O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares para a saúde de São Luís. Os beneficiados serão o Hospital da Criança, que vai receber R$ 2,3 milhões, e a Unidade Mista do São Bernardo, que,  a pedido do vereador Raimundo Penha (PDT), vai receber R$ 1 milhão,. Os valores serão utilizados para a manutenção dos centros de saúde, reformas e custeio dos serviços oferecidos.

“Os recursos vão beneficiar diretamente os pacientes que terão um atendimento com mais qualidade”, afirmou o senador.

O Hospital da Criança é uma unidade de urgência pediátrica que possui 86 leitos. De acordo com informações da Secretaria de Saúde do Estado, até setembro deste ano, foram atendidas 49.657 crianças, uma média de 5.400 por mês. São atendidos moradores de São Luís e de mais de 200 cidades do Maranhão.

Já a Unidade Mista do São Bernardo disponibiliza para a comunidade programas de atenção à saúde da mulher e da criança, além de urgência e emergência 24 horas. O centro de saúde atende uma média de 51 mil pacientes por ano. O local atende moradores do bairro São Bernardo e também de outras localidades.

Com os recursos disponibilizados pela emenda do senador, serão feitas também reformas na enfermaria, banheiros, pintura, troca da parte elétrica e manutenção da parte hidráulica.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pela população e pela Prefeitura, que com poucos recursos presta o melhor atendimento possível. Por isso, destinei as emendas para os dois lugares. As pessoas precisam de centros de saúde com qualidade”, ressaltou.

O MPF destaca que os recursos, no valor de R$ 80.000,00, foram repassados no exercício de 2011, para utilização no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo para a prestação de contas, 30 de abril de 2013, foi desobedecido pelos gestores do município. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Assim, a Justiça Federal determinou que Mario Jorge Silva Carneiro tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deverá pagar multa civil no valor equivalente a duas remunerações suas à época dos fatos.

A votação do projeto de lei do Poder Executivo que ajustou as alíquotas previdenciárias no Maranhão, na sessão de quarta-feira (20), revelou que a bancada que dá sustentação ao governo não é tão sólida como se imaginava. A bancada do PL, integrante da aliança que reconduziu o governador Flávio Dino ao comando do Estado na eleição de 2018, simplesmente sumiu do plenário nas duas sessões que deliberaram sobre a matéria.

Comandado no estado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, os quatro parlamentares que seguem sua orientação se retiraram da sessão de terça-feira (19) quando o projeto iria ser colocado em votação e foi adiado para o dia seguinte por conta de um pedido de vista do deputado César Pires, e nem compareceram ao plenário ontem.

A atitude do parlamentar federal e seus seguidores no plenário da Assembleia Legislativa soou estranho e acendeu o alerta no Palácio dos Leões quanto as qualidade de seus “aliados”, muitos deles, como é o caso do PL, ávidos por trocarem votos em plenário por benesses pessoais, algo impensável na gestão do governador Flávio Dino.

Como aliados fiéis de Josimar, os deputados Hélio Soares, Leonardo Sá, Vinicius Louro e Detinha nem compareceram à sessão que aprovou a Lei Complementar, o que está sendo interpretado nos bastidores da política como o provável início do rompimento do partido do governo.

A atitude também foi interpretada como mais uma tentativa, sem sucesso, do PL chantagear o governador, já que estava em votação apenas uma adaptação às alíquotas já aprovadas pelo Congresso Nacional e não a Reforma Previdenciária do Estado como andaram tentando passar para os servidores os parlamentares da oposição.

“É importante ficar claro para a sociedade que nos acompanha, que nós hoje não apreciamos a Reforma da Previdência. Deliberamos sobre um item específico”, esclareceu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto ao se referir ao cumprimento da na Emenda Constitucional 103/2019, de fixação das alíquotas estaduais em patamares não inferiores as da União.

“Então, eu faço essa explicação para que não fique nenhuma dúvida de que hoje nós não tratamos nem deliberamos sobre Reforma da Previdência, sobre esse tema e passaremos os próximos dois anos nos debruçando sobre ele até que possa ser transformado em um Projeto de Lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa”, observou Othelino.

Nem as explicações e esclarecimentos do presidente da Casa sobre a matéria votada foram suficientes para fazer os parlamentares do partido de Josimar participarem da sessão, num claro sinal de afastamento do PL da bancada governista.  Resta agora saber qual será o desdobramento dessa tomada de posição.

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (20), de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do rateio de R$ 430 milhões do Fundo Petrobras, destinado a ações de combate a queimadas e preservação da floresta amazônica. O encontro, convocado pelo ministro, também teve a presença de deputados, senadores e técnicos ligados à questão do meio ambiente.

Em setembro, decisão do Superior Tribunal Federal (STF) homologou a distribuição dos recursos entre os estados da Amazônia Legal, mas impôs que as transferências sejam feitas por meio de convênio com os estados, o que atrasaria demais os repasses financeiros.

Os governadores entendem que, por conta da relevância dos bens materiais e a serem resguardados e a recente divulgação dos dados que apontam um aumento de 29,5% de áreas desmatadas na Floresta Amazônica, o repasse deve ser feito aos fundos estaduais de meio ambiente, o que aceleraria o processo.

Durante a reunião, o ministro Ricardo Salles apresentou pontos da agenda de desenvolvimento sustentável do Governo Federal para a Amazônia, que incluem regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, monetização de recursos ambientais e instalação de empresas ecologicamente corretas que possam gerar emprego, renda e agregar valor à região.“Os nove estados irão destinar os recursos para prevenção atinente a desmatamento ilegal, queimadas, repressão de ilícitos ambientais, envolvendo, por exemplo, os Batalhões de policialmente Ambiental das Polícias Militares que atuam nas áreas estaduais e, também, regularização fundiária. Consideramos que esses aspectos são fundamentais para que haja garantia que a lei seja aplicada”, defendeu o governador Flávio Dino.)

De acordo com o governador Flávio Dino, os estados estão “convergentes com a agenda dos quatro pontos que foram apresentados pelo ministro Ricardo Salles e acrescentamos um quinto, por sugestão do governador Hélder Barbalho (Pará), atinente à assistência técnica em tecnologia” para os moradores e produtores da região.

Ao final do dia, os governadores e o ministro Salles se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes,  no Supremo Tribunal Federal (STF), para repactuar os critérios para execução do repasse financeiro do fundo Petrobras.

Desde que o governo do Estado enviou à Assembleia o Projeto de Lei Complementar para cumprir a obrigação e aplicar a determinação expressa da Reforma da Previdência nacional, a oposição tenta atacar o Executivo com uma série de falácias que não condizem com a realidade.

Durante o debate da votação que aprovou, hoje, o cumprimento da Emenda Constitucional nº 103/2019, o líder do governo, Rafael Leitoa (PDT), rebateu uma série de mentiras proferidas pelo oposicionista Adriano Sarney (PV).

A primeira delas diz respeito ao não cumprimento da aplicação da determinação expressa da Reforma do governo Bolsonaro, de fixar as alíquotas estaduais em patamares não inferiores as alíquotas da União. Segundo Adriano, não existe penalização caso os Estados não cumpram a Emenda Constitucional.

“A penalidade é clara, a penalidade no novo artigo 167 diz: são vedados, no inciso 13, a transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamento por instituições financeiras federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamentos do regime próprio de Previdência Social, incluído pela emenda constitucional 113 de 2019”, explicou Leitoa.

A segunda falácia rebatida pelo líder foi a insistência de Adriano em afirmar que o governo quebrou o FEPA. “O FEPA começou a ser deficitário, na gestão de Roseana Sarney, em 2013. O próprio Tribunal de Contas do Estado já colocou que aquilo que se arrecadava não dava para pagar a folha de pagamento, portanto, já era deficitário”, desmontou o pedetista.

A terceira desarticulação do discurso ardiloso foi em relação ao termo Reforma da Previdência usado por Adriano.

“Esse projeto de lei complementar trata de uma adequação à Constituição Federal, mas que o Deputado insiste em chamar de reforma. Não é uma reforma porque, ao contrário da maioria dos governadores que já enviaram o projeto de lei para as Assembleias Legislativas Brasil afora, o governador Flávio Dino cria um comitê para discutir a melhor proposta de lei para a Previdência estadual. O que nós estamos falando aqui é de uma adequação ao texto constitucional”, esclareceu Leitoa.

Em relação as alíquotas que serão adotadas com a nova Lei, o líder do governo informou que o governador Flávio Dino aplica aquilo que está proposto na Emenda Constitucional e protege quem ganha menos e, de fato, majora um pouco mais do que são hoje as faixas salariais maiores.

Com a explicação, Rafael Leitoa rebateu todas as falácias que a oposição tentou criar desde o envio do projeto à Assembleia Legislativa.

O PCdoB Maranhão inicia, nesta sexta-feira (22), em São Luís, sua 16ª Conferência Estadual. Com a presença confirmada da vice-governadora de Pernambuco e presidente da sigla, Luciana Santos, a abertura do evento acontece às 18 horas, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado, e promete ser o maior já realizado pela sigla.

Com uma expectativa de público de mais de 400 pessoas, entre eles 380 delegados municipais, o encontro contará com a representação de todas as regiões do Estado. O evento segue até o sábado (23), quando será realizada a Plenária, a partir das 8 horas. Para participar, não é necessário inscrição.

Presidente estadual do partido, o deputado federal Márcio Jerry está confiante que o PCdoB vai seguir como protagonista na política maranhense. “Após o processo de mobilização intenso, forte, belo, vivo em todo o Maranhão, vamos para o evento que vai aprovar as diretrizes do partido para os próximos dois anos e renovar a direção partidária”.

Na ordem do dia da Conferência está a discussão do Projeto de Resolução Política e de Construção Partidária, elaborado e aprovado pelo Comitê Central, assim como a deliberação do Projeto de Resolução e de Construção Partidária, elaborado e aprovado pelo Comitê Estadual, além da aprovação do pré-projeto eleitoral para 2020. O encontro servirá, ainda, para promover o balanço do trabalho de direção do Comitê Estadual e servirá como palco para a eleição dos novos integrantes do Comitê Estadual.

“Todas as regiões da cidade terão ações do programa São Luís em Obras”, garantiu o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) ao acompanhar as obras de asfaltamento no bairro Ipase de Baixo, iniciadas nesta quarta-feira (20). Atualmente, o pedetista executa mais de 30 frentes de trabalho pela cidade. No Ipase de Baixo o asfaltamento contemplará 3 km de ruas.

Somente no eixo de asfaltamento, os serviços já alcançaram os bairros Vinhais, Angelim, Cohama, Conjunto Bela Vista, Cohajap, Rio Anil, Bequimão, polo Cohatrac (Cohatrac 1, 2, 3 e 4, Planalto Anil II e Parque Aurora), Cohab, Conjunto Jardim de Fátima, Cohab Anil, São Francisco, Ilhinha e Avenida Guajajaras.

O próximo lote de obras de pavimentação contemplará bairros nas regiões Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e zona rural. Na zona rural, além do asfalto, será feita ainda a drenagem profunda na região da Santa Bárbara, somando 13 km de redes de drenagem.

Os bairros receberão ainda obras como reforma de escolas, unidades de saúde, mercados, praças entre muitas outras que garantirão a ampliação da infraestrutura urbana de São Luís.

“Desde minha primeira gestão conseguimos urbanizar muitos bairros. Nosso trabalho nunca parou. Com o São Luís em Obras estamos ampliando essas ações de melhoria da infraestrutura urbana e, com isso, elevando qualidade de vida da população”, informou o pedetista.