O Poder Judiciário do Maranhão condenou e determinou a prisão, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva; do ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos; do ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, Marcos Fae Ferreira França; e da proprietária da empresa Funerária São João, Rosyvane Silva Leite, pelos crimes de fraude de licitação, falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade.

Foram cumpridos os mandados de prisão de Marcos Fae Ferreira França e Rosyvane Silva Leite. Humberto Dantas dos Santos está foragido e Lidiane Leite da Silva teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça.

ESQUEMA FRAUDULENTO

A contratação ilegal de empresa especializada em serviços funerários, no valor de R$ 135 mil, para atender a população de Bom Jardim, motivou o MPMA a oferecer Denúncia criminal, em 14 de julho deste ano, contra os ex-gestores e a proprietária da empresa beneficiada. No dia 5 de julho, também foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra os mesmos acusados.

O pregão presencial, promovido pela Prefeitura de Bom Jardim, em abril de 2013, previa o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 classificadas de “luxo” e 20 “super-luxo”.

A documentação do processo licitatório foi analisada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que detectou irregularidades como ausência de justificativa para contratação, emitida pela autoridade competente; ausência de pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação.

O MPMA também detectou que o parecer jurídico sobre as minutas do edital e do contrato foi emitido em 13 de março de 2013, porém o edital é de 15 de fevereiro de 2013. O Termo de Referência é 28 de fevereiro e a autorização do certame tem data de 8 de março de 2013.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da Denúncia e titular da Comarca de Bom Jardim, o fato de o parecer jurídico, o termo de referência e a autorização do certame terem sido produzidos com data posterior à data do edital comprovam que o pregão foi um procedimento montado para desviar recursos e beneficiar os denunciados.

CONDENAÇÕES

Lidiane Leite foi condenada a 14 anos e um mês de reclusão e seis anos de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado. Ela também foi condenada ao pagamento de 980 dias-multa.

Como foi mantida, inicialmente, em prisão domiciliar, a ex-prefeita pode apelar da decisão nesta condição.

Humberto Dantas dos Santos foi condenado a 17 anos e nove meses de reclusão e sete anos e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 1170 dias-multa.

Marcos Fae Ferreira França foi condenado a 13 anos e seis meses de reclusão e cinco anos e dois meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado e pagamento de 980 dias-multa.

Rosyvane Silva Leite foi condenada a dez anos e dez meses de reclusão e quatro meses de detenção, com cumprimento inicial da pena privativa de liberdade em regime fechado, além do pagamento de 820 dias-multa.

Cada dia-multa equivale a dois salários-mínimos. A sentença é do juiz Raphael Leite Guedes.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), antes de participar da convenção estadual do PDT, realizada na Batuque Brasil, na Cohama,  neste sábado (2), recebeu, em sua residência, no Olho D’água, num café da manhã, o presidente  da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PDT), além de um grupo de deputados federais, liderados pelo presidente estadual do PDT, Weverton Rocha, pré-candidato ao Senado,  o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e seu vice, Júlio Pinheiro (PC do B), deputados estaduais e vereadores.

Toda conversa girou em torno da pré-candidatura do líder do PDT na Câmara Federal, Weverton Rocha, que recebe o apoio de Astro de Ogum . Dentre os deputados federais presentes, o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva (PC do B-RJ) e Elmar Nascimento (DEM-BA), Juscelino Filho (DEM), e Rubem Pereira Filho (PC do B)

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Ana do Gás, Paulo Neto, Juscelino Resende e Antonio Pereira, Os vereadores Marcelo Poeta, Osmar Filho, Fátima Araújo, Ricardo Diniz, Chico Carvalho, Honorato Fernandes, Paulo Victor, Beto Castro, Pereirinha, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Afonso Manoel, Sá Marques, Cesar Bombeiro, Domingos Paz, Joãozinho Freitas, Gaguin, Umbelino Junior e Ivaldo Rodrigues, que é  e Umbelino Júnior também prestigiaram o evento.

 Sobre os sinais de uma aliança entre DEM e PDT, que é partido da base do governo Flávio Dino, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo foi mais foi enfático: “Estou aqui por ser amigo pessoal do deputado Weverton Rocha e pelo fato do PDT ter sido o meu primeiro partido”, e acrescentou: “Política é a arte da conversação e não posso garantir essa aliança, já que isso é uma definição  da Executiva Nacional do DEM, cuja decisão só ocorrerá  em agosto, durante a convenção partidária”.

Por sua vez, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que  “esse é um momento de construção  de alternativas. Vejo no deputado Weverton Rocha uma grande liderança e que certamente se elegerá para o Senado. Quanto à aliança com o DEM, essa é uma história que só será definida mais tarde, mas que é um desejo nosso”.

Elmar Nascimento, que é do DEM da Bahia destacou a postura de Weverton Rocha, da mesma forma como o seu colega Orlando Silva, enquanto o maranhense Juscelino Resende disse acreditar na possibilidade de uma aliança entre o DEM e o PDT, da mesma forma como se manifestou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, correligionário de Weverton.

Por sua vez, Weverton Rocha disse ser gratificante, na carreira política, receber manifestações de apoio de um grupo de tamanha importância, com políticos de vários  estados. Ressaltou que essa é uma aliança que possibilita discutir o Maranhão sob um ângulo de cima, ajudando o governador Flávio Dino e toda a população.

O governador Flávio Dino participou, nesta sexta-feira, do Encontro Estadual do PTC. Durante o evento, o partido anunciou o apoio à sua reeleição no pleito eleitoral do ano que vem.

Representando a presidência nacional do PTC, o deputado estadual Evaldo Gomes (PI) rasgou elogios à gestão de Flávio Dino à frente do Maranhão. Relator do projeto que tornou o governador do Maranhão cidadão piauiense, o parlamentar enalteceu o trabalho que está sendo feito em prol da melhoria da educação dos maranhenses.

Ele relatou que conversou com a população do Maranhão e o povo reconhece os esforços que estão sendo feitos pelo governador do Estado. “Quem investe em educação merece o apoio do povo maranhense. Estamos felizes de estar nesse processo de mudanças”, destacou Evaldo.

Para o deputado, “o passado não pode voltar, o retrocesso não pode votar. O povo precisa ir para as ruas contra as reformas, mas temos que continuar nas ruas do Maranhão para continuar com Flávio Dino governador”.

E assim Flávio Dino segue com trabalho reconhecido à nível nacional.

A SEFAZ intimou 66 empresas maranhenses consumidoras de energia elétrica que adquiriram energia no mercado livre sem o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 26,9 milhões.

A SEFAZ estima que nos últimos 5 anos, aproximadamente, R$ 98 milhões de reais em aquisições de energia foram contratados sem o pagamento do imposto.

Pelo Regulamento do ICMS- MARANHÃO, aprovado pelo Decreto 19.714/2003 cabe ao adquirente da energia no mercado de contratação livre, o recolhimento do ICMS na condição de responsável pelo pagamento por substituição tributária.

A legislação estabelece que, nas operações de circulação de energia elétrica, desde a sua importação ou produção, até a última operação, o destinatário que, está conectado diretamente à Rede Básica de transmissão e promove a entrada de energia elétrica no seu estabelecimento para fins de consumo é o responsável pelo pagamento do imposto.

A Secretaria da Fazenda encaminhou a Intimação Fiscal para as empresas maranhenses, que adquiriram energia sem pagamento do ICMS, cobrando o valor devido que não foram recolhidos aos cofres públicos, no período de 2012 a 2017. As empresas devem se regularizar espontaneamente no prazo de 20 dias, a contar do recebimento da intimação.

Entenda o caso – O mercado de contratação livre de energia está sendo muito utilizado por empresas, especialmente de grande e médio porte, que estão migrando para este mercado em busca de uma conta de luz mais barata. São grandes consumidores industriais, comerciais, lojas de departamento, shopping centers e outros estabelecimentos.

Criado em 1995, o mercado de energia tem o objetivo de promover a competição no setor. Nele, os contratos de compra e venda são negociados livremente entre consumidores e geradores. É possível, portanto, escolher de quem se vai comprar a energia. Nessa negociação, são definidos preço e duração dos contratos.

Não entram no negócio os consumidores residenciais, chamado de mercado cativo, e os contratos são de longo prazo, entre 15 e 30 anos e são firmados em leilões, entre geradores e distribuidores.

A Folha de São Paulo trouxe hoje matéria sobre os rumos que PT e DEM terão nas eleições de 2018. De acordo com o jornal, as siglas dividirão palanque em três estados do Nordeste em 2018, entre eles o Maranhão, apoiando a reeleição do governador Flávio Dino.

A reportagem lembrou que petistas e democratas estarão na aliança pela segunda eleição consecutiva no Maranhão, mas em palanque oposto ao que subiram no pleito de 2014. “Na eleição passada, os dois partidos apoiaram Lobão Filho (PMDB) contra Flávio Dino (PCdoB), que acabou eleito. Quatro anos depois, vão apoiar a reeleição de Dino contra o PMDB, que lançou a ex-governadora Roseana Sarney”, conta a Folha.

O jornal comentou que o PT já faz parte da base de Dino, no qual ocupa duas secretarias, e o DEM está com negociações avançadas para integrar o governo. A aliança coincide com a filiação do ex-governador José Reinaldo, que vai trocar o PSB pelo DEM e é considerado nome forte para uma cadeira no Senado na chapa comunista.

“A tendência é o apoio ao governador”, garantiu o deputado federal Juscelino Filho, presidente do DEM no Maranhão.