A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 540/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que institui, em toda a rede de saúde pública e privada, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidente com arma de fogo e violência doméstica. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo deputado Antônio Pereira (PSB), que comandou a sessão plenária. De acordo com norma aprovada, as unidades básicas de saúde, postos de pronto atendimento, unidades pré-hospitalares, ambulatórios, hospitais públicos e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) e privados ficam obrigados a preencher e encaminhar aos órgãos de segurança pública as notificações de atendimento a vítimas de acidentes com arma de fogo, bem como casos de violência doméstica. O PL dispõe que a notificação deverá ser entregue no prazo máximo de duas horas a contar do horário de atendimento registrado no prontuário médico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e criminal. Justificativa – A deputada justifica a proposição face aos indicadores de violência contra mulheres. “Até agosto, já temos mais de 30 casos de feminicídio. Nos últimos três anos, temos uma média aproximada de 60, que é um número alto. Buscando melhorar as investigações, prevenções e repressões contra os crimes praticados com arma de fogo e violência doméstica é que se propõe essa política pública. A violência e os acidentes são passíveis de prevenção, apesar de facilmente se pensar o contrário”, justificou.
O vice-governador Felipe Camarão (PT) continua firme com sua pré-candidatura ao governo do Maranhão, ainda que o governador Carlos Brandão decida permanecer no cargo e apostar suas fichas no sobrinho Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalistas, que também se movimenta como postulante ao Palácio dos Leões e tem representado o tio em eventos governamentais.
Camarão participou de um almoço, nesta segunda-feira(2), com parlamentares aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, revelando que além das questões administrativas também se movimenta no campo político. “Foi uma ótima conversa sobre os rumos do nosso estado, marcada pela confiança mútua, parceria e compromisso com o futuro do Maranhão”, definiu o anfitrião do almoço, deputado Carlos Lula (PSB).
O deputado Otheilino Neto (Solidariedade) e sua esposa senadora Ana Paula Lobato (PDT) estiveram presentes, assim com o deputado federal Márcio Jerry, muito próximo ao ministro do STF, tendo exercido papel preponderante durante os dois mandatos de Dino como governador do Maranhão. Os outros dinistas presentes foram Rodrigo Lago, Júlio Mendonça, Ricardo Rios, e Leandro Belo.
Felipe Camarão, que fica no comando do governo até o dia 8 de junho, quando o governador Carlos Brandão chega de viagem do exterior, sabe perfeitamente que Brandão possui plano de apoiar a candidatura do sobrinho Orleans Brandão, um mero desconhecido que nunca disputou uma eleição, mas que pode se tornar competitivo com ajuda ao Palácio dos Leões, mobilização da classe política e chefes de Executivos municipais.
Por isso nada mais natural que procure ficar cada mais próximo do grupo que poderá contar para concorrer ao governo em 2026, caso o governador Carlos Brandão decida ficar e apostar no sobrinho, como tudo indica que irá, principalmente após a sua reaproximação com o que restou do grupo Sarney, berço de sua formação política.
Com a ruptura da aliança, Brandão terá que decidir se desocupa a cadeira para concorrer ao Senado ou fica sem ter a menor garantia que passará a faixa para o parente, correndo sério risco de ter complicações futuras e sem o escudo do mandato de senador.
Pelo que se tem observado do cenário que antecede 2026, Felipe Camarão poderá ser candidato com ou sem ao apoio do Palácio dos Leões, vai depender de Brandão.
O ex-ministro da Segurança Nacional, ex-deputado Aldo Rebeleo, participou nesta segunda-feira (02) do Encontro Regional “O Brasil precisa pensar o Brasil”, promovido pelo MDB e pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG). O evento, preparatório para o grande encontro nacional que acontecerá nos dias 21 e 22 de outubro, em Brasília, reuniu importantes lideranças políticas do Maranhão para debater os desafios e os caminhos para o futuro do país.
Além do ex-ministro, o evento contou as presenças dos deputados federais Alceu Moreira, Hildo Rocha e Cleber Verde; o presidente do MDB Maranhão, Marcus Brandão; e os deputados estaduais Ricardo Arruda e Antônio Pereira, o encontro destacou a força do MDB no estado e a importância da construção coletiva de propostas para o Brasil.
Durante o evento, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, foi citada como símbolo da renovação política no Maranhão. O deputado Antônio Pereira classificou-o como “uma liderança jovem que desabrocha no MDB e no Maranhão”. Já o deputado Hildo Rocha ressaltou a sua influência: “Um líder de voto, sem nem ao menos afirmar ser candidato à majoritária para as disputas de 2026. As pesquisas revelam”.
Em sua fala, Orleans Brandão reforçou o papel estratégico do municipalismo e celebrou o crescimento expressivo do MDB no Maranhão. “Na última eleição, saímos de apenas 7 prefeituras para 37 prefeitos eleitos, um resultado que demonstra a força do MDB no estado e a importância do fortalecimento das nossas bases municipais. Este é um momento importante de reflexão sobre os rumos do país e sobre como o MDB pode, mais uma vez, ser protagonista na construção de um Brasil mais justo, inovador e sustentável”, afirmou.
Para o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, este é um momento importante de reflexão sobre os rumos do país e sobre como o MDB pode, mais uma vez, ser protagonista na construção de um Brasil mais justo, inovador e sustentável.
O evento integra uma série de encontros estaduais que celebram os 60 anos do MDB e os 30 anos da FUG, e que debatem temas essenciais como reforma política, educação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e políticas sociais. Todas as propostas discutidas serão consolidadas no encontro nacional de outubro, que resultará em um documento programático para orientar as ações do partido nas Eleições de 2026.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.
Os depoimentos começaram no dia 19 de maio. Foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi a última testemunha ouvida no STF. O parlamentar foi indicado para falar em defesa de Bolsonaro e do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice-candidato à Presidência da República na chapa de Bolsonaro em 2022.
Durante o depoimento prestado hoje, Marinho negou que Bolsonaro e Braga Netto tenham sinalizado ou comentado que tomariam alguma medida de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022.
O senador também negou que tenha conhecimento de algum fato que ligue o ex-presidente aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar participou de reuniões com o Bolsonaro durante o período de transição para o governo Lula.
“Eu vi o presidente preocupado que não houvesse bloqueio de radicais, impedimento de ir e vir, para que não fosse colocado sobre ele a pecha de atrapalhar a economia e a mudança no país”, afirmou.
Segundo o senador, Bolsonaro estava triste por ter perdido o pleito e indicou o então ministro da Casa Civil Ciro Nogueira para chefiar o processo de transição com representantes do governo de transição.
“Nós todos estávamos tristes, mas o presidente,[estava] preocupado com esse processo de transição e com o pronunciamento aos seus eleitores”, completou.
Com o fim dos depoimentos das testemunhas, o interrogatório de Bolsonaro e dos demais réus foi marcado para a próxima segunda-feira (9).
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.
“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.
Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.
“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, justificou, em seu voto.
Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
“As mulheres precisam ser fortes, atuantes e seguras do seu trabalho. Nunca devem ser vítimas quando não o são, mas precisam ser protagonistas de sua história”. A frase foi dita em alto e bom som pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na abertura do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado na manhã desta quinta-feira (29). Há 30 anos atuando na política, a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo Estadual em 190 anos de história fez um discurso contundente, ressaltando a persistência do ser humano quando quer vencer e a força de uma mulher quando quer fazer a diferença. Enfermeira por formação, ela relembrou que entrou para a política porque, no próprio labor como profissional de saúde, começou a se incomodar com as dificuldades da população. “Eu fui para o interior, onde falta muita coisa. Já atuando como enfermeira, passei a enxergar essas dificuldades ainda mais, pois no trabalho da enfermagem a gente quer melhorar a qualidade de vida das pessoas. Foi a partir daí que minha história na política começou. Essa foi a minha motivação”, frisou. Ela afirmou que muitas vezes foi desacreditada e, mesmo assim, seguiu adiante. Lembrou ainda dos primórdios de suas lutas eleitorais. “Na primeira eleição para vereadora, quase ninguém votou em mim. Fui uma das menos votadas, como política de oposição. Aliás, ninguém na minha casa queria que eu me candidatasse, mas não dei ouvidos. Quatro anos depois, eu me elegi com mais de 800 votos e fui a mais votada. Mas eu queria trabalhar mais e mudei o meu projeto, mas sei exatamente a importância de um vereador, que é a primeira porta que se bate”, disse. Trajetória Iracema Vale fez uma retrospectiva de sua trajetória ascendente até chegar ao Parlamento Estadual. Tudo começou no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão. “Quando me candidatei a prefeita pela primeira vez, eu perdi. Fiquei arrasada e triste, mas meu pai, um homem sem estudo, me deu a maior lição que eu poderia ter recebido. Ele disse que era apenas uma batalha perdida, mas não uma guerra encerrada. No pleito seguinte, eu venci. Após um hiato de dois anos afastada do trabalho, eu me candidatei a deputada. Embora quase ninguém me conhecesse, fui a mais votada entre todos os candidatos vencedores. Obtive mais de 100 mil votos. Acredito que o meu trabalho irradiou pelo Maranhão”, resumiu. Iracema disse que ser mulher na política não é fácil. “Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que, juntas, somos mais fortes”, disse. Liderança Ela frisou que segue fazendo história como a primeira mulher a presidir a Assembleia, enfrentando, todos os dias, a resistência de quem não se conforma ou não gosta de estar sob a liderança de uma mulher. “Mas sigo com coragem e compromisso, pois sei que estar aqui é abrir caminhos para muitas outras que virão. E é sobre isso que este encontro fala: sobre protagonismo, superação, sobre não aceitar o ‘não’ como resposta, sobre entender que o nosso lugar é onde a gente quiser”, disse. Levando uma lição de determinação e foco às mulheres legisladoras, Iracema Vale ressaltou seu protagonismo, deu exemplos de coragem e mostrou que uma vitória é feita de muitas derrotas, mas que o caminho deve ser percorrido e as dificuldades enfrentadas. “Acima de tudo, é preciso ter vontade de aprender. Isso que faz de vocês boas legisladoras. Sejamos ousadas e corajosas, pois representamos todas as mulheres da sociedade e elas, sem dúvida alguma, precisam da gente”, finalizou.
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