São Luís celebra nesta sexta-feira (6), os 22 anos do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela Unesco em 1997 e comemora com novas obras de requalificação no Centro. O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) assinou ordem de serviço para a reforma das praças da Saudade e da Misericórdia. Os serviços serão executados pela Prefeitura em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A gestão do pedetista tem executado o maior programa de revitalização do Centro Histórico de São Luís desde que a cidade recebeu o título da Unesco. Além de grandes intervenções urbanísticas como as feitas no Complexo Deodoro, Rua Grande, Praça Pedro II e Praça da Iara/Mãe d’Água, todos totalmente requalificados pelo IPHAN em parceria com a Prefeitura, Edivaldo tem se preocupado com o retorno social destas obras.

Em todos os locais com obras já concluídas ou em andamento os comerciantes são conscientizados e o comércio do entorno disciplinado. Na Praça da Bíblia e Parque do Bom Menino, que estão sendo requalificadas por meio do programa São Luís em Obras, os moradores do entorno estão passando por oficinas para entenderem a importância da preservação e ocupação regular destes espaços.

Por meio do São Luís em Obras, Edivaldo entregou no fim de novembro a requalificação completa da Fonte das Pedras e está executando a reforma do Mercado das Tulhas, na Praia Grande. As próximas obras já confirmadas são do Largo do Carmo e Praça João Lisboa e Fonte do Bispo. E em parceria com a Vale ocorrerá a construção de um novo espaço, a Praça das Mercês, próximo ao Convento das Mercês.

As ações adotadas pelo pedetista têm garantido também a reocupação dos logradouros, a revalorização do patrimônio histórico e incentivado o sentimento de pertencimento e apropriação pela população, gerando emprego, renda e promovendo o desenvolvimento da cultural e econômico do Centro de São Luís.

O município de Trizidela do Vale sediou a terceira edição do programa Assembleia em Ação, que reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim. O evento aconteceu nesta quinta-feira (5), no Auditório Municipal Kleber Carvalho Branco, com palestras sobre o processo legislativo e as eleições municipais de 2020, além de um amplo debate sobre as demandas dos municípios da região.

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos durante toda a manhã. Na abertura, Othelino frisou o objetivo principal do Assembleia em Ação, que é aproximar a Assembleia Legislativa dos municípios, da classe política e da sociedade para que conheçam melhor aquilo que é produzido no Parlamento Estadual.

“A cada edição nós confirmamos que foi acertada a decisão de realizar o Assembleia em Ação. Quero, de forma especial, agradecer a presença de cada um nessa manhã muito produtiva, de muito trabalho, que será enriquecedora não só para as pessoas que moram aqui, mas para todos nós, deputados estaduais, que voltaremos com muito mais informações sobre essa bela é importante região do nosso estado”, afirmou.

Os deputados Glalbert Cutrim (vice-presidente da Alema), Vinicius Louro (PL), parlamentar da região; Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB), Wendell Lages (PMN), Zito Rolim (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Rafael Leitoa (PDT), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PDT) também participaram desta edição. Os parlamentares destacaram a importância do programa para que possam conhecer melhor a realidade dos municípios.

“O Assembleia em Ação é um movimento da Casa do Povo, onde são ouvidas as demandas da população e para que possamos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Estou muito feliz e satisfeito com essa edição realizada na região do Médio Mearim”, declarou o deputado Vinicius Louro.

O deputado Zito Rolim frisou o caráter permanente da iniciativa. “Essas ações vão continuar, para que possamos aproximar a população, os vereadores e os prefeitos da Assembleia Legislativa. Isso nos permite conhecer melhor a realidade de cada um”.

“Esse momento ímpar, que está sendo proporcionado pela Assembleia, é para aproximar e mostrar que as diferenças e ideologias partidárias são colocadas de lado para que sempre possamos buscar o melhor para a população do Maranhão”, completou o deputado Ciro Neto.

Diálogo e aproximação – O prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, destacou a satisfação do município por ter sido o anfitrião desta terceira edição. “Uma satisfação muito grande para Trizidela do Vale ter recebido um evento tão importante como esse, que nos trouxe grandes conhecimentos. É uma oportunidade para mostrarmos o potencial da região do Médio Mearim e de Trizidela do Vale, que era conhecida anteriormente pela questão das enchentes, mas, hoje, temos um diferencial, que é ser o melhor município na área da educação”.

O prefeito Antônio França, do município de Pedreiras, cidade vizinha a Trizidela do Vale, classificou o momento como uma oportunidade dos gestores e representantes da população do Médio Mearim dialogarem com os parlamentares sobre as principais demandas dos municípios. “É uma aproximação com o Legislativo maranhense, que só tem a beneficiar a população. Uma iniciativa louvável. Está de parabéns a Assembleia Legislativa, os deputados que participaram e o presidente Othelino Neto”, assinalou.

“Trazer a Assembleia de São Luís para perto do povo é inédito. Então, parabenizo o nosso presidente Othelino e os demais deputados, por estarem visitando as regiões e ouvindo as reivindicações do nosso povo”, reiterou o vereador Gilson Vieira, presidente da Câmara Municipal de Esperantinópolis, na ocasião representando a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).

Ações para os municípios – Durante o evento, o chefe do Legislativo Estadual anunciou a destinação de recursos, oriundos de uma sobra orçamentária da Alema, para a aquisição de 42 ambulâncias, onde cada parlamentar deverá indicar um município a ser beneficiado. Segundo Othelino, a licitação para a aquisição dos veículos já foi concluída pelo Poder Executivo, e o Legislativo deverá repassar o valor ao Tesouro Estadual.

O presidente da Alema elencou, ainda, uma série de projetos de leis que foram aprovados recentemente pela Casa e que também devem beneficiar os municípios maranhenses. “Informamos que, na terça-feira, aprovamos projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, alterando o ICMS para beneficiar os setores da sociedade que mais precisam, por exemplo, a redução do ICMS sobre o gás de cozinha, que era 18% e passou a ser 14%. Além disso, benefícios fiscais a taxistas e a reativação do programa Moto Legal”, destacou Othelino.

A reforma da Previdência, promulgada em novembro, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos.

A proposta que altera as regras de aposentadoria ganhou força e foi aprovada pelo Congresso após um acordo que visava poupar os governos regionais e deixar que eles fossem tratados em uma proposta paralela, que seria discutida posteriormente.

Entretanto, embora tenham ficado de fora da estrutura central da reforma, como nas mudanças sobre idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, os entes federativos foram atingidos por outros pontos do texto.

O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e municípios terão até 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma.

Essa regra deverá ser seguida por todos os estados que apresentam déficit atuarial nas contas previdenciárias. Segundo a secretaria de Previdência, esse é o caso de quase todos os entes.

Os governadores e prefeitos terão duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor.  A maior alíquota vale para quem ganha acima de R$ 39 mil.

O ente que não comprovar que adotou a mudança até 31 de julho perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito.

O juiz federal José Carlos Madeira disse, nesta quinta-feira (5), durante gravação do programa Sem Filtro, da TV Ufma, que vai tratar sobre sua candidatura a prefeito de São Luís a partir do dia 11 de janeiro, data em que estará livre da magistratura e apto a trilhar o caminho da política do Maranhão.

Madeira afirmou que só vai tratar de filiação após a aposentadoria, que será oficializada dia 10 de janeiro, e que recebeu convite de vários dirigentes partidários, inclusive do MDB, mas que tem preferência pelo Solidariedade em função da amizade que possui com o presidente da legenda, secretário de Indústria e Comércio do Estado, Simplício Araújo.

Ao ser questionado sobre as prováveis dificuldades que o futuro prefeito de São Luís certamente encontrará por conta da crise que assola estados e municípios, Madeira adiantou que, se eleito, pretende administrar com total transparência e a primeira providência será instalar painéis eletrônicos em pontos estratégico da cidade para informar sobre toda movimentação financeira do município.

O ainda juiz se posicionou sobre vários temas polêmicos, condenou os arroubos autoritário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, defendeu a proposta de prisão a partir da condenação em segunda instância, ora discutida no Congresso Nacional, e garantiu que se chegar ao comando do município de São Luís, vai incentivar as parcerias público/privado nos setores onde for permitido.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizará, no dia 05 de dezembro de 2019, uma Audiência Pública para discutir a Resolução n° 79/2019, encaminhada pelo Governo Federal, para debater a privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que solicitou o debate ao lado dos deputados Camilo Capiberibe (PSB/PA), subiu à tribuna para destacar a importância da Audiência.

“Não são apenas os Lençóis, mas também Jericoacoara e o Parque Nacional do Iguaçu. Então, é um grande e necessário debate. Ontem, o Presidente assinou um decreto autorizando essa privatização. E nós precisamos debater os impactos sociais, ambientais e econômicos dessa medida que está causando muita inquietação e precisa de respostas”, afirmou.

O presidente assinou no último dia 03 de dezembro um decreto autorizando a privatização de três parques nacionais, incluindo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Para todos aqueles interessados nesse debate é uma excelente oportunidade de buscarmos respostas em relação a essa questão”, frisou.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em maio já havia sinalizado essa pretensão do Governo. “Serão ofertadas, para as empresas privadas interessadas, a administração e explorar as regiões com oferta de serviços e turismo. A proposta do governo muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no litoral oriental do estado do Maranhão, é o principal destino turístico no estado. Está inserido no Cerrado mas apresenta forte influência da Caatinga e da Amazônia, sendo encontradas espécies comuns destes 3 biomas.

“Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade, sendo o principal atrativo do Parque Nacional devido as lagoas, localizadas entre as duas de área, que se formam no período chuvoso da região”, acrescentou o maranhense.

As revelações de que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lidera o chamado “gabinete do ódio”, que ataca opositores e “inimigos” do clã Bolsonaro, geraram revolta e indignação na Câmara dos Deputados. Vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry afirmou que as denúncias feita nesta quarta-feira (4) pela ex-líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), durante a CPMI das Fake News, mostram mais uma vez que Jair Bolsonaro não é digno de ocupar a presidência da República.

“Não tem como dizer que o presidente Jair Bolsonaro não sabe das atitudes dos filhos Eduardo, Carlos e Flávio, e dos “irmão”, como o Queiroz e a turma do condomínio. Joice, que viveu nas entranhas do sistema de poder, nos apresenta que o esquema Bolsonaro de poder é assentado na mentira. Não é correto estruturar a política, ganhar a eleição e governar na mentira. Portanto, Bolsonaro é indigno de ocupar a Presidência”, afirmou Márcio Jerry.

Reunião conjunta da Comissão da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Direitos Humanos recebeu o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Em discussão, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB) leu o artigo 6° da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fez questionamentos e reforçou a luta em defesa das comunidades quilombolas.

“A primeira observação é sobre o grande erro que se cometeu sem escutar as comunidades locais, as comunidades quilombolas. O ministro tem dito desde o início que essa consulta seria feita na segunda etapa, que é esta etapa agora. Nós temos, inclusive, um procedimento no Supremo Tribunal Federal para debater a legalidade em relação ao método utilizado pelo governo e por esta casa para aprovar este acordo. Independente disso, nós queremos saber como será esse procedimento. Como que as comunidades serão ouvidas”, questionou.

O parlamentar destacou que não há, por parte das comunidades quilombolas, nenhuma restrição ao funcionamento da base espacial de Alcântara. Pelo contrário, destacou, eles apoiam e querem que funcionem. “A grande preocupação é com a expulsão das comunidades dos seus territórios. E a pergunta que a gente faz ao ministro e ao governo é se vai haver expulsão ou não. O que vocês planejam em relação às comunidades quilombolas? O que vocês planejam para as comunidades quilombolas?”, acrescentou.

Ele disse que acredita na convivência tendo em vista que não se lança foguete todo dia, mas defendeu que é preciso pensar e dialogar com as pessoas. Citou a diligência à Kourou, na Guiana Francesa, e lembrou que o Centro de Lançamento daquela localidade lança apenas um foguete por mês.

Para Bira, não tem sentido deslocar comunidades em razão do funcionamento e da atividade da Base de Lançamento. Ele defendeu que é preciso encontrar um pacto de convivência em que as comunidades possam permanecer em suas localidades.

“Alcântara é um território étnico, quilombola, protegido pela Constituição Federal no seu artigo 68. Nós não admitimos expulsão. Não admitimos o deslocamento de comunidades. Nós não estamos em 1983, no Regime Militar. Nós estamos no regime de uma constituição chamada de Constituição Cidadã. É preciso que os direitos das pessoas sejam respeitados”, defendeu.