O Batalhão Tiradentes de Polícia Militar acaba de ganhar uma nova sede. O prédio, que fica na Avenida Jackson Lago, a IV Centenário, foi inaugurado nesta manhã (6), pelo governador Flávio Dino e pelo secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior.

Com obras executadas pela Secid, o espaço é mais um investimento do Governo do Maranhão na segurança de São Luís. Com auditório, acomodações para descanso, cozinha, refeitório e outros espaços, o prédio do Batalhão Tiradentes tem capacidade para abrigar 350 policiais, servindo de unidade de apoio ao policiamento da Região Metropolitana de São Luís.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou que a inauguração marca o início de duas importantes comemorações. A primeira: 7 de setembro, a Independência do Brasil; e a segunda: 8 de setembro, o aniversário de 407 anos de São Luís.

Flávio Dino ressaltou que o que une uma nação é um projeto e futuro, um propósito comum. É deixar para aqueles um Estado mais justo e com mais serviços públicos. “E reafirmamos todos os dias duas causas fundamentais: a aplicação com seriedade do dinheiro público e o combate das desigualdades sociais”, disse.

Em seu discurso, o secretário Rubens Júnior destacou que esta foi a primeira inauguração foi a primeira de uma série de obras que estão sendo executadas pelo Projeto PAC Rio Anil, que tem como propósito garantir mais educação, saúde, saneamento às famílias dos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo, Alemanha e áreas de entorno que integram o projeto.

“Este prédio integra o Plano de Urbanização da Avenida Jackson Lago. Começamos pelo Batalhão porque ele dará segurança não só para a região, mas em toda São Luís e Região Metropolitana, uma vez que sua característica é o policiamento de motocicletas, que de forma ágil, dá apoio à diversas operações, como o combate a assaltos a ônibus”, explicou o secretário.

Ainda segundo Rubens Júnior, além do Batalhão, estão previstas entregas de escola de Ensino Fundamental com 12 salas, biblioteca e quadra poliesportiva; uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com seis consultórios, três salas de atendimento odontológico e sala de curativo; uma praça, com uma pista de caminhada, quiosque, academia ao ar livre e acessibilidade; e outra praça com pista de caminhada, playground, área de recreação para adultos e crianças, além de outras intervenções.

No evento, o governador do Maranhão relembrou o histórico da obra e homenageou todos os envolvidos com este grande projeto. “Eu ainda estava como deputado federal quando o então governador Jackson Lago entregou este projeto no Ministério das Cidades. Passaram 11 anos, muitas intempéries e hoje estamos conseguindo, passo a passo, avançar na execução desse projeto. Uma avenida deve unir e incorporar as várias ‘cidades’ que existem dentro de São Luís. Agradeço o apoio do Governo Federal, a Prefeitura de São Luís”, finalizou.

A candidatura do deputado federal Bira do Pindaré a prefeito de São Luís pelo PSB está cada vez mais consolidada e conta com o apoio total da direção do partido em todas as esferas.

Nesta quinta-feira (5) a cúpula dirigente do PSB esteve reuniu para traçar as estratégias para as próximas eleições e praticamente fechou um espécie de consenso em torno da candidatura do parlamentar socialista.

Coube ao próprio deputado anunciar em sua página no Twitter a decisão tomada pela legenda em torno do seu nome para concorrer ao pleito de 2020 quando estará em jogo a sucessão do prefeito Edivaldo.

“Direção do PSB se reúne para discutir eleições em São Luís. É consenso no PSB o lançamento de candidatura na capital”,  postou Bira em sua página no Twitter junto com uma fotografia da reunião que sacramentou seu nome.

A taxa de investimento público de 11% da receita corrente líquida – segunda maior do país, e os resultados nos indicadores sociais do Maranhão foram alguns dos destaques da exposição realizada pelo governador Flávio Dino durante a 2ª Conferência de Cidades Latino-americanas, realizada nesta quinta-feira (05), em Brasília.

O evento, organizado pelo Conselho das Américas, teve como temática a “Agenda do Brasil para crescimento econômico e desenvolvimento”. No painel “Lideranças regionais no Brasil: Nova gestão e oportunidades de investimento”, Flávio Dino falou de temas como investimento público, perspectivas econômicas, e melhoria de indicadores sociais.

“Mantidos os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós expandimos muito os investimentos públicos. Nossos investimentos chegaram a 11% da receita corrente líquida, enquanto a média dos estados gravitou de 6 a 7%, isso permitiu a expansão de serviços públicos, realização de obras em várias áreas, poderia citar a área da educação”, afirmou o governador.

Flávio Dino relacionou os investimentos na construção e reconstrução de escolas com os resultados positivos alcançados, como a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Nós temos quase todos os dias demonstrado a entrega de escolas, a construção e a reconstrução de prédios escolares, que são fruto da expansão dos investimentos públicos, o que permite, inclusive, o crescimento de um vetor de qualidade do capital humano”, disse.

“O Ideb do Maranhão está em crescimento, no que se refere à rede estadual, saímos do 22º lugar quando assumi o governo em 2015 para o 13º lugar, um salto de 9 posições em quatro anos”, completou.

O painel “Lideranças Regionais no Brasil: Nova Gestão e Oportunidades de Investimento” também contou com a participação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O plenário da Câmara dos Deputados votou, na quarta-feira (04), o requerimento 2234/2019 que pedia urgência para apreciação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, que vai permitir a exploração comercial de Alcântara. A proposição foi aprovada com votos contrários. Do Maranhão, os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Marcio Jerry (PCdoB) votaram contra, já André Fufuca e Zé Carlos estavam ausentes. Da tribuna, Bira fez discurso em favor da tramitação normal do Acordo nas Comissões da Ciência e Tecnologia (CCTCI) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e saiu em defesa dos quilombolas, mas adiantou que votará favorável ao mérito do texto.

“Nós somos a favor do desenvolvimento. Não temos nada contra fazer acordo com qualquer país do mundo, pode ser os Estados Unidos, a China, o Japão. Não tem problema. O que nós queremos é que as comunidades quilombolas sejam respeitadas no seu direito e não sejam deslocadas das suas áreas. Essa é a nossa luta”, ressaltou.

O parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar Quilombola, abriu o discurso dizendo que é impossível calar diante desse debate; lembrou que o Maranhão é o estado com mais comunidades quilombolas do Brasil, e que, portanto, o plenário precisava ter conhecimento do que estava sendo votado. Destacou que Alcântara é uma cidade histórica e fará 361 anos ainda este ano e não é um vazio demográfico. A cidade, segundo ele, tem mais de 21 mil habitantes, 219 comunidades quilombolas.

“Alcântara é um território reconhecido oficialmente como um território étnico quilombola, protegido pela Constituição Federal em seu art. 68 — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Está lá escrito, com todas as letras, que faço questão de ler: Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, frisou.

Bira frisou que hoje as comunidades se sentem ameaçadas, mais uma vez, de expulsão de seus territórios. “Isso já aconteceu no passado, quando foi implantada a base há quase 40 anos, em 1983. Já se vai muito tempo. Foi antes da promulgação da Constrição Federal, e naquela época não tomaram conhecimento de nada e simplesmente expulsaram as pessoas de 32 povoados, as jogaram em agrovilas e até hoje elas estão lá abandonadas, sem assistência e sem o cumprimento das promessas que sempre fizeram para aquele povo. A população foi enganada”, relatou.

Em 2008, o INCRA reconheceu as comunidades quilombolas por meio de um relatório técnico de identificação e delimitação de Alcântara. Em 2008, a Justiça Federal sentenciou que as comunidades não poderiam ser deslocadas. De acordo com o deputado, depois desses eventos, o que se fala hoje — falas são oficiais em audiência pública — é que há a possibilidade concreta de remanejamento dessas comunidades.

“Eles querem mais 12 mil hectares. Hoje a área tem 8 mil hectares. Isso representa o deslocamento forçado de mais de 2 mil maranhenses quilombolas que vivem naquelas áreas. Isso é um fato que foi relatado oficialmente em audiências públicas. Quem aqui pode garantir que isso não vai acontecer? Quem é que pode garantir isso? Nenhum Governo até hoje deu uma palavra dizendo que não vai haver descolamentos forçados”, acrescentou.

O parlamentar reafirmou que não é contra o acordo, mas defendeu que é preciso pensar e respeitar as comunidades quilombolas, o povo maranhense. “Se nós temos capacidade de fazer acordo de salvaguarda com o país mais poderoso do mundo, nós temos que ter a capacidade também de fazer acordo de salvaguarda social com aquele povo que está lá com as marcas da escravidão. Por tudo isso, deixo muito claro: em relação à urgência, eu não tenho como votar a favor. No mérito, vou votar a favor para não ser acusado de ser contra o Maranhão; e para o Bolsonaro não terceirizar a culpa do insucesso desse Acordo”, concluiu.

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.

Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

Durante entrevista à Rádio Timbira, na manhã desta quinta-feira (5), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da base de Alcântara aprovado ontem, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, não é de “Bolsonaro, é do Brasil”.

Jerry, que votou a favor do Acordo, foi contra a urgência no projeto por entender que era necessário mais diálogo sobre o tema. “Após ser aprovado, este acordo não pode ser desvirtuado. Nós precisamos separar as coisas, o AST trata apenas de tecnologia, ele não versa sobre comunidade quilombola, soberania nacional, plano de investimento. Nós, do PCdoB, por exemplo, defendemos que não existe necessidade de expandir a área do Centro de Lançamentos para reiniciar as atividades”, explicou o deputado.

Márcio Jerry também disse que o AST aprovado não fere a soberania nacional. “Quem diz isso está errado e exagerando. O Acordo não salvaguarda a soberania, que salvaguarda é o Presidente da República, e infelizmente nós perdemos a eleição para uma pessoa que não defende a soberania do Brasil, o Bolsonaro é um capacho dos Estados Unidos e isso é evidente. Agora, este acordo não é do Bolsonaro, é do Brasil. Bolsonaro passa, o Brasil fica, e nós não podemos, por causa da infelicidade de ter um presidente péssimo e vassalo como Bolsonaro, perder a oportunidade de incrementar a política aeroespacial brasileira, retomando o diálogo com a aeronáutica, com as comunidades quilombolas, e buscando associar objetivos que resultem em melhoria da condição de vida do povo de Alcântara, retomada da política aeroespacial brasileira e soberania nacional”, afirmou durante a entrevista.

Vice-líder do PCdoB na Câmara, Jerry também explicou que o acordo remonta ao governo de Dilma Rousseff (PT), que abriu diálogo com os EUA para negociar o uso de base de Alcântara ainda em 2013. “Nós vamos aprovar o acordo apesar do Bolsonaro. Ele é tão incapaz para fazer qualquer coisa que sequer conseguiria fazer um acordo. Esse tratado vem do governo Dilma, passou pelo governo Temer e foi protocolado no governo Bolsonaro”, completou.