Com base em Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 6, o afastamento do prefeito do município de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, do cargo.

A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal de Vereadores convoque sessão extraordinária e dê posse ao vice-prefeito, em 72 horas, no cargo de prefeito.

Formulou a ACP o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim. A liminar foi assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes.

Pela decisão, o atual gestor está impedido de movimentar as contas do Executivo municipal e os bens dele estão indisponíveis até o limite de R$ 1.435,468,65. O valor é resultado da soma de R$ 35.468,65, referente ao montante gasto com abastecimento de combustíveis, de forma irregular, e de aplicação de multa de 100 vezes o valor da remuneração (R$ 14 mil) do cargo de prefeito, totalizando R$ 1.400,000,00.

O bloqueio, no mesmo valor, alcança os bens do secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo, e de sete vereadores: Antônio Carlos Sousa dos Anjos – “Maninho”, Charles Viana da Silva – “Lebreu”, Manoel da Conceição Ferreira Filho – “Sinego”, Maria Sônia Brandão de Jesus, Antônio Barbosa de Almeida Filho – “Filho”, Clebson Almeida Bezerra – “Professor Clebson” e José de Ribamar Ferreira – “Dandor”.

ESQUEMA ILEGAL – De acordo com o MPMA, o desvio de recursos públicos ocorreu por meio de contrato de fornecimento de combustível, celebrado com o Posto Varão. O prefeito escolhia quem deveria ter acesso aos abastecimentos, por meio de cota aos vereadores da base aliada. O esquema era controlado pelo secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo, que também é irmão do gestor.

Ao avaliar as notas de abastecimento, a Promotoria de Justiça detectou que os vereadores da base aliada tinham livre acesso para abastecer seus veículos particulares, além do próprio prefeito e membros da família dele.

Em interceptação telefônica autorizada pela Justiça, o vereador Maninho demonstrou preocupação porque sabia da investigação sobre o esquema de abastecimento ilegal. Ele criticou o proprietário do posto de combustíveis por ter entregue ao Ministério Público as notas assinadas pelos vereadores.

A Promotoria de Justiça também colheu depoimentos de funcionários do posto de combustíveis que confirmaram o abastecimento dos carros particulares dos vereadores e parentes do prefeito.

Em outro depoimento, um servidor municipal, que também é primo do prefeito e tinha apenas a função de liberar veículos para abastecer, confirmou que as autorizações eram dadas por Ayrton Alves de Araújo.

Ao ser questionado, em depoimento ao MPMA, Ayrton afirmou que autorizou vários abastecimentos e apresentou uma relação de oito veículos que são de propriedade do Município de Bom Jardim, informando que apenas um está funcionando.

“Se somente há um veículo em condições de uso, como pode se ter um gasto mensal de R$ 50 a 70 mil de combustível por mês? A resposta é só uma: utilizando-se o patrimônio público para beneficiar os membros da família do prefeito e demais aliados políticos”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Fábio Oliveira.

PEDIDOS – Ao final da ACP, o Ministério Público pede que os acusados sejam condenados pelos atos de improbidade administrativa, com a obrigação do ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

“Prevenção é a palavra de ordem quando se fala em câncer”, observa o prefeito Edivaldo Holanda Junior. E é por isso que a Prefeitura de São Luís realiza, neste sábado (7) edição especial do programa ‘Todos por São Luís’ alusivo ao Outubro Rosa. O evento marca o lançamento da programação da campanha executada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As atividades serão desenvolvidas no Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda, e nos espaços em frente à unidade, das 8h às 16h, onde serão ofertadas dezenas de ações voltadas à prevenção do câncer de mama, mote do Outubro Rosa.

Entre as ações programadas pelo ‘Todos por São Luís’, estão a presença da Carreta da Mamografia para a realização deste que é o mais importante exame diagnóstico do câncer de mama; a Carreta da Mulher, para coleta de exames preventivos ginecológicos; além de consultas especializadas de mastologia, ginecologia e enfermagem. No local, a população poderá realizar também aferição de pressão arterial e avaliação nutricional. A ação tem a parceria da Secretaria de Estado da Mulher.

A data denominada Outubro Rosa é uma convenção internacional que demarca um período que faz referência ao combate ao câncer de mama. Na escala de mórbida, entre a população feminina o câncer de mama somente é superada pelo câncer de pele. Durante o período são concentrados esforços para conscientização para que a mulher busque fazer exames de prevenção e assim enfrentar a doença com maior prognóstico de cura.

O ‘Todos por São Luís’ é aprovado como lei pela Câmara Municipal, tornando-se, política permanente do município. A iniciativa da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) é executada em parceria com todas as pastas da administração municipal. Desde o lançamento, o programa já percorreu mais de 30 comunidades da capital e, segundo estima a coordenação do ‘Todos por São Luís’, já foram mais de 150 mil pessoas beneficiadas diretamente pelo programa.

O Tribunal de Contas do Estado deu nesta semana mais um passo no caminho da transparência. A partir de agora, os órgãos judiciais e o Ministério Público têm acesso garantido à lista de gestores encaminhada à justiça eleitoral e aos respectivos processos diretamente na página do TCE-MA na internet. A medida, segundo avaliam dirigentes instituição, possibilitará avanço expressivo no controle da administração pública, nas áreas da improbidade e criminal, além dos processos eleitorais.

Um dos aspectos mais importantes da medida estabelece que, para fins de gestão e transparência das informações, sejam evidenciadas em listas à parte, também no sítio eletrônico do TCE, as alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial. Nesses casos, constará indicação do número do processo de revisão ou do processo judicial.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições.

Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo processo de revisão funcionarão como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas, defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.

“Trata-se de uma medida de alcance extraordinário, que ultrapassa a mera questão do deferimento ou não de candidaturas. De fato, a decisão de dar ampla publicidade à lista é uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos em nosso estado”, observa o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

“Essa iniciativa do TCE marca uma afirmação de seriedade e compromisso efetivo com a luta contra a corrupção, a favor da transparência e da ética”, enfatiza o desembargador Lourival Serejo, que acompanhou e contribuiu com sugestões para a formatação da resolução, durante seu período á frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na avaliação do procurador da República, José Raimundo Leite Filho, a decisão do TCE vem preencher uma grave lacuna no combate à corrupção no estado. “A falta dessa lista dificultava o acesso aos processos de contas referentes aos recursos federais, nas improbidades de nossa responsabilidade, e criava enorme dificuldades ao procurador regional Eleitoral, obrigado que está a trabalhar, nas impugnações, com prazo muito exíguo, já que essa relação tradicionalmente, por aqui, somente se divulga às vésperas do processo de registro de candidatura”.

Baixada a poeira que levantou com a filiação de Roberto Rocha ao PSDB, a pesquisa apresentada pelo Instituto Exata, contratada pelo Jornal Pequeno, revelou o tamanho político do senador e a difícil missão que será evitar um novo fiasco da candidatura ao Governo do Estado, a exemplo do que ocorreu em 2002 quando renunciou por conta do pífio desempenho junto ao eleitorado, tendo que se engajar na campanha do Dr. Jackson Lago (PDT) para sobreviver politicamente.

Rocha, um dos integrantes do consórcio de candidatos sarneistas cuja missão será tentar levar a eleição de governador para o segundo turno, só perde no quesito rejeição para a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Enquanto Roseana possui 46% de rejeição, o senador vem logo atrás com 35% e outros 30% também rejeitam outra candidata do consórcio: Maura Jorge (Podemos).

O pífio desempenho junto ao eleitorado do Maranhão faz com que os tucanos cada vez mais virem a nariz para o projeto do senador ser candidato a governador sem a menor perspectiva de sucesso, mas com o único objetivo de prestar serviço à oligarquia Sarney e tentar atrapalhar a reeleição do governador Flávio Dino, líder disparado nas pesquisas de opinião pública por conta da gestão transparente.

Coincidentemente, os três representantes do consórcio sarneista possuem os maiores índices de rejeição. E este fenômeno se explica pelo fato da população maranhense conhecer muito bem o DNA corrupto do grupo Sarney, assim como dos seus asseclas, e aprovar por grande maioria a administração de Flávio Dino, conforme mostrou o Exata em sua última pesquisa sobre sucessão governamental.

Pelos que tem apresentados os institutos que estão monitorando a sucessão do ano que vem, os três representes do sarneisismo no Maranhão não decolam e deverão sair das urnas menor do entraram. Já o governador Flávio Dino, que possui mais de 60 por cento de aprovação, provavelmente sairá bem maior e credenciado a alçar voos mais altos.

Sarney e Roseana caminham para mais uma derrota, para o bem do povo do Maranhão

JM Cunha Santos – Dizia o poeta João Alexandre Júnior que, ao contrário do que se pensa, “Quem faz revolução é a classe média, porque é a única que tem costumes pobres e aspirações ricas”. E a sociedade maranhense tem imposto consecutivas derrotas aos Sarneys e seus sicários desde que Flávio Dino venceu a eleição de 2014. Derrota que, conforme a futurologia estatística, se repetirá em 2018 com o mesmo governador vencendo a pugna eleitoral ainda no 1 turno.

E não há dúvidas de que acontece aqui uma mudança nos costumes políticos a partir do ideário de um “governo de todos”, substituindo os governos de grupos e governos familiares com parentes e aderentes de Sarney ocupando todos os cargos estaduais e federais e solapando a identidade social das instituições públicas.

A classe média, orientada pelo novo engenho político que aqui se instalou a partir de 2015, despreza os projetos oligárquicos, desfaz de todas as pretensões de poder de Sarney, até como forma de revide ao pesadelo institucional que viveu durante 50 anos.

As mudanças são inconfundíveis e incontestáveis. No foro administrativo, no relacionamento do governo com toda a gente, na imprensa oficial tangida a golpes de liberdade pela Rádio Timbira, na prioridade das obras sociais e cumprimento dos compromissos de campanha. Mudança de método, mudança de olhar, como nos olhares que se voltam para a Casa Ninar, os que observam a presença do Estado no erigir de um novo Sistema Estadual de Agricultura, ou os que enxergam a mais moderna e estratégica pulsação de uma nova ordem no Sistema de Segurança Pública.

Mas a revolução mesmo se dá contra o arbítrio da mentalidade corporativa, na nova mentalidade política que irrompe em todos os quadrantes do Maranhão. Não há notícias de superfaturamento nas obras quase diárias do governo Flávio Dino, há três anos o maranhense não mais consome notícias horárias sobre licitações fraudulentas, nem sobre hóspedes suspeitos carregando propina nos hotéis. A agiotagem, a pistolagem e o crime organizado foram disparar em outra freguesia e o Maranhão que se desenha agora assemelha-se a uma jurisdição quase solitária de honestidade e transparência no trato com a coisa pública neste país.

Troca-se a vergonha pelo orgulho de ser maranhense, a dubiedade patrimonialista por certezas sociais, a corretagem das leis e o tráfico de influência por sentenças imparciais, a sordidez do abuso de poder econômico pelo valor inestimável da opinião pública e a fugacidade dos banquetes faraônicos por pão e esperança nas mesas do Maranhão.

Assim, isolam-se os barões no casulo dos intocáveis, sem espaço para mais impunidades, sem crer que só foram necessários três anos para o alvorecer de uma revolução ética no estado. Três anos para que Nelmas poderosas e Sarneys inimputáveis sucumbissem ao estado de Direito e à realidade de que o Maranhão envergonhado que governaram é hoje um exemplo de justiça social e dignidade política para todo o Brasil.

O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), lamentou, o que ele classificou como “discurso a favor da sonegação de impostos” no Estado. Ele explicou, por meio de suas redes sociais, que quando se pede que o Governo deixe de cobrar aquilo que está dito na Lei, está se fazendo, na verdade, uma apologia à sonegação de impostos, cuja prática se configura como crime no país.

Em sua opinião, diferente do que prega a Oposição, o Estado não irá realizar um arrocho fiscal com a implantação do Profisco II e explicou como se dará a aquisição do crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Sobre a linha de crédito que será adquirida pelo Estado junto ao BID para a modernização das Administrações Tributárias (Sefaz), Controle do Gasto (Seplan) e PGE, eu asseguro que este é um procedimento extremamente vantajoso para o Estado e trará inúmeros benefícios. O empréstimo tem uma baixa contrapartida, de apenas 10%, e vai possibilitar a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), que precisa de atualização”, explicou o deputado.

O parlamentar deu o exemplo de outros estados, como Ceará, Pará e Mato Grosso, que também estão realizando este procedimento para facilitar a modernização dos seus sistemas. Cafeteira afirmou que sem o auxílio do BID, que custeará 90% do empréstimo, reduz-se a possibilidade de aperfeiçoamento dos sistemas fiscais no Estado e das melhorias nos serviços na assistência, atendimento e orientação ao cidadão.

Terezinha Fernandes assume a secretaria da Mulher

O governo do Estado concretiza a partir desta quinta-feira (5) mudanças no comando de Secretarias e órgãos públicos.

Com as alterações, o delegado Lawrence Melo Pereira passa a ser presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o atual presidente, José Artur Cabral Marques, assume a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).

Na Secretaria de Estado da Mulher, a ex-deputada federal Terezinha Fernandes assume o cargo, em substituição a Laurinda Pinto.