Por Simplicio Araújo

O Brasil se orgulha de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, com um agronegócio pujante que sustenta a balança comercial e garante o abastecimento interno. No entanto, há um equívoco perigoso na narrativa de que o setor é amplamente subsidiado pelo governo.

A realidade é bem diferente: o agro brasileiro se mantém quase que exclusivamente pelos esforços dos próprios produtores.

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa a última posição entre 20 países no ranking de subsídios governamentais para a agricultura. Enquanto nações como Japão (37%), Noruega (49%) e Islândia (58%) investem fortemente no setor agrícola, o Brasil destina apenas 3% aos seus produtores rurais. Esse número desmonta o mito de que o agro nacional se sustenta com dinheiro público e escancara o desamparo de um dos setores mais estratégicos para a economia.

A falta de incentivo governamental obriga os produtores a buscar alternativas no mercado privado. 40% do financiamento agrícola vem de fornecedores de insumos, enquanto apenas 7% vem de bancos públicos. Para continuar operando, o produtor precisa recorrer a títulos de crédito do agro, como a Cédula de Produtor Rural (CPR), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

O custo de uma única safra no Brasil gira em torno de R$ 1 trilhão, mas o Plano Safra cobre apenas 25% desse valor. Como resultado, os agricultores recorrem ao financiamento privado, enfrentando juros exorbitantes entre 25% e 35% ao ano. Esse cenário de crédito oneroso não apenas encarece a produção, mas também coloca em risco a competitividade do setor no longo prazo.

E os problemas não param por aí. Muitos produtores relatam dificuldades para obter crédito devido à burocracia excessiva e às exigências desproporcionais dos bancos. Uma pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) revelou que mais de 38% dos produtores nunca conseguiram contratar crédito rural. Entre os principais entraves estão:
• Excesso de burocracia;
• Garantias exigidas acima da capacidade dos produtores;
• Demora na liberação do crédito;
• Avaliação rigorosa da capacidade de endividamento.

Além disso, práticas abusivas, como a venda casada, em que o agricultor é forçado a adquirir produtos ou serviços como condição para obter crédito, agravam ainda mais a situação.

O Brasil se beneficia imensamente do agronegócio, que representa cerca de 25% do PIB nacional. Mas, até quando o setor conseguirá sustentar sozinho esse peso? Se o país quer continuar como potência agrícola global, precisa urgentemente reformular suas políticas de financiamento rural. O produtor brasileiro é resiliente, mas sem apoio adequado, até a resiliência tem limite.

A Câmara Municipal de São Luís promoverá na próxima quinta-feira (27), a partir das 9h30, no Plenário Simão Estácio da Silveira, o painel “Nós com Elas: um Diálogo Sobre Políticas Públicas para Mulheres”. De iniciativa do Coletivo Nós (PT), o evento busca fomentar discussões em torno de políticas públicas voltadas para as mulheres, reunindo convidados e lideranças para ampliar os debates sobre o tema.

O painel será o principal encontro de uma série de rodas de conversa realizadas ao longo do mês de março em bairros da capital maranhense, nas comunidades em que o mandato do Coletivo Nós atua.

A realização do painel reforça o compromisso do mandato dos co-vereadores com a implementação de soluções efetivas que atendam às demandas e necessidades das mulheres em diversas áreas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ofensiva contra o roubo de celulares. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está finalizando um texto que vai aumentar a pena pelo crime de receptação, mirando especialmente celulares, cargas e fios. Além disso, o Planalto também prepara uma campanha publicitária sobre o tema. As informações são da jornalista Daniela Lima, do g1.

Durante ato no Ceará na última terça-feira (18), Lula disse que não permitiria que o país se tornasse uma “República dos ladrões de celulares”. O governo pretende fazer uma grande campanha publicitária em torno do programa Celular Seguro, que será ampliado. A iniciativa, inspirada em um programa criado no Piauí,  consiste em um aplicativo que ajuda a bloquear e localizar celulares perdidos ou roubados.

O cadastro do programa será ampliado de forma a inserir uma espécie de “chassi” para cada aparelho, permitindo o rastreamento em caso de roubo ou perda. A partir disso, quando o telefone for religado, o aplicativo enviará uma mensagem, avisando que o produto está irregular e comunicando a necessidade de ir até a delegacia.

Já o texto que aumenta a pena para o crime de receptação está na fase de ajustes finais. A ideia é apresentar um texto que atente especialmente contra roubo e venda de celulares, cargas e fios. A ideia do governo é reduzir a sensação de insegurança na sociedade brasileira, destacando também números positivos alcançados pela gestão de Lula.  O numero de homicídios em 2024 seria o menor em quase dez anos, desde 2015, registrando queda de 5,25%.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (19), reunião de articulação para implantação da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Maranhão. A audiência contou com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB), que se comprometeram em articular, juntos os demais parlamentares, a efetiva criação do colegiado.

O encontro reuniu também representantes de instituições como a Organização Não Governamental Plan Internacional, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre outras que compõem a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão (REPI-MA). Também participou a coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud, que falou sobre a experiência do colegiado naquele estado.

O deputado Ricardo Arruda apontou que os próximos passos para efetivar a criação da Frente Parlamentar será mobilizar e recolher assinaturas de outros deputados para se juntarem à iniciativa. Segundo Arruda, a intenção é de que o colegiado seja implementado até o mês de abril deste ano.

“A intenção é que a partir de agora nós façamos essa mobilização aqui na Casa, para que possamos envolver outros parlamentares também. Trata-se de um tema extremamente importante, uma discussão muito oportuna, e eu tenho certeza de que vai ser muito bem acolhida por todos os colegas”, destacou Ricardo Arruda.

Políticas Públicas

Segundo o parlamentar, um dos papéis da frente será propor políticas públicas efetivas e apresentar soluções concretas para os assuntos que digam respeito à essa temática. “A intenção é mobilizar a Casa e, também, trazer os atores sociais que atuam neste tema e buscar conhecer experiências bem-sucedidos em outros estados”, frisou Arruda.

Uma destas experiências foi compartilhada pela coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud. Na oportunidade, ela falou a respeito da atuação da frente, que em São Paulo é presidida pela deputada Marina Helou.

“As frentes parlamentares têm a função de articular deputados e sociedade civil organizada, em prol de alguma pauta específica. Então, neste caso, a pauta da primeira infância, das crianças de zero a seis anos de idade e os seus cuidadores. Na Alesp, a frente vem atuado para criar a política estadual pela primeira infância, tem feito audiências públicas chamado a sociedade civil para atuar junto no monitoramento do plano estadual e na sua implementação em prol da primeira infância”, apontou Silvia Abud.

Rede de Apoio

O deputado Carlos Lula ressaltou que o Maranhão tem uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes, sobretudo no que diz respeito a políticas públicas. “O Maranhão foi o primeiro estado a implantar o Plano Estadual da Primeira Infância e o segundo a ter uma lei, inclusive de minha autoria, para defesa da infância como prioridade. A infância é o período que talvez seja o mais importante para o desenvolvimento do ser humano”, destacou.

Segundo o deputado Júlio Mendonça, embora seja um tema diretamente ligado aos municípios, a política voltada para proteção infantil também diz respeito à esfera estadual.

“O estado tem também responsabilidades e este é um assunto que nós precisamos continuar avançando e trazendo alguns temas que precisam ser discutidos à luz do debate, a exemplo das questões das creches, bem como a inclusão das crianças atípicas, então, a frente é uma forma de o Parlamento participar junto com o Poder Executivo, os demais entes federados e a sociedade civil”, apontou Júlio Mendonça.

A reunião para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância foi resultado de uma proposição da REPI-MA, uma articulação de instituições e sociedade civil, governo, setor privado, outras redes e organizações estaduais de diferentes naturezas, com o objetivo de pautar, defender e promover os direitos de crianças na primeira infância, ou seja, com faixa etária de zero até seis anos de idade.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.

O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.