O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 260/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019. Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino esclarece que a revisão visa aperfeiçoar qualitativamente o conjunto de programas, com seus respectivos objetivos, ações, metas e regionalização.

“Em consonância à legislação vigente e às boas práticas da Administração Pública, a revisão do PPA é um produto resultante do ciclo de monitoramento e avaliação, que tem como premissa basilar a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e controle social”, afirma o governador, na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

O Projeto de Lei nº 260/2017 e a Mensagem nº 085/17 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 3 de outubro de 2017. O Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019 foi instituído em dezembro de 2015 em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 136 da Constituição Estadual e art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 011, de 10 de setembro de 1991, estabelecendo para o período, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Para os efeitos desta Lei, consideram-se: diretrizes as proposições e orientações norteadoras da ação de governo; objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; metas: as especificações e as quantificações físicas dos objetivos estabelecidos; programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

Atendendo à Ação Cautelar de Urgência da Prefeitura de São Luís, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região suspendeu a greve de ônibus anunciada pelos rodoviários. A decisão determina o funcionamento de 100% da frota em todas as linhas, itinerários e horários, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. A paralisação foi anunciada para esta terça-feira (7), por tempo indeterminado.

Na Ação Cautelar de Urgência, o Município de São Luís ressalta que a greve “não se trata apenas de uma ameaça, mas de situação concreta que requer pronta intervenção do Poder Judiciário para obstar a deflagração do movimento paredista, a fim de que a coletividade não seja prejudicada em seu direito de locomoção”.

A ação destaca, ainda, que a interrupção do serviço de natureza essencial põe em risco direitos fundamentais assegurados à população, limitando o direito da comunidade de usufruir do regular serviço de transporte coletivo, já que a paralisação anunciada impedirá ou prejudicará o direito de ir e vir do cidadão.

Segundo a decisão, direcionada ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), a ameaça de greve da categoria penaliza a comunidade usuária do sistema de transportes coletivos, que ficará impossibilitada de exercer normalmente suas atividades profissionais e pessoais.

A determinação do TRT/MA defere, ainda, medidas proibitivas de protesto alternativo como vandalismo, danos ao patrimônio público ou privado, bloqueio de vias públicas que impeça a circulação de veículos e pessoas, bem como o bloqueio das garagens das empresas prestadoras do serviço de transporte público municipal, entre outras manifestações que possam resultar em tumulto ou prejuízo à paz social.

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em janeiro de 2009, levou a Justiça a condenar Leocádio Olimpo Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, por improbidade administrativa. A ação baseou-se na não execução e falta de prestações de contas de diversos convênios firmados com as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Desenvolvimento das Cidades e com a Caema, nos anos de 2005 e 2006.

As irregularidades constatadas pelo MPMA e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) totalizam R$ 3.831.149,46. O ex-gestor foi afastado do cargo, ainda em 2009, por meio de decisão liminar, bem como teve seus bens tornados indisponíveis.

Entre as obras não realizadas estão perfurações de poços em povoados do município, construção de escolas e de sistemas de abastecimento de água, aquisição de medicamentos, pagamento de transporte escolar, obras de pavimentação de vias urbanas e construção de estradas vicinais.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, há, ainda, convênios que previam a construção de casas populares por meio do repasse de verbas da União no montante de R$ 560 mil. Os autos dos processos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, para que fossem aprofundadas as investigações.

O promotor ressaltou, ainda, a importância que os investimentos de R$ 3.831.149,46 teriam na infraestrutura do município, que está entre os 300 com pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.

Na decisão, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu (da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), condenou Leocádio Olimpo Rodrigues ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais, acrescido de juros de 1% ao mês, além de correção monetária pela taxa Selic.

O ex-gestor também foi condenado à perda da função pública que possa estar exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e ao pagamento de multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito, corrigida pelo INPC e com juros de 1% ao mês. Leocádio Rodrigues também não poderá contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público no período de cinco anos.

Augusto Lobato (camisa branca) diz que lançamento de Manuela D’Avila não interfere na aliança com Dino

O presidente estadual do PT, Augusto Lobato, em entrevista ao titular do Blog Jorge Vieira, nesta manhã de segunda-feira (6), disse que a decisão do PCdoB em lançar a ex-deputada Manuela D’Avila pré-candidata a Presidência de República em 2018 em nada interfere na decisão tomada no congresso do partido que o elegeu presidente de apoiar a reeleição do governador Flávio Dino e de reivindicar participação na chapa majoritária.

Quanto a decisão do PCdoB apresentar candidatura própria a presidente, o dirigente petista observou que não se acha no direito de interferir em estratégias dos partidos para as eleições de 2018 e que não pretende fazer juízo de valor sobre estratégias partidárias, embora considere ruim para a esquerda. “É legítimo qualquer legenda apresentar nome e respeitamos da decisão do PCdoB lançar candidatura”.

Lobato explicou que está em vigor a Resolução que determina apoio a Flávio Dino e reivindica participação na chapa majoritária e que continua trabalhando por ela, mas advertiu que a convenção do PT que deverá acontecer, provavelmente, em junho do ano que vem pode rever a decisão, “mas acredito que vamos continuar juntos, ainda que existam correntes internas defendendo  que devemos tomar um outro caminho”.

Para o dirigente petista, a decisão do PCdoB lançar Manuela não interfere na aliança local, até porque ela pode ser candidata a governadora do Rio Grande Sul. “Não sabemos quais as estratégias dos partidos”. Ele advertiu que somente outra Resolução, que poderá ser tomada em encontros futuros, pode tornar sem efeito a Resolução que foi aprovada no último congresso estadual do PT, de aliança com Flávio Dino.

Brandão diz que Roberto Rocha quer o PSDB para ser laranja de Roseana

O grupo Sarney se preparar para tornar as eleições de 2018 a mais suja da história do Maranhão. Para isso intensifica conversações para montar estratégias do consórcio de candidatos que ficará responsável pelas agressões ao governador Flávio Dino (PCdoB), franco favorito para renovar o mandato por em Brasília, tinham 180 prefeitos no evento da Famem lá. Convidou todos e nenhum foi na filiação dele. Ele está querendo ver se pega as pessoas que estão descontentes com Flávio Dino. Ele tem 2 ou 3% nas pesquisas. Ai ele tenta polarizar pra ver se cresce. Porque quem não gosta de Dino tem que ir para algum lugar. E esse lugar ele quer que seja ele. Mas Flávio não dá bola.mais quatro anos, deixando a ex-governadora Roseana livre para fazer uma campanha propositiva.

E tudo ficou mais claro semana passada com o pré-lançamento da candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e da confirmação de que Roberto Rocha (PSDB), Ricardo Murad (PRP) e Maura Jorge (Podemos) como integrantes do consórcio que vai servir de linha auxiliar com a missão de fazer o jogo sujo da campanha. Sarney espera com isso levar a eleição para o segundo turno e evitar o vexame de vê a filha derrotada logo no primeiro.

Em entrevista neste final de semana ao jornal O Imparcial, o presidente do PSDB, vice-governador Carlos Brandão não deixou a menor dúvida de que Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”, quer que a direção nacional faça intervenção no diretório estadual para colocar a legenda tucana a serviço de Roseana Sarney.

Segundo Brandão, o senador, caso se aproprie do partido, vai ser laranja de Roseana para tentar levar a eleição para o segundo turno, o que só vem confirmar o que já circulava nos bastidores da sucessão deste que Rocha resolveu trair o governador que o elegeu e flertar com a oligarquia Sarney, seu berço de origem, e tramar contra os interesses do Maranhão.

“Se ele for candidato e tiver 4%, por exemplo, gera o segundo turno. A gente já conhece esse filme. Em 2002 ele foi candidato a governador, teve 4% e no meio da eleição jogou a toalha. É um general sem exército. No dia da filiação dele no PSDB,

“É uma boa iniciativa não ser descontado, em um dia que muitos estudantes estão tentando uma vaga para o ensino superior. Tem bastante ônibus rodando e já soma com a gente saber que este custo, por menor que seja, não vamos ter”, avaliou o estudante Renato Amorim, 23 anos. Ele é um dos milhares de candidatos beneficiados com a medida do Governo do Estado, que concedeu gratuidade no transporte público nos dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O jovem fez a prova neste domingo (5), tentando uma vaga para o curso de Direito.

O benefício alcança os milhares de estudantes regularmente matriculados nas unidades de ensino da rede pública municipal e estadual e também de escolas particulares nas cidades que compõem a Região Metropolitana de São Luís – São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e a capital, São Luís. Para ter acesso ao benefício basta usar a carteira estudantil que é utilizada para a compra da meia passagem, registrada no Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Outro estudante que destacou a medida foi o auxiliar administrativo Anderson Gomes da Silva, que estava em uma faculdade no bairro do Anil para fazer a prova. “Uma boa ideia, ainda mais hoje que são milhares em busca de uma oportunidade de formação e, certamente, há aqueles que não teriam esse dinheiro. Uma ação boa para quem precisa”, disse.

O secretário de Estado de Governo (Segov), Antônio Nunes, explicou que a medida é válida para os dias 5 e 12 deste mês, quando serão realizadas, respectivamente, a primeira e a segunda prova do Enem. Ele informou que ao passar na catraca, basta o estudante utilizar a carteira e não será cobrado valor algum nestes dois domingos.

“Com essa medida, o governador Flávio Dino contribui para o crescimento dos estudantes, para que se sintam mais estimulados a comparecer e tentar um futuro melhor. Para milhares de estudantes essa medida é de grande importância”, enfatizou o secretário Antônio Nunes.

O superintendente do SET, Luís Claúdio Siqueira, informou que todo o planejamento para organização dos sistemas foi realizado para que a gratuidade seja concedida sem problemas. “O sistema já está atualizado para reconhecer os documentos e não descontar qualquer valor da carteira de estudante, que deve ser a mesma com a qual a pessoa compra a meia passagem”, reforçou.

Em casos em que o estudante não consiga utilizar o benefício, este deve anotar a placa, o número e a linha do coletivo e se direcionar à sede do SET, no bairro Apicum. De acordo com a Superintendência do SET, os casos serão analisados e se comprovado o desconto indevido da meia passagem nestes dias de prova do Enem, o valor será devolvido ao estudante.

Brandão diz que Madeira queria que o governador fizesse com ele o mesmo que fez com Rocha

O presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, em entrevista ao programa Redação 1290, da Nova Rádio Timbira, nesta manhã de sábado (4), revelou o motivo do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, defender o afastamento do partido da aliança que está se formando em torno da reeleição de Flávio Dino. Segundo o dirigente tucano, Madeira queria que o governador assumisse o compromisso com sua pré-candidatura ao Senado, mas como não foi atendido em sua reivindicação, por problemas óbvios (quatro aliados já lançaram pré-candidaturas), partiu para a criticar a gestão mesmo tendo sido ajudado pelo Governo em sua gestão.

Madeira, um tucano de bico mole que passou a flertar com a oligarquia Sarney, queria que Flávio Dino fizesse com ele o mesmo que fez com Roberto Rocha e lhe oferecesse o mandato de senador, mas como Flávio não pôde se comprometer, passou a criticar a aliança do PSDB com o PCdoB e a defender intervenção. “Até agora não fui comunicado, mas tenho certeza que ele entrou na Executiva Nacional com o pedido de intervenção no Diretório Regional e eu espero que não aconteça, mas se acontecer vamos à justiça. O que ela (justiça) decidi vamos acatar”, observou Carlos Brandão.

Brandão deixou claro que não vê a menor possibilidade do grupo de prefeitos, deputados, vereadores e lideranças políticas que estiveram participando do almoço, na quarta-feira (2), apoiarem outra proposta se não a manutenção da aliança com o governador. Pelo o que falou o dirigente tucano, a atual direção partidária não trabalha com a hipótese de uma outra candidatura que não seja a de Flávio Dino e adiantou que o governador já avisou que só vai tratar da questão das candidaturas ao Senado ano que vem.

Sobre as críticas de Sebastião Madeira à gestão estadual, segundo Carlos Brandão são injustas porque foi o prefeito que recebeu todo tipo de ajuda do governador. “Certa vez ele me disse que Flávio Dino havia salvado a administração dele, agora, em função do Chefe do Executivo ter se recusado a assumir compromisso de elegê-lo senador, passou a condenar a coligação com PCdoB, mesmo sabendo que a legenda só cresceu com a aliança que ocorreu em 2014, o que permitiu a sigla tucana ganhar musculatura e passar a ser visto com um grande partido.