O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.

Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.

O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.

NOMEAÇÕES

No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).

APOIO POLÍTICO

A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.

A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.

Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.

IMPROBIDADE

A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.

Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.

O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

247 – Em declarações reservadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos “em nada mudará” sua atuação na Corte. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles, na coluna do jornalista Paulo Capppelli, nesta quarta-feira (6). Segundo o portal, Moraes assegurou que o novo cenário político norte-americano não afetará sua condução de inquéritos que envolvem figuras próximas ao presidente eleito dos EUA, como Jair Bolsonaro (PL) e o empresário Elon Musk, ambos críticos de sua atuação no Supremo e aliados declarados de Trump.

Durante as conversas, Moraes reforçou que seguirá mantendo a independência do Judiciário brasileiro e destacou que não será influenciado pelo contexto internacional. Para ele, o fortalecimento de instituições democráticas deve prevalecer independentemente de pressões externas, ressaltando que os inquéritos seguirão seu curso sem “qualquer alteração de rumo ou recuo”.

Enquanto isso, no cenário político brasileiro, deputados e senadores da ala bolsonarista mantêm outra visão. Com Trump de volta ao poder, muitos acreditam que o novo alinhamento entre os governos poderia gerar um “caminho de conciliação” entre o Judiciário brasileiro e os interesses de Washington. Para essa ala, o temor de prejudicar a relação com a Casa Branca poderia reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, uma sanção que ainda o impede de disputar eleições no Brasil.

Esse cenário de especulação política ganhou novo fôlego devido à situação de Bolsonaro, que, após determinação do STF, teve seu passaporte retido e permanece impedido de viajar ao exterior, incluindo para a posse de Trump. Mesmo entre aliados, Bolsonaro está consciente de que qualquer flexibilização desse bloqueio depende exclusivamente de decisões do Supremo, e não de alianças externas.

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais. O município é adminsirado pelo prefeito em final de mandato Luciano Genésio (foto).

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Ainda segundo o documento, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação.

Ao trocar a deputada federal Detinha e seu potencial eleitoral no estado pela vereadora eleita Flávia Berthier (PL) na presidência do PL Mulher, anúncio feito pela ex-primeira dama Michele Bolsonaro, a direção nacional do Partido Liberal dar claro sinais de que se tornou tóxica a presença do deputado federal Josimar de Maranhãozinho na legenda que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alvo constante de críticas do ex-presidente, que chegou a questionar se no Maranhão não havia gente honesta por conta de presença de Josimar no comando do partido no estado, estaria pressionando o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, a expulsar Maranhãozinho e seu grupo; missão que começou com a queda de Detinha.

O ex-presidente Jair Bolsonaro quer colocar na direção PL no estado alguém que reze em sua cartilha, que atenda seu comando e Josimar, esposo de Detinha não se enquadraria neste perfil. E para não deixar a menor dúvida desta determinação entregou o comando PL Mulher a uma militante eleita pela primeira vez vereadora, mas fiel ao bolsonarismo.

Maranhãozinho e seu grupo do PL também estão com seus dias contados. Isso tá ficando cada vez mais claro pois não faz sentido, pelo menos para quem acompanha a política local, trocar uma deputada federal por uma vereadora que ainda vai assumir o mandato e sem a menor expressão política.

A ação de Michele Bolsonaro, certamente com o aval do marido, apenas confirmou a guerra nos bastidores travada entre Josimar, que tem o controle total do PL no Maranhão, e Bolsonaro, que quer expulsá-lo do partido e pressiona Valdemar da Costa Neto a tomar a decisão, pois não faz o menor sentido perder dois deputados federais, por mais que a futura vereadora seja considerada leal ao projeto do ex-presidente.

No mundo da política, a medida anunciada por Michele, chancelada por Bolsonaro e Costa Neto, foi um claro sinal de que a direção nacional do PL pretende mesmo expurgar Maranhãozinho para satisfazer o desejo do ex-presidente.

Diante da violência cometida pela presidente do PL Mulher contra Detinha, resta saber até quando Maranhãozinho vai aceitar a humilhação.

Pela terceira vez consecutiva, o município de Urbano Santos foi certificado pelo Selo UNICEF. O prefeito reeleito Clemilton Barros, que é professor por formação, acompanhou o anúncio ao lado de sua equipe e fez um vídeo de comemoração.

“É com grande orgulho que celebramos à conquista do Selo UNICEF Edição 2021-2024 pela terceira vez! Essa vitória é um reflexo do nosso compromisso e trabalho para o futuro das crianças e adolescentes de Urbano Santos. Continuamos investindo e trabalhando para construir uma cidade que ofereça mais oportunidades, proteção e qualidade de vida para todos. Vem comigo para um futuro ainda melhor!”, comemorou em rede social.

O Selo UNICEF é uma comprovação de que Urbano Santos está caminho certo. É um reconhecimento aos avanços das políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, em áreas como educação, saúde e assistência social.
Antes de ser o chefe do Executivo, Clemilton Barros foi o articulador da adesão de Urbano Santos durante a gestão da então perfeita Iracema Vale (2013-2020), hoje presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Somos tricampeões no compromisso com o futuro de nossas crianças”, assinalou Clemilton Barros.

Nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) comentou o impacto da eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos para o campo progressista no Brasil. Para o parlamentar, o resultado reforça a necessidade de redirecionar o foco para a classe trabalhadora, cujas demandas muitas vezes ficam à margem dos programas sociais existentes.

“A classe média baixa, composta por famílias que ganham acima de dois salários mínimos e não têm acesso ao Bolsa Família ou a outros benefícios sociais, recebe do Estado brasileiro apenas uma alta carga tributária, serviços públicos deficientes e insegurança nas ruas”, afirmou.

Carlos Lula observou que o ressentimento da classe trabalhadora norte-americana em relação ao sistema político e seus representantes foi um dos fatores determinantes para o retorno de Trump ao poder. Segundo ele, essa insatisfação reflete a necessidade de um discurso que realmente atenda às preocupações diárias da população e que vá além dos discursos voltados para a academia.

“As preocupações reais dos brasileiros precisam ser abordadas de forma direta. O que a eleição dos EUA pode ensinar ao Brasil é a importância de sair da bolha universitária e reconectar-se com a vida das pessoas comuns. É preciso olhar para os problemas que se encontram no ponto de ônibus, no cotidiano de quem trabalha e enfrenta dificuldades. Temos que falar não só com quem leciona nas universidades, mas principalmente com aqueles que limpam essas universidades e vivem a realidade dura do dia a dia,” pontuou o deputado.

O parlamentar ressaltou a necessidade de o campo progressista brasileiro repensar suas estratégias e se reaproximar dos anseios populares para não repetir os erros vistos no cenário internacional.

Felipe Camarão (PT) voltou animado de Brasília após reunião com a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. O encontro, que contou com a presença  do deputado federal Rubens Junior (PT), foi considerado bastante proveitoso pelo vice-governador, principal nome na linha de sucessão do governador Carlos Brandão (PSB).

Eu e o dep. Federal Rubens Pereira Junior tivemos uma reunião proveitosa com a presidente do PT, Gleisi. Conversamos sobre o Partido, o PED e o papel do PT no Maranhão em 2026, com prioridade absoluta para a reeleição do presidente Lula”, disse Camarão em rede social.

Camarão não disse, no entanto, se no encontro que teve coma a mandatária do partido de Lula entrou na pauta a sucessão no Maranhão, onde ele, na condição de vice será o candidato natural caso Brandão resolva se desincompatibilizar para concorrer ao Senado, como normalmente acontece em todo final de mandato de governador, diante da crise quer se abateu sobre a aliança governista.

Nos bastidores da eleição de 2026 são forte as especulações sobre o futuro político do governador, inclusive que ele estaria disposto a permanecer no cargo até o último dia do mandato para tentar eleger o sucessor de sua preferência; mas há quem aposte que ele sairá para concorrer ao Senado.

Enquanto Brandão não se decide, Felipe Camarão vive a expectativa de ser o candidato do grupo e torce para que os lideres da aliança que chegou ao poder em 2018 volte a se entender.