O governador Flávio Dino (PCdoB) usou sua página no Twitter para criticar a proposta de reforma da Previdência, entregue hoje ao presidente da  Câmara dos dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

Para o governador do Maranhão, “a proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência”, postou Flávio Dino.

Em outras mensagens, Dino observou que, além da maldade contra os mais pobres “há ainda dois cavalos de Tróia absurdos: tirar regras da Previdência da Constituição e jogar em lei complementar; e a introdução do regime de capitalização, em que não há solidariedade social, base do atual sistema de repartição”.

O governador mencionou também “a exigência de contribuição de 600 reais dos trabalhadores rurais e o aumento da idade para 70 anos nos casos de idosos pobres poderem receber 1 salário mínimo.  Também alerto para mudanças na aposentadoria das pessoas com deficiência e por incapacidade permanente”

Na avaliação de Dino “o regime de capitalização na Previdência proposto hoje só é viável para os mais ricos e de alto interesse dos bancos. Mas ampliaria brutalmente as desigualdades sociais”.

A proposta de reforma da Previdência do Governo Federal prevê a redução do valor do pagamento do benefício para pensões por morte e incapacidade permanente. Pelas regras em vigor, o pensionista do regime geral da Previdência recebia 100% do benefício. Caso a reforma seja aprovada, esse valor cairá para 60% para quem deixar um dependente. Na prática, o beneficiário poderá receber menos que um salário mínimo. As regras valerão tanto para quem é da iniciativa privada quanto para servidor público.

Eleito presidente da da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista comandou nesta manhã de terça-feira (20) a primeira reunião extraordinária da CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa de Manoel Beckman. A primeira missão como presidente e começar a analisar os pelo menos 30 projetos que foram apresentados pelos parlamentares assumiram e que estão esperando pareceres para serem levados à deliberação do plenário.

O novo presidente disse que a CCJ continuará se reunindo sempre às terças-feiras, às 8:30h. “Essa reunião extraordinária foi para fazer a instalação dessa importante comissão na Casa e já para iniciar os trabalhos. Definimos a relatoria de diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares e de iniciativa do Poder Executivo; e Medidas Provisórias que estavam travando nossa pauta”, contou.

Segundo Neto Evangelista, a partir da próxima semana todos os relatores estarão indicados e em condições de apresentar os pareceres para que sejam votados primeiramente dentro da CCJ. O parlamentar falou também da honra em presidir a CCJ, a principal comissão da Casa, por conta de haver se licenciado para ser secretário de Desenvolvimento Social do governador Flávio Dino.

“Já tinha feito parte desta Comissão no primeiro mandato mandado essa comissão começou mais importante da casa nossa ideia que a gente decide a todos os projetos que a gente não permita que projetos importantes também possam ficar trancando a nossa falta e não permitindo que os trabalhos possam ser encaminhados, observou.

O líder do PDT no Senado, senador Weverton, afirmou que lutará para que a reforma da Previdência, que será encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (20), leve em conta as diferenças regionais e encontre um formato em que cada um seja chamado a colaborar de acordo com sua capacidade contributiva. “Essa reforma não pode ser complexa ao ponto de serem criadas fórmulas que não possam ser decifradas e, amanhã, a mulher, o trabalhador rural, o professor, a professora possam ser penalizados por um sistema que só favorece quem está em cima na cadeia econômica”, defendeu.

Weverton disse que ainda espera o projeto para definir quais emendas pretende apresentar, mas conclamou os companheiros de parlamento a não permitirem que o tema Previdência seja desconstitucionalizado. “Assim toda reforma que precisar ser feita poderá ser amplamente discutida para que seja uma reforma de Estado e não de um governo”, explicou.

Em um discurso no Plenário, aparteado pelos senadores Rose de Freitas (PODE-ES), Marcos Rogeio (DEM-RO) e Eduardo Girão (PODE-CCE), Weverton cobrou que o governo não coloque toda a carga do equilíbrio da Previdência apenas no trabalhador. “É preciso cobrar os grandes devedores e parar de retirar recursos da Previdência para pagar a dívida. Só então vamos saber qual é realmente o déficit”. E criticou duramente o modelo da economia brasileira que vem beneficiando os especuladores e não aos que produzem.

Mais cedo Weverton participou de um seminário realizado pelo PDT e mediado pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, para debater a reforma da Previdência, com a presença do ex-candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, do líder na Câmara, André Figueiredo, além de deputados e senadores, militantes e técnicos. No evento, o deputado federal Mauro Benevides, professor, doutor em economia e ex-coordenador da campanha de Ciro, fez uma exposição técnica sobre o tema.

Líder do bloco governista, deputado Marco Aurélio fez o maior numero de indicações

Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (19), a composição de todas as 12 Comissões Técnicas da Casa, com os nomes dos deputados titulares e seus respectivos suplentes. Os membros nomeados pela Mesa Diretora constam na Resolução Administrativa nº 285/2019.

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, a partir de agora, os integrantes de cada uma das comissões farão reuniões para escolher os presidentes.

O líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Marco Aurélio (PCdoB), fez a indicação da maioria das vagas nas comissões, por conta de possuir a maior bancada, com 26 integrantes.

O Bloco Unidos pelo Maranhão ficou com quatros vagas de titulares e quatro de suplentes em todas as comissões técnicas. Por exemplo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o grupo indicou os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio Lula (PT) e Antônio Pereira (DEM) para as funções de titulares.

O Bloco Unidos pelo Maranhão apontou para integrar a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle os titulares Ricardo Rios (PDT), Zé Gentil (PRB), Paulo Neto (DEM) e Carlinhos Florêncio (PCdoB).

Para a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o mesmo bloco indicou Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Junior (PCdoB), Fábio Macedo (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

Outro bloco que indicou integrantes de comissões foi o Bloco Parlamentar Solidariedade Progressiva, reunindo o Solidariedade e o PP, e liderado pelo deputado Rildo Amaral (SD), que teve direito a apontar os cinco integrantes para todas as comissões, com direito a uma vaga. O líder, por exemplo, ficou na Comissão de Segurança Pública, Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Resolução Administrativa nº 285/2019 contém os nomes de todos os membros das Comissões Técnicas nomeados pela Mesa Diretora, consoante as indicações feitas pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, Bloco Parlamentar Democrático e Bloco Solidariedade Progressista.

Fernando Pessoa trocou acusações com Rigo Teles por conta do Cordinho

O clima esquentou nesta manhã de terça-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa por conta do time de futebol do  município de Barra do Corda, o lanterna do Campeonato Maranhense. Em discurso na tribuna, o deputado Rigo Teles detonou a diretoria do Cordino e acusou seus dirigentes de atrasar os salários dos jogadores, sucatear o clube e o estádio onde são realizados os jogos oficiais.

Segundo Teles, “os jogadores (do Cordino)  estão com salários atrasados, sem medicamentos, falta de incentivo, o estádio Leandrão está abandonado. Tem dinheiro da Federação Maranhense, da CBF e queremos saber para onde está indo se não está indo para os jogadores”.

Presente em plenário, o deputado Fernando Pessoa, que é da região e possui laços estreitos com Barra do Corda, saiu em defesa do clube de futebol e da diretoria, rebateu as acusações e acusou a família de Rigo Teles de ter feitos negócios escusos com o time que é mantido pela prefeitura.

Pessoa não se contentou apenas com a defesa e partiu para o ataque: “O deputado Rigo Teles esqueceu da administração anterior quando a família dele comandava a prefeitura e o time de Barra do Corda deixou problema”. Entre os problemas estaria a emissão de cheques sem fundo.

Conforme Fernando Pessoa, “tem vários cheques voltando em nome da família dele (Rigo Teles), do irmão dele, aquele que é procurado pela polícia do Maranhão pela morte do sem-terra Miguelzinho”. Ele disse ainda que “o tempo de prepotência de arrogância da família dele já acabou em Barra do Corda. Hoje o patrocinador do Cordino é a prefeitura de Barra do Corda. Não tem nenhum outro. Precisamos de ajuda. A família dele fazia vários negócios com o Cordino”, acusou.

A ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, mesmo enfrentando problemas de relacionamento interno desde que se apresentou como candidata do PSL ao governo do Maranhão, tentou de todas as formas colocar um pé no Governo de Jair Bolsonaro, mas está tendo que engolir a seco a nomeação do desafeto Coronel Monteiro para a Superintendente de Coordenação e Governança do Patrimônio da União no Maranhão.

No período de instalação do governo provisório, em Brasília, Maura Jorge percorreu gabinetes tentando tomar o PSL no Maranhão das mãos do vereador Francisco Carvalho e se credenciar para ocupar algum cargo federal no Estado ou indicar alguém de sua simpatia. Não conseguiu nenhuma das duas alternativas e voltou de mão vazias.

O coronel Monteiro, agora reconhecido pelo presidente e nomeado para um cargo de terceiro escalão, seria o candidato do partido do Maranhão, mas não resistiu ao jogo rasteiro da política e acabou sendo rifado do processo. Agora o coronel dá a volta por cima e mostra que tem mais prestígio com o governo federal.

Coronel Monteiro deu a virada em Maura Jorge e vai assumir o cargo em substituição a Rafael Carvalho, irmão do deputado federal André Fufuca (PP), que deve ser o indicado do governador Flávio Dino para a Secretaria de Meio Ambiente.

Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020.

O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados.

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Adequações – Até o final da legislatura de 2012, o Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram temas tratados por um só colegiado, porém,  tiveram que ser desmembrados.