O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), segundo informa o site O Antagonista, apresentou projeto que cria mecanismos para financiar a aposentadoria rural, a partir da taxação dos bancos. A proposta do parlamentar maranhense vai contra a iniciativa de setores da Câmara que defendem a retirada das mudanças da reforma da Previdência propostas para o trabalhador do campo pela equipe do Governo Bolsonaro.

Conforme a proposta do deputado comunista, recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-OF), que incide sobre as operações financeiras, serviria de fonte de reserva para garantir a previdência rural.

“Estamos desafiados a encontrar alternativas para garantir recursos aos trabalhadores rurais e esse projeto é uma delas”, comentou o deputado ao site Antagonista. Jerry é contra a proposta de Reforma do governo Jair Bolsonaro.

O governador Flávio Dino, secretários de governo e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) reuniram nesta terça-feira (2) e definiram as ações emergenciais de apoio a municípios atingidos pelas fortes chuvas que continuam castigando a capital e o interior do Estado, provocando estragos e causando transtornos aos atingidos.

A decisão do governador em nada se compara aos tempos em que alagamento no Maranhão era usado para desviar recursos, a exemplo das enchentes de 2009 quando o dinheiro que seria usado para aliviar o sofrimento dos atingidos escorreu pelo ralo da corrupção.

Desta vez, muito diferente de um passado não muito distante, os desabrigados em decorrência das fortes chuvas que continuam castigando a capital e o interior do Estado, além de cestas básicas e água que serão distribuídas pelo Corpo de Bombeiros para as famílias prejudicadas, os municípios contarão com a presença da corporação para ações emergenciais.

“Estamos providenciando cestas básicas e água para dar apoio a essas famílias que precisam desse suporte. O Estado vai ser parceiro dos municípios e chegar a essas famílias necessitadas”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser.

Além dele, também participaram da reunião realizada no Palácio dos Leões o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário de Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto; o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago; o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior e o comandante do CBMMA, Coronel Célio Roberto.

O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB) destacou, na sessão desta terça-feira (02), o evento ocorrido no último sábado (30), em São Luís do Maranhão, em homenagem às pessoas que lutaram contra a ditadura militar no Brasil.

“Enquanto o presidente da república chamou a comemoração pela ditadura, o governador Flávio Dino homenageou Bandeira Tribuzi, poeta do Maranhão; homenageou Maria Aragão, a mulher mais importante na luta popular da história do Maranhão; e homenageou Manoel da Conceição, o maior líder camponês da história desse país”, listou.

O parlamentar contou que Manoel da Conceição participou da solenidade. “Estava lá com todas as forças e energias, abrilhantando aquele momento que foi entoado com a música de César Teixeira, a Oração Latina”, acrescentou.

“É um momento muito importante e nós não podemos permitir comemorações pela ditadura. Ditadura nunca mais!”, concluiu.

Reforma da Previdência – Em aparte ao deputado Odair Cunha (PT/MG), o deputado Bira voltou a defender a taxação das grandes fortunas como uma alternativa para a reforma da previdência.

“Eu queria dizer aos governistas, que insistem em perguntar qual seria a alternativa para a reforma da previdência, que eles têm que começar a pensar na taxação das grandes fortunas. Tem que começar no andar de cima. Vai ter mais dinheiro do que o um trilhão que o seu Paulo Guedes quer arrecadar com a Reforma da Previdência”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (2), a solenidade de inserção da foto do deputado Humberto Coutinho na galeria de Ex-Presidentes da Assembleia, no Salão Nobre do Palácio Manuel Beckman. Familiares, amigos, correligionários, parlamentares e autoridades dos poderes públicos de âmbito municipal, estadual e federal prestigiaram o evento.

A concorrida e emocionante cerimônia, presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), contou com a presença do governador e do vice-governador do Estado, respectivamente, Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PRB), e da deputada e viúva Cleide Coutinho (PDT).

Ao abrir o ato solene, o deputado Othelino Neto assim se pronunciou: “Hoje é o dia de colocarmos a foto do querido e saudoso Humberto Coutinho – que conviveu conosco até primeiro janeiro de 2018 – na extensa Galeria dos Ex-Presidentes desta Casa. Humberto Coutinho foi uma pessoa muito querida e muito nos ensinou. Foi uma pessoa com quem tivemos o prazer de fazer política e de conviver”.

Disse, ainda, Othelino: “Um momento de grande emoção para a família e os amigos. Por isso essa cerimônia tão prestigiada de homenagem e de reconhecimento a esse grande personagem da política do Maranhão, que está em nossas cabeças e corações”.

O governador Flávio Dino, em sua fala, reconheceu a grande liderança política que foi Humberto Coutinho. Disse ser discípulo de uma forma de fazer política ensinada por Humberto Coutinho, que consiste em “entender a política como sendo a arte de fazer amigos e de somar”.

“Humberto Coutinho faz muita falta na política no Maranhão. Bebi muito na experiência política existente em Humberto Coutinho. Poucos líderes conseguiram reunir tantos em torno de si como Humberto, prova de que sua liderança é eterna. Humberto é uma inspiração para os políticos do Maranhão. Esta é uma homenagem justa e histórica”, ressaltou o governador.

O vice-governador, Carlos Brandão, considerou “uma justa homenagem a um homem que prestou grandes serviços ao povo do Maranhão no exercício dos mandatos que teve como vereador, prefeito e deputado. Uma liderança política incontestável e de grande experiência e sabedoria política. Uma pessoa que tem todos os méritos”.

Emoção da família – Em sua fala, a deputada Cleide Coutinho muito emocionada, destacou a convivência amigável e amorosa que manteve com Humberto Coutinho durante 52 anos de sua vida e agradeceu a todos pela homenagem prestada ao falecido. “Humberto foi o grande amor de minha vida para sempre. Resumiria a pessoa que ele foi em duas palavras: generosidade e compromisso. Humberto era homem de palavra. Hoje, ele entra definitivamente para a história desta Casa com a inserção de sua foto na Galeria dos Ex-presidentes. Exageradamente, você me faz falta”, assinalou.

A neta de Humberto Coutinho, Luiza Coutinho, com uma carga forte de emoção, descreveu, em poucas palavras, a figura humana que foi seu avô e a saudade que deixou: “Ainda é um pouco difícil olhar para o sofá preferido dele e ver que ele não está mais lá. Foi uma pessoa ética e muito preocupada com o próximo, prestativo e de um coração generoso. Fico feliz e orgulhosa de lhe prestar essa homenagem e de saber que tudo que ele fez valeu a pena”.

Reconhecimento da classe política – A deputada e Procuradora da Mulher na Assembleia, Helena Duaililbe (Solidariedade), expressou também seu reconhecimento ao líder político Humberto Coutinho. “Tive a felicidade de conviver com esse homem simples, humano, humilde e grande líder político. Ele fez história e por merecer essas homenagens”, pontuou.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), também reconheceu a liderança política que foi Humberto Coutinho. “O Humberto contribuiu muito com o Maranhão e especialmente com a cidade de Caxias. Deixa um grande legado e temos que assumir o compromisso de dar continuidade ao seu grande trabalho em favor do Maranhão e de Caxias. Está de parabéns a Assembleia por esse justo reconhecimento”.

O secretário de Estado das Cidades, deputado licenciado Rubens Júnior (PCdoB), disse ser uma justa homenagem prestada a Humberto Coutinho, que ele considera uma liderança que marcou uma geração no Maranhão como prefeito, como deputado e como presidente da Assembleia. “Ele foi um apoio decisivo para a eleição do governador Flávio Dino. Sentimo-nos orgulhosos de termos sido seus amigos. Merece todas essas homenagens”, frisou

O secretário Chefe da Casa Civil e ex-presidente da Assembleia, deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), considerou justíssima a homenagem e disse que Humberto foi um grande parlamentar e que é merecedor desse reconhecimento. “Esse ato engrandece a Assembleia e enaltece um dos maiores políticos do Maranhão nos últimos anos”, complementou.

Humberto Coutinho era médico, foi prefeito de Caxias e deputado estadual. Faleceu em janeiro de 2018, quando ainda ocupava a Presidência da ALEMA.

Em entrevista a um pool de emissoras de rádio na manhã desta terça-feira (02), o governador Flávio Dino falou sobre o cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar, realizado em 2017. Ele reiterou que quem se encontra nessa situação será chamado progressivamente para compor a corporação.

Flávio Dino lembrou que os candidatos aprovados dentro das vagas oferecidas no edital foram nomeados e se encontram em exercício. “O edital está sendo rigorosamente cumprido no caso da Polícia Militar. Nós tivemos as vagas oferecidas e as pessoas dentro das vagas foram nomeadas. E nós temos no edital um conceito chamado cadastro de reserva”, explicou.

Esse é um cadastro de pessoas que poderão ser chamadas um dia, de acordo com a necessidade. “O que eu tenho dito é que a minha vontade, claro, que é nomear o maior número em um menor tempo de espaço possível”, ressaltou Dino, explicando que as nomeações dependem da previsão orçamentária e lembrando o chamamento de mais 130 entre pessoas que tinham liminares do concurso de 2012, ainda, com agora esse chamado cadastro de reserva do concurso de 2017.

“Ou seja, o processo é contínuo. E vai até quando? É o que eu tenho chamado de nomeação progressiva, passo a passo, de acordo com a disponibilidade de dinheiro. Adianta nomear e não pagar o salário?”, questionou o governador.

Ele afirmou ainda que não cometerá os mesmos erros do passado, quando policiais eram chamados para integrar a tropa da Polícia Militar e a falta de estrutura fazia com que esses profissionais fossem para as ruas sem coletes e sem armamentos e veículos necessários para cumprir o papel de garantidores da segurança pública.

“Então o cadastro de reserva vale até o fim do concurso. Até a validade do concurso, que são quatro anos. Então, progressivamente, de acordo com a disponibilidade financeira, que eu espero que seja a máxima possível”, finalizou o governador.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou ao secretário das Cidades e Desenvolvimento Urano (SECID), Rubens Júnior, indicação do vereador Pavão Filho (PDT),  solicitando informações  sobre o  processo de Regularização Fundiária, que efetiva a entrega de títulos de propriedade aos moradores dos bairros Vila Janaina, Vila Riod, Vila Pavão Filho, Vila Santa Clara, Vila Santa Efigênia, Residencial Nice Lobão, Residencial José Reinaldo Tavares, Vila Apaco, Vila Geniparana, Vila Vitória, Vila Zenir, Vila América, Cidade Olímpica, objetivando garantir o direito a cidadania e a moradia digna para milhares de famílias que ali residem.

Segundo Pavão Filho, a regularização fundiária com a entrega de título de propriedade é uma luta sua antiga. O vereador destaca que sempre pleiteou essa  grande conquista para milhares de famílias de diversos bairros de São Luís e que em sua maioria não dispõe de condições para arcar com os custos da regularização. “Tal solicitação, disponibilizará dignidade à vida das pessoas, que deixam de ser ocupantes para se tornarem proprietárias dos imóveis em que residem, garantindo  mais cidadania e segurança jurídica”, observa.

O vereador pedetista explica que tais reivindicações foram apresentadas em anos anteriores, através das Indicações 064/2013, 047/2015, 084/2015 e através da indicação 109/2017 de autoria do vereador Osmar Filho. É importante destacar, que Pavão Filho, sempre defendeu o direito a moradia, como identidade social do cidadão, sendo um dos fundadores dos bairros Vila Janaína, Vila Santa Clara, Vila Apaco, Vila Pavão Filho, Vila Riod, Residencial Alcântara e Residencial José Reinaldo Tavares, entre os anos de 1997 a 2000.

Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).

O texto prevê a implementação do chamado royalty do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais. A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

“A Base de Alcântara é hoje um recurso de primeiríssima importância com a possibilidades de ser um dos grandes players no setor aeroespacial”, afirmou Weverton. Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões/ano. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties, que é uma compensação financeira dada a um ente por eventuais danos causados durante o processo de extração”, argumentou.

De acordo com o senador, no caso específico do Centro de Lançamentos de Alcântara, e de outros centros, o que se explora é a localização geográfica privilegiada que permite a realização de lançamentos espaciais com considerável economia de combustível e segurança operacional.

“O recurso dos royalties sem dúvida impulsionará o desenvolvimento nacional e regional. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem Centros de Lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas decorrente de exploração de atividades econômicas aeroespaciais”, afirmou.