O clima esquentou de vez entre o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, e deputado federal Aluísio Mendes, após a entrevista de Portela ao programa Ponto Continuando da Mais FM, na qual sugeriu um suposto coluio de Mendes com o crime organizado para desestabilizar o Sistema de Segurança do Estado.

Aluísio, em discurso na Câmara Federal, nesta quarta-feira (19) ameaçou prender Protela, caso ele falta com respeito durante sua oitiva na Comissão de Segurança da Casa. No pronunciamento Aluísio chamou o secretário de bufão e desequilibrado e afirmou que se durante a audiência, Portela faltar com respeito a alguma autoridade, ele mesmo pedirá sua prisão.

“Se esse desequilibrado acha que vai transformar o Congresso Nacional num circo e a comissão num picadeiro, ele está muito equivocado. Virá aqui para prestar conta das denúncias. E se faltar ao respeito com qualquer autoridade, ou parlamentar aqui nessa Casa, será decretada sua prisão. Eu pessoalmente o farei”, afirmou no discurso.

A manhã desta quarta-feira, 19, foi de alegria na comunidade Pau Deitado, em Paço do Lumiar. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e os secretários estaduais de Educação, Felipe Camarão, e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, entregaram no Pau Deitado a obra de pavimentação da Rua Santa Bárbara, via recuperada por meio de uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, pelo Programa Rua Digna.

O prefeito Domingos Dutra explicou que a prefeitura fez todo o serviço de terraplanagem e o Estado entrou com os bloquetes.
“Esta foi mais uma das muitas solicitações que fiz ao governador Flávio Dino. Fizemos uma parceria, onde o Executivo Municipal entrou com o serviço de terraplanagem e o Estado com os bloquetes. Em breve, outras ruas do Pau Deitado e também do Timbuba serão contempladas. Eu mesmo já fui ao gabinete do secretário Murilo Andrade com essa proposta de parceria e o governador atendeu ao meu pedido. Portanto, no dia 24 de junho estaremos oficializando essa parceria e dando início às obras”, declarou o prefeito Domingos Dutra.

Para a moradora Vitória Gomes Moraes, é uma felicidade ver a escola e a rua recuperadas. “Agora sim dá gosto andar aqui. O governador e o prefeito cumpriram o compromisso firmado com a comunidade ao ajeitar a escola e a rua. E tenho certeza que eles vão fazer muito mais”, afirmou.

O secretário de Administração Penitenciária Murilo Andrade explicou que os mais de 600 metros de pavimentação com blocos de concreto foram feitos por internos do sistema prisional.

“Os blocos sextavados usados para calçar o local foram produzidos por um grupo de recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Luís e a mão-de-obra feita por internos. Este é um dos muitos trabalhos de ressocialização que realizamos”, informou o secretário.

Na Rua Santa Bárbara também funciona o Centro de Ensino Pires Collins, que foi revitalizado  pelo Programa Escola Digna do Governo do Estado. “A escola e a rua dignas entregues aqui em Pau Deitado reforçam o compromisso do Governo do Estado em melhorar a qualidade de vida da população e reforçam também a parceria com a Prefeitura em prol da comunidade”, resumiu o secretário Felipe Camarão.

O senador Weverton (PDT-MA) avaliou que, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (19), o ministro Sérgio Moro foi evasivo e deixou de responder questionamentos importantes sobre a troca de mensagens com o procurador da República, Deltan Dallagnol, publicadas pelo site de notícias The Intercept Brasil. “Ele não enfrentou a maior questão posta que é o fato de um juiz que condenou o principal líder de esquerda ter aceitado um convite para compor o governo do principal beneficiado por essa decisão”, afirmou Weverton, que abriu a sessão de perguntas ao ex-juiz.

“Todos nós defendemos a luta contra a corrupção. Nós sabemos da importância da Operação Lava Jato e sempre a defendi. Mas o que estamos discutindo aqui de forma objetiva é a conduta de um ex-juiz e a imparcialidade do magistrado. Um cidadão quando vai procurar a justiça espera o máximo de imparcialidade”, disse Weverton.

“O senhor nunca teve um sentimento de parcialidade em relação aos processos da Lava Jato? O senhor condenou o ex-presidente Lula, querendo ou não, isso interferiu no processo eleitoral. Logo depois aceitou fazer parte do governo Bolsonaro. O senhor ainda deve explicações a sociedade”, perguntou Weverton.

Ao responder, o ministro da Justiça reforçou que não lembra de mensagens enviadas nem há “um mês atrás”. “Querem que eu lembre de mensagens que mandei há dois anos”, disse. Mesmo sem ter negado o conteúdo, Moro afirmou que as mensagens foram obtidas por hackers e que podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas. O ex-juiz não respondeu, no entanto, ao questionamento feito pelo senador sobre suas posições anteriores, de defesa do uso de provas obtidas ilicitamente.

Weverton também questionou se Moro está mantendo a mesma atuação de combate à corrupção como ministro da Justiça. “O senhor como ministro da Justiça já tomou providências para as questões internas dentro do governo, as denúncias seríssimas envolvendo questões de milícia, de laranjas e tantas outras denúncias? Qual a sua posição como ministro da Justiça, combatente da corrupção, nesse governo que o senhor faz parte?”, perguntou.

Moro veio ao Senado prestar esclarecimentos sobre o vazamento de supostas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato enquanto ainda era juiz. A reunião começou às 9h18. O ministro tinha 30 minutos para sua exposição inicial, mas usou pouco mais de 20 minutos em sua explanação. Durante sua fala, ele ressaltou que não pode confirmar a autenticidade pois não tem mais acesso às mensagens.

O vereador Pavão Filho (PDT), em pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, manifestou seu protesto contra a decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu os efeitos da Lei 6.113.2016, de sua autoria, que assegura a gratuidade dos primeiros 30 minutos nos estacionamentos privados de São Luís.

Pavão Filho repudiou a decisão do ministro e anunciou que “a bem da população de São Luís”, estará recorrendo para que seja revista a decisão que considera injusta do ministro do STF, pois vem desfavorecer o consumidor ludovicense.

Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal  de São Luís e sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, a lei, segundo Pavão, “é uma conquista para o povo ludoviscense, garantindo assim, os direitos dos consumidores e respeitando os princípios da razoabilidade.  Lamentavelmente a Lei do povo “Lei dos 30 Minutos” foi suspensa pelo Ministro Lewandowski indo contra todos os munícipes da capital maranhense”, lamenta.

Para o vereador pedetista, a lei dos 30 minutos é de grande relevância para sociedade e garante aos usuários dos serviços de estacionamentos privados de São Luís,  a isenção  da cobrança de taxas, tarifas e afins nos primeiros 30 (trinta) minutos, devendo ser iniciada a cobrança de quaisquer ordem somente após esse período.

Segundo Pavão Filho, a lei é benéfica não somente para os ludovicenses, mas para todos os visitantes que vem a nossa cidade e que percebem que no mínimo o consumidor demora aproximadamente  15 minutos para encontrar um local para estacionar, sendo desleal e abusiva a cobrança antes desse pequeno espaço de tempo, o que feri o princípio da razoabilidade.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, no início da noite desta terça-feira (18), abriu o verbo contra o deputado federal Aluísio Mendes, a quem acusa de apoiar bandidos e está por trás da campanha contra o Sistema de Segurança do Estado.

Jefferson Portela e os delegados Thiago Bardal e Ney Anderson Gaspar serão ouvidos na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para falar de denúncias de espionagem de políticos, magistrados e autoridades. Aluísio Mendes, autor da convocação, pretendia levar apenas os dois policiais que acusam o secretário, mas os deputados federais da base aliada incluíram no requerimento o secretário de segurança para apresentar a versão do responsável pelas prisões.

Segundo Portela, “ele (Aluísio) aparece abraçando criminosos e dando total crédito a esta história de interceptações. Será que ele é um analfabeto na condição de policial? Ele sabe que a interceptação só é implantada com a ordem de um juiz. A operadora não implanta com ofício de oficial. Se ele fala de interceptação ilegal ele deve saber algo sobre isso. Na nossa gestão, somente dentro da lei”

Para o secretário, toda a celeuma sobre supostos grampos a autoridades “é uma articulação do crime organizado, tanto para defesa processual quanto para intimidar o sistema de segurança. Só que entraram errado. Bandido não me intimida. E não tem quilate de bandido capaz de me intimidar. Nem pequeno, nem médio, nem grande. Pode ser cueca ou de gravata. Do jeito que vier vamos combater o crime. Ou o cidadão cometeu crime ou não cometeu. Se cometeu ele pode ter o nome que tiver, o dinheiro que tiver, o cargo que tiver mas ele vai responder perante a lei”

Jefferson Portela cobrou explicações de Aluísio sobre o processo na Polícia Federal em que é acusado de vazamento de informação para beneficiar investigado. “Ele [Aluísio] deveria se explicar. Porque ele caiu em uma interceptação e a Polícia Federal pediu a prisão dele quando ele ligou para um investigado no Maranhão comunicando a operação e a pessoa estava interceptada. Por isso, á época, a PF pediu a prisão dele. “Ele também deve explicar sobre a péssima gestão dele com o estabelecimento das facções na capital. De 2009 a 2014 o índice de homicídios no Maranhão aumentou 308%. Já diminuímos em 63%”

“Este Aluísio, um covarde que não tem coragem de ficar na minha frente. Ele devia ter vergonha de como ex-secretário de segurança dizer que um bandido com prisões estaduais e federais decretadas está sendo perseguido. O papel dele seria elogiar a polícia do Maranhão”

E para concluir a entrevista concedida aos jornalistas Jorge Vieira e Clodoaldo Corrêa, ontem no hall de acesso ao plenário da Assembleia, voltou a desafiar o deputado federal. “Eu espero que ele tenha coragem de escutar tudo que eu tenho para dizer olho no olho pra ele. Ele já fugiu covardemente aqui na Mirante. Ligou em uma sexta-feira, marcou o debate para segunda e combinou de chegar uma hora antes. Duas horas antes ele fugiu e desapareceu”.

A Comissão Especial da PEC 06 – Previdência reuniu, nesta terça-feira (18), na segunda discussão do relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP). Em sua fala, o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) classificou o texto como uma versão melhorada da proposta do governo Bolsonaro, mas destacou que ainda é insuficiente. O parlamentar também voltou a defender a taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos como alternativa para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário.

Sobre os avanços, ele frisou a questão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, embora, sublinhou, tenha pendência de remeter a contribuição e a carência dos rurais para lei ordinária; do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da capitalização, ambos retirados da proposta. “Uma vitória da Oposição e das ruas, do povo brasileiro, que se mobilizou e reagiu em relação a essa proposta da reforma da Previdência. Isso e também o debate introduzido pelo relator sobre a contribuição do lucro líquido dos bancos são pontos de avanço, indiscutivelmente”, ponderou.

Bira demonstrou, em sete pontos, a insuficiência do relatório. Primeiro, ele citou o tempo de contribuição, mantido em 20 anos para homens e que vai inviabilizar que muitos trabalhadores se aposentem, fazendo com que eles caiam na assistência social por não alcançarem o tempo mínimo de contribuição. É o caso, exemplificou, do pedreiro, que, hoje, trabalha em média um ano e passa dois sem conseguir trabalho. Ele contribui por 15 anos e se aposenta aos 65 de idade. Se a proposta passar, ele terá de contribuir por 20 anos e só se aposentará aos 80 anos. “Esse é um ponto central que precisa ser resolvido”, sublinhou.

O segundo ponto destacado foi o cálculo do benefício, que manteve a redução do valor, mantendo a proposta original. No terceiro, ele tratou sobre a transição no Regime Geral (INSS) e também no próprio (Servidores Públicos Federais), que estabelece um pedágio de 100%. Significa que o trabalhador que está faltando 5 anos para se aposentar, terá de esperar 10 anos conseguir essa aposentadoria.

“É uma crueldade! Além disso, estabelece a trava da idade aos 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, mesmo que a pessoa tenha todas as condições colocadas. Não podemos aceitar! É absolutamente injusta, mesmo porque os militares federais têm apenas um pedágio de 17%. Por que eles têm um pedágio de 17% e os demais trabalhadores têm um pedágio de 100%? Não dá para entender! É preciso que haja o mínimo de isonomia”, defendeu.

A retirada das regras do abono salarial da Constituição Federal foi o quarto ponto destacado pelo deputado. Para ele, não tem sentido manter o abono salarial na PEC da Previdência, porque fragiliza as garantias previstas na Constituição para os trabalhadores e trabalhadoras que têm direito.

Já no quinto ponto, Bira destacou a aposentadoria dos professores e das professoras. O relatório manteve a desconstitucionalização das regras para a aposentadoria dessa categoria, e manteve o aumento da idade mínima em 60 anos para homens. Ele defendeu que é preciso fazer o inverso e valorizar a profissão.

De forma geral, no sexto ponto ele contestou todas as iniciativas de desconstitucionalizar as regras previdenciárias. “Boa parte das propostas continua sendo apresentadas não por lei complementar, mas por lei ordinária, o que é pior. Fala-se do cálculo benefício, do valor da aposentadoria, da pensão por morte, do tempo de contribuição, da carência dos rurais, tudo em lei ordinária. Nós precisamos preservar essas conquistas na Constituição Federal”, afirmou.

No sétimo ponto, defendeu as categorias que trabalham sujeitos a agentes nocivos. Para ele, não é a idade que tem que regular aposentadoria, mas sim o tempo que ele ficará exposto àqueles agentes nocivos à sua saúde.

Por fim, ele tratou sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pago pelo setor financeiro, que, no Substitutivo, aumentou de 15% para 20%. O que o deputado Bira reconheceu como uma inovação incorporada pelo relator. Mas ele considerou insuficiente porque vai render muito render, segundo a própria estimativa que vocês fazem, 50 bilhões em 10 anos. É muito pouco diante do que o setor pode contribuir.

“Por que não pensamos em introduzir a questão da taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos? Por que não se regula esse artigo n° 153 da nossa Constituição, que está pendente desde 1988, e não introduz essa contribuição para o custeio da Previdência? É uma medida simples que vai impactar altamente em relação às receitas para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário. Isso sim ataca os verdadeiros privilegiados do nosso país. Alguns falam que os privilegiados são os servidores públicos, mas não são não. Está aqui a lista dos mais ricos do Brasil, é a lista dos bilionários”, concluiu ao ler o ranking da Revista Forbes.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), abriu, nesta terça-feira (18), na Sala das Comissões, o encontro para elaboração do Plano de Planejamento Estratégico da Assembleia, com a participação de diretores e representantes de vários setores da Alema, além do professor Anderson Myranda, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista no assunto.

Na abertura, Othelino Neto disse que criou o setor de Planejamento e Assuntos Estratégicos para permitir melhor desempenho de todas as áreas e que a responsável será Rafaela Soares Lago. Ele fez uma avaliação positiva de sua gestão, mas disse que o setor público sempre tem de buscar mais qualificação.

“Na gestão pública, precisamos produzir melhor e alcançar nossos objetivos com mais eficiência. Para atingir as metas e prestarmos um bom serviço, precisamos ser eficientes, para fazer com que a sociedade reconheça que está bem representada pelo Poder Legislativo. É por isso e nesse sentido que criamos este setor específico de planejamento estratégico para ser um instrumento de articulação entre as mais diversas áreas, facilitando essa comunicação. Para que sejamos mais eficientes nas nossas funções constitucionais, é preciso que nos planejemos, visando à prestação de um serviço cada vez melhor à sociedade “, frisou.

Rafaela Lago confessou que, ao ser convidada pelo presidente para assumir o cargo, assustou-se com a missão.  “Em princípio, achei que era um abacaxi azedo mas, depois, vi que é um abacaxi doce, de Turiaçu.  Agradeço ao presidente pelo apoio e a todos os diretores da Assembleia Legislativa, com os quais faremos parcerias. Precisamos fazer mais com menos recursos. Algumas medidas já foram tomadas, como a criação da Assessoria de Planejamento Estratégico da Casa, e seremos parceiros da UFMA e da Fundação Sousândrade”.

Na palestra que ministrou, o consultor Anderson Myranda assegurou que investir em planejamento estratégico beneficiará todos os setores e elogiou o presidente Othelino Neto por priorizar a área.

“Quando a gente fala em planejamento estratégico, é importante dizer que ele funciona como um GPS, que nos dar um norte”, afirmou, agradecendo ao presidente e a todos os diretores pelo convite e garantindo que, melhorando o processo gerencial, isto resultará em mais agilidade nas ações, otimizando a comunicação e o relacionamento.

Foi montado um grupo de trabalho formado por servidores de todas as áreas da Assembleia para fazer o estudo sobre o Plano. A reunião ficou definida para o dia 3 de julho. As assessoras Luana Amum, Tereza Moreira Lima e Tereza Nunes são da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos e integram também o grupo de trabalho.