Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Flávio Dino recebeu o prefeito de Porto Franco, Nelson Fonseca. A reunião discutiu novos investimentos estaduais no município, entre eles, a ampliação do programa Mais Asfalto e a renovação do convênio de custeio do Hospital e Maternidade Aderson Marinho, de gerência municipal.

O prefeito Fonseca se diz satisfeito com o resultado do encontro com o governador. “Saio daqui muito feliz, sabendo que o governador Flávio Dino tem uma visão municipalista, cumprindo ações que fazem a diferença e fortalecem o vínculo com o nosso município”, afirma o prefeito Nelson Fonseca.

Para o deputado Rogério Cafeteira, que também acompanhou a reunião, a atual gestão se mostra bastante sensível às dificuldades dos municípios maranhenses. “O governador Flávio Dino, dentro do limite do possível, tem se prontificado a fazer parcerias com as cidades. Quem ganha com esse tipo de política é o povo do Maranhão”, defendeu.

Ações estruturantes – O Governo do Maranhão investe em ações estruturantes no município de Porto Franco, que melhoram significativamente a qualidade de vida da população. Na infraestrutura, a cidade recebeu mais de R$ 2 milhões de investimento em Mais Asfalto e uma motoniveladora, para melhorar os acessos às estradas vicinais.

Na saúde, além do repasse mensal que auxilia no custeio do hospital municipal, a cidade foi beneficiada com uma ambulância, para ajudar no transporte de pacientes e integrar a rede municipal à rede estadual de saúde. A reunião foi acompanhada também pelos secretários Marcelo Tavares, Chefe da Casa Civil, e Márcio Jerry, da Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

O senador Edison Lobão (MDB-MA), atualmente em licença médica, aluga um escritório na Rua dos Búzios, no bairro do Calhau, uma das áreas mais nobres de São Luís, no Maranhão. O imóvel custa R$ 14 mil por mês ao Senado. Esse é o maior valor pago pela Casa em locação de imóvel para um parlamentar. A propriedade, com ampla área de lazer e piscina, pertence à família de um advogado que prestou serviços a Lobão Filho (MDB-PA), primeiro suplente e filho de Lobão.

De abril de 2011 a dezembro de 2017, o Senado gastou R$ 826 mil apenas com o aluguel do imóvel. Desse total, R$ 426,8 mil só na atual legislatura. O pagamento desse tipo de despesa está previsto nas regras da cota para o exercício da atividade parlamentar, que garante aos senadores de todos os estados verba para locar um espaço onde possam receber eleitores e políticos para ouvir suas demandas.

Um dia antes de sair de licença por 120 dias, em 17 de dezembro do ano passado, Lobão entregou ao Senado uma carta dizendo que seu segundo suplente, Pastor Bel (PRTB-MA), ficaria responsável pelo escritório de apoio no período de 18 de dezembro de 2017 a 19 de abril de 2018. Bel já pediu ressarcimento referente ao aluguel da casa dos meses de novembro e dezembro de 2017.

De acordo com a assessoria do suplente de senador, o político ”recebe frequentemente lideranças políticas no escritório”. No início do mês, este site revelou que Bel utilizou parte da verba indenizatória em restaurantes de Fortaleza durante o réveillon, na companhia de familiares. Após a revelação do caso, ele devolveu os R$ 1,2 mil usados indevidamente.

Somados os gastos com aluguel, água e energia elétrica, a casa alugada pelo Senado para Lobão já consumiu R$ 880 mil nos últimos sete anos. Corretores de imóveis de São Luís estranharam o valor pago pelo imóvel, considerado muito acima dos praticados no bairro do Calhau, de R$ 4 mil a R$ 6 mil.

A assessoria do senador Edison Lobão, que é a mesma do Pastor Bel, disse que o imóvel foi alugado por valores de mercado e que, nos R$ 14 mil, estão incluídas as despesas com os móveis da propriedade. “O escritório está localizado em um imóvel que fica no bairro do Calhau. O valor está dentro do valor de mercado nesta região para um imóvel já mobiliado”, disse a assessoria.

De filho para pai

A casa foi alugada inicialmente por Lobão Filho. A locação foi feita em abril de 2011, quando o suplente estava à frente do gabinete do pai, então ministro de Minas e Energia. Na época, o contrato de aluguel foi fechado em R$ 10 mil mensais.

Em nome do filho, o imóvel foi pago pelo Senado até janeiro de 2015. Em março daquele ano, já sob os cuidados do pai, a casa passou a custar R$ 12 mil mensais e, com os sucessivos aumentos, no último ano já custava aos cofres públicos R$ 14 mil. A reportagem aguarda retorno da assessoria de Lobão Filho sobre o caso.

A proprietária do imóvel onde funciona o escritório de Lobão é Thereza de Maria Villas Boas Santos, mãe do advogado Ruy Eduardo Villas Boas Santos, que defende Lobão filho há anos, inclusive em causa trabalhista da Rádio e TV Difusora do Maranhão, afiliada do SBT no Estado, em que o filho do parlamentar é um dos sócios. Em uma reportagem de 2012, do portal iG sobre o assunto, Lobão Filho chegou a assumir que a residência era da mãe de seu advogado.

Relação antiga

Pelo site do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ver uma ação de instrumento (AI) protocolada em agosto de 2004 contra a empresa de Lobão Filho, já na época, defendida pelo advogado Ruy Eduardo Villas Boas. A ação pedia indenização por danos morais e teve a tramitação negada na Corte. A reportagem tentou contato com o advogado, mas não teve êxito. O telefone informado na página da OAB não atendia e, em uma de suas empresas, na qual tem sociedade, foi passado outro número. Dessa vez, porém, a ligação não se completou.

Edison Lobão Filho assumiu o cargo do pai no Senado quando ele se licenciou de sua cadeira no Congresso para comandar o Ministério de Minas e Energia, em 2008, durante o segundo mandato do governo Lula. Depois, novamente, em 2011, no governo Dilma Rousseff.

O caso vem sendo acompanhado pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5,5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

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A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que reconhece o Festejo de São José de Ribamar como Patrimônio Cultural do Maranhão. A Lei segue agora para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ao comemorar, o parlamentar lembrou que São José de Ribamar é o padroeiro do Maranhão e frisou que valorizar o festejo representa o fomento da cultura e do turismo religioso, além do incentivo à geração de trabalho e renda. Ele acrescentou que a iniciativa implica também em afirmação de identidade.

“Essas manifestações têm grande significado para a cultura, para a religiosidade, para a fraternidade entre as pessoas e para o turismo. Por isso, propus que o Festejo de São José de Ribamar seja reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão”, acrescentou.

Bira defendeu que é preciso reconhecer as manifestações religiosas, porque elas, segundo ressaltou, fazem parte da cultura e reforçam a imagem e a identidade de um estado, no que diz respeito ao turismo religioso.

“Ao fortalecer e reconhecer a religiosidade do povo e incentivar o turismo, muitas pessoas terão interesse em conhecer as nossas festividades religiosas, seja elas católicas, evangélicas ou de raízes africanas, porque fazem parte da nossa cultura”, completou.

Bira do Pindaré cumprimentou o padre Cláudio Robert, as pastorais, a paróquia, a Diocese, o arcebispo de São Luís, Dom Belisário, e toda a equipe que trabalha a cada ano para realizar o Festejo de São José de Ribamar, reunindo uma multidão de fiéis irmanados pelo amor e ensinamentos de Cristo.

A Prefeitura de São Luís, dando prosseguimento à implantação do complexo viário do Bequimão, executou mais uma etapa da obra na Avenida Jerônimo de Albuquerque. No último fim de semana, a Prefeitura finalizou a abertura dos retornos nos dois sentidos da via. Realizada por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a proposta da intervenção é melhorar o fluxo de veículos na Avenida, considerada uma das mais movimentadas da cidade e integra um pacote de obras que vêm sendo realziados na gestão do prefeito Edivaldo visando garantir mais mobilidade urbana.

A ação na área resulta de parceria entre Prefeitura de São Luís e Hospital São Domingos. O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, destacou o objetivo da intervenção na área. “Já estamos liberando essa primeira fase da obra, com a liberação das duas alças para que o fluxo melhore mais rapidamente. Com a intervenção, a proposta do poder público municipal é, desafogando o trânsito nessa área, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de condutores e pedestres e seguem determinação do prefeito Edivaldo”, disse o secretário.

A liberação dos retornos com faixa esquerda livre faz parte do projeto da obra, ainda em andamento. Além da abertura dos retornos, essa etapa da intervenção incluiu a retirada dos semáforos em frente ao supermercado Atacadão, a mudança de sentido na Rua José Delfino (ao lado do supermercado) e o fechamento e deslocamento do canteiro central. Com as alterações, os condutores que entravam na rua em direção ao Residencial Pinheiros, passam a utilizar a via seguinte (Rua São Judas Tadeu), que fica após a loja Ricardo Eletro.

Também foi ampliada a baia de acomodação para parada de ônibus no local, para que os coletivos não parem na faixa de rolamento, por onde passam os carros. A obra do complexo viário do Bequimão consiste em modificação geométrica, ampliação do número de faixas nos dois sentidos, com retirada dos semáforos e criação de retornos sem semáforo e à esquerda livre. Enquanto o trecho estiver em obra, a Prefeitura de São Luís mantém na área agentes de trânsito para orientar os condutores e organizar o fluxo de veículos na região.

Mesmo em andamento, a obra apresenta resultados positivos para quem trafega pelo local. “O que a gente espera é que realmente melhore. Já percebemos uma mudança no trânsito fluindo melhor do elevado em direção ao Angelim. Tomara que melhore ainda mais, pois o trânsito nessa avenida é muito complicado”, destacou o taxista Francisco Lira, que trabalha em posto de táxi nas proximidades da intervenção.

Para o reordenamento viário, entre a rotatória da Cohama e o antigo Roque Santeiro, também será implantado novo sistema de sinalização, tanto horizontal e quanto vertical, com faixas de pedestres e placas indicativas.

MOBILIDADE – O complexo viário do Bequimão soma-se às demais iniciativas da Prefeitura de São Luís para a melhoria da mobilidade na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Na Cohab, por exemplo, nas proximidades do Supermercado Mateus, a intervenção promoveu o alargamento da via nos dois sentidos e a retirada dos canteiros centrais. A obra foi realizada também por meio de parceria público-privada, celebrada com o Grupo Pitágoras.

Sem força eleitoral ou partidária para alavancar sua pré-candidatura ao Governo do Estado nas eleições de outubro próximo, a ex-governadora Roseana Sarney, segundo informa o blog do Marcelo Vieira, se movimenta para conseguir dinheiro público para financiar sua campanha.

Segundo Marcelo Vieira, a filha de Sarney contaria com as influências do enrolado senador Edson Lobão, do ministro Sarney Filho e do ex-presidente José Sarney para liberação de recursos junto ao  Ministério da Saúde na tentativa de comprar lideranças no interior do Maranhão para seu projeto de retornar ao comando do Estado.

Informações de bastidores dão conta de que o dinheiro estaria sendo liberado para aliados  através do fundo a fundo do Ministério da Saúde,  mesmo expediente usado por Ricardo Murad para repassar dinheiro público da saúde do Maranhão para campanhas eleitorais em 2014.

Como ela não possui mais o controle das finanças do Estado, está apelando para o presidente golpista Michel Temer usar recursos federais da saúde para tentar ressuscitá-la eleitoralmente.

O Ministério Público Federal expediu, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), duas portarias que estabelecem medidas para as eleições 2018

Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia legislativa do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

A Portaria nº 30/2018 estabelece o acompanhamento, por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

O Procurador determinou ainda a verificação diária, por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais. Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 8, o Ministério Público do Maranhão requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, de 2013 a 2016.

Também estão sendo acionados Francisco Diony Soares da Silva (ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Sabá Serviços Ltda-ME e seu sócio-administrador Jorlan Ferreira Barros, Darlan de Souza Barros (à época sócio da Sabá Serviços Ltda-ME e responsável pela assinatura do contrato objeto do certame).

A Ação Civil resultou de um inquérito civil, instaurado em 2017, pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, para apurar eventuais irregularidades em processo licitatório para construção de uma ponte sobre o rio Itapecuruzinho em 2013, no valor de R$ 148.437,24.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pelo atual prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand. Por meio de fotografias anexas ao processo, foi revelado que, menos de três anos depois de ser entregue à comunidade, a obra desmoronou.

Autora da ação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, Flávia Valéria Nava Silva, afirmou que, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas diversas irregularidades na licitação.

Entre as irregularidades identificadas destacam-se: não há comprovação da existência de recursos orçamentários; não há documento comprobatório da aprovação do projeto básico pela autoridade competente; ausência de documentos referentes a estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, entre outros exigidos pela legislação; inexistência de pesquisa de preços/parâmetros para elaboração do orçamento base de licitação; fortes indícios de que a empresa vencedora não dispunha de qualificação técnica mínima para a execução do objeto da licitação.

DIRECIONAMENTO – Quanto ao requisito de qualificação técnica da empresa vencedora (a Sabá Serviços Ltda-ME), foi verificado, que, no seu objeto contratual, são citadas como atividades constantes: transporte escolar, construções, reformas de casas, prédios, montagem e instalação de sistema e equipamento de iluminação. “Não encontram guarida com o objeto do contrato assinado, qual seja, a construção de pontes, que exige qualificação técnica especializada e experiência”, observa a análise da Assessoria Técnica.

Além disso, na investigação do Ministério Público, foi constatado que a empresa foi constituída somente seis meses antes da data da licitação, o que, segundo a promotora de justiça Flávia Nava, apresenta “fortes indícios de direcionamento do procedimento.

PEDIDOS – Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados, a fim de garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário, também foram requeridas, entre outras penalidades a perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, solidariamente no valor de R$ 148.437,24, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio público, mais as atualizações monetárias e acréscimos legais incidentes ao caso; e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa.