A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 17, a Operação Sexta Parcela, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais beneficiam parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 98 Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 380 (trezentos e oitenta) Mandados de Busca e de 50 mandados de Prisão.

No estado do Maranhão, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Imperatriz e Davinópolis, visando obter elementos de prova relacionados a fraudes que totalizaram R$ 38.600,00 e 14.400,00, respectivamente, em benefício dos investigados.

No primeiro caso, foi criada uma empresa fantasma para possibilitar a subtração de valores através de transações indevidas com a utilização de máquina de cartão de crédito, tendo como vítimas 60 beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal e, no segundo caso, foram emitidos 24 boletos descontados indevidamente em 23 contas de vítimas distintas, fatos ocorridos nos meses de maio e junho de 2020.

Nesta data, estão sendo cumpridos 35 mandados de Busca e Apreensão, dois mandados de Prisão Temporária, um mandado de Prisão Preventiva e 12 mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 410 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo, com a participação de aproximadamente 140 Policiais Federais.

O deputado Bira do Pindaré, presidente do Diretório Municipal do PSB, enquanto aguarda decisão do secretário de Saúde, Carlos Lula, sobre o convite que fez para filia-lo no partido, faz investida em novos nomes de destaque do governo visando fortalecer a chapa que disputará a eleição proporcional de deputado federal e estadual.

Único parlamentar federal eleito pelo PSB no Maranhão, Bira tem conversado com vários secretários do governo Flávio Dino tentando recrutá-los para a legenda socialista, sendo um dos seus alvos o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a quem já formulou o convite para disputar uma das dezoito cadeiras de deputado federal que estará em jogo em 2022.

Na terça (15), Bira teve um conversa demorada conversa com Noleto, divulgou o encontro em redes sociais, inclusive o que foi tratado. O parlamentar disse que conversaram sobre os rumos do Maranhão e do Brasil, revelou que o secretário é pré-candidato e informou que pretende que sua candidatura seja pelo PSB.

“Conversa muito (boa) com o secretário Clayton Noleto sobre os rumos do Maranhão e do Brasil. Clayton é pré-candidato a deputado federal, um excelente quadro da política maranhense, cumpre importante missão no Governo do Maranhão e pode somar muito no PSB. O convidei para se filiar ao partido”, postou o deputado.

Como pelas regaras atuais para as eleições proporcionais de 2022 não será permito coligações, os partidos se movimentam tentando filiar lideranças e nomes de destaques da política do estado para compor chapa de deputado federal e estadual. O MDB, por exemplo, vê na ex-governadora Roseana Sarney a esperança de puxar votos para aumentar sua bancada na Câmara Federal, enquanto o PT aposta em Felipe Camarão para duplicar sua representação emBrasília.

Confirmada para 2 de julho a convenção estadual do MDB que efetivará a substituição do ex-senador João Alberto de Sousa pela a ex-governadora Roseana Sarney no comando do partido. Segundo o deputado estadual Roberto Costa, que permanecerá como vice-presidente, será mais um passo no sentido de promover uma remodelação geral na legenda e adaptá-la aos novos tempos.

Conforme o parlamentar, hoje o principal interlocutor do MDB, existe um sentimento do conjunto dos dirigentes partidários sobre a necessidade de mudança e adaptação à nova realidade política do estado, daí a discussão prioritária ser a formação da chapa proporcional e abertura do partido para para novas filiações.

“O partido já aventou a possibilidade de concorrer com candidato próprio ao Governo do Estado em 2022 e apostava na ex-governadora, hoje, temos com o prioridade discutir a formação de uma chapa proporcional forte para formar grande bancada na Câmara Federal e Roseana é o nome capaz de puxar votos que permita ao MDB cumprir seu objetivo de eleger até quatro deputados federais”, observou Costa.

Quanto a posição dos emedebistas sobre sucessão estadual após Roseana deixar de ser um possibilidade, Roberto refirmou que o partido mantém conversações com todas as forças políticas envolvidas no processo, inclusive com o grupo liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), mas que “ainda não há uma definição sobre o caminho a trilhar”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta terça-feira (15), no Palácio dos Leões, de reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, e o prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, na qual foi anunciado um pacote de obras para a município.

“Foi uma reunião muito produtiva em que obras importantes foram autorizadas para Benedito Leite, que logo serão iniciadas. Com essa parceria entre a Prefeitura, o Governo do Maranhão e com o apoio do nosso mandato, que tem resultado em ações concretas para a cidade, a população ficará cada vez mais satisfeita”, destacou Othelino Neto.

Na reunião, o governador Flávio Dino informou que as obras começarão a ser executadas a partir de julho, mês de aniversário do município.

“Levaremos serviços de pavimentação às ruas da cidade por meio do programa Mais Asfalto. Também entregaremos uma grande praça de eventos e a reforma do hospital municipal, além da construção do estádio. Todas essas obras vão começar dia 16 de julho, data de aniversário de Benedito Leite”, garantiu Dino.

Compromisso – O secretário Márcio Jerry destacou o compromisso do Governo do Maranhão e do chefe do Legislativo em buscar melhorias para os municípios. “Foi uma tarde de muitas conquistas para o povo de Benedito Leite. Esse momento reforça a dimensão municipalista que norteia nossas ações”, ressaltou.

O prefeito Ramon Barros agradeceu a parceria com o Executivo e o Legislativo, que tem possibilitado ações importantes para o município. “Trouxemos algumas demandas, que agora sairão do papel e colocadas em prática. Nossa população só tem a agradecer por essas obras que melhorarão muita a cidade e a vida de todos nós”, disse o gestor, que estava acompanhado do seu pai, o ex-prefeito de Benedito Leite, Walber Barros.

Presidente do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), o secretário estadual de Saúde, advogado Carlos Lula, vem sendo sondado por diversos partidos para disputar um mandato de deputado em 2022, mas garante que sua atenção neste momento está totalmente voltada para garantir a imunização a população contra a Covid-19.

Em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira, nesta terça-feira (15), Lula confirmou que recebeu convite do PT, PSB, Cidadania e PDT e que pretende colocar seu nome à disposição, mas disse que somente vai tratar deste assunto mais na frente e que sua cabeça agora está na secretaria de saúde.

Ao ser questionado sobre o convite que lhe fez o deputado federal Bira do Pindaré para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, o secretário disse que tem conversado, porém adiantou que sua única preocupação é vacinar a população.

“Neste momento minha cabeça está voltada para a secretaria de saúde, mas a gente tem conversado, recebi convite do PT, do PSB, Cidadania, PDT e pretendo colocar nosso nome à disposição para continuar trabalhando pelo povo do Maranhão a partir do ano que vem, mas no momento adequado. Eu não estou filiado a partido político nenhum e minha preocupação no momento é vacinar todo mundo”, disse Carlos Lula

Participante ativa das oitivas da CPI da Covid que apura responsabilidades e omissões do governo de Jair Bolsonaro na pandemia, a senadora Eliziane Gama (Cidadania), após ouvir justificativas do ex-secretário de Saúde do Amazona sobre o colapso no sistema de levou a centenas de mortes em Manaus por falta oxigênio, disse, através de sua rede social, que o governo do Amazonas e o Ministério da Saúde foram cúmplices.

“O governo do Amazonas e o ministério da Saúde foram cúmplices na desastrosa gestão da crise da pandemia em Manaus. Em vez de oxigênio, o governo enviou cloroquina e deixou centenas morrerem asfixiados. Mortes q precisam de Justiça”, postou a senadora em sua página no Twitter.

O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, depôs hoje na CPI da Covid e disse ter procurado o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello antes do colapso sanitário de Manaus, no início do ano, quando centenas de pessoas morreram em hospitais por falta de oxigênio.

A declaração da senadora ganhou repercussão. Uma internauta observou: “Eles negarão sistematicamente o que o Brasil inteiro viu. Todos assistiram de braços cruzados Manauaras morrendo sufocados. Enquanto isso a trupe do Tratamento precoce estava lá e não visitaram os Hospitais. Crueldade. Genocídio programado”.

“Precisavam de oxigênio mas levaram o tal kit covid e depois nem mandar avião da FAB para pegar o oxigênio dado pela Venezuela. Tiveram q vir de caminhão e levou muito mais tempo”, lembrou outros internauta, que completou: “Um caminhão com Cilindros de oxigênio atolou numa estrada próxima ao Hospital que aguardava aqueles cilindros. No dia seguinte? Na Live de quinta o elemento debocha do peso do Maduro, o mesmo que autorizou envio dos Cilindros. NOJO!”.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota desta terça-feira (15), a Medida Provisória nº 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, a fim de que possa abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido entre julho e novembro de 2020 e vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo máximo de adesão é até dia 30 de julho próximo.

Mensagem – Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica  que o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS autoriza a redução de até 90% de juros, multas e demais acréscimos legais relativos a créditos do ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, que tenham sido constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.

As reduções de multas, juros e demais acréscimos legais variam 55% a 90%, e o pagamento podem ocorrer em até 60 parcelas. Com exceção dos casos de refinanciamento, o Programa de Pagamento e Parcelamento do ICMS instituído pela Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, bem como os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores.

Othelino destaca aprovação – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação da Medida Provisória que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Segundo Othelino, a MP, agora convertida em Lei, permite o refinanciamento não só àqueles que estão com débitos ativos, mas, também, aos que já constam na dívida ativa ou haviam refinanciado. “Agora, todos terão a possibilidade de refinanciar os seus débitos e, assim, evitar problemas com o cadastro”, frisou o parlamentar.

O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que essa também é uma forma de movimentar mais recursos na economia. “Em razão da pandemia ou da crise econômica, muitas pessoas não puderam pagar o ICMS em dia e, agora, poderão regularizá-lo junto ao poder público”, completou Othelino Neto.