O deputado Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na tribuna, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivar o processo contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com base em delações de um dos envolvidos no esquema da operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a oposição explorou o fato de forma maldosa e, portanto, deve um pedido de desculpas ao comunista.

Othelino Neto disse que espera da oposição a mesma manifestação de quando o nome do governador foi, maldosamente, envolvido em denúncia  na operação Lava Jato. “Eu gostaria de ver a oposição saudosista informando o arquivamento do processo com a mesma veemência, com a mesma alegria, com o mesmo espetáculo, com o mesmo entusiasmo que comemorou quando houve a frágil citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht”, comentou.

O deputado lembrou que a oposição se utilizou dos instrumentos possíveis de comunicação, em WhatsApp, e na imprensa ligada à família Sarney, com todo o seu entusiasmo, para anunciar o suposto envolvimento do governador. “Notávamos a felicidade nos olhos da oposição por conta de ter tido aquela citação. Parecia que, quando houve aquela denúncia, a alegria era porque agora não eram mais só eles que estavam citados em tudo o que há de ruim no país. Eles tinham mais ou menos o alívio no coração como se dissessem: não, agora nós somos todos iguais”, disse.

Othelino afirmou também que espera da mídia ligada ao grupo Sarney a devida retratação por ter informado, erradamente, que a Procuradoria Geral da República havia encaminhado ao STJ “pedido de inquérito”, quando, na verdade, a Folha de São Paulo fez foi um registro com o seguinte conteúdo: PGR pede arquivamento de processo contra Flávio Dino. 

Para o deputado, a oposição precisa agora ter humildade para pedir desculpas, publicamente, com o mesmo entusiasmo que tiveram ao julgarem antecipadamente. Segundo ele, Flávio Dino não é igual a essa turma do passado e as diferenças são no aspecto da probidade, do comportamento, do histórico de vida e também, claro, no aspecto da qualidade do governo.

“Evidentemente, que vocês não vão compreender isso, porque, a cada dia que passa, é impressionante como vocês não se curam da abstinência do poder. Parece que o tempo vai passando e vocês sentem mais falta e parece que vão entrando quase em agonia, porque veem que não existe perspectiva de voltarem a utilizar os recursos públicos do Maranhão para sustentar os projetos pessoais”, disse o deputado ao se dirigir aos oposicionistas do grupo Sarney.

A internet não perdoa. Assumindo interinamente a presidência da Câmara dos Deputados, enquanto o presidente da República Michel Temer (PMDB) está cumprindo agenda na China, o deputado federal André Fufuca não somente virou notícia pelo fato, mas também virou meme e alvo de críticas dos internautas.

Foras clássicas páginas de humor como a Sensacionalista, que fez uma analogia do parlamentar ao personagem Nhonho do programa humorístico Chaves, além do Buzzfeed, internautas com vários seguidores no twitter também fizeram piadas com o nome a aparência do deputado.

A Tv Globo, no programa Bom Dia Brasil, inclusive, também ironizou o nome de André Fufuca. Ao ser também noticiada a alteração das presidências na ausência de Temer, em inglês o anúncio ficou “Federal Representative President Fufuca”, o que gerou estranheza de muita gente.

Não é a primeira vez que Fufuca é alvo de piadas nacionalmente. A primeira foi na antiga rede de televisão MTV, no programa humorístico Furo MTV, que foi ao ar nos anos de 2011 e 2012, comandado pelos apresentadores Dani Calabresa e Bento Ribeiro.

O vereador Pavão Filho (PDT) tem redobrado esforços para garantir aos Agentes de Controle e Endemias de São Luís melhores condições de trabalho para o desempenho de suas funções.

Pavão esteve reunido semana passada com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, e com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão –Sintracema – tratando de benefícios para a categoria.

Segundo o vereador, são reivindicações simples, mas que fazem toda a diferença na execução das tarefas do dia-a-dia. Ele cita como exemplo equipamentos de proteção individual, fardamento, regulamentação do CNES – portaria nº 1729/2017, entre outros.

Pavão discutiu ainda com o secretário e dirigentes sindicais a apresentação de um Projeto de Lei que cria o Cargo de Supervisores; assim como solicitou a disponibilização de veículos e regulamentação do Vale Transporte aos agentes.

Lula Fylho ouviu as reivindicações da classe e se prontificou em tomar as providências. O secretário se colocou ainda a disposição para solucionar da melhor forma possível a demanda da categoria.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Olga Rodrigues de Sousa e Maria Nely da Silva de Araújo, ex-secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão e ex-secretária municipal de Educação de Santa Luzia (MA), respectivamente. Em 2012, elas utilizaram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realização de despesas irregulares e sem comprovação.

A ação foi proposta a partir de investigação aberta pelo MPF para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, repassados pelo Ministério da Educação para o Município de Santa Luzia em 2012. Conforme apurou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), foi descoberto um esquema em que o dinheiro público destinado à educação não foi aplicado conforme determinam as leis e a Constituição, mas em benefício de interesses de agentes públicos e particulares. Ainda de acordo com a investigação do TCE, Olga Rodrigues e Maria Nely foram responsáveis por diversas irregularidades em licitações, entre elas: despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório e fracionamento indevido de despesas.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, os elementos e provas colhidas demonstram que as ex-secretárias municipais foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que causaram prejuízo aos cofres públicos, avaliado em, no mínimo, R$ 2.516.569,17, além de terem violado os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. “Vale dizer que a ausência de licitação regular é ato de improbidade administrativa dos mais graves”, ressaltou o procurador.

Diante disso, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Olga Rodrigues e Maria Nely sejam condenadas ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, tenham seus direitos políticos suspensos pelo período três a cinco anos e paguem multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebiam enquanto gestoras. Além disso, quer que elas sejam proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócias majoritárias, pelo prazo de três anos.

O inferno astral dos sarneysistas parece não ter fim. Atônitos com a gestão proba, equilibrada e eficiente de Flávio Dino à frente do Maranhão, até mesmo as mentiras criadas para macular a imagem séria e honesta do governador não se sustentam nem por mais de um dia.

Nesta quarta-feira, diferente do que foi anunciado com estardalhaço por jornais, programas de TV e blogs ligados ao clã Sarney, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento das apurações sobre a citação do governador Flávio Dino feita por um delator da Odebrecht, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a Procuradoria, não existe fundamento na acusação de que Flávio Dino recebeu recursos de caixa dois e propina. O próprio governador, desde que foi citado em delação, apontou inconsistências e erros nos relatos do delator da empresa.

A nota da Folha caiu como uma bomba nos porões da Mirante, já que desmentem todos os factoides e invencionices e tiram ainda mais a pouca credibilidade – se é que ela ainda existe – de todos os meios de comunicação ligados à família Sarney.

Desgastada pelas sentenças polêmicas, envolvimento em esquema de cartório e pela forma nada republicana de indicar advogados em processos milionários, a desembargadora Nelma Sarney quer se eleger presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão na base do toma lá dá cá. Ela resolveu ir para o corpo-a-corpo com os desembargadores, apresentando como argumento para convencimento a distribuição de 120 cargos que o gabinete da presidência tem direito. .

A um desembargador foi oferecido uma diretoria em troca do voto, o mesmo tem se repetido com os demais membros da Casa com quem tem conversado para tentar viabilizar sua candidatura, mas nem o toma lá dá cá, segundo um desembargador confessou ao blog do Jorge Vieira, estaria sensibilizando a maioria do plenário.

“Nelma está num corpo-a-corpo frenético. Um colega me disse que foi oferecido a ele um cargo entre os muitos que o gabinete da presidência possui, mas pelo que estou sentindo, a maioria não vota nela para presidente. Não sei como ela chegará no dia da eleição, mas hoje ela não tem voto para se eleger”, disse o magistrado.

Ciente do perigo que representa a eleição da polêmica Nelma, já denunciadas várias vezes no Conselho Nacional de Justiça, sendo uma delas por conta de envolvimento com esquema de cartório, integrantes da corte do Tribunal de Justiça do Maranhão já olham para o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos como a opção ideal para suceder Cleones Cunhas na eleição marcada para outubro.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram em sessão plenária no último dia 23 que duas leis estaduais tratam somente de reajustes salariais a alguns seguimentos do serviço público estadual, excluindo a possibilidade de revisão geral anual a outros setores.

A decisão foi tomada em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo desembargador relator José de Ribamar Castro.

A controvérsia teve origem nas Leis Estaduais nº 8.978/2009 e 8.971/2009, que estabelecem índices de reajustes setorizados para determinados seguimentos do serviço público estadual.

Alguns dispositivos estabeleciam o índice de 5.9% para determinados seguimentos; outro dispositivo, em especial o artigo 2º da lei 8.970, estabelecia o índice de 12% para dois grupos específicos de servidores públicos estaduais.

Os servidores que se enquadram no perfil do menor dos índices acorreram em massa ao Poder Judiciário em busca da diferença correspondente ao 6.1%.

Devido ao grande número de ações envolvendo a controvérsia – incluindo uma apelação cível que estava no TJMA –, o desembargador José de Ribamar resolveu suscitar o IRDR.

O incidente foi admitido e teve mérito julgado com a fixação de tese jurídica no sentido de que as leis não tratam de revisão geral anual, mas sim de reajustes setorizados concedidos a determinados seguimentos do serviço público estadual.

Segundo o procurador Oscar Medeiros, responsável pelo acompanhamento do caso pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão favorável ao Estado evita um impacto considerável no Tesouro Estadual.

“A decisão, com certeza, é de extrema relevância, dado o enorme contingente de servidores públicos estaduais. Repercute bastante nos cofres públicos”, diz Oscar Medeiros.
“Trata-se de uma decisão que vincula o poder judiciário estadual, não só os órgãos do Tribunal de Justiça, mas os juízes de primeira instância. Então, cabe a PGE velar pelo devido cumprimento dessa tese que foi fixada no TJ”, conclui o procurador.