O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o bate-boca entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, como uma “cena grotesca”. Em declaração à imprensa uruguaia, Lula disse que Trump “humilhou” Zelensky no encontro entre os dois na última sexta-feira (28), realizado na Casa Branca em Washington. As informações são do g1.

“Eu sinceramente não sou diplomata. Mas acho que a diplomacia, desde que o planeta Terra foi criado, desde que a diplomacia foi criada, não se via uma cena tão grotesca, tão desrespeitosa como aquela que aconteceu no Salão Oval da Casa Branca. “Acho que o Zelensky foi humilhado, acho que, na cabeça do Trump, o Zelensky merecia isso e acho que a União Europeia foi prejudicada”, criticou Lula.

Durante uma reunião para selar um acordo de participação dos Estados Unidos na indústria mineral ucraniana, Trump disse que Zelensky estava sendo desrespeitoso e não estava no direito de “ditar nada”.

“Você está jogando cartas, você está apostando a vida de milhões de pessoas, você está fazendo uma aposta com a Terceira Guerra Mundial. Você está apostando com a Terceira Guerra Mundial. E o que você está fazendo é muito desrespeitoso ao país. A este país, que o apoiou muito mais do que muitas pessoas disseram que deveria”, afirmou Trump.

O deputado estadual Carlos Lula apresentou um Projeto de Lei que cria regras claras para garantir a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas no Maranhão. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso fácil e detalhado às informações sobre a destinação dos recursos, combatendo possíveis distorções e garantindo que o dinheiro público seja aplicado corretamente.

“É dinheiro do povo e o povo precisa saber para onde ele está indo. Não dá mais para aceitar falta de transparência no orçamento estadual. Essa lei vai permitir que qualquer pessoa acompanhe, em tempo real, como as emendas parlamentares estão sendo usadas e se estão cumprindo sua finalidade”, afirmou Carlos Lula.

O projeto prevê a criação de um sistema informatizado onde todas as emendas sejam registradas com informações como o valor destinado, o parlamentar responsável, o município beneficiado e o andamento da execução. Dessa forma, qualquer cidadão poderá acompanhar o status da aplicação dos recursos, reduzindo brechas para irregularidades.

Segundo o deputado, a proposta segue a tendência de modernização do controle de gastos públicos e atende a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a necessidade de dar mais transparência ao processo. “A população precisa saber se a emenda virou obra, se o hospital recebeu o recurso prometido, se aquele dinheiro foi realmente investido na saúde, educação, infraestrutura ou ficou pelo caminho”, destacou Carlos Lula.

Repasses – O texto também estabelece que os repasses sejam feitos de forma igualitária entre todos os parlamentares, garantindo que o orçamento não seja usado como ferramenta de favorecimento político. “O que não pode acontecer é um deputado receber tudo e outro nada. O orçamento tem que ser tratado com isonomia, respeitando as regras estabelecidas na Constituição”, ressaltou.

O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa e deve seguir para votação nas próximas semanas. Caso aprovado, o Maranhão terá um dos sistemas mais transparentes do país para acompanhamento do uso das emendas parlamentares.

“Se há algo que os maranhenses exigem cada vez mais, é transparência. Com essa iniciativa, qualquer cidadão poderá fiscalizar para onde está indo cada centavo do dinheiro público”, concluiu Carlos Lula.

Em Ação Civil Pública conjunta, ajuizada nesta quarta-feira, 26, o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado requerem a concessão de liminar para que sejam bloqueadas as contas do Município de Coroatá a fim de garantir o pagamento do salário dos servidores municipais referente ao mês de dezembro e ao 13º de 2024.

Conforme o pedido na Ação Civil, o bloqueio deve se dar no valor de R$ 20.856.716,84, sendo R$ 10.428.358,42 relativos aos salários de dezembro e R$ 10.428.358,42 referente ao 13º não pago.

Em caso de descumprimento da medida judicial que for adotada, foi requerida a aplicação de multa pessoal para o prefeito no valor de R$ 100 mil, por mês de atraso do pagamento das verbas salariais.

Assinam a ação a promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Coroatá, e a defensora pública Isabella Ruth Seixas.

Também constam na ACP os requerimentos para que a Prefeitura de Coroatá se abstenha de realizar despesas com licitação e contratação de servidores, comissionados e temporários, bem como deixe de realizar despesas com a contratação de shows e artistas para o Carnaval/2025, até o pagamento dos referidos salários atrasados.

ENTENDA O CASO

Segundo as autoras da Ação Civil, desde o início do mês de janeiro, servidores da Prefeitura de Coroatá relataram ao Ministério Público e à Defensoria não receberam o salário referente ao mês de dezembro de 2024, e nem o 13º. Também informaram que apenas os servidores da Secretaria de Educação e alguns poucos da Saúde foram pagos.

Ainda conforme os relatos, quando procuraram informações junto à Prefeitura, os servidores eram informados de que o salário em atraso seria de responsabilidade do antigo prefeito e não da atual gestão, que assumiu em 1º de janeiro de 2025. Essas pessoas não tiveram acesso à folha de ponto e ao contracheque do referido mês, o que as impediu de comprovar que tinham o direito.

“Apesar das diversas tentativas de solução extrajudicial da questão, seja com o envio de ofícios, encaminhamento dos assistidos à Prefeitura e reuniões com a Procuradoria no Ministério Público, o Município quedou-se inerte em efetuar o pagamento total”, narram as autoras da Ação Civil.

As representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública acrescentam que o Município continua exigindo que os servidores comprovem que trabalharam e que não receberam, para, só então, decidir se vão pagar ou não os salários. “Permanece, ainda, o fundamento de culpa do ex-gestor que, ainda que exista, deve ser aferida na seara competente, e jamais como justificativa para não pagar servidores públicos municipais”, argumentam.

As autoras fundamentam a Ação Civil Pública no princípio da impessoalidade dos serviços públicos, pelo qual a responsabilidade pelos atos da administração deve ser imputada ao próprio ente federativo, e não à pessoa física que o administra. “Mesmo diante da mudança da gestão administrativa, os serviços públicos não foram prestados diretamente à pessoa física do ex-gestor municipal, mas ao Município. Os valores que são recebidos pelos cofres públicos decorrem de impostos pagos por toda a sociedade, e por isso mesmo são públicos. Não são do prefeito atual nem do prefeito anterior”, afirmam.

GASTOS COM CARNAVAL

A Ação Civil Pública destaca que o Município de Coroatá decretou estado de calamidade pública alegando ausência de recursos financeiros decorrentes da gestão anterior, contudo, organizou o evento chamado “Carnaval do Futuro”, A festividade tem na sua programação bandas de renome nacional, como Chicabana, Mano Walter e outros, além de grande estrutura de som, palco, trio elétrico, iluminação, dentre outros serviços, com despesa milionária para execução.

“A presente ação visa resguardar os direitos individuais indisponíveis dos agora ex-funcionários municipais, que não receberam as verbas salariais, pleiteando, desde já, o bloqueio das contas do Município de Coroatá em quantidade suficiente para o pagamento”, justificaram as autoras da ACP.

O deputado estadual Dalton Arruda (PSD) assumiu o mandato nesta quinta-feira (27) no lugar do deputado Eric Costa (PSD), que se afastou por um período de quatro meses. A posse do novo parlamentar aconteceu na sessão plenária e foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Antônio Pereira (PSB).

Após a leitura do compromisso constitucional nos termos do Regimento Interno da Assembleia, Dalton Arruda tomou assento em seu lugar no plenário e acompanhou a sessão, já iniciando os seus trabalhos como o mais novo representante da população maranhense.

“Na nossa campanha, nossas propostas foram voltadas para a segurança e educação. Como faço parte dessas duas comissões, a intenção agora é incentivar e apresentar propostas que possam valorizar aquelas que eu fiz como candidato”, disse Dalton Arruda.

Nascido em São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, Dalton Arruda chegou ao Maranhão em 1999 e fixou residência em Vitorino Freire. É formado em Direito pelo Uniceuma, sendo especialista em Direito Previdenciário pela PUC-MG e em Direito Processual Civil pela PUC-RS, além de ser mestrando em Direito Público. Atua na área do Direito Previdenciário nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Ceará.

Foi candidato a deputado federal em 2014, ficando na suplência, e concorreu ao cargo de deputado estadual em 2022, também ficando na suplência. Sua atuação política tem foco na capital do estado e na região do Médio Mearim.

Esta foi a segunda mudança ocorrida no plenário da Casa após o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa no início de fevereiro. Na sessão dessa quarta-feira (26), o deputado Adelmo Soares (PSB) assumiu o mandato no lugar de Edson Araújo (PSB).

O presidente Lula se comprometeu a intermediar uma tentativa de reconciliação entre o Flávio Dino e Carlos Brandão, que foi vice do ministro do STF nos dois mandatos em que ele governou o Maranhão.

Os dois ex-aliados estão afastados desde o começo do ano passado, quando Dino deixou o Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no Supremo. Desde então, o ex-governador recusou tentativas de contato do atual ocupante do Palácio dos Leões, em São Luís. Quando se encontram por acaso em eventos, tratam apenas de amenidades.

O petista está a par dos detalhes do rompimento e chegou a marcar um encontro para que ele e Brandão discutissem a relação no fim do ano. Os dois aceitaram o chamado do presidente, mas a reunião teve que ser adiada por conta da cirurgia intracraniana a que o presidente foi submetido em dezembro. A ideia agora é que o encontro aconteça depois do Carnaval.

No centro de um conflito com deputados estaduais alinhados a Dino, como mostrou VEJA na edição que está nas bancas, Brandão diz que o ex-companheiro de chapa se recusa a ouvir seu lado, tomando as dores de seus opositores. Mas que está disposto a resolver qualquer pendência em nome da pacificação.

A cizânia também envolve decisões judiciais do Supremo como a que Dino suspendeu o processo de escolha de um membro do Tribunal de Contas do Estado indicado por Brandão por considerar que faltavam clareza e regras “constitucionais, seguras e estáveis”.

Eleições de 2026
A briga tem reflexos, inclusive, nas articulações para as eleições do ano que vem. Filiado ao PSB, Brandão tem adiado qualquer definição sobre se será candidato ao Senado, o que lhe faria ter que renunciar ao cargo até abril de 2026. Seu vice, o petista e “dinista” Felipe Camarão, que quer concorrer ao governo, assumiria até o fim do ano.

O governador, no entanto, não acha que o vice tem estofo para se eleger. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, reeleito com 70,12% dos votos válidos no ano passado, também é pré-candidato.

Os dois senadores eleitos em 2018, Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT), já manifestaram a intenção de disputar as duas vagas que estarão em jogo no ano que vem, mas a eventual candidatura de Brandão poderia mexer no tabuleiro eleitoral.”

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente nacional do Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que o partido pode desembarcar do governo Lula caso não haja uma “mudança radical de rumos” na administração federal e que o ministro do Esporte, André Fufuca, pode deixar o ministério.

O senador, que foi chefe da Casa Civil no governo do inelegível Jair Bolsonaro (PL) admitiu a possibilidade do ministro maranhense deixar o cargo, embora afirme que ainda prefere garantir “governabilidade” ao país para uma transição tranquila ao próximo presidente.

Sobre a permanência do PP no governo, Nogueira foi enfático: “Defendo que nem tivesse entrado. Foi um erro. É um governo completamente ultrapassado, com o presidente isolado, sem vontade de tomar as decisões que o país precisa”.

Na entrevista à Folha, Nogueira revelou que já conversou com Fufuca sobre a possibilidade de o ministro deixar o governo. “Já, eu disse que estou sendo pressionado”, contou. Ele admitiu, no entanto, que uma saída abrupta do PP poderia desestabilizar o governo, já que outros partidos do centrão, como União Brasil e Republicanos, poderiam seguir o mesmo caminho.

Pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026, Fufuca tem se destacado como ministro do governo Lula e ajudado muito o Maranhão na área em que atua. Ele não se manifestou sobre as declarações de Ciro Nogueira sobre a possibilidade de entregar o cargo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.

Plano de trabalho – Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU); recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada e emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.

Entenda – O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. (Agência Brasil)