O Sindicado dos Radialistas do Maranhão reagiu contra a tentativa do deputado e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PMN), retirar do ar a Nova 1290 Rádio Timbira, emissora oficial do povo do Maranhão por suposta campanha eleitoral antecipada. Veja abaixo a íntegra da nota oficial do SINRAD-MA.

NOTA DO SINRAD-MA SOBRE A QUEIXA

DO  PMN PARA TIRAR DO AR  A TIMBIRA

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Maranhão – Sindicato dos Radialistas – SINRAD/MA, atento às tentativas de afrontamento à liberdade de expressão e manifestação, de risco às garantias democráticas do livre exercício da profissão de radialista e de preservação do patrimônio público, vem manifestar-se sobre a proposta do PMN – Partido da Mobilização Nacional, com a finalidade de retirar do ar a Rádio Timbira do Maranhão, sob o pretexto de “fazer campanha aberta em período vedado” ou de suposta campanha eleitoral antecipada.

Como é de conhecimento de todos os radialistas, a Rádio Timbira do Maranhão se constitui em um patrimônio do povo maranhense com 70 anos de existência, não sendo inédita essa tentativa de retirá-la de suas atividades regulares de radiofonia e difusão, pois, ao longo dos anos, aos trancos e barrancos, tem sobrevivido a duras penas de ataques iguais a esse,  na tentativa dissimulada de setores empresarias por intermédio de prepostos, de reduzir suas atividades e praticamente “secá-la”, desativando até mesmo seus transmissores e deixando inativo seu registro junto ao Ministério das Comunicações.  Tal como hoje acontece com a profissão dos radialistas, atacada por um decreto de desregulamentação de suas  atividades no total de 34, por mero decreto presidencial, sem o mínimo diálogo com os interessados,  o que congregou ontem – 24 de maio de 2018, a partir das 19 horas,  no Brasil inteiro uma assembleia unificada de mais de 22 sindicatos sob a liderança de nossa Federação – a FITERT –  a repudiar esse instrumento arbitrário e tacanho de tentar dilacerar um ofício reconhecido por lei há vários anos em suas locações funcionais, também, os radialistas da nossa mais antiga estação de rádio maranhense – Rádio Timbira – sofrem esse ataque estranho e inusitado da  agremiação partidária que  tem como pré-candidato o deputado estadual Eduardo Braide.

É lamentável que um partido como o PMN não se importe com a condição dos radialistas que podem ficar desocupados e desempregados por força dessa tentativa  condenável de suspender a programação da Rádio Timbira por 24 horas a 6 meses, mesmo até que como  balão de ensaio ou factoide fosse, a esbarrar nos princípios das garantias individuais, sociais e dos fundamentais direitos da pessoa humana de se expressar e se manifestar livremente, preceituados na Constituição do País e nas Declarações Universais de Direitos Humanos, das quais o Brasil é assinante.

Só nos resta, no entanto, apelar para o bom senso e equilíbrio, peculiar ao Procurador Regional Eleitoral, e aos juízes eleitorais que julgarão essa queixa quixotesca e irresponsável quanto ao respeito dos trabalhadores de comunicação social – os radialistas – já duramente castigados por um decreto de desregulamentação de seu trabalho objeto de uma ADIN no STF, agora, no Maranhão,  alvos de semelhante perseguição de um partido político que deveria separar o joio do trigo – em suas futricas eleitoreiras – punindo profissionais, operadores e demais operacionais da Rádio Timbira  – com o desemprego ou suspensão de suas atividades profissionais cuja contribuição é inolvidável tanto para formação e informação da opinião pública como para a mantença desses e de suas famílias.

A DIRETORIA

O governador Flávio Dino informou, nesta manhã de sábado (26), que tomou todas as providências para garantir o abastecimento de setores essenciais, evitando assim maiores problemas para a população por conta da greve dos caminhoneiros, que chegou hoje ao oitavo dia e não tem previsão de quando vai acabar.

Para o governador, “a política de preços para combustíveis do Governo Federal é fruto de mentira do “Estado Mínimo” e da ideologia do todo poder ao mercado. Conforme o governador, “a sociedade só funciona bem quando o Estado atua com eficiência e firmeza”.

Flávio Dino postou junto com o texto fotos de comboios de caminhões com combustíveis, com proteção policial, para abastecer transporte coletivo, serviços essenciais e postos. “Estamos fazendo o possível para minimizar os efeitos do caos gerado pelo Governo Federal”, enfatizou.

O deputado federal maranhense, Weverton Rocha, líder da Minoria na Câmara, e outros cinco líderes de partidos na Câmara federal assinaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (25), à noite, condenando o decreto do presidente Michel Temer que determinou o uso das forças federais para acabar com a greve dos caminhoneiros.

Os deputados classificaram o governo do presidente Michel Temer de “fraco e sem credibilidade” e afirmaram que “além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção.”

Weverton, que está em viagem pelo interior do Maranhão, disse que foi surpreendido pela medida, que considera antidemocrática e equivocada. “Já vi crises mais graves resolvidas com negociação e mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída, se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro”, afirmou ele.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PELA DEMOCRACIA

Incapaz de conversar com os trabalhadores e de compreender os complexos mecanismos de organização da sociedade moderna, o presidente Michel Temer editou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), determinando o uso de forças federais contra a greve dos caminhoneiros. Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção.

A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão.

Isso é inaceitável!

Vivemos em um regime democrático de direito, que deve respeitar todos os cidadãos e seus direitos. Já vimos crises mais graves resolvidas com negociação e mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída , se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro.

Se não consegue governar, o presidente deveria renunciar.

Como líderes partidários e de blocos partidários na Câmara dos Deputados não aceitamos a quebra do regime democrático de direito e pedimos a revogação da GLO e a retomada da negociação com os caminhoneiros.

Weverton Rocha (PDT/MA)
Líder da Minoria na Câmara e deputado federal

José Guimarães (PT/CE)
Líder da Oposição na Câmara e deputado federal

Orlando Silva (PCdoB/SP)
Líder do PCdoB na Câmara e deputado federal

Paulo Pimenta (PT/RS)
Líder do PT na Câmara e deputado federal

André Figueiredo (PDT/CE)
Líder do PDT na Câmara e deputado federal

Júlio Delgado (PSB/MG)
Líder do PSB na Câmara e deputado federal

A assessoria de imprensa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) classificou de fake news (notícia falsa) a informação publicada na coluna Estado Maior do jornal O Estado do Maranhão atribuindo ao parlamentar pedido de fechamento da Rádio Timbira do Maranhão.

Em contato telefônico com o programa Redação 1290 da emissora, o jornalista Igor Almeida disse que Braide desconhece tal informação de que esteja pleiteando a suspensão da programação da Timbira.

Para o assessor de Braide, trata-se de notícia falsa.

Segundo publicou o jornal de Sarney, o parlamentar teria entrado com representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral na qual estaria solicitando o fechamento da emissora por no mínimo 24 horas ou até seis meses. Fato negado pelo assessor de Braide.

Deputado Rubens Júnior, autor do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, proposta que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguirá para a análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), ao Projeto de Lei 7104/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O substitutivo prevê uma ressalva para os períodos de recesso, quando o presidente do Supremo poderá conceder medidas cautelares e liminares em ADIs e ADPFs – decisões que deverão depois ser confirmadas pelo plenário do STF até a sua oitava sessão após a retomada das atividades da Corte.

O projeto aprovado faz modificações nas leis 9.868/99 e 9.882/99 para estabelecer que medidas cautelares nas ações diretas de inconstitucionalidade e liminares nas arguições de descumprimento de preceito fundamental só podem ser tomadas pelo plenário do STF, com quórum de maioria absoluta dos seus membros.

Excesso de decisões monocráticas – Rubens Pereira Júnior afirmou que o País vive “um momento de extensa e profunda judicialização em todos os aspectos da sociedade, especialmente no que tange às questões políticas.” Para ele, “o maior complicador é que tais decisões se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica.”

Segundo o relator, Pedro Cunha Lima, “o que vemos hoje é um aumento indiscriminado do número de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF.” O deputado citou, como exemplo, decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, em 18 de março de 2013, para suspender os efeitos de dispositivos que criavam novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/12.

O Maranhão, que já foi palco de muitos conflitos agrários, tem avançado bem na questão fundiária. O governador Flávio Dino vem concedendo desde o início da gestão, em 2015, títulos de terra a trabalhadores rurais maranhenses. A mais recente entrega foi no início desta semana, durante a 16ª edição da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), realizada em Lago da Pedra, uma das mais importantes cidades da região do Pindaré.

Ao todo, 33 títulos individuais e um coletivo foram concedidos a agricultores da cidade, somando-se aos 3.200 títulos individuais e 79 coletivos entregues pelo Governo do Maranhão desde 2015, em 139 municípios do Estado. As concessões de títulos de propriedades destinadas ao cultivo se estendem por mais de 235 mil hectares de terra, beneficiando 7.500 famílias.

Além disso, em continuidade ao trabalho de conceder a regularização de propriedades, o Governo do Maranhão, a partir do trabalho da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), também tem atuado para assegurar o direito social à moradia nas regiões metropolitanas de São Luís e Imperatriz, tendo entregue mais de 4.500 títulos a cidadãos maranhenses.

São, portanto, 12 mil famílias beneficiadas desde 2015. Com os títulos, os moradores têm a certeza de que não serão despejados, por exemplo. Outra vantagem é a valorização dos imóveis.

A regularização fundiária nas zonas rurais e urbanas é uma das bandeiras da atual gestão e tem como objetivo a redução da desigualdade social no Estado, garantindo dignidade a moradores das cidades e geração de renda a trabalhadores do campo, a partir da criação do processo de regularização fundiária nas cidades e no campo.

A política também atende comunidades tradicionais, buscando soluções viáveis para a preservar o modo de vida e produção local no interior do Estado.

Agricultura familiar – Há pouco mais de três anos, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), em parceria com Prefeituras Municipais, têm atuado para garantir a regularização de propriedades e o apoio às unidades produtivas de agricultores familiares.

Presente na abertura da Agritec de Lago da Pedra, o governador Flávio Dino lembrou o esforço conjunto para promover a atividade rural em todo o Maranhão. “Esse é um estímulo fundamental, dentro do escopo do Programa Mais Produção, para promover o crescimento da riqueza do Estado, que registrou um dos maiores crescimentos do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O grande retorno deste crescimento é exatamente a atividade do campo”, reforçou.

Produtor de babaçu, o agricultor Domingos Barroso da Silva também lembrou a importância da atenção direcionada aos trabalhadores do campo. “Aqui, na nossa região, os agricultores plantam no quintal tudo aquilo que o Governo dá”, afirma.

Agritec – A Agritec é uma realização do Governo do Estado, por meio do Sistema SAF (Agerp, Iterma e SAF) e parceiros da sociedade civil organizada (Embrapa, Sebrae, movimentos sociais). Realizada desde 2015, a Agritec já passou pelos municípios de São Bento, Caxias, Açailândia, Bacabal, Chapadinha, Codó, Grajaú, Viana, Zé Doca, Paraibano, Barra do Corda, Santa Luzia, Itapecuru-Mirim, Cururupu, São Raimundo das Mangabeiras.

Em 16 edições foram capacitados mais de 27 mil agricultores familiares e firmados contratos com instituições financeiras de mais de R$ 24 milhões, além de atrair dezenas de milhares de pessoas.

A feira, que é territorial, tem o objetivo de levar conhecimentos por meio de uma programação com oficinas, minicursos, palestras, seminários, e apresentação de diversas tecnologias para incrementar a produção da agricultura familiar.

Até parece que o Brasil está voltando ao final dos anos 1980, durante o auge da hiperinflação que marcou o lamentável fim do governo do presidente José Sarney.

Na época, os produtos sumiam dos supermercados. Durante o governo Sarney, os brasileiros tinham que estocar alimentos e encarar altas diárias nos preços.

O país voltou a viver dias sombrios, agora na gestão Michel Temer. Os protestos dos caminhoneiros já afetam a distribuição de alimentos, o transporte e a rotina nos aeroportos.

Sarney é apontado como principal conselheiro de Temer. Coincidência ou não, Temer vai encerrando seu mandato com nível de rejeição tão alto quanto o do oligarca maranhense.

Ironicamente, a filha de Sarney e pré-candidata ao governo do Maranhão, Roseana, tenta a todo custo esconder a aliança que mantém com Temer. Resta saber se o povo vai conseguir esquecer essa desastrosa parceria.