Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: André Dusek/Estadão

Estadão – O governo Michel Temer defende a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.

Em outubro do ano passado, por seis votos a cinco, o Supremo decidiu pela admissibilidade da prisão após o recurso em segundo grau, ao negar liminar em ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PEN. O tema voltará a ser analisado no plenário em breve, uma vez que o relator Marco Aurélio Mello pretende liberar os processos para julgamento de mérito. Além da Presidência, o ministro solicitou informações ao Senado e à Câmara.

O tema é alvo de polêmica e ainda divide a Corte. A decisão é criticada por advogados e defendida por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Ministros já sinalizaram que podem rever seus votos. Investigadores dizem que uma eventual mudança pode desestimular delações premiadas – uma colaboração pode ser fechada mesmo após a condenação e a prisão.

A decisão de outubro passado, segundo a AGU, “flexibilizou o princípio da presunção de inocência”. “Em nosso regime constitucional, a presunção de inocência é direito fundamental e seus conteúdo e alcance influenciam todo o arcabouço jurídico criminal”, escreveu o órgão do governo.

A manifestação, obtida pelo Estado, foi entregue pela AGU ao Supremo nesta quarta-feira, 11. O documento é elaborado pelo advogado da União Rodrigo Pereira Martins Ribeiro. O despacho é da ministra Grace Mendonça.

De acordo com a AGU, “a norma constitucional que consagra o postulado da presunção de inocência (artigo 5.º, LVII, da Constituição) deve ser compreendida como o princípio reitor do processo penal. Essa dimensão de regra de tratamento da presunção de inocência impõe a liberdade do acusado, como regra geral, no decorrer da persecução penal”.

Ex-prefeito de Imperatriz, segundo maior cidade do Maranhão, e detentor de vários mandatos de deputado federal, Sebastião Madeira é daqueles políticos do PSDB considerados “tucano de bico mole”, ou seja, sem muita convicção daquilo que prega. Começou sua carreira política falando cobrar e lagartos da oligarquia Sarney e se dizendo oposicionista, mas tão logo teve seu desejo contrariado de ser candidato a senador com o apoio do governador Flávio Dino inventou que o chefe do Executivo nada teria feito pelo seu município e se jogou nos braços do oligarca a quem tanto criticava e acusava pelos males existentes no Estado.

A bem da verdade, o que Madeira queria mesmo era ser candidato com as bênçãos de Flávio Dino, um governador popular que caminha firme para renovar o mandato e com potencial para eleger mais um “sem voto”. O ex-prefeito de Imperatriz, diante da confiança da população em Dino, queria aproveitar a carona, a exemplo do intragável Roberto Rocha, o “Asa de Avião”, eleito na sombra do governador, em 2014. Diante da recusa do Palácio dos Leões inventou uma história sem sentido, passou a flertar com a oligarquia e vai ser, provavelmente, mais um que Sarney para perto para matar de faca.

Segundo um experiente político, profundo conhecedor da tabuleiro político local, Sebastião Madeira criou todo tipo de dificuldade para ser chamado no Palácio dos Leões, mas como o governador não deu bolas para a sua pretensão de ser candidato ao Senado, resolveu tomar outro rumo e dever ser mais um a se agarrar no fracassado projeto da oligarquia Sarney retornar ao poder para continuar massacrando o povo do Maranhão e dragando as riquezas do Estado para algumas famílias que se viveram as custa do Erário.

Além de ambicioso, Madeira tem se revelado um político desleal. Foi para imprensa dizer que Dino não ajudou Imperatriz quando quem acompanha a política local sabe perfeitamente que até o último dia da administração de Madeira na Prefeitura de Imperatriz, o município recebeu recurso do Governo do Estado. O ex-prefeito, na realidade, tentou criar um ambiente de pressão para ser chamado, como ninguém deu bola para seu teatro, resolveu sair atirando a esmo, mesmo sabendo dos benefícios que Dino levou para toda a região, um gesto típico de político provinciano querendo dá um passo maior que as pernas.

Nos bastidores das eleições de 2018, são forte s comentários de que o ex-prefeito é o preferido de Roseana para compor a chapa majoritária da oligarquia como candidato ao Senado. É bom lembrar que em 2014, Madeira só aderiu a campanha de Dino quando viu que a candidatura de Edinho Lobão não tinha futuro.

Visando combater o tráfico de drogas na Baixada Maranhense, a 4ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar iniciou na última quinta-feira (12), a Operação ‘Portas Fechadas’. Foram abordados todos os tipos de veículos – carros, motocicletas, vans e ônibus – que desembarcaram via Ferry Boat no Porto Hidroviário do Cujupe, vindos de São Luís em direção aos municípios da Baixada Maranhense.

Durante a operação foi utilizado, além do reforço no efetivo policial, cães farejadores da empresa FortCães por meio da parceria com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). O uso dos cães farejadores deu maior dinamicidade, rapidez e precisão nas abordagens.

A operação foi comandada pelo Tenente Albatenio, e se tornará uma rotina no Cujupe visando combater a entrada de armas e drogas na principal rota de acesso a região da Baixada Maranhense.

Considerado umas das maiores lideranças política da região Sul do Maranhão, o ex-deputado e ex-prefeito de Balsas, Francisco Coelho, após um encontro que teve no Palácio dos Leões, na quarta-feira (11), admitiu que estará no palanque do governador Flávio Dino nas eleições de 2018. A adesão de Chico Coelho praticamente deixa sem espaço os demais concorrentes no município, visto que já fazem parte da aliança que lutará pela reeleição de Dino o prefeito Erick, secretário de Agricultura Márcio Honaiser e o deputado Stênio Resende.

Coelho teve uma demorada reunião com o governador e deixou o Palácio dos Leões muito otimista com a possibilidade de adesão. Segundo alguns políticos, que também estavam esperando para conversar com o governador, o apoio deverá ser oficializado nos próximos dias pelo próprio ex-parlamentar, um político bastante respeitado na região, o que vai garantir a presença das grandes lideranças do município no palanque do governador, ficando de fora apenas o ex-prefeito Rochinha, irmão do senador Roberto Rocha, o “Asa de Avião”, mas esse deixou a prefeitura pela porta dos fundos não tendo se quer condições de se candidatar a reeleição.

A Festa da Juçara, que ocorre sempre no último trimestre de cada ano no Maracanã, foi incluída no Calendário Cultural e Turístico da Cidade de São Luís através da Lei 5.973/2014, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT). O evento, que reúne milhares de apreciadores do fruto e dos subprodutos, começou dia 9 e vai até 29 desde mês de outubro.

Segundo Pavão Filho, “o reconhecimento da Lei, evidenciou e valorizou mais ainda no município de São Luís e no Estado do Maranhão, a produção da Juçara e seus subprodutos, cujo fruto traz grandes benefícios para o ser humano, como melhoria no sistema imunológico, na saúde da pele, no sistema digestivo (desintoxicando), fornece energia, auxiliar na saúde dos ossos e dentes, reduz o colesterol, melhora o funcionamento respiratório”.

Pavão acrescenta ainda que a Festa da Juçara, que é reconhecida nacional e internacionalmente, preserva  a cultura local através dos saberes tradicionais, gastronomia e artesanatos, aumentando a renda dos moradores, por meio da comercialização da fruta típica existente no bairro Maracanã e adjacências.

O vereador pedetista observa ainda que, além da apreciação da tradicional festa, também é possível passear por trilhas ecológicas na região, entre elas, Rosa Mochel, Baluarte e Parque da Juçara. “Estes passeios são verdadeiros convites às pessoas que procuram no contato com a natureza a oportunidade de conhecer o patrimônio natural e cultural da região, como rios, vegetação típica e ruínas históricas”, diz o autor da lei.

JM Cunha Santos – Há, ou pelo menos deveriam haver, limites humanitários para o exercício da atividade política. O respeito à dor alheia, por exemplo, à comoção de uma cidade diante de uma morte inesperada, o respeito ao desespero de familiares e amigos, precisam ser resguardados acima de qualquer interesse em querer atingir os adversários.

É deprimente a forma como deputados e a mídia sarneisista vem utilizando a morte incidental do comerciante Francisco Ednei Lima Silva, após sua prisão em virtude de um acidente de trânsito, para angariar ganhos políticos e fustigar o governo do Estado. E sabendo que Flávio Dino deles herdou o mais completo desastre na segurança pública e busca consertar com investimentos maciços, responsabilidade e determinação; sabendo a situação degradante em que deixaram todos as prisões, todos os prédios, todas as polícias, todas as delegacias.

O governo informa que a estrutura existente em Barra do Corda tem por finalidade garantir o banho de sol de presos provisórios e que em janeiro de 2015 o governo Flávio Dino encontrou 1.600 destes presos em delegacias, número reduzido a menos de 800, mesmo com o aumento de 50 % na detenção de suspeitos.

Querem apontar culpados por um crime que é mais deles que de qualquer um. Eles sucatearam o Sistema Estadual de Segurança Pública, pois mais ocupados estavam em reverter processos por corrupção que poderiam levar eles mesmos à cadeia.

Todos lembram. Todos sabem o perigo que foi viver no Maranhão, especialmente em São Luís, nos anos de 2013 e 2014, durante o governo Roseana Sarney. Na maioria dos casos, não havia nem onde prender ninguém, nem polícia suficiente para fazê-lo. E, embora criando 1400 novas vagas no sistema prisional nos últimos dois anos, é óbvio que o atual governo ainda não teve tempo de consertar tudo o que eles esbandalharam. Só por deter a verdadeira olimpíada de crimes ocorrente no Maranhão durante o governo Roseana Sarney, a Secretaria de Segurança Pública já merece ser aplaudida.

A polícia já instaurou inquérito para apurar a morte do comerciante, conforme informações, vítima de uma crise de hipertensão cuja origem ainda precisa ser esclarecida. Mas usar essa lamentável tragédia como arma contra adversários políticos, colocando a família enlutada no meio de um tiroteio verbal que só pode agravar a sua dor, é de uma impiedade e falta de caráter capaz de fazer corar um frade de pedra.

Meus pêsames à família de Francisco Edinei Lima Silva.

Meus pêsames ao Maranhão, pela existência de gente disposta a obter dividendos políticos tripudiando sobre a dor alheia.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) afirmou que os avanços alcançados na saúde do Maranhão em um curto tempo só foram possíveis por conta da boa gestão e do fim da corrupção, “tão arraigada na Secretaria de Saúde no governo passado”, disse.

O parlamentar destacou, ainda, a boa condição do Maranhão diante de outros estados brasileiros. “Enquanto fecham hospitais pelo Brasil, aqui, o Flávio Dino amplia serviços. Isso só é possível quando existe honestidade”, complementou.

Na terça-feira (10), o governador Flávio Dino entregou em São Luís, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), uma unidade inédita no Estado capaz de atender casos de alta complexidade. Com o novo prédio, a rede pública estadual na capital passa das atuais 80 cirurgias por mês para 400. Ou seja, a capacidade é multiplicada por cinco, o que vai desafogar a fila por cirurgias. Em 2014, eram apenas 30 cirurgias por mês.

“Não perdemos nunca a alegria de fazer o bem. Esse é o milagre desse governo, o milagre da multiplicação das oportunidades, da luta obstinada pela igualdade, de não ter medo de nada e nem de ninguém”, disse o governador durante a entrega do hospital.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, disse que o hospital era um pedido antigo dos médicos no estado. Ele previu que, em um ano, a fila de espera por cirurgias vai estar consideravelmente menor. Hoje, são cerca de 2 mil pessoas no aguardo.

O HTO tem capacidade para 4,8 mil cirurgias por ano, mas “a fila vai ganhando novos componentes a cada dia”, principalmente por causa dos acidentes de moto, frisou o secretário.