O titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Lula Fylho, participou nesta sexta-feira (22) de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís. O gestor da pasta mostrou aos vereadores e para a categoria o cenário da área na capital maranhense e as ações que a Prefeitura de São Luís está realizando para avançar, mesmo enfrentando problemas que fogem das competências da gestão.

O secretário mostrou que a pasta está se encaminhando para o rumo certo, resolvendo problemas crônicos herdados por gestões anteriores, como nos Socorrões. “Chega aos Socorrões I e II aproximadamente R$ 1 milhão para cada um dos hospitais. Só que os gastos mensais em cada unidade são superiores a R$ 10 milhões. Nessa conta, a Prefeitura tem que arcar com mais de R$ 8 milhões todo mês para manter cada um. Na crise que passamos não é fácil essa missão”, disse o secretário.

A parceria com o Governo do Estado tem dado suporte para essa melhoria não somente para manter funcionando as unidades com bom atendimento e sem a superlotação encontrada em gestões anteriores, mas também para trazer investimentos como novos equipamentos e reformas na estrutura dos hospitais.

Além da situação dos Socorrões, a reforma do Hospital da Criança, na Alemanha, também foi abordada. Um novo projeto está em fase de conclusão e na próxima semana as obras deverão ser retomadas. “Além disso, colocamos uma equipe da Semus para fazer a fiscalização do trabalho para que tudo saia conforme o previsto”, disse o secretário. A previsão para a entrega do hospital é abril de 2018.

O secretário também explicou os motivos que levaram a paralisação na construção da maternidade da Cidade Operária. Segundo o gestor, a obra está sem recurso, apesar da verba já ter sido empenhada. O Governo Federal – responsável por mais de 90% do valor a ser pago pela construção – não pagou o serviço já feito e a empresa que ganhou a licitação decidiu romper o contrato e não mais fazer a obra.

Por causa disso, a Prefeitura precisou fazer novo projeto de construção da maternidade para depois fazer nova licitação para contratar uma outra empresa. “A paralisação é algo que independe da Prefeitura de São Luís”, disse.

Lula Fylho também tratou sobre o problema no atraso salarial dos técnicos de enfermagem. Ele assegurou que a situação já está sendo resolvida e que na próxima semana os funcionários contratados receberão os vencimentos.

Já sobre o modelo de contratação de profissionais de saúde, está sendo estudado uma nova saída. Uma comissão foi formada na Semus para que se verifique se o melhor modelo é contratação por meio de Oscips, se deverá ser realizado um concurso público ou se deverá ser criada uma empresa pública para contratação dos profissionais da área.

“Depois que o estudo do melhor modelo for concluído, vamos apresentar ao Ministério Público”, afirmou Fylho.

Flávio Dino e o secretário Marcelo Coelho apresentam a ordem de serviço do Rangedor

Na tarde desta sexta-feira (22) o governador Flávio Dino assinou ordem de serviço para construção do Parque Estadual do Rangedor, em São Luís. As obras já iniciam na próxima semana.

“Estamos iniciando a partir da próxima semana a concretização de um sonho que é a transformação do Rangedor em um parque, com espaços de lazer e esporte para a população”, afirmou Flávio.

A obra, que vai aproveitar áreas degradadas do parque, contemplará a construção de pistas de caminhada e corrida, ciclovias, praças e playgrounds, semelhante às intervenções realizadas pelo Governo no Parque do Itapiracó, em São Luís.

Com 120 hectares, as obras também visam a preservação do local e serão comandadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Queremos trazer as pessoas para dentro do parque para que, assim como aconteceu no Itapiracó, tenham um espaço de lazer e também possam colaborar com a preservação do lugar, tão importante para a nossa cidade”, destacou o secretário da Sema, Marcelo Coelho.

José Sarney e Sarney e Romero Jucá de olho no fundo eleitoral bilionário para regar campanhas

Com o desmonte de seus esquemas de financiamento de campanha pela Lava Jato, os políticos em Brasília estão loucos pra descobrir de onde tirar dinheiro para pagar suas campanhas. A proposta do eterno líder de todos os governos e porta-voz do quadrilhão do PMDB, senador Romero Jucá para criação de um fundo público bilionário para financiamento de campanhas eleitorais é a tábua de salvação em que todos estão apostando. É a aposta também do velho Sarney para salvar a candidatura de sua filha Roseana aqui no Maranhão – já que ela não tem mais como usar os recursos do Palácio dos Leões para custear campanha.

Na prática, o projeto de lei proposto por Jucá para aprovação de um fundo de financiamento das campanhas faz uma mini-reforma política no sistema eleitoral com o uso de recursos estimados em R$ 3,6 bilhões.

O fundo prevê a captação de recursos com o cancelamento de programas de propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais e de 50% do valor das emendas impositivas de bancadas ao Orçamento Geral da União em anos de eleição.
Ou seja, usar recursos de emendas das bancadas estaduais que o governo tem obrigação de executar para financiar a campanha de políticos. Geralmente essas emendas são usadas em grandes obras nos estados. Em 2017, cada bancada estadual pode se apropriar de R$ 224.668.555,00, segundo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A estratégia do presidente Michel Temer e do seu conselheiro José Sarney com a criação do fundo é simples: na proposta de Jucá, a direção executiva nacional de cada partido definirá como vai usar o recurso no pleito eleitoral. Em outras palavras, o dinheiro será controlado pelos caciques de cada partido, e no caso específico da legenda de Jucá, o PMDB, José Sarney deverá ser um dos mandatários das cifras bilionárias, alocando a bel-prazer as verbas públicas nas campanhas.

Estados pagarão a conta – Para críticos da proposta, o novo fundo poderá abrir uma brecha para uso ilimitado de recursos contingenciados do orçamento federal, que em 2017 foi de R$ 35,1 bilhões, além de retirar recursos de emendas destinadas ao financiamento de saúde, educação, infraestrutura e saneamento nas unidades federativas. Só esse ano, cerca de R$ 1 bilhão das emendas de bancada foram usados com saúde e educação nos estados brasileiros.

Campanha de Roseana – O uso desse fundo bilionário de financiamento público para as campanhas eleitorais, como propõe Jucá, seria uma das últimas tacadas do oligarca Sarney para salvar a candidatura de sua filha Roseana (PMDB), que, afastada do poder desde 2014, amarga alta rejeição popular e não poderá contar com o “apoio” do Palácio dos Leões em 2018.

O ingresso do deputado e pré-candidato a presidência da República, Jair Bolsonaro, no PEN está deixando os dirigentes da legenda no Maranhão em polvorosa. Tudo por conta de um artigo que o parlamentar exigiu que fosse introduzido no estatuto do partido proibindo coligação com siglas que atuam no campo da esquerda.

Normalmente os partidos de esquerda recorrem a Resoluções, como é o caso do PT, PCdoB, entre outros, para proibir coligação com legenda da direita, mas não se tem conhecimento de que algum partido tenha colocado esta proibição em seus estatutos. Por isso existe o temor da legenda ser obrigada se afastar do Governo Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão.

O presidente do PEN, ex-deputado Jota Pinto, aliado dos governos estadual e municipal, o deputado federal Júnior Marreca, o deputado estadual César Pires, por exemplo, somente tomaram conhecimento da introdução do artigo que proíbe aliança com partidos de esquerda no Diário Oficial da União publicado em 26 agosto, o que dá direito civil à direção nacional intervir, caso seja necessário.

Sob pressão de Bolsonaro, o novo estatuto do PEN, que está mudando o nome para “Patriota”, foi registrado em cartório e publicizado no Diário Oficial da União, o que deixou apreensivos os dirigentes maranhenses da legenda. E por conta desta mudança de rumo, o partido deve sofrer uma esvaziada no Maranhão.

Segundo um dirigente do PEN, Bolsonaro quer caracterizar o PEN ou Patriota com um partido de extrema direita, daí exigir que fosse introduzido no estatuto o artigo proibitivo e a executiva nacional aceitou.

Ex-prefeito Amarildo e mais sete assessores terão que responder por crimes de improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, no último dia 12, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra oito envolvidos na contratação irregular de uma empresa para fornecimento de alimentação à Prefeitura no ano de 2013. O prejuízo aos cofres municipais foi de R$ 130.148,20.

São alvos da ação o ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa; Izael de Oliveira Cassiano, ex-secretário de Administração e Planejamento; Ireceide Oliveira de Jesus Pinheiro, ex-secretária de Administração e Planejamento e esposa de Amarildo Costa; Carlos Augusto Teixeira de Carvalho e Antonilde Lindoso Campos, ex-membros e ex-presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município; José Ribamar Pereira Santos, conhecido como “Ribinha do Guaribal”, ex-presidente da CPL; Marçal Everton Costa; e Francisco Carlos Pinheiro, irmão do ex-prefeito Amarildo Costa.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão e do 2° Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor), Antônia Edileusa Dourado contribuiu para a campanha política que levou à eleição de Amarildo Costa, tendo sido agraciada com um contrato de prestação de serviços de alimentação sem qualquer procedimento licitatório.

A empresária possuía um restaurante em São Luís e foi convidada, informalmente, pelo prefeito eleito, para fornecer alimentação ao Hospital Municipal de São João Batista, chegando a montar uma cozinha dentro da unidade de saúde e tendo contratado seis cozinheiras.

De acordo com a ACP, ao ser ouvida, Edileusa Dourado teria afirmado que “os fornecedores de quem comprava alimentos eram indicados pelo próprio prefeito Amarildo Pinheiro, e eram, segundo ele lhe assegurou, pessoas para quem devia favores”. A compra dos produtos era feita pela empresária e seriam compensados pela Prefeitura de São João Batista.

Nos primeiros meses de 2013, Edileusa Dourado teria recebido pagamentos por transferência bancária e pessoalmente, em dinheiro, totalizando R$ 21 mil. Em abril, o prefeito teria lhe procurado para informar que seria feita uma licitação para regularizar os pagamentos. “Assegurou ter ouvido do prefeito que venceria o certame, e que o procedimento tinha apenas a finalidade de formalizar um contrato para o ano de 2013”, cita, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

De fato, a sessão aconteceu e a empresa A Edileusa Dourado ME sagrou-se vencedora, chegando a receber R$ 27 mil da Prefeitura. No entanto, a empresária teve um desentendimento com o chefe do Executivo Municipal, tendo sido dispensada de sua tarefa, antes mesmo da assinatura do contrato.

Em 2014, Edileusa Dourado teria sido procurada por emissários do prefeito para que assinasse documentos que seriam referentes ao procedimento licitatório, com a promessa de que receberia um salário mensal de R$ 1.365,00 da Prefeitura. A proposta foi confirmada pelo próprio Amarildo Costa, que precisaria dos documentos, pois estava sendo cobrado pelo Ministério Público.

Ao receber o processo que deveria assinar, a empresária viu assinaturas, supostamente suas, que teriam sido falsificadas, o que foi comprovado em perícia realizada pelo 2° Deccor.

Para Felipe Rotondo, não há dúvida sobre a participação de Amarildo Costa, que “era o gestor municipal e autorizou a Edileusa que instalasse sua empresa no interior do hospital municipal e a contratou sem procedimento licitatório e, inclusive, teve papel central na fraude, desde o início da contratação direta e informal da empresa quanto na fraude do procedimento licitatório”.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer a imediata indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 390.444,60, além da condenação de todos por improbidade administrativa. As penas previstas são o ressarcimento integral dos danos causados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Época – O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) inquérito contra o senador Edison Lobão(PMDB-MA), apontado pela Procuradoria-Geral da República como sócio da Diamond Capital Group. A empresa, segundo os investigadores, foi beneficiada de forma ilícita com aporte de capital de diversos fundos de pensão controlados pelo governo federal, entre eles o da Petros, a caixa de previdência dos funcionários da Petrobras. O inquérito segue para a PF para que seja analisada, entre outras informações, a quebra do sigilo bancário de Lobão entre 2011 e 2012.

Foi anexada ao inquérito uma informação favorável ao senador maranhense. Em atendimento à determinação do ministro Roberto Barroso, relator do caso, o Petros informou não ter localizado em seus registros investimentos que tenham a Diamond como gestora ou administradora.

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Um trabalho que vem sendo desenvolvido há cinco anos está resolvendo problemas de 40 anos do bairro Coroadinho. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), entregou mais uma etapa de revitalização da Bacia do Bacanga, que não beneficia somente os moradores da região. Outras pessoas de pelo menos mais 30 bairros também estão sendo favorecidas direta ou indiretamente.

Moradores que viviam em áreas onde estavam sendo feitas obras de canalização do Rio das Bicas, no Coroadinho, receberam nesta quinta-feira (20) as chaves de suas casas das mãos do prefeito Edivaldo. Essas famílias foram cadastradas no início do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, uma parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Banco Mundial.

Além da moradia mais digna, esses moradores também receberam outras obras estruturantes ao longo da construção do canal. São anos de abandono que vinha sempre sendo somente sinônimo de violência e segregação social.

Desde 2013, que a Prefeitura de São Luís vem mudando esse cenário. Foram construídas cinco praças para que os moradores possam ter um espaço de lazer e de atividade física, ruas asfaltadas – ao todo foram mais de 30 km em mais de 280 ruas no Coroadinho e em outros bairros como Alto Bela Vista, Vila São João e Alto do Parque Timbira – calçamentos, nova iluminação e tudo isso sem esgoto e água acumulada devido as drenagens que foram feitas.

Outra questão que vem sendo resolvida pela Prefeitura na área é a titularização de terras. Desde o primeiro mandato, Edivaldo vem entregando título de propriedade para moradores do bairro.

Dentro das ações no Coroadinho também vale ser destacado a atenção dada aos moradores de áreas de risco, que estão sendo assistidos pela administração municipal tanto com a disponibilização do aluguel social quanto com casas já prontas e entregues àqueles que não poderiam continuar em áreas com risco de deslizamento.

Os dados do programa demonstram o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população em bairros, que historicamente, não recebiam atenção do poder público.