão “Máfia de Anajatuba”, seja relacionada ao seu nome.

A Justiça do Maranhão, em resposta a uma ação do deputado, censurou quatro matérias produzidas pelo blog Atual7 sobre o parlamentar ser alvo da investigação da PF e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por haver empregado em seu gabinete integrantes da chamada “Máfia de Anajatuba”.

O blog do Jorge Vieira tem a informação de que novas ações do parlamentar do PMN estão prontas para serem disparadas contra outros blogs para impedir que o nome dele seja vinculado à organização criminosa que causou enormes prejuízos aos cofres público e resultou na prisão de alguns dos seus integrantes.

O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (30) o veto parcial do presidente à Medida Provisória sobre regularização fundiária, que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações, emprestados entre os anos de 1985 e 2013. A medida beneficiará milhares de pequenos agricultores maranhenses.

Em defesa à derrubada do veto, o líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que, segundo o INCRA, o perdão da dívida representará pouco mais de 20 milhões de reais aos cofres públicos e lembrou que no começo do ano o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) perdoou quase 18 bilhões de reais de dívida de imposto de renda gerado pela fusão do Itaú com o Unibanco e que o Refis, que está em análise na Câmara, perdoará 28 bilhões nos próximos anos. “Vamos derrubar esse veto, não custa nada comparado ao perdão da dívida que o governo faz para grandes empresas”, finalizou Weverton se dirigindo aos companheiros do Senado e Câmara.

Depois de sua fala, Weverton se empenhou pessoalmente, conversando com outros líderes para que as bancadas fossem orientadas a votar contra o veto, o que foi feito até por partidos do governo..

O veto foi derrubado primeiro na Câmara, por 346 votos a 1, e em seguida no Senado, por unanimidade dos votos dos 41 senadores presentes.

O governo havia argumentado que o refinanciamento aumentaria o alcance da medida de perdão de dívidas prevista no texto original, com possível “aumento significativo de custo fiscal”.

Outro ponto derrubado foi dispositivo que mudava os parâmetros para o financiamento na compra de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) realizados a partir da nova lei.

Com a rejeição do veto, os dispositivos serão incorporados à lei e promulgados.

Diante da insistência da oposição em alimentar o factoide sobre remanejamento pelo Governo Flávio Dino dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), voltou a ocupar a tribuna, nesta manhã de quarta-feira (30), para rebater inverdades sobre a matéria em questão.

Cafeteira, mais uma vez, mostrou aos oposicionistas que o Governo do Estado não está mexendo no dinheiro do servidor e que seria até irracional pensar que Flávio Dino cometeria algo tão vil. “Muito pelo contrário, o governador tem contribuído de modo que os direitos dos servidores sejam assegurados, ao contrário daqueles que comprometeram o Fundo quando tomaram o Hospital Carlos Macieira dos Servidores”, observou.

“Vou lhes explicar um pouco da dinâmica orçamentária do órgão. O FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo”, enfatizou.

O líder governista esclareceu ainda que outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro. “O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”.

Segundo Rogério Cafeteira, esse é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados à pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual.

“Agora acho que está claro. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade. Só reclama mesmo quem parece não querer concordar com o crescimento do Maranhão.

O deputado Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na tribuna, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivar o processo contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com base em delações de um dos envolvidos no esquema da operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a oposição explorou o fato de forma maldosa e, portanto, deve um pedido de desculpas ao comunista.

Othelino Neto disse que espera da oposição a mesma manifestação de quando o nome do governador foi, maldosamente, envolvido em denúncia  na operação Lava Jato. “Eu gostaria de ver a oposição saudosista informando o arquivamento do processo com a mesma veemência, com a mesma alegria, com o mesmo espetáculo, com o mesmo entusiasmo que comemorou quando houve a frágil citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht”, comentou.

O deputado lembrou que a oposição se utilizou dos instrumentos possíveis de comunicação, em WhatsApp, e na imprensa ligada à família Sarney, com todo o seu entusiasmo, para anunciar o suposto envolvimento do governador. “Notávamos a felicidade nos olhos da oposição por conta de ter tido aquela citação. Parecia que, quando houve aquela denúncia, a alegria era porque agora não eram mais só eles que estavam citados em tudo o que há de ruim no país. Eles tinham mais ou menos o alívio no coração como se dissessem: não, agora nós somos todos iguais”, disse.

Othelino afirmou também que espera da mídia ligada ao grupo Sarney a devida retratação por ter informado, erradamente, que a Procuradoria Geral da República havia encaminhado ao STJ “pedido de inquérito”, quando, na verdade, a Folha de São Paulo fez foi um registro com o seguinte conteúdo: PGR pede arquivamento de processo contra Flávio Dino. 

Para o deputado, a oposição precisa agora ter humildade para pedir desculpas, publicamente, com o mesmo entusiasmo que tiveram ao julgarem antecipadamente. Segundo ele, Flávio Dino não é igual a essa turma do passado e as diferenças são no aspecto da probidade, do comportamento, do histórico de vida e também, claro, no aspecto da qualidade do governo.

“Evidentemente, que vocês não vão compreender isso, porque, a cada dia que passa, é impressionante como vocês não se curam da abstinência do poder. Parece que o tempo vai passando e vocês sentem mais falta e parece que vão entrando quase em agonia, porque veem que não existe perspectiva de voltarem a utilizar os recursos públicos do Maranhão para sustentar os projetos pessoais”, disse o deputado ao se dirigir aos oposicionistas do grupo Sarney.

A internet não perdoa. Assumindo interinamente a presidência da Câmara dos Deputados, enquanto o presidente da República Michel Temer (PMDB) está cumprindo agenda na China, o deputado federal André Fufuca não somente virou notícia pelo fato, mas também virou meme e alvo de críticas dos internautas.

Foras clássicas páginas de humor como a Sensacionalista, que fez uma analogia do parlamentar ao personagem Nhonho do programa humorístico Chaves, além do Buzzfeed, internautas com vários seguidores no twitter também fizeram piadas com o nome a aparência do deputado.

A Tv Globo, no programa Bom Dia Brasil, inclusive, também ironizou o nome de André Fufuca. Ao ser também noticiada a alteração das presidências na ausência de Temer, em inglês o anúncio ficou “Federal Representative President Fufuca”, o que gerou estranheza de muita gente.

Não é a primeira vez que Fufuca é alvo de piadas nacionalmente. A primeira foi na antiga rede de televisão MTV, no programa humorístico Furo MTV, que foi ao ar nos anos de 2011 e 2012, comandado pelos apresentadores Dani Calabresa e Bento Ribeiro.