Em editorial veiculado nesta sexta-feira (19), o jornal O Estado de S. Paulo voltou a dar destaque a boa situação fiscal do Maranhão, em contraste com a grande maioria dos estados brasileiros, que nos últimos três anos tiveram um rombo estratosférico nas contas públicas.

De acordo com levantamento realizado pelo especialista em finanças do setor público, Raul Velloso, o Maranhão está entre os cinco estados da federação que conseguiram melhorar seus resultados fiscais, apesar da recessão que assola o país.

Além de manter as contas estaduais em dia, em três anos de governo o comunista Flávio Dino (PCdoB) ampliou os investimentos, aumentou o salário dos professores, intensificou investimentos nas áreas de saúde, aumentou o número de policiais e realizou concursos públicos. “Estamos lutando para fazer em quatro anos o que o coronelismo não fez em 50, juntando responsabilidade fiscal e social”, disse o governador em uma rede social.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB) assinou nesta manhã de sexta-feira (19) o ato de adesão à “Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato”, movimento que pretende denunciar ao país a complementação do golpe iniciado com a cassação da presidente Dilma e que a justiça pretende concluir condenando Lula por crime sem provas.

Para o deputado Zé Inácio, idealizador e autor do pedido de criação da Frente Parlamentar que vai promover eventos públicos em defesa da candidatura do ex-presidente, o simbolismo da adesão do presidente Othelino é de grande valia para o movimento. “O dia 24 de janeiro (dia do julgamento do recurso no TRF que pode tornar Lula inelegível) terá um significado muito maior que é garantir que Lula seja candidato a presidente”.

O presidente Othelino Neto, no ato de adesão e de oficialização da Frente, chamou atenção para a violência que foi a cassação de Dilma sem que ela tivesse cometido crime e pediu que fosse feito a seguinte reflexão. “Imagine que o Congresso que cassou Dilma é o mesmo que não permitiu que Aécio Neves, que cometeu crime, fosse processado. Quem não cometeu crime teve o mandato cassado, enquanto quem cometeu não sofreu qualquer penalidade”. E defendeu o direito da sociedade fazer sua livre escolha.

Para Othelino, é inadmissível que a Justiça impeça a candidatura de Lula e não permita que a sociedade se manifeste. O presidente da Assembleia alerta que a decisão de condenar o ex-presidente sem as provas do motivo da condenação está sendo considerado um absurdo por juristas. “O que aconteceu com Dilma agora se repete com o Lula, querem completar o serviço (golpe) impedindo que Lula seja candidato e nós precisamos denunciar”.

Participaram também do lançamento da Frente Parlamentar, representantes do PT, PCdoB, Centrais Sindicais, dirigentes de entidades, deputados e vereadores que apoiam a candidatura de Lula a presidente. Todos elogiaram a iniciativa e prometeram engajamento na luta para permitir que o ex-presidente seja candidato.

A Frente Parlamentar, de forma soberana, visa defender a Democracia no Brasil contra o uso abusivo de instrumentos jurídicos na perseguição política de Lula e no desmonte aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Com reforma em andamento, as obras do Mercado da Liberdade entram em fase de conclusão. Executada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a ação beneficiará comerciantes e consumidores que frequentam o local. O objetivo do investimento é, além de revitalizar o espaço, torná-lo mais seguro e atrativo.

Os serviços que estão sendo realizados no Mercado da Liberdade segue determinação do prefeito Edivaldo e compreendem a reforma estrutural do espaço. As melhorias incluem a recuperação total da estrutura, com instalação de nova rede elétrica, revisão da rede hidráulica, restauração do telhado e revitalização do espaço anexo ao mercado. Para conclusão da obra, estão sendo finalizados os serviços na parte elétrica e de pintura.

Atualmente, o Mercado da Liberdade conta com 386 espaços entre boxes e bancas. O espaço é considerado um importante equipamento público de abastecimento da capital para o escoamento da produção agrícola. “Considerando o impacto positivo dessa ação e a importância do espaço para os moradores da região, o projeto de melhorias no Mercado da Liberdade foi tratado como prioridade pelo prefeito Edivaldo”, frisou o secretário da Semapa, Ivaldo Rodrigues que esteve nesta quinta-feira no local acompanhando o andamento da obra. O vereador Raimundo Penha acompanhou o secretário na visita.

O secretário destacou ainda a importância da revitalização do local para a economia da região e o bem-estar dos frequentadores. “Estamos seguindo com a política de valorização dos comerciantes e consumidores da capital, conforme indicação do prefeito Edivaldo. Avançando com mais essa obra de melhoria em um importante mercado da cidade, preparamos um espaço melhor para todos”, reforçou Ivaldo Rodrigues.

ESTRUTURA – O gerente do mercado da liberdade, Walasse Godinho acredita que a reforma da praça de alimentação e açougues no espaço público vai aquecer as vendas. “Essa ação positiva da Prefeitura de São Luís veio em boa hora. A revitalização dessa área do mercado é aguardada pela população da região e a expectativa é de que o movimento dos fregueses aumente com a entrega da obra, e melhore o faturamento dos trabalhadores”, explicou Walasse Godinho.

O cronograma de ações de intervenções e reformas de mercados municipais já contemplou outros espaços como os localizados nos bairros Vila Palmeira, São Francisco, João Paulo, Bairro de Fátima, Coroadinho, além da segunda fase do Mercado da Cohab.

Acontece nesta sexta-feira (19), às 9h, na sala de reunião da presidência da Assembleia Legislativa, o ato de oficialização da “Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser candidato”.

A adesão à Frente Parlamentar será oficializada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, e demais parlamentares que apoiam a candidatura de Lula à Presidência da República.

De acordo com o deputado Zé Inácio, a Frente Parlamentar, de forma soberana, visa defender a Democracia no Brasil contra o uso abusivo de instrumentos jurídicos na perseguição política do ex-presidente Lula e no desmonte aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.

Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.

O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou regulares as contas de Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, Adm. Direta, 2011), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2011), Nuria Figueira Coelho (Riachão, Fundeb, 2012), Manoel Edivan Oliveira da Costa (FMS, Marajá do Sena, 2012), Raimundo Nonato e Silva (Grajaú, Fundeb, 2011), Aracy Lima Fernandes e Francisco Assis Barboza de Sousa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS da PM, Santa Filomena do Maranhão, 2013), Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque, FMAS, 2013), Eduardo de Carvalho Lago Silva, Emap, 2015), George Silva Cavalcanti, Colégio Militar Tiradentes II, Imperatriz, 2015), Claudiomiro Antonio Aguiar Lima e Nilson Lima Fonseca (15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, 2015) e Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, FMS da PM, 2013).

Foram julgadas irregulares as contas de Evandro Costa Jorge (Câmara Municipal de Grajaú, 2013, com débito de R$ 735 mil e multa de R$ 73,5 mil), Wilson Rocha de Miranda (Câmara Municipal de Araioses, 2012, com débito de R$ 380 mil e multa de R$ 38 mil), Fernando Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco do Maranhão, 2013, com multa de R$ 11 mil) e Ronaldo de Oliveira Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo, 2011).

DOCUMENTOS FALSOS – Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho (Olinda Nova do Maranhão, 2008), com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo TCE, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.

Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quinta-feira (18), os membros da diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon). Além da visita de cortesia, os empresários vieram pedir o apoio do Legislativo para solucionar alguns impasses que têm permeado o setor.

Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon, disse que a visita da diretoria ao presidente Othelino Neto teve como objetivo renovar a parceria com o Legislativo que, segundo ele, sempre deu atenção aos pleitos da construção civil.

“Temos satisfação em ter a Assembleia como parceira, escutando as nossas reivindicações. Trouxemos três pautas que achamos muito importante para este ano, que é exatamente uma lei que nos obriga a colocar estação de tratamento em cada empreendimento, falamos também sobre a Lei do Babaçu e sobre o Conselho das Cidades”, completou.

O presidente Othelino Neto destacou que a construção civil é uma atividade muito importante na economia local e, por isso, a Assembleia Legislativa reconhece a importância de discutir as demandas do setor.

“A Assembleia pode ser um agente para ajudar a resolver alguns impasses, que são obstáculos para um desenvolvimento maior na construção civil, além da crise que já vivemos. Hoje, discutimos como a Assembleia pode continuar sendo um agente político facilitador, para que a construção civil possa avançar ainda mais”, assinalou.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e manteve liminar que impede sua posse como ministra do Trabalho. É mais uma derrota da parlamentar e do governo federal na tentativa de garantir a posse, que deveria ter ocorrido no último dia 9 e continua suspensa.

Com isso, o Ministério do Trabalho fará um mês sem comandante, desde que Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu demissão. Escolhido pelos petebistas para substituir o parlamentar gaúcho, o maranhense Pedro Fernandes acabou sendo vetado por Michel Temer após ordem de José Sarney.

O oligarca maranhense queria trocar a nomeação de Fernandes ao Ministério do Trabalho pelo apoio dele e do PTB do Maranhão a sua filha Roseana, na disputa pelo governo do Estado. Aliado de Flávio Dino, o deputado federal se negou a conversar com Sarney, e acabou sendo vetado para assumir o cargo.

Desde então, Michel Temer vive um pandemônio com a escolha de Cristiane Brasil, filha do mensaleiro Roberto Jefferson, para o Ministério. Condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, a deputada federal do Rio de Janeiro está sendo impedida pela justiça de assumir o cargo, acumulando várias derrotas.

Se tivesse avalizado o nome de Pedro Fernandes, Michel Temer não estaria passando por mais essa crise. Mas ele preferiu seguir as ordens de José Sarney…