O desembargador Cleones Carvalho Cunha, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, presidiu reunião nesta quinta-feira (21/06) dos juízes que irão comandar as eleições 2018. A pauta de discussão foi elaborada com base nas manifestações encaminhadas pelos juízes e o tema segurança pública foi o primeiro a ser abordado. Fotos do evento no Flickr.

Para o corregedor, que conduziu a reunião junto com o diretor-geral Flávio Costa (TRE) e o assessor André Mendes (Corregedoria), debater pontos importantes das eleições é fundamental para o país que, neste momento, enfrenta crise moral, ética e política gravíssima, mas que, com o trabalho sério dos juízes e servidores, a Justiça Eleitoral irá executar bem, propiciando com que o eleitor possa escolher seus representantes. Acrescentou ainda que as práticas de abuso de poder político e econômico cometidas por candidatos e partidos políticos devem ser combatidas, além de as notícias falsas serem contidas, o que se revela como missão complexa diante da realidade em que tudo propaga tão rapidamente.

Também presente ao evento, o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Regional, destacou que a reunião trata, sobretudo, de encontro de trabalho cujo objetivo é capacitar todos para as eleições que se anunciam.

O comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve, coronel Marcus Vinícius Soares Guimarães de Oliveira, explanou sobre as estratégicas que serão utilizadas nas eleições, uma vez que a Corte Eleitoral já deferiu força federal para 42 municípios que deve ser apreciada pelo Governo do Estado e Tribunal Superior Eleitoral.

O sub-comandante da Polícia Militar, coronel Pedro Ribeiro, apresentou o plano operacional e garantiu aos juízes a distribuição do policiamento dentro das respectivas zonas eleitorais e locais de votação e apuração, e o atendimento às solicitações da justiça eleitoral a fim de fazer cumprir a legislação específica garantindo a segurança e a ordem antes, durante e depois do pleito.

Ainda foram abordadas as principais inovações conferidas às eleições 2018, notadamente a inserção do nome social no cadastro nacional, a transferência temporária de eleitores – que assegurará o direito ao voto de cidadãos afastados de domicílios eleitorais, e as auditorias de urnas eletrônicas.

Outro ponto de destaque foi a logística de transporte e de distribuição das urnas eletrônicas e materiais de votação traçada com o objetivo de disponibilizar às zonas eleitorais os materiais necessários à realização das eleições desde os atos preparatórios até a diplomação dos eleitos.

Reconhecimento – Os juízes que participaram das audiências públicas de controle social e cidadania promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública receberam certificados de reconhecimento. A Rede tem por objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção.

Os magistrados condecorados foram: Marco Adriano Ramos Fonseca (67ª ZE – Pedreiras), Odete Maria Pessoa Mota Trovão (20ª ZE – Viana), Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa (substituto da 60ª ZE – São Domingos do Maranhão), Bruno Barbosa Pinheiro (78ª ZE – Bom Jardim), Ivis Monteiro Costa (38ª ZE – São Bento) e o André Bogéa Pereira Santos, que contribuiu quando estava investido na função eleitoral de Açailândia.

Pré-candidato ao Senado, o deputado Weverton Rocha vem usando as redes sociais para fazer campanha de combate ao femincídio. Em mensagem enviadas aos seus seguidores, o parlamentar sobre seu projeto, já aprovado pela Câmara Federal, que aumenta a pena para acusado de assassinar mulher.

Para Weverton, “é um absurdo que em pleno século XXI mulheres ainda sejam vítimas de violência. No Brasil, uma mulher morre a cada hora.

Ele explica que para combater o feminicídio, criou o Projeto de Lei 4572/2016, que foi aprovado na Câmara de Deputados e já está no Senado.

“Se sancionada, a Lei irá aumentar o tempo de prisão para os crimes cometidos contra mulheres vulneráveis, com doenças degenerativas e em casos onde o agressor descumpra ordem judicial de proteção à vítima.

Para desespero dos adversários do governador Flávio Dino (PCdoB), que tentam atrapalhar e evitar que as ações do Governo beneficiem as populações menos favorecidas, como no caso da ponte Bequimão/Central, o Maranhão alcançou mais um resultado positivo. Pelo terceiro mês seguido, o  Estado teve crescimento no número de empregos com carteira assinada.

Segundo dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o Estado registrou o quinto maior aumento de novos postos de serviços. Em maio, conforme o Caged, o Maranhão  gerou 2.075 empregos formais, o melhor desempenho para o mês desde 2007. Em relação a maio do ano passado, o aumento foi de 165%.

Os bons resultados da gestão tem levado a oposição cometer atos insanos, como a atitude irracional do MDB, partido da pré-candidata Roseana Sarney que quer impedir que o governador construa a ponte Bequimão/Central uma obra de extrema importância para a desenvolvimento da região da Baixada Maranhense.

O Estado só ficou atrás de São Paulo, Minas Gerais Bahia e Espírito Santo. Proporcionalmente, o crescimento dos empregos formais no Maranhão (0,45%) ficou bem acima da média do Nordeste (0,17%) e do Brasil (0,09%). E também foi o maior do Nordeste.

O setor que mais criou empregos no Maranhão em maio foram os Serviços, os Serviços Industriais de Utilidade Pública e a Agropecuária.

Investimentos – Esse cenário tem muito a ver com os investimentos e incentivos feitos pelo Governo do Maranhão. O Estado foi o quarto que mais ampliou investimentos em 2017 em todo o país, com alta de 25,64%. O total foi de R$ 1,176 bilhão, mesmo em meio à grave crise fiscal.

São centenas de obras e empreendimento em execução, o que estimula o mercado de trabalho. Na Indústria e no setor de Serviços, por exemplo, um dos exemplos mais recentes para atrair negócios é o novo Parque Empresarial de São Luís.

O local já despertou o interesse de dezenas de empresas, e um dos empreendimentos já está aberto, o que gerou 500 empregos imediatamente e vai chegar a 2 mil.

Após criticar a politicalha do grupo Sarney ao tentar usar a justiça para impedir que o Governo leve beneficio para a Baixada Maranhense, o governador Flávio Dino aconselhou que os líderes da oligarquia saiam atrás de votos ao invés de perseguir a população e pressionar o Poder Judiciário.

“Vergonhoso que um grupo político use seu império midiático para pressionar, chantagear e tentar instrumentalizar o Poder Judiciário. Por que não vão atrás de conquistar o voto popular? Falta de disposição ou de esperança?”, questionou o governador.

Flávio Dino reagiu, através das redes sociais, a tentativa do grupo Sarney/Lobão/Murad usar a justiça para impedir a construção da ponte Central/Bequimão. Todo o material da obra foi entregue nesta terça-feira (19), o que despertou a ira dos aliados da oligarquia Sarney que tenta usar a justiça para impedir a construção.

“Não consigo acreditar que agora a maldade das 3 famílias que mandaram no Maranhão se volta contra a tão sonhada Ponte Central Bequimão. Querem usar o Judiciário para impedir coisas boas para a população. Uma vergonha”, observou Flávio Dino. A postagem se multiplicou com outros 223 retweets de seguidores do governador

Quando viu diversas carretas passando pela estrada que vai até as margens do Rio Pericumã, Raimundo Almeida, de 75 anos, custou a acreditar que os veículos levavam o material para a construção da ponte Central-Bequimão. É que faz décadas que ele e os demais moradores da região esperam essa obra ser feita.

“Tá com 50 e poucos anos que eu escuto sobre isso, sobre essa ponte. Eu ouvia dizer que ia ter uma ponte, mas era só promessa que tinha. Agora vai sair”, diz Almeida, morador de Bequimão.

As carretas chegaram nesta semana com o material da estrutura da ponte, um compromisso firmado pelo governador Flávio Dino e que em breve será concretizado.

Com extensão de 589 metros, a ponte vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense e diminuir a distância de deslocamento dos moradores da região em 125 quilômetros.

“É um momento histórico, uma obra de grande importância social e econômica para toda a região do Litoral Ocidental maranhense. Vai promover o escoamento da produção e estimular a indústria do turismo”, diz o secretário adjunto de Comunicação Social e diretor da Nova 1290 Timbira, Robson Paz. Ele esteve em Bequimão para acompanhar a chegada das carretas no aniversário de 83 anos da cidade, na terça-feira (19).

Empregos – Além de desenvolver toda a região, a obra também tem gerado postos de trabalho. Um deles ficou com o motorista José Milton Pereira: “É muita honra trabalhar aqui. Vai beneficiar muito o povo, não só de Bequimão, mas de outras cidades. O governador chegou para fazer essa obra, que era um anseio do povo há muito tempo. O povo queria essa ponte e nunca tinha sido realizada. É um grande avanço para o povo do Maranhão”.

Para César Cantanhede, líder comunitário, “essa obra é um anseio de muito tempo; o governador se sensibilizou e conseguir trazer esse sonho para a nossa realidade”.

Complexidade – A ponte tem um projeto de engenharia de grande complexidade técnica, chegado a ter 26 metros de espessura de solo mole, e influência do rio e da maré. Há pontos em que a profundidade da estaca chegará a 40 metros. Isso representaria, numa comparação, um prédio de 20 andares.

Prefeito de Nina Rodrigues

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, em 11 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, o ex-prefeito José de Ribamar da Cruz Ribeiro e a secretária Municipal de Saúde, Joselma de Jesus Costa Barbosa. A secretária vem acumulando, desde 2014, a chefia da pasta da Saúde com cargos em Nina Rodrigues e São Luís, a 180km de distância.

Joselma Barbosa tem vínculos profissionais no Município de Nina Rodrigues, como farmacêutica, na Unidade Básica de Saúde Dr. José Martins, com carga horária ambulatorial de 40 horas semanais; e no Município de São Luís, devendo cumprir 24 horas semanais de trabalho no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura – Socorrão II, como farmacêutica analista clínica.

Entre outubro de 2012 e outubro de 2014, a gestora também acumulava um registro no Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, em São Luís, com quatro horas semanais de serviço. Desde 2013, Joselma Barbosa é a secretária de Saúde de Nina Rodrigues. Dessa forma, a carga horária de trabalho semanal superior é a 60 horas.

Na ACP, o promotor de justiça Benedito Coroba explica que o cargo de secretário municipal é de agente político, como são os de presidente da República, ministro, governador e prefeito. O vínculo , nestes casos, não é de natureza profissional, mas política. “Aos agentes políticos do Estado, dentre os quais incluem-se, seguramente, os secretários municipais, é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, independentemente até de compatibilidade de horários ou de remuneração”, detalha o promotor.

Dessa forma, ao acumular ilicitamente cargos e receber indevidamente vencimentos simultâneos, a secretária Municipal de Saúde comete atos de improbidade administrativa que resultam em enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da administração pública.

Já os gestores José de Ribamar Ribeiro, que nomeou e manteve Joselma Barbosa no cargo de secretária, acumulando cargos indevidamente, e Raimundo Rodrigues Neto, que manteve a situação irregular durante toda a sua gestão até aqui, cometem improbidades administrativas que resultam em lesão ao erário

“Como é possível desempenhar um cargo tão importante para o Município de Nina Rodrigues, como o de secretária de Saúde, sem que seja em tempo integral e dedicação exclusiva? Como é possível conciliar os horários de exercícios dos mencionados cargos, um no Município de Nina Rodrigues, o outro no Município de São Luís?”, questiona Benedito Coroba.

PEDIDOS

O Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata exoneração de Joselma de Jesus Costa Barbosa dos cargos de secretária Municipal de Saúde e farmacêutica auditora do Município de Nina Rodrigues. Também em medida liminar, foi pedida a indisponibilidade dos bens dos três envolvidos.

Foi pedida, ainda, a condenação de Joselma Barbosa por improbidade administrativa, estando sujeita à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos salários recebidos durante o tempo de acumulação ilegal de cargos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano ao erário e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.

Para José Ribamar da Cruz Ribeiro e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, se condenados por improbidade administrativa, estão previstas as penalidades de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até cinco anos.

O vereador Pavão Filho (PDT), que desenvolve seu mandato com foco na Educação, apresentou na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei criando o Programa Universidade para Todos de São Luís – PROUNI São Luís. Trata-se de um programa de grande impacto educacional e que tem o objetivo de disponibilizar aos estudantes carentes da capital bolsas de estudo universitárias nas faculdades particulares da cidade.

Segundo a matéria em fase de tramitação na Câmara Municipal, o PROUNI São Luís será executado pela Prefeitura de São Luís, através de convênios celebrados com as Instituições privadas de ensino superior, que disponibilizarão bolsas integrais ao estudantes de baixa renda,  oferecendo às faculdades parceiras  incentivos fiscais, com descontos concedidos no valor de até 1% (um por cento) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias com o município.

Pavão Filho explica que será disponibilizada ainda, a cota de 20% (vinte por cento) das bolsas universitárias ao funcionalismo público municipal e seus dependentes, que não possuírem graduação no ensino superior.

Conforme o vereador, O PROUNI São Luís inclui socialmente, oportuniza ingresso ao ensino superior, aumenta arrecadações tributárias para a prefeitura de São Luís e amplia o quadro de estudantes nas universidades particulares.