O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) participou, na quarta-feira (11), da solenidade de abertura da II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), no auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís.

O evento, promovido pelo Ministério Público, reuniu procuradores e promotores de Justiça de todo Brasil, com o objetivo de promover a troca de experiência e o debate sobre a proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Evangelista, que na ocasião, representou o presidente da Assembleia Legislativa, defendeu a isonomia dos direitos dos cidadãos chamando atenção para a necessidade de respeitar as diferenças para que, efetivamente, a democracia garanta os direitos humanos e fixe na sociedade ideais de justiça e igualdade.

“Garantir direitos humanos ainda é um grande desafio. É preciso que façamos, cada um, a nossa parte ajudando aqueles que necessitam e estando sempre atentos a denunciar qualquer tipo de desrespeito a estes direitos”, completou o democrata.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou o papel do Ministério Público na defesa intransigente e corajosa dos direitos humanos no País.

“Dentro das nossas respectivas atribuições funcionais, temos sido zelosos com a salvaguarda dos direitos humanos. Porém precisamos refletir que desde que os direitos humanos foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico o grande dilema é a sua efetivação. Concretizar os direitos humanos é garantir as liberdades, é sermos livres da fome, do medo e da censura. É nao permitirmos retrocessos”, ponderou.

Ediene Santos Lousado, procuradora-geral de Justiça do estado da Bahia e presidente do GNDH, finalizou reiterando o papel do Ministério Público na defesa das liberdades e reiterando que “há muito a fazer nesse cenário de terra arrasada que vivemos com a violação aos direitos e garantias sociais do povo brasileir

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do deputado Adelmo Soares (PCdoB) e presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, participou de reunião, nesta quarta-feira (11), no Senado Federal, em Brasília (DF), para discutir itens da Reforma da Previdência, que tramita na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Othelino Neto e os presidente das Assembleias do Nordeste não assinaram o documento em apoio à PEC paralela da Previdência, proposto pela senadora Simone Tebet (MDS-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Nós, representantes do Nordeste, fizemos algumas ressalvas e não assinamos o ofício em apoio à PEC paralela, pois entendemos que esse é um tema muito sensível e mantemos nossas ponderações sobre alguns pontos que consideramos prejudiciais para a população mais necessitada do Brasil e, em particular, do Nordeste”, enfatizou Othelino Neto, também presidente do Colegiado do ParlaNordeste.

“Nosso desejo, respeitando a prerrogativa do Congresso Nacional de decidir e legislar sobre a Previdência, é fazer com que entendam nossas posições e que , ao final, quando o Congresso deliberar de forma definitiva, que reconsidere alguns aspectos aprovados na Câmara, que nós consideramos que retira o caráter solidário da Previdência Pública do Brasil”, reafirmou Othelino, em seguida, durante reunião com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para o deputado estadual Nelson Leal (PP- BA), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, é preciso estar sempre atento aos novos passos da Previdência . “Esta é a Reforma que mais vai mexer com o dia a dia de toda a população. Por isso, sempre estamos vigilantes para que o povo brasileiro, principalmente nordestino, não seja prejudicado”, destacou.

O deputado estadual Adelmo Soares elogiou o posicionamento do presidente Othelino à frente das Assembleias do Nordeste. “Nosso presidente sempre muito bem articulado mostrou a liderança diante dos demais presidentes, fazendo importantes colocações. Mostrou que é a favor da Reforma, porém , ainda vai discutir com nossos pares o teor da PEC paralela. Tenho certeza de que esse é o caminho de participação efetiva do Nordeste, acima de tudo mostrando posição firme para o sul do Maranhão . É isso que nós queremos de um presidente, alguém que seja integrado politicamente e discernimento do papel que desempenha na AL”, disse.

O senador Weverton Rocha (PDT) falou sobre a importância dos presidentes estarem integrados à temática da Previdência. “Essa PEC reduz muitos direitos e diminui o valor agregado de trabalhadores que terão, no futuro, direito à aposentadoria. Menos dinheiro significa menos circulação e, consequentemente, menos renda no nosso país. Os presidentes das Assembleias se anteciparem e poderem vir aqui no Senado conversar conosco os envolvido é de grande valia para estarem sintonizados e também para se alertarem da gravidade que é o tema da Reforma da Previdenciária“, ressaltou.

No mesmo sentindo, avaliou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado. “Não podemos aceitar Reforma Previdenciária que retire os direitos dos trabalhadores, que retire direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e que amplie a desigualdade no Brasil”.

Integrantes da comunidade acadêmica do Maranhão divulgaram, na quarta-feira (11), um manifesto público favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, que atualmente tramita no Congresso Nacional.

No documento, reitores e outros nomes da Academia registraram apoio ao desenvolvimento da política aeroespacial brasileira e à nova possibilidade de utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara. De acordo com os signatários da carta pública, o AST aponta condições de elevar o papel do Brasil no contexto global, a partir de uma “inserção soberana do Brasil, reparando pendências sociais com as comunidades quilombolas e assegurando investimentos permanentes em politicas públicas”.

Nele, os docentes ainda apontam o protagonismo do Estado na criação de cursos como de Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestrado na área em outras instituições e a possibilidade de formação de obra qualificada para atuar na Base alcantarense.

Para o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), a manifestação corrobora a importância do projeto. “Esta é mais uma demonstração do alcance do Acordo e dos benefícios que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia poderá trazer à cidade de Alcântara, ao Maranhão e a todo o Brasil”, comentou.

O texto foi assinado pelos reitores da UFMA, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), da Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul), da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações (SECTI) do Maranhão, David Telles.

A assessoria de comunicação do vereador Astro de Ogum, preso nesta manhã de quinta-feira (11) em operação da Secretaria Estadual de Investigações Criminais (SEIC) por porte ilegal de arma, emitiu nota esclarecendo em que afirma que o vereador nada teria a ver com o episódio e que a operação que teve como alvo apenas prender dois funcionários do vereador. Veja abaixo a íntegra da manifestação do parlamentar municipal.

Nota oficial

Acerca de matérias jornalísticas publicadas na imprensa maranhense, tratando da prisão do vereador Astro de Ogum por posse de arma, em respeito à sociedade ludovicense, a defesa do parlamentar, faz este comunicado com base nos esclarecimentos abaixo narrados, para que se restabeleça a verdade dos fatos, equivocadamente divulgados em blogs, portais e emissoras de rádio.

1 – Sob comando da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, por meio do Departamento de Crimes Tecnológico, sob o comando do delegado Odilardo Muniz, a Polícia Civil deflagrou uma operação na residência do vereador Astro de Ogum, mas os alvos foram dois de seus assessores: um homem e uma mulher.

2 – No local, a Polícia apreendeu aparelhos celulares e notebooks dos investigados. No entanto, no imóvel foi encontrada uma arma de propriedade de um dos funcionários que faz a segurança do imóvel. Por conta disso, o politico foi conduzido à Seic para explicar a arma encontrada em sua residência, fato que já foi devidamente esclarecido.

3 – Por fim, para comprovar a veracidade dos fatos, anexamos cópias dos mandatos de busca e apreensão para comprovar que Astro não tem envolvimento com o episódio cujo alvo foi seus funcionários.

São Luís (MA), 12 de setembro de 2019.

Itamargarethe Correia Lima
Advogada e jornalista

São Luís é a capital brasileira que mais reduz o número de homicídios. A informação foi confirmada pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos.

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública é divulgado anualmente e traz dados do Brasil inteiro.

Entre 2017 e 2018, a capital maranhense reduziu em 36,6% a taxa de homicídios. Nenhuma outra capital em todo o Brasil conseguiu melhor resultado neste período.

A queda ludovicense é bem maior que a média de redução de todas as capitais, de 15,7%.

As capitais que mais chegam perto da redução verificada em São Luís são Florianópolis (30%), Rio Branco (29,6%), Fortaleza (25,4%), Belo Horizonte (23,9%) e Recife (23,1%).

Atlas da Violência – Há pouco mais de um mês, o Atlas da Violência 2019, do Ipea, havia mostrado que São Luís foi a capital brasileira que mais reduziu homicídios entre 2014 e 2017.

Em 2014, a taxa de homicídios era de 82,9 a cada 100 mil habitantes. A partir de 2015, com a nova política de Segurança Pública no Maranhão, a taxa começou a cair ano a ano.

Em 2017, caiu para 46,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Isso significa uma redução de 43,42% em apenas três anos.

Ou seja, os dois estudos mostram que São Luís foi a capital que mais reduziu os homicídios entre 2014 e 2018.