O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 17 de outubro, contra a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.

O denunciado era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.

Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado por Malrinete Gralhada. No ano de 2015, a ex-prefeita Lidiane Leite foi afastada das suas funções por fraudes em licitações públicas e teve decretada a perda de seu cargo eletivo.

Segundo o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, o valor é exorbitante considerando a ínfima quantidade de veículos em uso no período da licitação. “Quando o atual prefeito de Bom Jardim assumiu o mandato, após a gestão de Malrinete, apenas um veículo micro-ônibus estava funcionando. É evidente que as autopeças, mesmo que adquiridas, não tiveram como destino final o reparo dos veículos municipais”, afirmou.

Na avaliação do MPMA, nos 75 dias que transcorreram entre a posse de Malrinete e a celebração do contrato, seria possível efetuar regularmente qualquer uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que variam de cinco dias úteis (convite), 15 dias (tomada de preços), 30 dias (concorrência e tomada de preços) e 45 dias (concurso e concorrência).

“Mesmo que se adotasse a modalidade mais complexa da licitação, ainda assim, a Administração Municipal teria tempo suficiente para promover outro procedimento para contratar uma empresa que fornecesse os produtos contratados”, afirmou, na Denúncia, Oliveira.

Ao avaliarem os documentos da dispensa de licitação, os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.

Apesar de apenas um veículo pertencente ao Município de Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. “Como seria possível apenas um veículo precisar de 34 baterias, no período de 45 dias, sendo que a vida útil de cada bateria é de um ano e seis meses?”, questionou o promotor de justiça Fábio Oliveira.

Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado, pois mesmo passados três anos, ainda é possível adquirir baterias com as mesmas amperagens constantes na nota fiscal por preço muito inferior. A de 45 amperes no site da empresa Ponto Frio, na data de 16 de junho deste ano, estava avaliada em R$ 251,90.

Outra irregularidade classificada como mais “gritante” pelo representante ministerial foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano. “Além de celebrar um inidôneo contrato de dispensa de licitação, com o marido de uma assessora da prefeita, ainda havia a emissão de notas fiscais de produtos supostamente fornecidos à Prefeitura mesmo onze dias antes da assinatura do contrato”.

CRIMES

A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67. Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.

Durante live nas redes sociais sobre o segundo turno presidencial, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou a adesão do grupo Sarney à candidatura do histriônico Jair Bolsonaro (PSL). “Eles são especialistas a aderir a quem eles acham que vai ganhar a eleição”, frisou.

Dino lembrou que o clã Sarney vem apoiando todos os presidentes da República, desde Juscelino Kubitschek e chamou os políticos da oligarquia maranhense de “oportunistas”.

“Eles representam tudo aquilo que ninguém quer. Tenho certeza que o senhor e a senhora pensando em votar no Bolsonaro, não quer ver políticos oportunistas como o grupo Sarney de novo escorado dentro do governo”, disparou.

Roseana Sarney (MDB) e seus aliados passaram todo o primeiro turno tentando atrair votos usando a imagem do ex-presidente Lula (PT), e só após frustrante derrota nas urnas decidiram apoiar Bolsonaro. O governador maranhense disse que “não leva em contas conveniências” e que é importante manter “um patrimônio de princípios e convicções que lhe dê identidade”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), visitou, na tarde desta quarta-feira (24), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, com o objetivo de estreitar, ainda mais, os laços entre o Poder Legislativo e o Executivo Municipal.

O encontro oficial entre os políticos foi o primeiro, desde o resultado das últimas eleições, em que Othelino Neto foi reeleito deputado estadual. Na conversa, o parlamentar se colocou à disposição para continuar ajudando São Luís.

“Continuaremos dispostos a fazer o melhor por nossa capital, e, ainda mais, nos próximos quatro anos, afinal, tivemos êxito nas urnas com os candidatos apoiados por mim e por Edivaldo. Então, certamente, teremos como resultado prático muitos avanços para a cidade, ao lado do governador Flávio Dino e dos senadores eleitos Weverton Rocha e Eliziane Gama”, destacou.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior enfatizou a parceria com o Parlamento Estadual, por meio de ações e políticas públicas, junto, também, ao Governo do Estado. “Ele tem feito um grande trabalho como presidente à frente da Assembleia, assim como deputado pela nossa querida São Luís. E é a população quem ganha com esses nossos grandes parceiros, que é o Legislativo e o Governo do Maranhão”, disse.

A fala do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que “basta um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) vem gerando grande polemicas e revoltadas entre autoridades. Nesta quarta-feira (24) o Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão unânime do seu Pleno, veio a público manifestar repúdio às recentes declarações do reeleito deputado federal do Rio de Janeiro.

Em nota o órgão afirma que:

Reiteramos que qualquer tentativa de silenciar ou suspender as atividades do Poder Judiciário constitui ato ditatorial, repelido por cláusulas pétreas da Constituição Federal. A manifestação infeliz do parlamentar revela, de forma explícita, a intenção de enfraquecer uma instituição pública sólida, que tem como principal objetivo a garantia do Estado Democrático de Direito. É inadmissível que a atuação eficaz do Supremo Tribunal Federal seja alvo de ataque por um político descrente do projeto constitucional, cujas declarações afrontam a Justiça e a democracia. Manifestando o irrestrito apoio do Poder Judiciário do Maranhão ao Supremo Tribunal Federal, mantemos nossas posições firmes e corajosas de combate a qualquer tentativa de rompimento da ordem institucional.

O vídeo que viralizou nas redes sociais é de uma palestra que o deputado Eduardo Bolsonaro fez antes do primeiro turno em um curso preparatório para um concurso da Polícia Federal. Questionado sobre a possibilidade de o Supremo barrar, por algum motivo, a candidatura de Jair Bolsonaro e o Exército reagir em favor do capitão da reserva, o parlamentar fez o comentário, dizendo que a Corte máxima do país precisaria “pagar para ver”.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), comemora, nas suas redes sociais, o resultado da última pesquisa Ibope, divulgada ontem à noite (23) pela TV Globo, no Jornal Nacional. Ele diz acreditar na vitória do petista Fernando Haddad. Na pesquisa, a diferença entre Bolsonaro e Haddad caiu 2 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior do Ibope faltando apenas 5 dias para a eleição. A diferença ainda é enorme de 14 pontos.

Segundo Flávio Dino, a diferença entre os candidatos do PSLe PT vai continuar caíndo nos próximos dias.

“Vamos firmes. Diferença vai cair ainda mais nos próximos dias. Ampla mobilização democrática e popular é o caminho da vitória. E ainda acredito que segmentos da classe dominante e da classe média vão enxergar o tamanho do abismo que Bolsonaro representa”, disse.

Flávio Dino disse que Bolsonaro está ‘diminuíndo de tamanho’ em virtude do desmonte de suas redes de ‘agressões e mentiras’.

“Bolsonaro está diminuindo de tamanho na mesma proporção em que se desmontam suas redes de agressões e mentiras. Eram suas principais tropas. Está provada a relação causal entre as tais redes e o crescimento da extrema-direita no final do 1º turno”, afirmou.

O advogado Carlos Brissac lança oficialmente nesta quinta-feira, 25, no Espaço Mil, a Chapa “OAB de Verdade”, a Chapa 2, na qual concorre ao cargo de presidente da seccional maranhense. Brissac tem como vice-presidente o advogado Carlos André Anchieta, da cidade de Imperatriz. A Chapa “OAB de Verdade” foi registrada nesta terça-feira, 23, na presença de um grande número de apoiadores.

“Estamos muito felizes de o nosso nome ter sido escolhido para representar a união de cinco pré-candidaturas. Temos uma chapa bastante representativa dos vários segmentos da advocacia maranhenses e estamos confiantes de que realizaremos um grande trabalho para tirar a OAB do ostracismo, resgatando a sua história, o seu protagonismo, a sua representatividade”, disse.

Brissac fez questão de realçar o papel de cada um dos pré-candidatos, Ana Brandão, Raimundo Nonato Neto, Pedro Alencar e Roberto Feitosa, que abriram mão de qualquer projeto pessoal para conjugar esforços em torno de  um projeto único capaz de resgatar o protagonismo da Ordem.

A eleição na OAB-MA para o triênio 2019/2021 vai ocorrer no dia 23 de novembro em São Luís e nas sedes das subseções nas cidades de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Estreito, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.

Na ocasião, serão escolhidos os representantes para os cargos de conselheiros federais e suplentes, conselheiros seccionais e suplentes, diretoria do Conselho Seccional, Diretoria e Suplentes da Caixa de Assistência dos Advogados; e das Diretorias das Subseções.

Quem é Carlos Brissac

Advogado formado pela UFMA, Carlos Brissac Neto é mestrando em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Portucalense do Porto (Portugal), é especialista em Compliance e Lei Anticorrupção pela Legal, Ethics and Compliance. Na Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA, exerceu cargos de secretário, vice-presidente e presidente, como também foi Procurador Jurídico da OAB/MA, além de ter representado a Ordem no Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor.