O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos parlamentares confirmados da comitiva que visitará a cidade de Alcântara, nos próximos dias 4 e 5 de julho. A viagem, agendada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, acontece para que os representantes do colegiado acompanhem de perto a situação das famílias de quilombolas e os possíveis impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado pelos Governos do Brasil e dos Estados Unidos, em março deste ano.

Para Jerry, o encontro com representantes alcantarenses configura um passo fundamental para que se avance com a tramitação do Acordo no Congresso Nacional. “Este é um debate que tem, naturalmente, algumas controvérsias, e por isso mesmo precisa ser feito de maneira muito transparente, com elementos que nos assegurem três questões fundamentais: que tenhamos um Acordo que preserve integralmente a soberania do nosso país; o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira; e o terceiro e o mais importante: que respeite os direitos das populações quilombolas, legítimos donos do espaço onde está instalado o Centro de Lançamentos, e que já foram vítimas de um processo de expansão em seus territórios”, apontou.

Membro da CDHM e primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Jerry tem defendido o estreitamento do debate com a população maranhense e afirma que a tramitação do AST representa uma chance de passar a limpo dívidas com as comunidades da região. “É preciso que se faça uma limpeza dos passivos que já tardam quase três décadas e aqueles que já levam mais tempo que isso. Precisamos fazer um bom debate para que possamos ajudar o Brasil a entrar, de maneira clara e soberana, neste importante mercado internacional, mas com estas preocupações já apontadas”, defendeu.

Esta será a segunda diligência de deputados da CDHM a Alcântara. A primeira, em 2018, resultou na definição da distribuição dos lucros gerados pelas operações do CLA como medida de reparação dos danos sofridos ao longo de décadas. Desta vez, a programação incluirá a visita a duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral. Na sexta-feira (5), pela manhã, parlamentares se reúnem com integrantes da sociedade civil em Alcântara. À tarde, será realizada audiência com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís.

A fim de acompanhar o andamento do AST e garantir o desenvolvimento local, o Governo do Maranhão também promoveu dois encontros no estado, chegando a debater com o atual ministro, Marcos Pontes, e com representantes das comunidades os impactos e os termos do tratado que deverá ser oficialmente selado com os americano após a validação do Congresso Nacional.

Ainda integram o grupo os parlamentares Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Bira do Pindaré (PSB/MA), além da procuradora federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, procurador da República no Maranhão.

Uma Lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que obriga bancos públicos e privados a contratarem vigilância armada para atuar 24 horas por dia na segurança das agências ganhou reforço substancial da Justiça. Na sessão desta segunda-feira (1), o parlamentar petista subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para comentar a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas de Melo Martins, no último dia 27, determinando a obrigatoriedade do cumprimento, nos próximos trinta dias, da Lei 10.605/2017.

“Nesses últimos meses, foram registrados vários assaltos a agências bancárias da capital. Já são dez agências foram assaltadas somente na capital em 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil da Avenida dos Holandeses, subimos a esta tribuna e pedimos providências dos órgãos de defesa do consumidor. Assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em associação com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão e Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, por meio de suas diretorias, visitamos o Ministério Público do Consumidor e o Procon. E, naquele momento, encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao Procon, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores lesados pelo não cumprimento da lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.

Zé Inácio cobrou do Ministério Público providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao procurador geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência, no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que, depois de aprovada e sancionada, não é apenas do deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.

“O juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias e garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei que garantirá também postos de trabalho à categoria dos vigilantes, que somam mais de dez mil no Maranhão.”, disse.

E finalizou: “Os bancos lucram bilhões. Neste primeiro trimestre de 2019, os bancos Santander, Itaú, Brasil e Bradesco lucraram quase vinte  bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o  risco da sua atividade. E por isso têm de garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o Maranhão”.

Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 1º, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, que contou com a participação do senador Weverton, do deputado federal Juscelino Filho, do presidente da Famem, Erlanio Xavier, prefeitos e prefeitas de 20 cidades receberam veículos que serão utilizados na vigilância epidemiológica e kits do Conselho Tutelar, que compreende equipamentos de informática e viatura.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Juscelino Filho. A solenidade também foi prestigiada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho, por prefeitos, secretários e assessores dos municípios. A prefeita Eudina Pinheiro, de Bernardo de Mearim, representou o movimento de prefeitas maranhenses na solenidade, ao lado do prefeito de Viana, Magrado Barros.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, enalteceu o momento, registrando a presença até então inédita do senador Weverton em uma solenidade na sede da entidade, um momento marcante e de grande significado na história da entidade.  Weverton destacou a forma dedicada com que o líder da bancada Juscelino Filho vem exercendo seu mandato, articulando ações junto ao governo federal, governo do estado e municípios.

“Essa nossa vinda à Famem é o reconhecimento do trabalho que o deputado Juscelino vem desenvolvendo, principalmente neste momento de crise, quando há uma grande luta para liberação de emendas”, disse o senador.

Coordenador de bancada maranhense no Congresso e presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Juscelino Filho inaugurou um novo momento da Famem, aproximando ainda mais os prefeitos da entidade. O parlamentar foi o indutor de um fato inédito na história da Famem: pela primeira vez um parlamentar escolheu a sede da entidade para realizar uma ação municipalista.

“Estou muito feliz em estar realizando este evento na sede da Famem, casa dos municípios. Esta entidade apresenta agora uma nova cara desde que o presidente Erlanio assumiu a presidência, valorizando cada vez mais o municipalismo e os gestores municipais”, destacou. Segundo o deputado, os kits e veículos são instrumentos que beneficiarão os municípios e os cidadãos e cidadãs.

“O deputado Juscelino tem sempre atendido aos gestores e gestores maranhenses com ações em prol dos municípios, defendendo a bandeira do municipalismo. Escolher a sede da Famem para realizar o evento é um gesto grandioso”, pontuou o presidente Erlanio Xavier.

Para o vereador Osmar Filho, a ação do deputado ganha importância por incentiva políticas importantes como é a da saúde e da assistência social. “No momento em que o deputado investe em ações dentro destas políticas, está fortalecendo o municipalismo”, disse o presidente da Câmara de São Luís.

Prefeitos – “Quero parabenizar o presidente Erlanio pelo trabalho que vem realizando como dirigente municipal e da entidade. O deputado Juscelino Filho tem sido um grande parceiro dos municípios e realizado um trabalho admirável”, afirmou a prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Pinheiro.

O prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo, recebeu um kit do conselho tutelar e um veículo para o combate epidemiológica. “Esses equipamentos serão muito úteis para todos nós, principalmente para a população da zona rural. Agradecemos ao deputado Juscelino Filho pela dedicação”, disse Chico Eduardo. Segundo o prefeito, havia no conselho tutelar uma grande necessidade de um veículo para realização de diligências, vindo então o equipamento resolver um problema básico.

Depois de receber o kit do conselho tutelar, composto por computadores, impressoras, veículos e outros utensílios para atender o órgão, o prefeito de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel, avaliou que após 23 anos de emancipação o município ingresso em um novo momento. “É primeira vez que o município consegue junto a um deputado o kit conselho tutelar que virá contribuir muito para desenvolvermos nosso trabalho. É uma excelente ferramenta, de grande avalia, principalmente o veículo que vai muito ajudar nas ações”, afirmou Lavepel.

Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a visita dos deputados federais Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, e Bira do Pindaré, vice-líder do PSB.

O encontro foi acompanhado pelos deputados estaduais Vinícius Louro (PL) e Paulo Neto (DEM), bem como por Silvio Bembem, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e Anthony Dantas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose e Papel do Sul do Maranhão (Sindcelma).

Alessandro Molon e Bira do Pindaré vieram a São Luís para participar, como palestrantes, da 12ª edição do evento “Diálogos Insurgentes: Educação, Previdência e os Caminhos para o Brasil”, que acontece na noite de hoje, no Teatro Alcione Nazaré, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande).

A conversa entre Othelino Neto e os dois deputados federais girou, principalmente, em torno da Reforma da Previdência. “É uma honra receber a visita do deputado Alessandro Molon, acompanhado do estimado deputado Bira do Pindaré. Ambos desenvolvem um importante trabalho na Câmara do Deputados, fazendo oposição ao Governo Federal e defendendo bandeiras importantes para o Brasil, o Nordeste e o Maranhão”, disse.

O presidente disse ainda que a Reforma da Previdência é necessária, mas não nos moldes propostos. “De acordo com o que está sendo apresentado, a Previdência Social será destruída e não reformada. Nesse sentido, as bancadas do PSB, PCdoB, PT, PDT e demais partidos de oposição, estão juntas para tentar impedir seu desmonte, com graves prejuízos à população”.

Alessandro Molon enfatizou ser necessário ajustar regras às novas características da população brasileira. No entanto, conforme ele, a proposta de Reforma da Previdência é cruel para com quem trabalha mais e ganha menos.

“Ela sacrificará, sobretudo, os trabalhadores mais sofridos e as classes médias brasileiras. Por isso, não apoiamos esta proposta, embora estejamos abertos a discutir alguma saída para a Previdência Social brasileira”, enfatizou o deputado, que recebeu das mãos de Othelino Neto, um exemplar do livro “Natural do Maranhão”, obra de documentação fotográfica do Maranhão realizada por Christian Knepper, fotógrafo alemão radicado no Brasil, além de uma caneta.

Bira do Pindaré lembrou que, enquanto líder da oposição, Alexandro Molon tem sido figura central em toda a articulação no Congresso Nacional, sobretudo em temas como a Reforma da Previdência, em fase conclusiva na Comissão Especial.

“Infelizmente, o projeto que está na Câmara Federal é extremamente prejudicial ao povo trabalhador, sobretudo para os mais pobres. É preciso que haja ajustamentos, para que se construa uma maioria no Congresso Nacional e a Reforma da Previdência possa ser aprovada de alguma maneira. Mas do jeito que está, com as perversidades verificadas, é impossível. Estamos felizes pelo trabalho de Alessandro Molon e de toda a bancada do PSB, da oposição, nessa resistência democrática, construindo um caminho alternativo para o Brasil”, disse.

Tempo de contribuição

Entre os pontos polêmicos da Reforma da Previdência, Bira do Pindaré destacou o tempo de contribuição. “Querem aumentar de 15 para 20, mas nós entendemos que é preciso manter nos 15, que é a contribuição mínima para o trabalhador se aposentar. É preciso, também, manter a fórmula de cálculo, pois querem modificá-la para reduzir o valor de benefício. Nós discordamos dessa diminuição da renda do trabalhador”, exemplificou.

Bira citou ainda que é preciso uma transição mais adequada tanto no regime geral quanto no próprio. “Eles querem um pedágio de 100%, e isto significa que a pessoa que está com cinco anos para se aposentar terá de trabalhar mais cinco. Esses ajustes precisam ser feitos para que possamos preservar o mínimo de dignidade ao povo e preservar o direito de se aposentar, pois a proposta ora apresentada é a proposta para o povo não se aposentar e isso não é correto”.

O governador Flávio Dino anunciou, nesta tarde de segunda-feira (1), através de sua página no Twitter, novas mudanças no seu secretariado. Conforme a mensagem postada pelo chefe do Executivo estadual,o atual secretário de Cultura Diego Galdino passará a ocupar agora a Secretaria de Governo, deixando o cargo para o atual secretário adjunto de Educação, Anderson Lindoso. Já Antonio Nunes assumirá a presidência da empresa Maranhão Parcerias, enquanto Maycon Pinheiro será presidente do IPREV.

“As mudanças vão na direção do nosso esforço permanente de dinamizar a gestão, valorizar o talento, fortalecer novos projetos  suprir necessidades que surgem. Todos são servidores que já integram nossa equipe e tem ótimo desempenho”, observou Flávio Dino.

A oposição na Assembleia Legislativa bem que tentou, por meio dos deputados Adriano Sarney e César Pires, afirmar que não existiria crédito para pagamento de precatórios. Mas errou de novo.

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Estado do Maranhão determinando que a União disponibilize ao Estado a linha de crédito Especial para o pagamento de precatórios prevista pela Emenda Constitucional 99/2017.

Com isso, o Maranhão terá direito a R$ 623 milhões para pagamento de precatórios, que ficaram atrasados devido ao calote dado nos últimos anos do governo Roseana. O dinheiro garantirá a quitação de vários precatórios atrasados e injetará milhões na economia local, fator importante sobretudo no atual momento de crise econômica.

E assim, apesar das aves de mau agouro tentarem afirmar o contrário, o pagamento de boa parte dos precatórios atrasados está garantido.