Marcos pede que a PF investigue a deputada por fraude em documentos

O deputado estadual Marcos Caldas (suplente no exercício do mandato) apresentou ao blog do Jorge Vieira a minuta da Notícia Crime que seus advogados estarão encaminhando nos próximos dias à Procuradoria Regional Eleitoral, no qual solicita que sejam feitas novas diligencias no processo que pede o indeferimento do registro da candidatura da deputada estadual Nina Melo em face da mesma ser considerada inelegível por, supostamente, ter se desincompatibilizado fora do prazo do cargo que exercia na Sociedade Empresa Clinica do Coração LTDA, da qual era sócia responsável pela administração, e que mantinha convênio com a Secretaria de Saúde no Governo de Roseana Sarney (PMDB).

A Notícia Crime está bem fundamentada. Trata-se de um trabalho minucioso e que não deixa a menor dúvida sobre ilícitos cometidos por Nina Melo para poder participar do pleito de 2014, mesmo estando inelegível. Por isso, o autor da denúncia solicita que a Polícia Federal realize exames grafotécnicos para confirmação de autenticidades de documentos que estão sob suspeita e que podem esclarecer se ela, de fato, falsificou documentos para tornar possível a aceitação do seu pedido de registro, contestado desde que ela assumiu a candidatura de deputada no lugar do pai, o então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo.

Relembrando um pouco desta história, tudo começou quando Arnaldo Melo aceitou o convite do seu grupo político para disputar o cargo de vice-governador na chapa de Edinho Lobão, em 2014, e decidiu lançar a candidatura da filha médica Nina Ceres Couto de Melo a deputada estadual, usando suas bases eleitorais. Ocorre que havia problemas com a filiação da filha no PMDB, o que levou a propositura de uma ação na Justiça Eleitoral. Enquanto aguardava o desenrolar da ação, o pedido de registro de candidatura de Nina foi impugnado por outro candidato, ao argumento de que houve fraude na obtenção da filiação partidária. Além da própria impugnação, foi ajuizado um incidente de falsidade documental.

Na denúncia que Marcos Caldas está encaminhando ao Ministério Público Eleitoral, diz que após o esgotamento do prazo para ajuizamento de ação de impugnação ao registro de candidatura, mas antes do julgamento do pedido de registro, uma cidadã de nome Maria Amélia Ataíde Pinheiro, protocolou uma notícia de inelegibilidade, e no bojo da mesma peça arguiu possível prática de falsidade ideológica pela pretensa candidata Nina Melo.

Conforme os documentos que deverão ser analisada pelo Procurador Eleitoral, a alegada inelegibilidade decorria do fato de que a candidata não teria se desincompatibilizado em tempo hábil da função de diretora de clínica que mantinha contrato de prestação de serviços com órgão do Poder Público, e era responsável pela direção da empresa Clínica do Coração Ltda, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde por inexigibilidade de licitação. Segundo apontou a notícia de inelegibilidade, a situação perdurava até mesmo até a data do protocolo da notícia de inelegibilidade, em 22/07/2014.

“Acerca da alegada falsidade ideológica alegada naquela petição cidadã, arguiu-se que a candidata “sonegou um bem seu para tentar esconder a sua inelegibilidade”, sendo este bem exatamente a titularidade de quotas da pessoa jurídica Clínica do Coração Ltda, “50% das cotas da Sociedade Empresa Clínica do Coração LTDA, com CNPJ:10.608268/0001-64.. Quotas ou quinhões de capital 35.000,00”, bem que havia sido declarado em 2012 pela mesma candidata ao pretender disputar as Eleições 2012”, aponta Caldas.

O TRE-MA, no entanto, deixou de analisar o mérito da notícia de inelegibilidade ao fundamento de que era intempestiva e acabou deferindo o registro da candidatura de Nina Melo. Entretanto, acolhendo recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral, o TSE determinou o retorno do processo ao TRE/MA para que a notícia de inelegibilidade fosse processada, oportunizando à candidata o direito de oferecer defesa sobre os alegados fatos.

Nesse momento, a candidata, agora já em pleno exercício do mandato parlamentar, segundo a Notícia Crime, pode ter cometido novo crime de falsidade ideológica, dessa vez ao “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais”, o que, no entendimento dos advogados que acusam a parlamentar, adequando a sua conduta ao tipo do art. 349 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65.

“Pela análise do inteiro teor do Processo de Registro de Candidatura nº 866-35.2014.6.10.0000, que está tramitando perante o Tribunal Regional Eleitoral, e que trata exatamente do pedido de registro de candidatura de Nina Melo ao cargo de deputada estadual, verifica-se a juntada em duas oportunidades de documento ideologicamente falso”.

Estão relacionados na Notícia Crime cópias dos processos administrativos de pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde para a Clínica do Coração Ltda que revelariam que efetivamente a deputada Nina Melo não se afastou da direção da Clínica em 31/03/2014, só vindo a fazê-lo no mês de julho de 2014, após o protocolo da notícia de inelegibilidade. Ou seja, “somente depois de saber que a sua candidatura seria inviabilizada é que a deputada se afastou da direção e buscou forjar documento ideologicamente falso para alterar a verdade e obter o registro de candidatura”.

“Como se observa do Processo nº 60475/2014-SES/MA, em que figura como requerente a Clínica do Coração Ltda, a referida empresa solicitou à Secretaria de Estado da Saúde – SES/MA o pagamento de fatura correspondente ao período de Março de 2014 do contrato nº 375/2012-SES. O pedido de pagamento é assinado pela sócia Diana Cristina Couto de Melo Lehmkuhl, mas toda a relação de serviços prestados, dentre exames e consultas, é atestada pela deputada Nina Melo, que assina como “Diretora Clínica”. Percebe-se nos referidos documentos que consta a data dos fatos: “Competência: 03/2014”. Ou seja, indiscutivelmente, e nesse ponto até mesmo a deputada confessa que ainda era diretora na empresa”.

“O que se revela nos demais casos é que, efetivamente, a deputada Nina Melo não se afastou da diretoria da empresa, como alega. No Processo nº 85456/2014-SES/MA, instaurado em 20/05/2014, em que também figura como requerente a Clínica do Coração Ltda, a referida empresa solicitou à Secretaria da Saúde o pagamento de fatura correspondente ao período de abril/2014 do Contrato nº 375/2012-SES. O pedido de pagamento novamente foi assinado pela sócia Diana Cristina Couto de Melo, mas toda a relação de serviços prestados, dentre exames e consultas, é atestada pela deputada, que assinou nada menos que 600 (seiscentas) paginas como “Diretora Clínica”. Percebe-se nos referidos documentos que consta a data dos fatos: “competência: 04/2014”.

Para autores da Notícia Crime, eis a prova do ilícito, da fraude, da farsa, do crime de falsidade ideológica. “Apesar da deputada Nina alegar que em 31/03/2014 já teria se afastado da diretoria da empresa, em ABRIL/2014 assinou documentos atestando a prestação de serviços públicos de saúde, cobrados do Estado do Maranhão, na qualidade de Diretora Clínica”.

Ele cita ainda outros processos em que Nina assina com Diretora Clínica no período em que já era vedado pela Justiça Eleitoral a participação que mantinha na Sociedade Empresa Clínica do Coração, na cidade de Colinas que provam que a parlamentar estava inelegível quando requereu o registro da candidatura.

“Percebe-se que somente na fatura do mês JULHO/2014 do Contrato nº 375/2012-SES que houve alteração do procedimento e a deputada deixou de assinar o atesto dos serviços prestados, revelando que, naquela oportunidade havia deixado efetivamente da direção da empresa. O Processo nº 141086/2014-SES/MA foi protocolado em 11/08/2014, ou seja, foi o primeiro processo protocolado perante a SES/MA após o ajuizamento da notícia de inelegibilidade perante o TRE/MA (a notícia de inelegibilidade foi protocolada em 22/07/2014, como se vê no adesivo da folha de rosto da petição). E nesse caso, foi outra irmã da Deputada NINA MELO, a Dra. NATÁLIA MELO quem assinou o atesto dos serviços prestados na condição de “Diretora Clínica ”. Veja-se, exemplificativamente, umas das tantas páginas da relação de serviços, agora atestada pela irmã da Deputada, a Dra. Natália Melo:

Para Marcos Caldas, tem-se no caso, duas a uma, ou a revelação de que a deputada Nina Melo cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral, ao incluir em uma alteração de contrato social uma informação ideologicamente falsa, no caso a data retroativa, ou a revelação de graves crimes contra a administração pública, caso afirme ser falsa a sua assinatura, posto que o atesto desses serviços nos meses de abril, maio e junho de 2014 serviu para que a Clínica do Coração Ltda recebesse centenas de milhares de reais de recursos oriundos do Serviço Único de Saúde – SUS. Ou seja, caso a deputada NINA MELO não reconheça que, efetivamente, não se desincompatibilizou em março de 2014, mas apenas em julho de 2014, o caso exige uma investigação ampla sobre a hipótese de falsidade ideológica e, alternativamente, a crime peculato contra o SUS.

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à Ufma, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Em homenagem a um dos mais notórios jornalistas maranhenses, a Prefeitura de São Luís inaugurou a reposição do busto do jornalista Othelino Nova Alves, falecido em setembro de 1968. A solenidade, realizada no calçadão da Rua de Nazaré, onde está a imagem, ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), com a presença do prefeito Edivaldo, autoridades políticas e familiares do homenageado, entre os quais o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto. A área onde está o busto marca o local em que o jornalista foi morto e recebeu o nome de Espaço da Liberdade.

O prefeito Edivaldo pontuou a importância do comunicador para a mídia do Maranhão, reforçando o tributo. “É uma justa homenagem a um profissional da comunicação que deixou sua marca na imprensa maranhense, se destacando como um grande ícone da expressão, da liberdade da mídia e que muito nos orgulha. Nos alegra poder imortalizar a história profissional e de vida deste destacado comunicador”, pontuou o prefeito.

“Não é uma homenagem apenas ao jornalista Othelino Nova Alves, mas a todos os jornalistas que se dedicam à boa informação, no cotidiano do jornalismo para transformar os sentimentos e fatos em notícia. Meu muito obrigado e minha gratidão por esta deferência”, enfatizou o deputado estadual Othelino Neto. Bastante emocionado, o deputado marcou sua fala com leitura de trecho da notícia publicada no Jornal Pequeno referente à morte de seu avô, na edição de 1º de outubro de 1968.

Estiveram presentes à solenidade de entrega do busto os deputados estaduais Edivaldo Holanda,Glalbert Cutrim e Rafael Leitão; os deputados federais Juscelino Filho e Weverton Rocha; familiares do homenageado; e colegas da imprensa, entre eles o diretor do Jornal Pequeno, Lourival Bogea e o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha.

O diretor geral do Jornal Pequeno, Lourival Bogea, empresa onde o jornalista homenageado militou por anos no fazer jornalístico, esteve presente à solenidade e parabenizou a iniciativa. “É uma memória que precisava ser preservada e ser contada às novas gerações. Othelino Alves foi aguerrido e destemido e deixou sua valorosa marca no jornalismo maranhense”, enfatizou Bogéa. Ele estava acompanhado da presidente do jornal, Hilda Bogéa.

“É o reconhecimento do trabalho do Othelino Alves como jornalista destemido que não se curvava aos poderosos e revolucionou a sua época, promovendo a defesa do cidadão”, reforçou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha. Othelino Nova Alves era cearense, radicado no Maranhão e presidiu o Sinjor-SLZ na década de 1960.

Ao final da cerimônia, prefeito e familiares do jornalista fizeram o desenlace da fita marcando a entrega do busto.

RESTAURAÇÃO – O busto, que é de bronze, foi totalmente restaurado seguindo normas de conservação, manejo e limpeza. Recebeu ainda polimento e teve traços de corrosão removidos. A escultura estava guardada nas dependências da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).

“Esta ação vai fazer com que a cidade e seus cidadãos conheçam a personalidade que foi o jornalista Othelino Nova Alves. Era um homem e profissional grandioso e hoje representa a liberdade na fazer comunicação com este espaço que leva seu nome”, destacou o presidente da Fumph, Aquiles Andrade.

O busto está instalado em frente ao Edifício São Luís, prédio de número 33, situado à Rua de Nazareth e que data de 1866. O edifício é considerado o de maior fachada de azulejaria da América do Sul. Em frente ao prédio, ocorreu o assassinato do jornalista.

A morte de Othelino Alves culminou com a criação da Lei Municipal nº 3.662, editada pelo então prefeito Jackson Lago, marcando a área como espaço da liberdade do jornalismo e símbolo da comunicação.

Mais uma vez, honrando o compromisso com o servidor e antecedendo o calendário de pagamento estabelecido para o ano de 2017, a Prefeitura de São Luís, efetuará o pagamento dos funcionários públicos municipais, neste sábado (30).

O pagamento antecipado mostra o compromisso e o empenho do prefeito Edivaldo em garantir a folha em dia. Para o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas já estabelecidas é resultado de muito esforço, dedicação e é uma das prioridades da atual gestão.

“O mês de setembro é um dos mais difíceis para a arrecadação municipal. Apesar da crise financeira nacional e a baixa nas receitas transferidas pelo governo federal, a Prefeitura está trabalhando com planejamento e organização para cumprir o compromisso com o servidor”, disse Rodrigues.

Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Impopularidade de Michel Temer supera a do aliado José Sarney

A proporção de pessoas que consideram o governo do presidente Michel Temer bom ou ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período. Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder. Os dados são da pesquisa CNI Ibope, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (28).

O aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. A pesquisa aponta que 89% disseram não aprovar a maneira de Temer de governar e 92% não confiam no presidente. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

A análise por região do país mostra que a desaprovação do atual governo subiu mais entre os residentes do Sul. O total dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 61% para 79%. Com esse resultado, praticamente não há diferenças na popularidade do governo entre as diversas regiões geográficas, que oscila entre 76% no Sudeste, Centro-Oeste e Norte e 79% no Sul. No Nordeste, o índice de desaprovação é de 77%.

AVALIAÇÃO POR ÁREA – A pesquisa revela que a pior avaliação do atual governo refere-se aos  impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de Meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter uma desaprovação de 79%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação de área na Amazônia para exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo.

• Veja a íntegra da pesquisa CNI-IBOPE no Portal da Indústria.

Oposição desnorteada apela para criação de factoides contra o governo

Os parlamentares que fazem oposição ao Governo, sem ter algo palpável para atingir a imagem do governador Flávio Dino (PCdoB),estão apelando para a criação de factoide e sem qualquer preocupação em falar inverdades com a única finalidade de confundir a população sobre as medidas que vem sendo adotadas para o Estado continuar andando na contramão da crise e mantendo em dias todos os seus compromissos, inclusive pagamento de servidores.

Diante de tantas lorotas levadas à tribuna da Assembleia Legislativa pelos deputados, Sousa Neto, Andréa Murad, Eduardo Braide, Adriano Sarney e Edilázio Júnior, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira chama a atenção para a tentativa da oposição desvirtuar as ações do Governo. Ele apresentou como como exemplo o remanejamento orçamentário do FEPA, da parte referente a recursos do tesouro estadual, uma operação legal que a oposição tenta passar que é ilegal.

“Não há e nunca houve irregularidade sobre remanejamento orçamentário do FEPA . Todos os Governos os fizeram, eu fiz uma pesquisa muito breve, no ano de 2014. E no ano de 2014, a Governadora Roseana fez o mesmo tipo de remanejamento. Foram R$37.500 milhões, nos últimos meses. E aqui não é um ataque a ela, é um procedimento normal na administração. O que o Governo tem que garantir é o pagamento dos servidores inativos e pensionistas e isso nenhum Governo do Maranhão deixou de pagar até hoje”, destacou.

Cafeteira destacou que, em pesquisas feitas por ele, só nos últimos dois meses de governo de 2014, foram remanejados R$ 57,5 milhões. Ele lembrou também, que quando o ex-presidente da Assembleia, ex-deputado Arnaldo Melo, assumiu o governo, ele também fez o mesmo procedimento, somando R$ 20 milhões. O parlamentar ressaltou que nenhuma irregularidade, dessa ordem de remanejamento de recursos, foi detectada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE), já que a ação é prevista em Lei

Outro factoide criado pela oposição diz respeito a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto -, no Recanto do Vinhais. Cafeteira também rebateu a deputada Andrea Murad e disse que em toda a história do Maranhão, somente três governos investiram de fato na Caema: João Castelo, Epitácio Cafeteira e Flávio Dino. Conforme o líder governista, o esgoto que chega às ETE`s é 100% tratado e que atende às determinações do órgão regulador, que é o CONAMA.

Cafeteira lembrou a deputada que o pai dela, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, foi gestor responsável também pelo tratamento do esgoto, já que a Caema era vinculada à Secretaria de Saúde. Rogério destacou que Murad teve muito mais de 1000 dias e nunca determinou nenhum investimento para que o esgoto da capital fosse coletado para ser tratado, o que está acontecendo agora, com a implantação de uma rede interligada de esgoto.