Em sessão jurisdicional realizada nesta terça, 17 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral manteve, por maioria de votos, decisão do juiz eleitoral da 1ª zona de São Luís que julgou recurso na ação 354-78 interposto por Eduardo Salim Braide contra Edivaldo de Holanda Braga Júnior e Antônio Julio Gomes Pinheiro, eleitos prefeito e vice em 2016, como decadente por não ter indicado, no prazo de propositura da ação, os responsáveis pela prática do abuso de poder que deveriam ter sido chamados a integrar a questão.

O relator Ricardo Duailibe, acompanhado pelos membros Sebastião Bonfim, Kátia Coelho e Daniel Blume, votou pela extinção do processo com resolução do mérito por decadência, igual havia decidido o juiz de primeiro grau. Divergiu da tese o juiz federal Ricardo Macieira e, com voto-vista, o membro Eduardo Moreira declarou-se suspeito, o que encerrou o julgamento em 4 a 1.

Na ação, Edivaldo Holanda Jr respondia pela prática de abuso do poder político e econômico por uso de propaganda institucional durante o período eleitoral em outdoor e equipamentos urbanos (paradas de ônibus), bem como em redes sociais da Prefeitura.

Em seu voto, o relator destacou que qualquer benefício eleitoral alcançado pelo candidato Edivaldo Holanda pressupõe a existência de conduta abusiva praticada por um terceiro, logo, sujeito passível de sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral. “Como se vê, em todos os fatos narrados, o que se percebe é que em nenhum deles se pode atribuir aos investigados qualquer responsabilidade na sua realização”.

Desta forma, o TRE-MA entendeu que Edvaldo e Julio teriam sido tão-somente beneficiados por essas supostas condutas abusivas, devendo o julgamento ser o mesmo para todas as partes envolvidas, pois a decisão que reconhecesse a ocorrência de abuso do poder seria a mesma para todos e apenas os seus efeitos é que seriam aplicados de modo diverso, conforme a parte seja ou não titular de cargo eletivo.

Reflexo do desespero oligárquico, a coluna Estado Maior, do moribundo jornal O Estado do Maranhão e usada diariamente apenas para tentar macular a imagem do governador Flávio Dino, deu uma derrapada em sua edição desta terça-feira.

Na ânsia de sugar ao máximo o caso da delegacia de Barra do Corda, a coluna acabou por admitir que a “gaiola humana” é herança da ex-governadora Roseana Sarney.

Segundo o panfleto oligárquico, haveria dinheiro para a reforma da delegacia de Barra do Corda, mas Flávio Dino preferiu manter a gaiola que perdurou durante os últimos seis anos de governo de Roseana Sarney.

O falacioso discurso de que a ex-governadora deixou dinheiro pra tudo não cola com a população maranhense, que, cada vez mais, percebe que o família Sarney governou o Maranhão usurpando o dinheiro público.

Ora, Roseana teve seis anos e nunca mexeu uma palha para mudar a realidade das gaiolas em delegacias maranhenses. Muito pelo contrário, algumas seu governo construiu para abrigar os presos em condições subumanas.

A derrapada do jornal O Estado desta quarta-feira vai render uns puxões de orelha lá para as bandas da avenida Ana Jansen.

Mas eles só falaram o que todo mundo sabia. A gaiola é mais uma herança malditas da família Sarney.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), entregará esta semana à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, localizado na Praça Deodoro, no centro de São Luís com fachada em Grafite.

A fachada artística do Ginásio está chamando atenção de quem passa pelo local. Os painéis estão sendo criados pelo Coletivo Metamorfose, formado por sete artistas que trabalham há 13 anos no Maranhão. Nesta obra eles trouxeram símbolos do esporte como handebol, basquete, e valorizaram também o atleta paraolímpico, a mulher além de figuras que representam a ilha como os casarões.

De acordo com a artista, Mina, a escolha da mulher negra jogando handebol foi uma forma de homenagear as mulheres negras do Estado. “Eu escolhi o handebol e resolvi fazer uma mulher porque eu pinto mulheres e então eu resolvi pintar uma mulher negra, porque o Maranhão tem tantas mulheres negras e lindas, então essa é uma forma que eu pensei de representar a mulher negra, para que elas se olhem e se vejam no painel também”, explicou Mina Ribeiro.

Quem passa pelo local já faz parada para o registro fotográfico, como é o caso de Robson. “Quando eu chegar em casa já vou postar e compartilhar com meus amigos. É uma arte que a gente tem que aprender a valorizar. O Governo do Estado está de parabéns, é um incentivo aos artistas e deixa a cidade mais bonita porque uma parede dessa em vez de está com pichação, está com arte”, elogia Robson Sousa.

Com este incentivo à cultura, o Governo do Estado além de entregar uma das casas de esporte mais tradicional de São Luís, também está valorizando os artistas e aproximando as pessoas dos equipamentos públicos. “Temos investido bastante em equipamentos públicos na área do esporte porque são equipamentos que ajudam a retirar os jovens da criminalidade, do tráfico de drogas, permite que eles se envolvam em atividades saudáveis.”, enfatizou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Reforma e adequação – Com os serviços de reforma e adequação, o novo Costa Rodrigues recebeu melhorias na estrutura interna e externa. Na área interna além da troca do telhado, o piso de madeira foi trocado por um piso emborrachado que vai oferecer melhores condições para competições esportivas. Além disso, o espaço está mais bonito com a instalação de 878 cadeiras na arquibancada.

As 10 salas reservadas para federações, o auditório e dois alojamentos cada um com capacidade para 40 atletas serão entregue com instalações de ar condicionado. Na área externa a entrada ganhou um novo visual com a construção de uma pracinha ligando à área de acesso ao ginásio.

Todas as áreas do prédio também passaram por revisões hidráulicas, elétricas e agora está recebendo os últimos detalhes como pintura para ser entregue. O Governo investiu R$ 1,2 milhões na reforma dessa casa do esporte que já recebeu atletas importantes como China, da seleção brasileira de handebol, Iziane, do basquete e Márcio Araújo, volante do flamengo que iniciou a carreira no Moto Club de São Luís.

Está mais fácil andar na cidade de Primeira Cruz. E, em breve, também ficará mais fácil chegar a outros lugares a partir do município. É que Primeira Cruz já tem concluída uma obra do Mutirão Rua Digna e terá uma estrada até a cidade vizinha, Santo Amaro. O anúncio da estrada foi feito, nesta segunda-feira (16), pelo governador Flávio Dino, durante visita à cidade, que fez aniversário de 70 anos no mesmo dia.

O governador entregou uma série de obras e investimentos, além de autorizar a contratação de uma empresa para fazer a rodovia entre Santo Amaro e Primeira Cruz. “Nós estamos na fase final do trecho Sangue-Santo Amaro. Imediatamente após essa conclusão, vamos começar o trecho Santo Amaro-Primeira Cruz”, disse.

A estrada é aguardada há muitos anos pelos moradores, que a partir de então terão um acesso muito mais fácil e rápido até a MA-402 e outras regiões do estado.

Dentro do município, Flávio Dino entregou uma obra que mudou a paisagem da Travessa Gonçalves Dias, a pavimentação com o uso de bloquetes de concreto. A obra foi possível com o programa Rua Digna, que constrói ruas onde antes havia apenas terra, areia ou buraco. Trata-se de um mutirão no qual os próprios moradores constroem a via, o que ajuda a gerar renda para a comunidade.

Alívio para os pés – A pescadora Francisca Félix Silva conta que, antes do Rua Digna, as crianças tinham que ir para a escola pisando na areia quente, sob o sol do meio dia. “Foi muito bom calçar. Eles agora vão e vêm e não tem aquela areia. Melhorou para as crianças e para nós, que queremos fazer uma caminhada”, afirma.

O adolescente Igor Amorim, de 14 anos, disse que a rua também virou o novo ponto das partidas de futebol. “Está mais bacana para jogar bola e andar de bicicleta”, conta. E os veículos chegam com facilidade. “Uma ambulância agora vem buscar o pessoal bem na porta”, diz o morador Vagner Santos Sousa, que ajudou a construir a rua.

O governador também vai levar o Rua Digna para a Avenida São Francisco e para as ruas 3 de outubro e 14 de julho, todas em Primeira Cruz.

Mais entregas – O governador também entregou um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o primeiro equipamento de assistência da cidade. Serão oferecidos diversos serviços e atendimentos na área, além do acesso a programas sociais.

Durante a agenda no município, após participar de missa em ação de graças na Igreja da Matriz, Flávio Dino foi até a Feira da Agricultura Familiar, a primeira realizada no município e que conta com apoio do Governo do Estado com barracas e estrutura.

“Essa barraca nos proporciona melhor qualidade de venda dos nossos produtos e vai ampliar nossa produção”, diz o agricultor Weldson Oliveira Silva, do povoado Caeté.

O governador também levou à cidade outros incentivos para os produtores rurais. Entre eles, a assinatura do convênio do Mais Produção de ostra, com mais de R$ 800 mil em investimentos, envolvendo criadores de Primeira Cruz e Humberto de Campos.

Além disso, foi assinado um termo de crédito para a reforma agrária com 55 moradores dos assentamentos Curralzinho e Papagaio.

Também foram entregues títulos de propriedade para agricultores do povoado Cacimbinha e 15 certificados do curso de comidas típicas, além de três kits esportivos com todo o material para partidas de futebol.

O prefeito de Primeira Cruz, George Santos, ressaltou a parceria da cidade com o Governo do Estado. “Temos que estar unidos, ombro a ombro para tocar o Maranhão de todos”, destaca George Santos.

O governador Flávio Dino pontua que a gestão estadual está empenhada em ajudar os municípios, especialmente neste momento. “Quero deixar minha mensagem de esperança e fé em dias melhores para o Estado e para o país. O Brasil vai sair dessa conjuntura difícil. O Brasil é maior que a crise”, declara.

Ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga é acusado de desviar recursos do Funprevs

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a dezembro de 2012.

O valor não recolhido – relativo a contribuições patronais de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.

Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem Grande.

Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 2,79 milhões.

Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de multa

A revista Época, coluna “Expresso” expõe o jogo bruto nos bastidores do grupo Sarney por conta das eleições de 2018 quando estarão em disputa, além do governo do Maranhão, as 42 cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado, 18 mandatos de deputado federal e duas vagas no Senado da República.

Segundo a publicação, “a relação entre a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão está péssima”. Conforme a revista, “ela não quer Lobão como candidato do PMDB ao Senado. Acha que atrapalhará seus planos de voltar ao comando do governo do estado”. O senador responde a vários processo na Operação Lava Jato por conta de envolvimentos em desvios de recursos públicos.

Roseana, embora tenha relaxado Lobão e até recusado a oferta para ter o senador João Alberto como vice-governador em sua chapa, ainda não definiu oficialmente se será ou não candidata a um quinto mandato. No início de agosto deste ano, Roseana reuniu dirigentes do PMDB local, insinuou que seria candidata e depois submergiu.

Apesar da posição da ex-governador, o senador Edison Lobão já anunciou que não abre mão de disputar a reeleição. A dúvida é saber se até ele já não perdeu os direitos políticos por conta dos processo que responde. Caso ainda esteja os direitos preservados, será uma dor de cabeça a mais para o grupo do oligarca José Sarney resolver.

A ex-governadora, ao ser questionada por uma ex-prefeito do interior do Maranhão se será ou não candidata, deu a seguinte resposta: “estou esperando o cavalo selado passar”. O ex-chefe de Executivo municipal, em conversa com o titular do blog do Jorge Vieira, fez a seguinte observação: “Quem está na oposição esperando cavalo selado já se sabe que não vai a lugar nenhum”.