O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se, nesta quarta-feira (23), com presidentes e representantes de 22 partidos políticos. Na pauta da reunião, estavam temas como os cuidados sanitários nas Eleições Municipais 2020, o combate à desinformação no processo eleitoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as cotas para negros na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e no tempo de TV e rádio.

A proposta do ministro com a reunião foi estreitar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e as legendas. “Esta é uma reunião de conhecimento para estabelecer uma conexão constante. Desejamos uma relação permanente e transparente com as lideranças dos partidos visando o interesse público”, disse o ministro Barroso, ao dar as boas-vindas a todos os presentes.

Em suas palavras iniciais, o presidente do TSE lembrou que a iniciativa do encontro desta terça partiu do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e que serão realizadas novas reuniões com as agremiações políticas periodicamente. “Teremos uma relação construtiva pelo bem do Brasil pautada por três valores: integridade, boa-fé e boa vontade”, ressaltou.

Cuidados sanitários – Os cuidados sanitários que serão adotados nas Eleições 2020 foram o primeiro ponto da pauta da reunião. O presidente do TSE fez um resgate das ações da Justiça Eleitoral desde o início da pandemia de Covid-19 para garantir a segurança do pleito, entre elas as tratativas com o Congresso Nacional para o adiamento das eleições – concretizado pela Emenda Constitucional nº 107/2020 – e a definição de protocolos e ações de proteção da saúde de todos os envolvidos.

“Ressaltamos também o apoio da inciativa privada com a doação de materiais de segurança sanitária, como luvas, álcool em gel e máscaras, entre outros, e a implantação de um novo fluxo no momento de votação, suprimindo algumas etapas, para minimizar todos os riscos e assegurar o máximo de proteção a todos”, destacou o ministro.

Quanto à propaganda eleitoral, que começa a partir deste domingo (27), o presidente do TSE reforçou os seguintes cuidados: evitar ao máximo as aglomerações; realizar reuniões em locais abertos; adotar o distanciamento de pelo menos 1 metro entre as pessoas; e usar máscaras e álcool em gel.

Igualdade – A definição de cotas para negros na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e no tempo de TV e rádio foi outro tema discutido no encontro. Sobre esse assunto, o ministro Barroso lembrou que “quando se trata de defender negros, mulheres, transgêneros, não podemos depender do processo político majoritário”. “Se dependermos da maioria para defender a minoria, teremos a manutenção do status quo. É preciso empurrar a história, avançar”, disse.

Quanto ao terceiro ponto debatido, o combate às fake news, o presidente da Corte Eleitoral destacou a parceria do TSE com as plataformas digitais para combater a disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral. “Defendemos, todos nós, um debate público de qualidade e sem agressões. Buscamos um debate construtivo com pessoas que pensem de forma diferente, para uma sociedade mais aberta e plural”, afirmou.

LGPD – No encontro, foi citada ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Lei n° 13.709/2018 entrou em vigor no dia 16 de agosto deste ano, trazendo novos desafios para instituições públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção de dados pessoais. “A lei está em vigor e, a menos que haja manifestação em sentido contrário, deverá ser cumprida”, destacou Barroso.

Finalizando o encontro, o presidente do TSE agradeceu a presença de todos os participantes, reforçando que esse é um debate de pessoas que querem o bem do Brasil e o bem das pessoas, e que pensamentos diferentes são o que movem as mudanças do mundo.

“Foi uma reunião cordial e construtiva entre TSE e presidentes de partidos. E ficamos de combinar uma agenda para discutirmos os problemas que afligem a ambos os lados e que devem ser equacionados mediante diálogo. Faremos reuniões periódicas como pessoas que pensam o Brasil e desejam aprimorar as instituições”, afirmou Barroso, após a reunião. (Fonte: TSE)

Um dado passou desapercebido da pesquisa Ibope/Mirante divulgada na segunda (21). Ficou explícita uma aversão do eleitorado maranhense a um possível apoio de Jair Bolsonaro a qualquer candidato a prefeito de São Luís no pleito que ocorre em novembro.

O instituto de pesquisa perguntou aos entrevistados se o apoio de Jair Bolsonaro influenciaria muito, pouco ou não influenciaria a escolha de voto. Para 39%, diminuiria muito a intenção e para 8% diminuiria um pouco. Ou seja, para 47% do eleitorado ludovicense o apoio de Bolsonaro seria negativo, explicitando a impopularidade do presidente da República na Ilha.

A pesquisa Ibope entrevistou 602 pessoas entre os dias 12 e 14 de setembro e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número JOB0664/2020.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), respondendo à solicitação da Justiça Eleitoral, encaminhou parecer técnico a respeito da propaganda nas eleições, sugerindo medidas que podem ser tomadas para a prevenção e o controle da disseminação da Covid-19 nas Eleições Municipais 2020.

No documento constam sugestões de medidas de prevenção à Covid-19 a serem adotadas em reuniões políticas; campanhas eleitorais, incluindo passeata, carreata e comício; propaganda eleitoral; eventos de arrecadações facultativas de doações para pré-candidatos; e transportes de passageiros para fins eleitorais, com deslocamentos de eleitores na zona urbana e zona rural.

O parecer sugere também medidas sanitárias que minimizem os riscos à saúde pública, entre elas a adoção de marketing digital. O uso de materiais impressos não está proibido, mas por serem potencial vetor de contágio não devem ser utilizados preferencialmente.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal como um órgão do Sistema de Segurança Pública. O projeto é uma adequação à PEC 104/2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que cria essa categoria em substituição aos agentes penais, abrangendo as esferas federal, estadual e distrital. A matéria segue para sanção governamental.

A Polícia Penal integrará a estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e tem por atribuição realizar a segurança dos estabelecimentos penais do Maranhão. O preenchimento do quadro de servidores será feito, exclusivamente, por meio de concurso público, além da transformação dos cargos efetivos de Inspetor Estadual de Execução Penal e de Agente Estadual de Execução Penal em Inspetor de Polícia Penal.

O PL 292/2020 também reorganiza o Subgrupo Atividades Penitenciárias, do Grupo Segurança, do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE) dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, explicou que o projeto foi amplamente debatido tanto nas Comissões competentes como junto ao Sindicato dos Agentes Penitenciários. “Esse projeto chegou nesta Casa há quase dois meses e tivemos uma boa discussão dentro das Comissões e, também, com os representes da categoria. Não há criação de cargos no projeto de Lei, mas, sim, uma organização do Sistema Penitenciário do Estado. É um pleito dos próprios servidores”, afirmou o parlamentar.

Valorização – O deputado Dr. Yglésio (PROS) destacou que o projeto de lei é um reconhecimento da necessidade de valorização da Polícia Penal do Maranhão e do fortalecimento do sistema de segurança pública do estado. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que coloca na Constituição Estadual a figura do policial penal. A apreciação da PEC está prevista para a próxima semana.

“O projeto condiz justamente com os avanços dos últimos anos, que refletiram na redução de homicídios e mortes dentro do sistema penitenciário, assim como também com o fortalecimento do serviço dos internos à sociedade”, pontuou Yglésio.

A primeira pesquisa do Ibope para prefeito de São Luís, publicada na segunda-freira (21),  motivo de críticas e alegria de alguns candidatos, revelou um dado a ser considerado pelos doze concorrentes à sucessão municipal: a boa avaliação da administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Segundo os números da pesquisa, o atual prefeito de São Luís conta com a aprovação de 57% da população já estando na reta final de sua segunda gestão, um fato raro em conclusão de mandato. Seu antecessor, por exemplo, saiu pelas portas do fundo, deixando um rastro de impopularidade, dívidas e a cidade transformada em caos.

O prefeito Edivaldo recebeu do antecessor uma cidade totalmente problemática, administração ineficiente, mas vai entregar para seu sucessor uma prefeitura com as finanças em ordem, salários em dia, bairros asfaltados, praças recuperadas, obras de infraestrutura concluídas e o centro histórico revigorado.

Mesmo faltando apenas três meses para terminar a gestão, novas obras estão sendo concluídas para a alegria dos ludovicenses, que certamente vão cobrar do seu sucessor que faça uma administração melhor ou semelhante a do prefeito Edivaldo, um jovem políticos que vem mostrando que quando o poder público tem um governante que quer fazer por cidade, faz.

O candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr (PCdoB), e o candidato a vice, Honorato Fernandes (PT) promoveu encontro com militantes sociais e sindicais, na última terça-feira (23), para debater propostas para o segmento a serem implantadas a partir de 2021.

O evento contou com a participação de uma pluralidade de movimentos, incluindo o Movimento de Mulher Lésbica (LGBTQI), da União Estadual Moradia Popular e o Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados (SINDPD/MA). O secretário de estado de Direitos Humanos, Chico Gonçalves, também compôs o debate.

Entre as ideias propostas por Rubens Jr, está a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos- para implantar ações voltadas a minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade econômico-social; Secretaria Municipal da Mulher- para o combate a violência doméstica e promoções de oportunidades de emprego e geração de renda; Secretaria Municipal de Igualdade Racial – visando a criar ações afirmativas no serviço público, entre outros.

Rubens desde cedo dedica sua vida pública a defesa dos mais necessitados e sempre esteve ao lado de movimentos sociais e sindicais. Em sua atuação na Câmara Federal, por exemplo, votou contra a Reforma Trabalhista e sempre esteve contra a ofensiva dos últimos governos diante dos direitos dos trabalhadores.

Em uma noite que entrou para a história política de São José de Ribamar, à véspera do Dia da Juventude do Brasil, os jovens ribamarenses lançaram movimento em apoio à pré-candidatura a prefeito de Eudes Sampaio e a vice-prefeito de Tiago Fernandes.

Milhares de jovens, de todas as regiões da cidade, lotaram a área interna da Chácara Nossa Senhora da Conceição, no bairro Piçarreira, para declarar apoio ao atual prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato à reeleição, Eudes Sampaio (PTB).

Denominado Juventude 14, o ato aconteceu na noite desta segunda-feira (21), em clima de descontração, forte emoção e participação dos jovens. E foi embalado por essa energia que o prefeito Eudes Sampaio lembrou das principais ações voltados para os jovens ribamarenses.

“São José de Ribamar precisa reconhecer o que é importante para nossa cidade e nosso futuro. Nós temos a certeza, minha gente, que o que fizemos pela juventude até hoje é o que precisava ser feito, porque nós conseguimos colocar esses jovens, que há 15 anos, não tinham perspectivas, mas hoje têm. E tem por causa da Secretaria Municipal da Juventude, Caminhão da Juventude, do Estágio Profissionalizante, da Casa da Juventude, do Pré-Vestibular Municipal e muitas outras ações e programas que dão oportunidades para vocês”, destacou Sampaio.

O ex-prefeito Luis Fernando Silva falou da certeza de que com Eudes Sampaio e Tiago Fernandes, os jovens ribamarenses continuarão a ter um futuro melhor e um presente de oportunidades. “Estou aqui hoje porque confio na experiência de Eudes Sampaio e na juventude de Tiago Fernandes. Essa união é a demonstração de que nossa juventude vai continuar tendo oportunidades para construir um futuro melhor. Os dois têm histórico de trabalho e respeito à juventude desta cidade. Vocês vão continuar sendo protagonistas”, reafirmou.

Pré-candidato a vice-prefeito, Tiago Fernandes destacou que sua pré-candidatura é da juventude. “O meu sangue é o sangue da juventude. Essa pré-candidatura não é do Tiago é da juventude ribamarense. Vamos olhar pra frente, vamos permitir que esses sonhos sejam realizados”, disse.

Além do prefeito Eudes Sampaio, do ex-prefeito Luis Fernando e o pré-candidato a vice-prefeito, Tiago Fernandes, fizeram uso da palavra os jovens secretários municipais Thiago Prado (Juventude) e Neilson Marques (Comunicação).

Com o lançamento do movimento Juventude 14, Eudes Sampaio e Tiago Fernandes pretendem percorrer São José de Ribamar com uma campanha embalada pelos jovens da cidade.