Mais uma vez, honrando o compromisso com o servidor e antecedendo o calendário de pagamento estabelecido para o ano de 2017, a Prefeitura de São Luís, efetuará o pagamento dos funcionários públicos municipais, neste sábado (30).

O pagamento antecipado mostra o compromisso e o empenho do prefeito Edivaldo em garantir a folha em dia. Para o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas já estabelecidas é resultado de muito esforço, dedicação e é uma das prioridades da atual gestão.

“O mês de setembro é um dos mais difíceis para a arrecadação municipal. Apesar da crise financeira nacional e a baixa nas receitas transferidas pelo governo federal, a Prefeitura está trabalhando com planejamento e organização para cumprir o compromisso com o servidor”, disse Rodrigues.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Impopularidade de Michel Temer supera a do aliado José Sarney

A proporção de pessoas que consideram o governo do presidente Michel Temer bom ou ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período. Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder. Os dados são da pesquisa CNI Ibope, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (28).

O aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. A pesquisa aponta que 89% disseram não aprovar a maneira de Temer de governar e 92% não confiam no presidente. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

A análise por região do país mostra que a desaprovação do atual governo subiu mais entre os residentes do Sul. O total dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 61% para 79%. Com esse resultado, praticamente não há diferenças na popularidade do governo entre as diversas regiões geográficas, que oscila entre 76% no Sudeste, Centro-Oeste e Norte e 79% no Sul. No Nordeste, o índice de desaprovação é de 77%.

AVALIAÇÃO POR ÁREA – A pesquisa revela que a pior avaliação do atual governo refere-se aos  impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de Meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter uma desaprovação de 79%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação de área na Amazônia para exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo.

• Veja a íntegra da pesquisa CNI-IBOPE no Portal da Indústria.

Oposição desnorteada apela para criação de factoides contra o governo

Os parlamentares que fazem oposição ao Governo, sem ter algo palpável para atingir a imagem do governador Flávio Dino (PCdoB),estão apelando para a criação de factoide e sem qualquer preocupação em falar inverdades com a única finalidade de confundir a população sobre as medidas que vem sendo adotadas para o Estado continuar andando na contramão da crise e mantendo em dias todos os seus compromissos, inclusive pagamento de servidores.

Diante de tantas lorotas levadas à tribuna da Assembleia Legislativa pelos deputados, Sousa Neto, Andréa Murad, Eduardo Braide, Adriano Sarney e Edilázio Júnior, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira chama a atenção para a tentativa da oposição desvirtuar as ações do Governo. Ele apresentou como como exemplo o remanejamento orçamentário do FEPA, da parte referente a recursos do tesouro estadual, uma operação legal que a oposição tenta passar que é ilegal.

“Não há e nunca houve irregularidade sobre remanejamento orçamentário do FEPA . Todos os Governos os fizeram, eu fiz uma pesquisa muito breve, no ano de 2014. E no ano de 2014, a Governadora Roseana fez o mesmo tipo de remanejamento. Foram R$37.500 milhões, nos últimos meses. E aqui não é um ataque a ela, é um procedimento normal na administração. O que o Governo tem que garantir é o pagamento dos servidores inativos e pensionistas e isso nenhum Governo do Maranhão deixou de pagar até hoje”, destacou.

Cafeteira destacou que, em pesquisas feitas por ele, só nos últimos dois meses de governo de 2014, foram remanejados R$ 57,5 milhões. Ele lembrou também, que quando o ex-presidente da Assembleia, ex-deputado Arnaldo Melo, assumiu o governo, ele também fez o mesmo procedimento, somando R$ 20 milhões. O parlamentar ressaltou que nenhuma irregularidade, dessa ordem de remanejamento de recursos, foi detectada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE), já que a ação é prevista em Lei

Outro factoide criado pela oposição diz respeito a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto -, no Recanto do Vinhais. Cafeteira também rebateu a deputada Andrea Murad e disse que em toda a história do Maranhão, somente três governos investiram de fato na Caema: João Castelo, Epitácio Cafeteira e Flávio Dino. Conforme o líder governista, o esgoto que chega às ETE`s é 100% tratado e que atende às determinações do órgão regulador, que é o CONAMA.

Cafeteira lembrou a deputada que o pai dela, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, foi gestor responsável também pelo tratamento do esgoto, já que a Caema era vinculada à Secretaria de Saúde. Rogério destacou que Murad teve muito mais de 1000 dias e nunca determinou nenhum investimento para que o esgoto da capital fosse coletado para ser tratado, o que está acontecendo agora, com a implantação de uma rede interligada de esgoto.

Congresso em Foco – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do inquérito no qual foram denunciados os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (PE), Valdir Raupp (SC) e Jader Barbalho (PA) por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF.

De acordo com o ministro Fachin, o pedido do MPF para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF, embora seja hipótese excepcional, está amparado na Súmula 704 do STF – “Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do MPF, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados José Sarney e Sérgio Machado “estariam materialmente imbricadas” com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de “estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição”.

Segundo narrado na peça acusatória, todos fariam parte do chamado “núcleo político” do PMDB no Senado, incluindo o codenunciado Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao “núcleo administrativo”, teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida.

O ministro afirma que, em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, “há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias”.

Assim, o ministro Fachin determinou a reautuação do inquérito, de forma a constarem no caso apenas os investigados que respondem à denúncia no STF e seus respectivos advogados. Determinou ainda a remessa à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF – Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Fachin determinou ainda a notificação dos que responderão à denúncia perante o STF, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.

Deputados do PDT, PCdoB, PPS, PT, Rede e PSOL se reuniram mais uma vez nesta quarta-feira (27) na Liderança do PDT na Câmara para discutir a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e defender a aprovação da licença para que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade à investigação contra o presidente, que foi denunciado por obstrução de Justiça e organização criminosa.

“A sociedade espera que a Câmara dê uma resposta efetiva permitindo a continuidade desse processo. Não vamos julgar o presidente, apenas dar permissão para que o Supremo o investigue, pois ninguém deve estar acima da lei”, afirmou o deputado Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara.

Os líderes dos partidos de oposição acreditam que a nova denúncia tem mais chances de ser aprovada, pois muitos parlamentares demonstram desconforto em votar a favor do presidente. Na primeira denúncia faltaram apenas 115 votos para que fosse aprovada a licença à investigação.

“As pessoas estão insatisfeitas e o Congresso precisa estar sintonizado com os anseios da população, que não vê legitimidade no presidente, principalmente depois das provas apresentadas. A única saída possível é a investigação para que a lei decida se ele pode ou não continuar presidindo o País”, avaliou o deputado Weverton Rocha.

A denúncia contra o presidente foi lida no Plenário na terça-feira (26) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Em discurso feito na sessão desta quarta-feira (27), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) falou sobre as dificuldades que os prefeitos de São Luís enfrentaram para desenvolver um trabalho de excelência devido ao desordenamento que vem ocorrendo na capital ao longo dos anos.

“As diversas ocupações não receberam o devido tratamento no sentido de dar cada vez mais condições de cidadania aos moradores. No entanto, o polo do Coroadinho, um dos mais populosos da capital, vem recebendo nos últimos anos uma série de obras e serviços implantados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, afirmou o deputado.

Segundo Edivaldo Holanda, as ações feitas no polo do Coroadinho – que foi alvo do maior programa de urbanização desde o seu surgimento, há 40 anos – beneficiaram mais de 50 mil pessoas.  A última dela, disse o deputado, foi a entrega feita pelo prefeito na quinta-feira passada, do Residencial Rio das Bicas II, área prioritária de reassentamento do polo do Coroadinho.

“Com a entrega das casas, a prefeitura conclui o programa de recuperação ambiental e melhoria de qualidade de vida da Bacia do Bacanga. As pessoas que estão morando nestas casas antes estavam em palafitas. Estamos entregando estas residências e dando dignidade à população. O polo Coroadinho tem recebido um volume de investimento muito alto do Poder Público Municipal, na nossa gestão”, ressaltou o prefeito Edivaldo Júnior, naquela ocasião.

Outras obras feitas pela Prefeitura no Coroadinho foram:  a reforma da Unidade Mista de Saúde; asfaltamento de ruas e avenidas; regularização de títulos de terras; construção de espaços de lazer do Centro de Referências de Assistência Social, dentre outros serviços que visam mais e a melhor qualidade de vida do cidadão.

De acordo com o deputado, as casas entregues na última quinta-feira atendem a um remanejamento gerado por conta das obras de cunho ambiental e sanitário. Na oportunidade, o titular da SEMP,  Gustavo Marques, enfatizou que sem dúvida, essas famílias terão a partir de agora uma vida melhor e mais digna.

Bacia do Bacanga – O Projeto de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga foi coordenado e executado pela SEMP com financiamento do Banco Mundial. As residências entregues são geminadas, construídas duas a duas e divididas com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. O projeto contempla ainda a inclusão, pois há casas adaptadas para pessoas com deficiência.

O projeto da Bacia do Bacanga tem viés urbanístico, socioambiental e econômico institucional, contempla tanto na região da margem direta do rio que envolve o Coroadinho, quanto da margem esquerda chegando até o bairro do Sacavém. Na margem direita da bacia do Bacanga, foram executadas as obras do Parque Urbano do Rio das Bicas, constituídas de 5 praças situadas ao longo do canal nos bairros do Coroadinho e Salinas do Sacavém. As praças contêm playground, academia aberta, quadra de esportes, mesa de jogos, paisagismo nos espaços de lazer, recreação e pavimentação de ruas nos entornos.

Além disso, foram pavimentados mais de 30 km de 280 ruas, beneficiando mais de 50 mil moradores. Na lista de serviços consta ainda pavimentação asfáltica com bloquetes, além das obras de drenagem superficial com implantação de meio fio, calçadas e sarjetas. Algumas ações recebem ajustes para recuperar desgastes frutos do tempo. A Prefeitura também fez a requalificação de cerca de 7 km de vias e também melhoria da iluminação pública, beneficiando os 32 bairros do polo do Coroadinho.

Obras de impacto – As obras do Canal do Rio das Bicas estão entre as de grande impacto na população local promovidas pela Prefeitura no Coroadinho. A área foi toda urbanizada pela Prefeitura para a construção do Residencial Rio das Bicas I e, agora, o Residencial Rio das Bicas II. O trecho recebeu serviços de drenagem profunda, com galerias tubulares de concreto armado e micro drenagem dando fim às inundações e, consequentemente, ao acúmulo de dejetos no período chuvoso, vai facilitar o escoamento da água das chuvas.

“Este é um relato rápido do que o prefeito Edivaldo Júnior tem feito em uma das regiões mais populosas da nossa capital e mais sofrida, que é o polo do Coroadinho, que agrega 32 bairros e onde moram aproximadamente 50 mil pessoas. Parabenizamos o Doutor Gustavo Marques pelo trabalho importante realizado às margens  do Bacanga e ao prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior por esse trabalho de urbanização dessa área tão querida e tão importante do polo do Coroadinho”, finalizou Edivaldo Holanda.

O Governo do Maranhão recebeu parecer favorável para continuar a Operação Baixada Livre, que há duas semanas iniciou a retirada de cercas ilegais dos campos naturais pertencentes à Área de Preservação Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

Convocada pela juíza da Comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, a audiência judicial de justificação aconteceu nesta terça-feira (25). Estiveram presentes os proprietários de terras que ajuizaram a ação e seus advogados, o promotor de justiça do município, Carlos Augusto Soares e os representantes do Governo.

Através de uma ação de interdito proibitório contra o Estado, os fazendeiros tentaram conseguir na justiça uma liminar para impedir o avanço da operação, alegando irregularidades no processo de fiscalização que comprometeriam a posse das áreas pertencentes aos autores do processo.

Após ouvir as partes, o promotor Carlos Augusto Soares discordou das alegações de defesa dos fazendeiros, declarou-se favorável ao Estado e endossou a importância da operação para a população local.

“Diante das alegações e defesa de ambas as partes, o que pude perceber é que toda a discussão em torno dos fatos ocorridos não cabe neste processo. O pedido requerido não procede, logo não há fundamentos para que se mova uma ação de interdito proibitório conta o Estado”, afirmou Carlos Augusto em seu parecer judicial.

O promotor sugeriu, ainda, a realização de uma audiência pública para esclarecimento da ação e conscientização sobre a importância de não cercar os campos inundáveis.

A juíza Mirella Freitas negou o pedido de liminar proposto pelos proprietários de terras pois, segundo ela, a ação do Estado em nada ameaça a posse ou propriedade dos fazendeiros da região, por se tratar de uma ação de fiscalização ambiental amparada pela legislação.

“Eu compreendo toda a preocupação dos autores da ação com relação à posse, mas quanto aos requisitos para concessão da liminar eu não enxerguei a ameaça. Por isso, eu entendo que não é possível extrair de tudo que aconteceu aqui o requisito claro, ou ainda indiciário, de que as partes sofreram uma ameaça efetiva sobre o seu direito. Sendo assim, declaro esta ação por indeferida”, decidiu.

O secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão, que esteve presente durante a operação de retirada das cercas e representou o Estado na audiência, defendeu a legalidade e a continuidade da ação. “A instalação de cercas nos campos inundáveis da Baixada Maranhense é uma prática ilegal, sendo dever do Estado fiscalizar e coibir tais atos”, disse.

“O processo judicial em que se questionou suposta ilegalidade do Estado para a retirada das cercas restou totalmente improcedente, com o reconhecimento da justiça de que a ação de fiscalização da Operação Baixada Livre não agride o direito de posse ou propriedade, por tratar-se de um dever do Estado em combater atos ilegais que resultem em danos socioambientais”, concluiu.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, a ação vem combater décadas de danos ambientais e impactos sociais.

“A derrubada desta liminar é mais uma prova de que o Governo Flávio Dino está no caminho certo. Estamos construindo um novo Maranhão e a continuidade da Operação Baixada Livre é fundamental para que possamos garantir a dignidade e o acesso das comunidades tradicionais aos direitos mais básicos do ser humano, que é o ir e vir, o direito ao trabalho, à água, à comida, sobretudo à vida”, afirmou.

“Além do cunho ambiental, a operação tem o objetivo de proteger a vida humana, ameaçada pelo uso criminoso de cercas farpadas e elétricas, que já causaram diversos acidentes na região da Baixada”, declarou Gonçalves.