Estadão – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado, na terça-feira.
Os deputados “resgataram” do texto original dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.
Entre as regras que beneficiam as legendas estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.
Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas. Assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ajuda a evitar fraudes.
Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.
O texto segue, agora, para sanção presidencial. Havia pressa para aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque, para que as novas regras possam valer já nas eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada até, no máximo, um ano antes de 4 de outubro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto.
A questão do fundo eleitoral, principal fonte de recursos para o financiamento de campanhas, havia sido mantida pelos senadores anteontem, mas o valor dividiu a cúpula do Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu destinar um valor maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na campanha do ano passado. Ao tratar do assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou de Alcolumbre e defendeu destinar valor do fundo de 2018 para as eleições de 2020.
Uma emenda de redação alterou o trecho sobre o uso do Fundo Partidário para pagar advogados. A proposta aprovada inicialmente pela Câmara permitia pagar serviços referentes a processos criminais. Agora, essa parte foi retirada. Recursos do fundo poderão ser usados para pagar serviços advocatícios em processos individuais dos candidatos que tenham relação com as eleições.
Outra proposta excluída pelos deputados foi o prazo maior para a prestação de contas dos partidos, além da possibilidade de corrigir essas prestações até o julgamento pela Justiça Eleitoral.
Para aprovar o texto ontem, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, analisaram os pontos nos quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra. Na segunda, votaram pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta. Essa votação foi simbólica.
A portas fechadas, deputados afirmavam que o Senado “jogou para a plateia” e que vai receber o “troco” em breve, assim que houver algum projeto de seu interesse a ser apreciado na Câmara.
No último dia 11, uma quarta-feira, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, e outros líderes do Centrão atravessaram o Salão Verde e foram até o gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Pediram a ele que articulasse o mais rápido possível a aprovação do projeto como havia saído da Câmara. Disseram que o PSL de Jair Bolsonaro garantia que o presidente sancionaria o texto no dia seguinte.
Sete destaques apresentados por partidos ao projeto foram rejeitados ontem na Câmara. Três deles tratavam do Fundo Partidário. O PSL queria retirar a permissão para usar dinheiro do fundo para pagamento de consultoria e honorários de contadores e advogados e também impedir que o fundo fosse usado para compra de imóveis. O partido de Bolsonaro tentou ainda retirar a permissão para que candidatos concorram às eleições mesmo inelegíveis, desde que o prazo de inelegibilidade cesse até a data da posse.
O governador Flávio Dino entregou a honraria Ordem dos Timbiras, no grau Grã-Cruz, ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky, na tarde de quarta-feira (18), em solenidade no Palácio dos Leões. No mesmo evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto, concedeu a medalha de mérito legislativo Manuel Beckman.
Na qualidade de grão-mestre da Ordem dos Timbiras, o governador entregou a faixa e broche que representa Ordem dos Timbiras ao presidente nacional da OAB. O ingresso na Ordem dos Timbiras é deferido às personalidades que se distinguiram por relevantes serviços prestados em prol do bem-estar social do povo, assim, a homenagem entregue pelo Maranhão ao advogado Felipe Santa Cruz é considerada pelo governador Flávio Dino um reconhecimento pelo destacado trabalho de Santa Cruz pela defesa de direitos e da democracia frente à Ordem dos Advogados.
“A OAB é uma entidade fundamental para o Brasil e para o nosso estado, na medida em que é guardiã da Constituição, da legalidade, dos direitos da população, além de ser a entidade representativa dos advogados. Em razão desta importância da OAB que nós estamos fazendo, essa sessão em que,duplamente, ocorre a homenagem ao presidente nacional, como apoio, incentivo e estímulo para que ele continue exercendo esse papel de porta voz da cidadania, da defesa e democracia”, afirmou o governador Flávio Dino.
Felipe Cruz agradeceu as homenagens recebidas e reafirmou o compromisso de seguir trilhando na luta pelos direitos individuais e coletivos dos brasileiros. “Recebo não como homenagem a mim, mas como uma homenagem à advocacia brasileira e suas tradições, estou muito feliz e agradeço demais aos dirigentes e líderes do Maranhão, e ao povo deste estado tão generoso e importante para a brasilidade”, pontuou o presidente do Conselho Federal da OAB.
Na solenidade estiveram presentes representantes do governo, como deputados estaduais, da OAB no Maranhão e de órgãos da Justiça do estado.
A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu, nesta terça-feira (17), com o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira. Discutiram, entre outros temas, o andamento de obras no estado e formas de garantir mais recursos para ações de desenvolvimento regional e saneamento. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que coordena o grupo de parlamentares maranhenses.
Ronaldo Nogueira informou que há uma carteira de projetos no órgão, num total de cerca de R$ 700 milhões para intervenções na área rural e outros R$ 1,5 bilhão para as cidades. “No primeiro semestre, a prioridade foi retomar as obras paralisadas. Agora estamos tratando do orçamento para 2020 e da importância das emendas de bancada e individuais para reforçar o montante e garantirmos os avanços necessários”, disse.
Para o deputado Juscelino Filho, a reunião foi positiva. “A Funasa é essencial para combatermos problemas sérios de saneamento, esgoto, banheiros na zona rural. Foi importante ouvirmos o sentimento da bancada. Ficamos no aguardo dessa cartilha de projetos para avaliarmos os que serão executados no Maranhão e, assim, debatermos a colocação de recursos por meio das emendas impositivas”, afirmou.
O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) voltou a defender, nesta quarta-feira (18), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato, que pretende investigar a conduta do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e demais procuradores durante a execução da força-tarefa.
“CPI da Lava Jato é fundamental para se esclarecer as gravíssimas suspeitas que há em todo o processo comandado pela dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. A partir dela, poderemos saber o que de fato se passou no Brasil nos últimos anos”, defendeu. “No caso do impeachment da presidenta Dilma, por exemplo, já se sabe, por várias informações confirmadas, o peso decisivo dos vazamentos e outras ilegalidades da Lava Jato”, completou o parlamentar maranhense.
O pedido de criação da CPI da Lava Jato foi protocolado na última quinta-feira (12) pela oposição, validado com 175 assinaturas. Empenhada em tentar impedir o andamento dos trabalhos, a base governista, no entanto, tem atuado para alcançar o apoio de nove deputados para pedir a retirada do requerimento. Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, uma CPI precisa do apoio de um terço da Câmara (171 deputados) para ser instalada.
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (17) um substitutivo ao projeto da Câmara dos Deputados que alterava várias regras eleitorais. No texto produzido pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), que foi aprovado simbolicamente, essas mudanças foram trocadas apenas pelo estabelecimento do fundo eleitoral -que também não teve um valor definido.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que pode reconstituí-lo, e então segue para a sanção presidencial. Esse processo precisa ter seu fim até o dia 4 de outubro para que a medida possa valer já nas eleições municipais de 2020. Eis a íntegra do que foi aprovado.
O projeto de lei 5029 de 2019 foi aprovado pelos deputados em 4 de setembro e trazia alterações, por exemplo, na propaganda partidária. Esta havia sido eliminada com a criação do fundo eleitoral de financiamento das campanhas, o chamado fundão, que foi mantido pelos senadores.
A possibilidade de ampliar o fundo eleitoral durante a tramitação do orçamento de 2020 e o uso dos recursos do fundo para pagar diversas novas despesas inclusive de advogados e contadores eram outras medidas trazidas pelo texto original.
Ele também afrouxava medidas de combate a corrupção e liberava os gastos com passagens aéreas até para não filiados às siglas, por exemplo.
A partir de um olhar diferente para o atendimento público e gratuito, o secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, chegou até aqui adotando uma abordagem diferente da tradicional a respeito da gestão da saúde. O gestor tem levado em consideração o fundamento técnico da saúde, além de provar sua visão de um SUS que realmente pode dar certo.
Nesta terça-feira (17), entre lágrimas de desabafo, o gestor estadual entregou o Centro de Hemodiálise São Luís equipado com 40 poltronas de diálise e funcionamento em três turnos, de segunda a sábado.
Com a entrega do Centro de Hemodiálise São Luís, no Monte Castelo, Carlos Lula atingiu 226 poltronas para diálise – Sabe o que isso representa para os pacientes renais crônicos do estado? Um aumento de 804% poltronas em relação ao ano de 2014.
“É um salto muito grande no tratamento de pacientes renais crônicos no Maranhão nos últimos 4 anos. Digo que quem salva uma vida, salva o mundo todo e é essa sensação que temos”, disse Carlos Lula.
O Centro de Hemodiálise São Luís já iniciou o atendimento. Consultórios, sala de estabilização, sala para implante de cateter, salas para atendimentos de pacientes de hepatite e soropositivos, farmácia, sala de nutrição para pacientes e acompanhantes e sala de esterilização de materiais integram a estrutura novinha do centro.
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