Jornalista e mestranda em Comunicação Aline Louise ministrou o curso sobre fake news

As ferramentas de combate às fake news e os meios judiciais para impedir a propagação de notícias falsas foram os destaques do último dia do minicurso “FakeNews: Identifcar e Combater”, nesta terça-feira (7), promovido pelo Instituto Maranhense de Estudos sobre Responsabilidade Pública (Imerp), na Assembleia Legislativa. A capacitação foi ministrada pela jornalista e mestranda em Comunicação, Aline Louise, com a participação do advogado Pedro Marinho.

O minicurso, iniciado na segunda-feira (6), apresentou as principais ferramentas para combater às fake news, bem como as consequências causadas pela propagação de notícias falsas. Durante os dois dias de capacitação, os participantes discutiram sobre técnicas de checagem, estudos de casos e ferramentas atualizadas para identificar fake news.

“Falamos, neste último dia, sobre as novidades para perceber a manipulação de imagens e vídeos e quando isso acontece. O objetivo é contribuir para que a opinião pública seja formada a partir de informações verdadeiras”, destacou a jornalista Aline Louise.

O tema também foi abordado à luz da legislação brasileira, apontando o papel do Poder Judiciário no combate às notícias falsas e a quem pode ser atribuída responsabilidade pela produção e divulgação de fake news.

“O Imerp vem trazendo várias situações de interesse público da administração para a sociedade em geral. Hoje, discutimos as ferramentas de identificação de fake news e as maneiras, juridicamente, para combater essas notícias falsas”, disse a advogada Tatiana Costa, assessora da Procuradoria Geral da Alema.

“Foi um curso importante para nós, jornalistas, que lidamos diretamente com a informação e fontes. É, também, fundamental para quem trabalha com assessoria, para sabermos administrar situações desse tipo, caso aconteçam com nossos assessorados”, completou Ellen Serra, assessora parlamentar.

Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB tem sido vítima de campanha de difamação

Car@s companheir@s,
A semana começou com mais uma orquestração de mentiras, calúnias, difamações torpes tentando atingir minha honra e de familiares meus. Ações arquitetadas nos porões do velho poder oligárquico corrupto, que dá sinais de desespero com mais uma vitória do povo em outubro próximo com a reeleição do companheiro governado Flávio Dino. E sinais doentios de desespero com a possibilidade de minha eleição à Câmara Federal.

Eles agridem mas não me intimidam; eles mentem, mas a verdade se sobrepõe; eles caluniam e difamam, mas a Justiça haverá de reparar na forma da lei.
E eu seguirei de cabeça erguida, com a mesma coerência aos sonhos, projetos e compromissos da vida inteira. Seguirei lutando em defesa do governo Flávio Dino e da reeleição dele para que o Maranhão continue no rumo certo. Seguirei com a mesma coragem combatendo um esquema corrupto que pilhou o nosso estado por décadas e se achou até dono do nosso Maranhão, esquema esse que sofre com a abstinência de recursos públicos para alimentar suas farras particulares e recorre agora, mais uma vez, a armações para tentar voltar ao comando do Maranhão pela via da violência política, da mentira, da baixaria.
Aos que me agridem: graças a Deus tenho uma biografia, uma trajetória e uma atuação política decente, honrada, ética, honesta a me protegerem. Perdem tempo, pois.
Aos tantos e tantos amigos e amigas, companheiros de luta e sonhos: vocês me conhecem e sabem que essa orquestração é apenas mais um capítulo de baixarias bancadas pelo decadente poder oligárquico e seus poucos comparsas. Eles não aceitam as mudanças que estão sendo feitas pelo governador Flávio Dino e temem que minha militância pelo que é bom, belo e justo, chegue à Câmara Federal.
À luta, sempre. Ao combate, viva o povo maranhense !
Venceremos !
Abraço,
Márcio Jerry

Com 29 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (7), Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do Poder Executivo, que proíbe colocação de nomes de pessoas vivas em equipamentos públicos.

A PEC, que dá nova redação ao parágrafo 9º do art.19 da Constituição do Estado do Maranhão passa a vigorar com a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras, logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”.

Representante da família Sarney no plenário da Casa, sobrenome farto nas faixadas de escolas, pontes e avenidas, Edilázio Júnior (PV) tentou criar dificuldade para  a aprovação da matéria, mas a mão a firme do presidente Othelino Neto conduziu os trabalhos de forma democrática, esclareceu os pedidos de oposição e o plenário aprovou a PEC.

Othelino explicou aos parlamentares da oposição a origem do Projeto do Executivo. Segundo o presidente do Legislativo Estadual, a PEC foi gerada a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão com o Tribunal de Contas, que apresentaram um anteprojeto, uma sugestão ao Poder Executivo, que encaminhou a matéria para aprovação da Assembleia.

Prefeita de Bacabeira é denunciada pelo Ministério Público por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES – O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS – O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS – O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Antagonista – Candidata pela quinta vez no Maranhão –estado que governou durante, ao todo, doze anos–, Roseana Sarney disse à Época que é vítima de preconceito por causa do sobrenome.

A revista diz que Flávio Dino, do PC do B, o atual governador, tentará se reeleger com o discurso de que uma vitória de Roseana significará a volta do atraso.

“Existe preconceito contra o nome [Sarney], o nordestino e a mulher. Fui a primeira mulher eleita governadora de um Estado brasileiro, isso em 1994. Até falei no meu discurso sobre o preconceito contra as minorias. Nós sofremos preconceito”, declarou Roseana.

O Maranhão é um dos estados mais pobres do Brasil, onde quase metade da população depende de Bolsa Família, 14% são analfabetos e 19% vivem na pobreza extrema.

Mas, claro, a culpa é do “preconceito”, não do clã que mandou no estado por décadas.