Os senadores Edison Lobão (esq.) e Jader Barbalho em reunião de comissão do Senado em fevereiro do ano passado (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

G1 – Relatório elaborado pela Polícia Federal aponta indícios de que os senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Jader Barbalho (MDB-PA) foram beneficiados com desvios na obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, um dos maiores empreendimentos para geração de energia do mundo.

Os agentes apontaram suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos parlamentares, investigados em um dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Edison Lobão no caso, disse que tenta autorização de acesso ao relatório. Ele afirmou que, embora desconheça o teor do documento, acompanha a investigação e diz que não há elementos capazes de incriminar o senador.

“Estamos acompanhando a investigação e tranquilos em relação ao senador Lobão. Desconhecemos o relatório. Estamos tentando desde maio ter acesso, mas infelizmente mais uma vez disseram que não poderíamos ter”, afirmou o advogado.

O senador Jader Barbalho afirmou que o relatório é uma “leviandade” e uma “barbaridade” porque não tem nenhum fundamento relacioná-lo à obra de Belo Monte.

“Nunca tive nenhum encontro sobre a obra e nunca recebi nada desta gente, nem telegrama de aniversário”.

Para o senador, quem assinou o relatório que o aponta como beneficiário de propina é “um irresponsável que está fazendo molecagem”. “Desafio quem quer que seja a apontar um ato contra mim”, afirmou Jader Barbalho.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo do inquérito é apurar se houve pagamento de propina para políticos, embora a investigação também tenha apontado indícios de irregularidades no leilão de Belo Monte.

A suspeita é que as empresas responsáveis recebiam dinheiro público para executar a obra, e parte dos valores era desviada para pagamento de propina a políticos

O relatório da PF, concluído em maio, está atualmente nas mãos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que poderá denunciar os parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas provas já coletadas. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Edson Fachin.

Além de depoimentos de delatores das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, investigadores identificaram e-mails, registros de entrada nos prédios, pagamentos registrados no sistema de pagamento de propina da Odebrecht – o Drousys – e informações sobre entregas dos valores.

Segundo a PF, também há indícios dos mesmos crimes por parte do filho de Lobão, Márcio Lobão, e do ex-senador Luiz Otávio Campos, aliado de Jader, que seriam os operadores da propina paga pelas empresas.

Os dois foram alvos da Operação Leviatã, em fevereiro do ano passado, que recolheu provas para o inquérito.

O advogado Aristides Junqueira, que defende Márcio Lobão, afirmou que não teve acesso ao relatório e por isso não pode comentar. Segundo ele, no ano passado, quando foram autorizadas buscas envolvendo Márcio Lobão, foi uma operação descabida e baseada apenas na palavra de um delator.

Quando foi deflagrada a Operação Leviatã, no ano passado, o ex-senador negou envolvimento.

Para a PF, há elementos que indicam que os parlamentares foram beneficiados.

“A ligação entre Luiz Otávio Campos e Jader Barbalho é indissociável, o que autoriza a conclusão, com base nos elementos já expostos, de que esse parlamentar, conjuntamente com Edison Lobão, estava por detrás das ações”, afirma o texto do relatório.

De acordo com o documento, os parlamentares “solicitaram, por seus emissários – e, ao que tudo indica, receberam – em concurso, vantagem indevida em razão da função pública que tinham”.

A Polícia Federal justificou no relatório o fato de não terem sido localizadas provas diretas contra os senadores. Segundo o documento, autoridades costumam utilizar terceiros para tratativas irregulares, sem atuar diretamente.

“O emprego de pessoas interpostas por altas autoridades é expediente habitual (…), não sendo exigível, para a imputação de responsabilidade penal (…) ser flagrado aventurando-se pessoalmente em tratativas escusas”, diz o documento.

Filho de Lobão

Delatores e depoimentos narraram repasses por meio de Márcio Lobão, que teria supostamente sido indicado pelo pai para operacionalizar os valores.

O filho de Lobão, conforme o relatório, se apresentou aos executivos das empreiteiras do consórcio da obra em uma série de reuniões individuais em março de 2012, na sede da construtora Andrade Gutierrez, no Rio.

Trecho de relatório da Polícia Federal que narra depoimento de delator sobre Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (Foto: Reprodução)

Essas reuniões ficaram registradas no e-mail do ex-diretor da Andrade Gutierrez Flávio Barra e na portaria do prédio onde fica a empresa.

Flávio Gomes Machado, outro ex-diretor da Andrade, disse que Lobão pediu R$ 500 mil a serem entregues para o filho e relatou que providenciou R$ 250 mil.

Segundo ele, o dinheiro foi levado em caixa de camisas com uma sacola. Depois, disse ter recebido reclamação de Márcio Lobão de que faltavam R$ 10 mil.

“Há, assim, informações convergentes e de diversificadas origens a indicar a atuação contumaz de Márcio Lobão como arrecadador financeiro no interesse de seu pai e do grupo político que integrava”, afirma o relatório.

Conforme o documento, chegou a ser negociado pagamento de R$ 11 milhões a Lobão em 2012.

A PF narrou que uma das entregas teria ocorrido no final de fevereiro de 2014.

Segundo a investigação, Márcio Lobão esteve na sede da Odebrecht em 17 de fevereiro para reunião com Ênio Silva. No mesmo dia, Ênio pediu por email que fosse feito um pagamento de 500 mil reais para o codinome “Esquálido”, que segundo as investigações se trata de Edison Lobão.

Dias depois, o Drousys, sistema de pagamento de propina da Odebrecht, registrou em 26 de fevereiro de 2014 a liberação de valores com senha “Cadete”.

A operação também constou de planilha de um doleiro preso, Álvaro Novis, que contou que o pagamento foi feito por uma transportadora de valores, a Transexpert. A PF diz que foi à Transexpert e um funcionário confirmou a entrega.

Ex-senador

Segundo os investigadores, durante a construção da hidrelétrica, as construtoras pediram um reajuste no contrato, por meio de um aditivo, que aumentaria o orçamento. Para pressionar os políticos, pararam de pagar propina.

Foi quando, diz o relatório, Edison Lobão chamou Flávio Barra para uma reunião na casa dele e começou uma nova negociação, com um novo operador – o ex-senador Luiz Otávio Campos.

Flávio Barra, por orientação de Lobão, disse ter ido à casa de Luiz Otávio. O novo operador cobrou e ouviu que os pagamentos só seriam retomados com o aditivo aprovado.

Conforme a PF, apesar de ter sido indicado por Lobão, o ex-senador tinha “laços fortes com o senador Jader Barbalho e com o filho Helder Barbalho, que chegou a ser ministro do governo Dilma.

Flávio Barra apresentou Luiz Otávio Campos aos empresários em 13 e 14 de agosto de 2014 em Brasília. Encontros estavam registrados no calendário do Outlook do ex-diretor da Andrade.

Segundo as suspeitas, o dinheiro repassado ao senador chegou a ser depositado em contas de um cunhado dele. Conforme a PF, em 2014, “foram centenas de chamadas envolvendo terminais relacionados a ambos”.

Delações premiadas

No documento de 122 páginas, a PF destaca que o inquérito foi aberto a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral e que recebeu reforço das colaborações de Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa; Flávio Barra e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez; Augusto Roque, Antônio Carlos Daia e Henrique Valladares, da Odebrecht.

As suspeitas são de que empresas que atuaram na obra da hidrelétrica teriam dado vantagens indevidas a PT e MDB em razão de “compromisso” fechado pela Andrade, ao ganhar a obra, com o então ministro Antônio Palocci, hoje delator da Lava Jato.

Ex-diretores disseram que políticos pediram expressamente que 1% do faturamento com a obra fosse destinado ao PT e ao MDB, dividido em partes iguais. (Por Vladimir Netto e Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou, na Justiça Federal, Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro, brasileiros responsáveis por conduzir a embarcação que aportou no cais do Porto de São José de Ribamar, no dia 19 de maio, trazendo 25 estrangeiros de origem africana sem o cumprimento de qualquer regra ou registro de entrada no Brasil.

De acordo com os depoimentos de cinco dos estrangeiros à Polícia Federal, todos pagaram pela viagem, que começou no dia 17 de abril, no Porto de Mindelo, em Cabo Verde e tinham como destino a cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Eles afirmaram também que, apesar de terem efetuado pagamento pelo transporte e alimentação, foram submetidos à situações degradantes, como privação de alimento e água por vários
dias. Assim, fica claro que os denunciados expuseram a saúde e a vida das vítimas a perigo direto e iminente.

Segundo o MPF/MA, a embarcação utilizada (catamarã), além de estar em situação precária, também não é própria para realizar travessias transatlânticas ou transporte intercontinental de pessoas. Dessa forma, entende-se que não apenas os tripulantes africanos foram vítimas dos delitos de Sílvio Freitas e Josenildo Teodoro, mas também o próprio transporte marítimo foi exposto ao perigo, por conta do risco para a navegação de outras embarcações. Esse fato caracteriza a prática de crime para obtenção de vantagem econômica.

A partir disso, o MPF/MA requer que Sílvio da Paixão Freitas e Josenildo do Nascimento Teodoro respondam pelos seguintes crimes, com base no Código Penal Brasileiro (CPB): promoção de migração ilegal (art.232 – A); perigo para a vida de outrem (art. 132); e atentado à segurança do transporte marítimo, majorada pela finalidade do lucro
(art. 261, caput 2º). Os denunciados devem ainda, restituir os valores que receberam dos estrangeiros, que totalizam R$ 87.500,00.

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) destacou nesta manhã de quarta-feira (4), na tribuna da Assembleia Legislativa, o estudo feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no qual da cidade de São Luís aparece como a terceira capital do Nordeste que mais se desenvolveu em 2016, coincidentemente, ano da reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Para o parlamentar, a boa performance da capital maranhense no levantamento da Firjan é reflexo dos investimentos do prefeito Edivaldo em setores essenciais. Ele explica que o estudo tomou como referência padrões de desenvolvimentos encontrados em países com elevados indicadores socioeconômicos, tendo como base dados da educação, saúde, emprego e renda. “Num resultado que monitorou os indicadores sociais em 5.471 municípios do país, o prefeito Edvaldo consegue atingir um patamar inédito para a cidade, mesmo enfrentando severa crise nacional”, observou.

O deputado disse que com trabalho e planejamento da atual administração, a curva de desenvolvimento no município foi retomada e a tendência é que, nos próximos levantamentos, a cidade apareça em posição de destaque ainda maior. “Os avanços são vistos em todos os setores da cidade. Na educação, o prefeito retomou e climatizou escolas, realizou concurso público, investiu na capacitação dos professores, reduziu a distorção de quatro para dois calendários, promoveu a queda de índice de analfabetismo em outras regiões ou em outras ações que foram sendo reforçadas e expandidas com o lançamento do Programa Educar Mais,”

Na infraestrutura, outro ponto analisado pelo estudo da Firjan, o deputado disse que o prefeito Edivaldo também conseguiu dar uma guinada na cidade. “O grande volume de obras espalhadas por São Luís é visível, indo de intervenções de trânsito até pavimentação de ruas e construção de pontes e rede de drenagem. Na saúde, outro setor analisado pelo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a gestão Edivaldo também se destaca com reforço da atenção básica, reforma de unidades de saúde, investimento em equipamentos e capacitação de pessoal. Outro marco da gestão Edivaldo que também contribuiu para o bom resultado no estudo, foi o pagamento em dia do funcionalismo público, uma injeção na economia da cidade”.

O parlamentar chamou ainda a atenção para o fato de que “administrar uma cidade como São Luís, dentro da crise que a Nação atravessa, é obrigado realmente ter planejamento, gestão pública, ter os olhos e as ações voltadas para multiplicação de recursos escassos, quase inexistentes para além de pagar uma folha altíssima, completamente em dia e muitas vezes com datas anteriores a que o calendário marca, desenvolver obras de intervenção, como intervenção de engenharia de trânsito, como bairros inteiros recuperados em um território imenso completamente destruído ao longo de décadas”.

Deputado Rubens Júnior é autor do projeto, agora transformado em lei pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a suspensão de leis por decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o projeto tramitava de forma conclusiva na Câmara e seguirá direto para apreciação dos senadores. A matéria foi protocolada em março do ano passado.

Quando apresentou o projeto de lei, o deputado Rubens Júnior afirmou que a iniciativa tinha como meta combater o “excesso de decisões monocráticas dos ministros do STF”, num momento em que o país “vive um processo de profunda judicialização em todos os aspectos, especialmente no que tange às questões políticas”. E acrescentou que o seu projeto era “uma resposta do Legislativo à monocratização do Supremo”.

As decisões monocráticas dos ministros do STF têm, geralmente, efeito provisório e imediato. O projeto proposto pelo maranhense altera o andamento de dois tipos de ações que podem questionar leis no Supremo. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) são questionamentos se as leis aprovadas e sancionadas estão de acordo com a Constituição.

Se o projeto for aprovado também no Senado, os ministros do STF não poderão decidir sobre esses tipos de questionamento individualmente. As ADIs e ADPFs passarão a ser decididas pelo pleno do Supremo e as leis questionadas só poderão ser suspensas pela maioria absoluta dos ministros.

Depois de rusgas com o senador Edison Lobão, a ex-governadora Roseana Sarney saiu em defesa das várias acusações contra o parlamentar na Lava Jato.

Durante ato de pré-campanha em Lago da Pedra, Roseana minimizou os cinco inquéritos que recaem sobre Lobão, que ela chamou de “injustiças”. Sem pestanejar, a ex-governadora pediu apoio ao seu candidato.

“Nós vamos ter que defender o Lobão. E qual será a defesa do Lobão? A defesa do Lobão será o apoio que vocês vão dar ao Lobão, pré-candidato ao Senado”, pediu Roseana.

Acusações

Mas Roseana sabe que não vai ser fácil esconder do eleitorado as investigações que miram Lobão. O cacique do PMDB é alvo de inquéritos no STF por crimes de corrupção passiva, recebimento de propina em campanhas eleitorais, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro relacionada a recursos desviados da Petrobras e em contratos da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O presidente do Sindicato dos Professores da Icatu, Hailton, encaminhou comunicado à categoria denunciado as ameaças que sofreu do prefeito Dunga pelo fato  de liderar o movimento grevista que paralisou as atividades nas escolas da rede municipal. Os professores, além de cobrarem os salários atrasados (dois meses) denunciam a situação de caos em que se encontra o município e solicitam melhoria da infraestrutura das escolas que estão em estado precário e sem condições de receber alunos.

“Companheiros e companheiras, neste momento venho compartilhar um episódio que aconteceu comigo: hoje por volta das 6h30 da manhã sair para dá um volta com uma gaiola de passarinho e, segundo informação, o prefeito Dunga estava me atocaiando. Nessa minha volta com o passarinho passei em uma área que é de propriedade dele e assim que entrei ele chegou  escoltado pela Polícia. Dunga partiu em minha direção armado com um facão rabo de galo de expulsando área. Tomou a gaiola de minha mão e corto-a de facão. Acho que estava tudo planejado, se eu estivesse só, ou então se eu reagisse ele poderia ter me executado. O prefeito estava muito nervoso e descontrolado”, diz o comunicado do presidente do Sindicato.

Agenda do governador Flávio Dino prevê para esta tarde de quarta-feira (4) a inauguração da Maranet em Icatu e início de outras obras, município que vive hoje um verdadeiro caos administrativo por conta da péssima administração do prefeito Dunga, principal responsável pela greve dos professores que já dura alguns dias e não tem prazo para terminar enquanto a administração municipal não pagar os salários atrasados dos docentes e mandar recuperar as escolas da rede municipal.

Por conta da situação de caos em que se encontra a administração municipal, na sexta-feira (29/06), dia de São Pedro, o prefeito ao subir no palanque no arraial da cidade em companhia do deputado Eduardo Braide, pré-candidato ao Governo, levou uma estrondosa vaia que deixou o deputado mais vermelho que um pimentão.