O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria 441/2019, do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sobre uso da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios.

De acordo com o autor, a medida imposta pelo atual ministro desvirtua o papel do programa. “É um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados”, afirmou Jerry. “Vou requerer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a convocação do ministro para que ele explique a questão”.

“O ministro exorbita do poder, ao pretender estabelecer um estado de defesa e intervenção federal na Esplanada dos Ministério, quando a Constituição, no art. 49, IV, está dito que essa é uma competência exclusiva do Congresso Nacional”, completou.

A decisão, anunciada hoje, visa conter as manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, a fim de “garantir a preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União”. O prazo para validade da medida é de 33 dias, a contar a partir desta quarta-feira.

Além de solicitar esclarecimentos à Comissão da Câmara, o deputado também assinará outro requerimento de Convocação para que Moro compareça no Plenário da Casa para se manifestar sobre o assunto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Colegiado do ParlaNordeste, deputado Othelino Neto (PC do B), entregou, oficialmente, nesta terça-feira (16), em Brasília (DF), a Carta de São Luís – com o posicionamento do grupo quanto ao Consórcio Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento – aos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).

As propostas de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração nas regras da aposentadoria rural e possível fusão do Banco do Nordeste (BNB) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alguns dos itens que mais têm preocupado a região nordestina. “Somos a favor da Reforma da Previdência, mas contrários a esses pontos, que, certamente, prejudicariam muito o Brasil, em especial o Nordeste”, esclareceu Othelino Neto.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre parabenizou a manifestação dos presidentes nordestinos e garantiu que levará o tema ao conhecimento dos demais senadores. “Saiam certos de que estamos comprometidos com esta causa a favor do Brasil e das regiões que mais precisam de nossa atuação política”, destacando ainda a importância da permanência do BNB que, segundo ele, estende-se ao Banco da Amazônia e instituições, como a Codevasf, essenciais para o desenvolvimento do país.

Na Câmara, Rodrigo Maia disse que itens como alteração na aposentadoria de trabalhadores rurais e redução do BPC serão retirados da proposta de Reforma. “Independente de partido já estamos começando a construir soluções de recuperação de investimentos para todos os estados brasileiros”, enfatizou.

Apesar do encontro positivo, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, o deputado Othelino afirmou que é preciso estar atento aos desdobramentos dessas importantes pautas de interesse do Nordeste. “Tivemos sinalizações objetivas do presidente do Senado no sentido de atender nossas demandas sobre Previdência e a possível fusão do BNB ao BNDES. E o presidente da Câmara nos disse que esses itens reivindicados da Reforma já são consenso do Congresso para que sejam aprovados. Neste sentido, voltamos para nossos estados mais tranquilos, mas sempre mobilizados a lutar pelas bandeiras de interesse do Nordeste”, afirmou.

Na entrega da Carta de São Luís, Othelino Neto, que também é o presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, estava acompanhado de outros presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, Themístocles Filho (Piauí), Luciano Bispo (Sergipe), Nelson Leal (Bahia) e Daniel Oliveira (representando José Sarto do Ceará), deputados estaduais Rafael Leitoa, Dr. Yglésio, Ciro Neto e Felipe dos Pneus, além dos deputados federais maranhenses, Juscelino Filho, Gil Cutrim, Edilázio Jr., Josimar Maranhãozinho, Zé Carlos e André Fufuca.

O documento entregue é culminância do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias do Nordeste, realizado em São Luís. Outro desdobramento do ParlaNordeste é a instalação da Frente Nacional em Defesa do BNB, ocorrida no mês de março, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Avaliação Positiva – “Quero parabenizar Othelino pelo grande trabalho realizado com pouco tempo à frente do Colegiado, fazendo duas importantes reuniões. Certamente essa troca de experiência com o Senado e a Câmara será uma constante na nossa vida e do povo nordestino”, destacou Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, anunciando o próximo encontro do ParlaNordeste, para o dia 7 de junho, em Salvador. “Novas propostas e debates irão surgir”, garantiu.

“O presidente Othelino está de parabéns pela iniciativa, inclusive incluindo os demais deputados estaduais do Maranhão na discussão, tendo em vista que estamos na base, conversando com a população sobre os principais anseios da Reforma da Previdência e atuando na defesa da manutenção e valorização de entidades como BNB e outras estruturas governamentais que ajudam a desenvolver a região”, ressaltou Rafael Leitoa.

Juscelino Filho, coordenador da Bancada Federal Maranhense, também reconheceu a grande representatividade do deputado Othelino Neto. “O presidente da Assembleia do Maranhão mostra sua força conduzindo o ParlaNordeste e já apresentando resultados positivos ao povo nordestino”.

A Câmara Municipal de São Luís está encaminhando para a bancada maranhense no Congresso Nacional indicação do vereador Pavão Filho (PDT) na qual solicita a deputados e senadores que intercedam junto ao Ministério da Saúde para que sejam liberados os recursos financeiros, já empenhados, para que seja dada continuidade às obras de construção da Maternidade da Cidade Operária.

A solicitação do vereador pedetista será entregue aos três senadores e aos dezoito deputados federais diante da urgência da conclusão desta obra de extrema necessidade para a população em função de São Luís dispor de poucas unidades de saúde especializadas em partos pré-natal e outros, o que dificulta a assistência as gestantes.

O vereador explica que as obras da maternidade estão paralisadas por falta de recursos financeiros, impactando na vida da população de São Luís que clama por mais maternidades que atendam as necessidades das mulheres. Segundo Pavão, a falta de unidades especializada neste tipo de atendimento vem ocasionando aborrecimentos, constrangimento, muita demora no atendimento e risco de vida tanto para o bebê como para a mãe.

“A Maternidade da Cidade Operária será a primeira maternidade municipal que atenderá toda a Ilha de São Luís. Por isso solicito aos nobres parlamentares o acolhimento do pleito de grande relevância para a nossa cidade”, observou o vereador do PDT. Pavão Filho disse ainda que este mesmo pedido foi solicitado ano passado através de indicação e reapresentado agora em 2019.

O projeto para instalar dois terminais portuários entre São Luís e Alcântara ganhou mais um apoio de peso nesta semana. Para o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, coronel Marco Antônio Carnevale Coelho, o empreendimento vai resolver um problema histórico.

“Hoje, quando a gente fala em questão estratégica, é imediato pensarmos na travessia Alcântara-São Luís e São Luís Alcântara”, disse o coronel durante seminário na capital maranhense sobre o uso comercial da base, nesta semana.

“Essa travessia tem sido um gargalo muito grande. A partir do momento em que o governo do Estado se propõe a olhar para o futuro e visualizar essa questão da navegabilidade, estamos cobrindo um gargalo que de fato nos atrapalha”, acrescentou Carvenale Coelho.

Hoje, as viagens marítimas entre as duas cidades – sem ser pelo ferryboat – dependem das marés. Só há duas viagens diárias partindo de São Luís.

Com o projeto do Cais Flutuante São Luís-Alcântara, do Governo do Maranhão, serão viagens de hora em hora. A capacidade de funcionamento será de 24 horas por dia, independentemente da maré.

Atualmente, são menos de 400 passageiros por dia. Com os novos terminais, serão mais de 3.300.

Isso significa estímulo não apenas para a economia local e o turismo, mas para a qualidade de vida dos moradores de Alcântara.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), acaba de instituir o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Dos partidos que integram a base de sustentação dos governos estadual e municipal, o PCdoB deve enfrentar brevemente uma discussão interna sobre quem terá melhores condições de disputar e vencer o pleito na capital nas eleições de 2020, quando estará em jogo a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). É que a legenda comunista possui três potenciais candidatos, sendo que um deles já anunciou que não abre mão de disputar o mandato.

Maior votação da capital para deputado estadual, o ex-presidente do Procon, Duarte Júnior, é um forte pretendente a assumir a condição de candidato, mas para que isso ocorra terá que vencer uma disputa interna com o deputado federal Rubens Júnior, atual secretário das Cidades, e que também se movimenta para pavimentar sua candidatura a prefeito de São Luís, embora ainda não externe isso publicamente.

E para complicar ainda mais o processo de escolha do candidato, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, apresentou o nome do vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, também como pré-candidato, o que significa dizer que o processo de escolha do representante do partido na eleição municipal majoritária vai render muita discussão antes da batida do martelo.

As demais legendas que fazem parte do leque de aliança que dá apoio aos governos de Dino e Edivaldo já estão com seus pré-candidatos postos e sem concorrência interna. O PSB fechou questão em torno da candidatura do deputado federal Bira do Pindaré, o DEM já anunciou Neto Evangelista, o Solidariedade conta com Helena Duailibe, o PTB aposta em Pedro Lucas e o PDT estuda lançar o presidente da Câmara Municipal Osmar Filho ou o vereador Ivaldo Rodrigues.

Como o governador, líder maior do grupo, já anunciou que ter candidato de mais não é problema, tudo indica que os partidos que acreditarem no potencial de seus representantes deverão medir forças no primeiro turno, mas com o compromisso de todos estarem no mesmo palanque no segundo turno para enfrentar o candidato da direita, Eduardo Braide, que deve ir para a disputa com o apoio do que restou da oligarquia Sarney.