O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (30) o veto parcial do presidente à Medida Provisória sobre regularização fundiária, que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações, emprestados entre os anos de 1985 e 2013. A medida beneficiará milhares de pequenos agricultores maranhenses.

Em defesa à derrubada do veto, o líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que, segundo o INCRA, o perdão da dívida representará pouco mais de 20 milhões de reais aos cofres públicos e lembrou que no começo do ano o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) perdoou quase 18 bilhões de reais de dívida de imposto de renda gerado pela fusão do Itaú com o Unibanco e que o Refis, que está em análise na Câmara, perdoará 28 bilhões nos próximos anos. “Vamos derrubar esse veto, não custa nada comparado ao perdão da dívida que o governo faz para grandes empresas”, finalizou Weverton se dirigindo aos companheiros do Senado e Câmara.

Depois de sua fala, Weverton se empenhou pessoalmente, conversando com outros líderes para que as bancadas fossem orientadas a votar contra o veto, o que foi feito até por partidos do governo..

O veto foi derrubado primeiro na Câmara, por 346 votos a 1, e em seguida no Senado, por unanimidade dos votos dos 41 senadores presentes.

O governo havia argumentado que o refinanciamento aumentaria o alcance da medida de perdão de dívidas prevista no texto original, com possível “aumento significativo de custo fiscal”.

Outro ponto derrubado foi dispositivo que mudava os parâmetros para o financiamento na compra de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) realizados a partir da nova lei.

Com a rejeição do veto, os dispositivos serão incorporados à lei e promulgados.

Diante da insistência da oposição em alimentar o factoide sobre remanejamento pelo Governo Flávio Dino dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), voltou a ocupar a tribuna, nesta manhã de quarta-feira (30), para rebater inverdades sobre a matéria em questão.

Cafeteira, mais uma vez, mostrou aos oposicionistas que o Governo do Estado não está mexendo no dinheiro do servidor e que seria até irracional pensar que Flávio Dino cometeria algo tão vil. “Muito pelo contrário, o governador tem contribuído de modo que os direitos dos servidores sejam assegurados, ao contrário daqueles que comprometeram o Fundo quando tomaram o Hospital Carlos Macieira dos Servidores”, observou.

“Vou lhes explicar um pouco da dinâmica orçamentária do órgão. O FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo”, enfatizou.

O líder governista esclareceu ainda que outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro. “O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”.

Segundo Rogério Cafeteira, esse é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados à pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual.

“Agora acho que está claro. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade. Só reclama mesmo quem parece não querer concordar com o crescimento do Maranhão.

O deputado Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na tribuna, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivar o processo contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com base em delações de um dos envolvidos no esquema da operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, a oposição explorou o fato de forma maldosa e, portanto, deve um pedido de desculpas ao comunista.

Othelino Neto disse que espera da oposição a mesma manifestação de quando o nome do governador foi, maldosamente, envolvido em denúncia  na operação Lava Jato. “Eu gostaria de ver a oposição saudosista informando o arquivamento do processo com a mesma veemência, com a mesma alegria, com o mesmo espetáculo, com o mesmo entusiasmo que comemorou quando houve a frágil citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht”, comentou.

O deputado lembrou que a oposição se utilizou dos instrumentos possíveis de comunicação, em WhatsApp, e na imprensa ligada à família Sarney, com todo o seu entusiasmo, para anunciar o suposto envolvimento do governador. “Notávamos a felicidade nos olhos da oposição por conta de ter tido aquela citação. Parecia que, quando houve aquela denúncia, a alegria era porque agora não eram mais só eles que estavam citados em tudo o que há de ruim no país. Eles tinham mais ou menos o alívio no coração como se dissessem: não, agora nós somos todos iguais”, disse.

Othelino afirmou também que espera da mídia ligada ao grupo Sarney a devida retratação por ter informado, erradamente, que a Procuradoria Geral da República havia encaminhado ao STJ “pedido de inquérito”, quando, na verdade, a Folha de São Paulo fez foi um registro com o seguinte conteúdo: PGR pede arquivamento de processo contra Flávio Dino. 

Para o deputado, a oposição precisa agora ter humildade para pedir desculpas, publicamente, com o mesmo entusiasmo que tiveram ao julgarem antecipadamente. Segundo ele, Flávio Dino não é igual a essa turma do passado e as diferenças são no aspecto da probidade, do comportamento, do histórico de vida e também, claro, no aspecto da qualidade do governo.

“Evidentemente, que vocês não vão compreender isso, porque, a cada dia que passa, é impressionante como vocês não se curam da abstinência do poder. Parece que o tempo vai passando e vocês sentem mais falta e parece que vão entrando quase em agonia, porque veem que não existe perspectiva de voltarem a utilizar os recursos públicos do Maranhão para sustentar os projetos pessoais”, disse o deputado ao se dirigir aos oposicionistas do grupo Sarney.

A internet não perdoa. Assumindo interinamente a presidência da Câmara dos Deputados, enquanto o presidente da República Michel Temer (PMDB) está cumprindo agenda na China, o deputado federal André Fufuca não somente virou notícia pelo fato, mas também virou meme e alvo de críticas dos internautas.

Foras clássicas páginas de humor como a Sensacionalista, que fez uma analogia do parlamentar ao personagem Nhonho do programa humorístico Chaves, além do Buzzfeed, internautas com vários seguidores no twitter também fizeram piadas com o nome a aparência do deputado.

A Tv Globo, no programa Bom Dia Brasil, inclusive, também ironizou o nome de André Fufuca. Ao ser também noticiada a alteração das presidências na ausência de Temer, em inglês o anúncio ficou “Federal Representative President Fufuca”, o que gerou estranheza de muita gente.

Não é a primeira vez que Fufuca é alvo de piadas nacionalmente. A primeira foi na antiga rede de televisão MTV, no programa humorístico Furo MTV, que foi ao ar nos anos de 2011 e 2012, comandado pelos apresentadores Dani Calabresa e Bento Ribeiro.

O vereador Pavão Filho (PDT) tem redobrado esforços para garantir aos Agentes de Controle e Endemias de São Luís melhores condições de trabalho para o desempenho de suas funções.

Pavão esteve reunido semana passada com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, e com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão –Sintracema – tratando de benefícios para a categoria.

Segundo o vereador, são reivindicações simples, mas que fazem toda a diferença na execução das tarefas do dia-a-dia. Ele cita como exemplo equipamentos de proteção individual, fardamento, regulamentação do CNES – portaria nº 1729/2017, entre outros.

Pavão discutiu ainda com o secretário e dirigentes sindicais a apresentação de um Projeto de Lei que cria o Cargo de Supervisores; assim como solicitou a disponibilização de veículos e regulamentação do Vale Transporte aos agentes.

Lula Fylho ouviu as reivindicações da classe e se prontificou em tomar as providências. O secretário se colocou ainda a disposição para solucionar da melhor forma possível a demanda da categoria.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Olga Rodrigues de Sousa e Maria Nely da Silva de Araújo, ex-secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão e ex-secretária municipal de Educação de Santa Luzia (MA), respectivamente. Em 2012, elas utilizaram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realização de despesas irregulares e sem comprovação.

A ação foi proposta a partir de investigação aberta pelo MPF para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, repassados pelo Ministério da Educação para o Município de Santa Luzia em 2012. Conforme apurou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), foi descoberto um esquema em que o dinheiro público destinado à educação não foi aplicado conforme determinam as leis e a Constituição, mas em benefício de interesses de agentes públicos e particulares. Ainda de acordo com a investigação do TCE, Olga Rodrigues e Maria Nely foram responsáveis por diversas irregularidades em licitações, entre elas: despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório e fracionamento indevido de despesas.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, os elementos e provas colhidas demonstram que as ex-secretárias municipais foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que causaram prejuízo aos cofres públicos, avaliado em, no mínimo, R$ 2.516.569,17, além de terem violado os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. “Vale dizer que a ausência de licitação regular é ato de improbidade administrativa dos mais graves”, ressaltou o procurador.

Diante disso, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Olga Rodrigues e Maria Nely sejam condenadas ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, tenham seus direitos políticos suspensos pelo período três a cinco anos e paguem multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebiam enquanto gestoras. Além disso, quer que elas sejam proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócias majoritárias, pelo prazo de três anos.

O inferno astral dos sarneysistas parece não ter fim. Atônitos com a gestão proba, equilibrada e eficiente de Flávio Dino à frente do Maranhão, até mesmo as mentiras criadas para macular a imagem séria e honesta do governador não se sustentam nem por mais de um dia.

Nesta quarta-feira, diferente do que foi anunciado com estardalhaço por jornais, programas de TV e blogs ligados ao clã Sarney, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento das apurações sobre a citação do governador Flávio Dino feita por um delator da Odebrecht, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a Procuradoria, não existe fundamento na acusação de que Flávio Dino recebeu recursos de caixa dois e propina. O próprio governador, desde que foi citado em delação, apontou inconsistências e erros nos relatos do delator da empresa.

A nota da Folha caiu como uma bomba nos porões da Mirante, já que desmentem todos os factoides e invencionices e tiram ainda mais a pouca credibilidade – se é que ela ainda existe – de todos os meios de comunicação ligados à família Sarney.