Na próxima terça-feira (21), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Governo do Estado, juntamente com a Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e Ministério Público (MP/MA) participam do lançamento, no Maranhão, da Campanha Nacional de Combate ao Racismo nas Instituições Públicas. O evento é promovido pelo grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB).

A cerimônia, que acontecerá às 13h, no Auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, conta com o apoio das secretarias de Estado da Comunicação (Secom), da Mulher (SEMU) e de Desenvolvimento Social (Sedes).

O ato deverá resultar no processo de capacitação das instituições públicas do Estado, no combate ao racismo estrutural, institucional e religioso que afetam direta e diariamente a população negra brasileira, e também seguirá as diretrizes da Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e que passa a ser comemorada no dia 21 de março.

A coordenadora do Mulheres de Axé do Brasil no Maranhão (MAB/MA), Ana Rosa, destaca que a campanha no estado possibilitará que o Maranhão seja pioneiro na criação de uma rede estadual de escuta qualificada e educacional no combate às diversas formas de racismo.

“A grande importância do Mulheres de Axé estar pautando esta campanha de combate ao racismo nas instituições públicas é, justamente, porque nós precisamos criar, divulgar e difundir aspectos educacionais. Essa campanha possui três eixos importantes que são os racismos estrutural, institucional e o religioso. São atos que ocorrem sem que haja, em algumas vezes, o conhecimento de quem pratica”, explicou a coordenadora do MAB.

“Não podemos tolerar que o racismo ou qualquer tipo de discriminação ocorra dentro dos espaços voltados a coordenarem e executarem políticas públicas que beneficiem a sociedade. O Maranhão possui a segunda maior população negra do país e, por isso, precisamos estar comprometidos a erradicar essa mazela, pois é nosso compromisso como representantes do poder público”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé.

Segundo o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, a Defensoria não hesitou em abrir as portas do órgão para discutir o tema de grande relevância e impacto social, fomentando diálogos que possam transformar a sociedade.

“Esse será um momento muito positivo para a Defensoria, que já tem uma forte atuação na promoção dos direitos humanos e fundamentais. E o combate ao racismo, independentemente de onde se manifeste, é uma das nossas causas prioritárias. A realização desse evento acontece em data bastante oportuna, durante as celebrações ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”, destacou Furtado.

MAB

O grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB) foi criado com o objetivo de acolher, apoiar e oferecer formação visando a autonomia das mulheres dos terreiros e seus entornos, muitas delas vítimas de violência doméstica, racismo e intolerância religiosa, e para manter as tradições oriundas de África na diáspora. O MAB encontra-se presente em 22 estados brasileiros e núcleos estaduais em 16 deles, incluindo o Maranhão.

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

A partir do objetivo de conscientizar a população mundial sobre a necessidade de combater todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade entre todas as raças e etnias, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data celebrada anualmente em 21 de março.

Criada em 1966, a data tem como referência o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, na África do Sul, onde pessoas negras que protestavam pacificamente contra as leis do apartheid, que limitava os lugares por onde eles podiam circular, foram assassinadas e feridas. A violência policial do governo sul-africano matou 69 pessoas e deixou outras 186 feridas.

O governador Carlos Brandão, por meio de suas redes sociais, anunciou que está monitorando as ações das chuvas em todo o Maranhão e que vai adotar medidas para auxiliar os mais afetados.

Em 25 de janeiro deste ano foi criado o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas (CPAV), via decreto, com o apoio da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Caema, que realizam o trabalho de prevenção e reparação dos danos causados pelas chuvas mais fortes em todo o estado.

Brandão anunciou que o Comitê de Prevenção já notificou a Defesa Civil para tratar da situação do estado para que sejam assegurados os recursos necessários para que a ajuda seja oferecida aos atingidos, em parceria com o governo federal.

Segundo o governador, já está sendo realizado um levantamento dos municípios mais atingidos pelas chuvas para prestar a devida assistência. “Diante das chuvas intensas em todo o Maranhão, estamos realizando um levantamento dos municípios atingidos a fim de prestar assistência a todos, com acolhimento aos desabrigados, água potável e refeições gratuitas fornecidas pela rede de Restaurante Popular”, destacou Brandão.

Na capital, diversas ações já foram realizadas pelo comitê, como desobstrução de vias, limpeza de córregos e bueiros, ações emergenciais para conter alagamentos, além de um trabalho socioeducativo para conscientizar a população sobre os riscos nesse período chuvoso.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) condena onda de fake news sobre a visita do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Os bolsonaristas disseminaram a fake news de que, por ter ido ao Complexo da Maré, o ministro estaria, segundo eles, mancomunado com traficantes para chegar lá. Eu sei do horror que essas pessoas têm as pessoas mais pobres desse país. Eles detestam o pobre, eles acham que políticas públicas são feitas dentro de palácios e não são”, disse.

Carlos Lula ainda elogiou o ex-governador Flávio Dino por manter sempre uma atitude de proximidade com a população.

“Eu tenho muito orgulho de um ministro de Segurança Pública poder se dirigir ao Complexo da Maré e lá ouvir as pessoas. Um problema de segurança pública não acontece dentro dos palácios, ele acontece lá, nas favelas, nas comunidades e temos que ouvir essas pessoas. É impossível fazer as políticas públicas sem estar perto das comunidades”, afirmou o parlamentar.

Visita – Durante a visita ao Complexo da Maré, o ministro Flávio Dino reuniu com lideranças e ativistas de direitos humanos de dez comunidades cariocas. Na oportunidade, recebeu um documento com 41 recomendações baseadas em pesquisas feitas com apoio da Fundação Ford e da Open Society.

Como uma das principais reivindicações, os ativistas pediram para serem ouvidos na implantação do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), especialmente nas ações destinadas aos territórios mais vulneráveis.

Em depoimentos à Polícia Federal (PF), diversos bolsonaristas presos por conta dos atos do 8 de janeiro revelaram ter recebido doações em dinheiro para viajar a Brasília. Também disseram que foram disponibilizados ônibus gratuitos para a viagem, pagos por empresários ou pessoas desconhecidas. As informações são do jornalista Aguirre Talento, do UOL.

Um deles, Douglas Augusto Pereira, que estava à época desempregado e sem fonte de renda, contou à PF que topou uma oferta de R$ 1,200, em dinheiro vivo e Pix, para participar da tentativa de golpe de estado terrorista.  Isso quando estava em um acampamento de manifestantes bolsonaristas no 14º Grupo de Artilharia de Campanha, quartel do Exército em Pouso Alegre (MG).

“O pessoal que estava acampado em frente ao 14° GAC, em Pouso Alegre/MG, realizou uma ‘vaquinha’ para arrecadar recursos que custearam a vinda do interrogado”, disse ele à PF.

E prosseguiu no seu relato: “Recebeu, aproximadamente, R$ 1,200 (mil e duzentos reais) em espécie e Pix”. Questionado sobre os financiadores, Douglas respondeu: “Recebeu os recursos de diversas pessoas, não tendo uma responsável pela arrecadação”.

O jornalista acrescenta em sua reportagem: “Nos depoimentos, os presos evitaram apresentar detalhes como a identidade dos financiadores de suas viagens. Este tipo de depoimento, colhido logo após a prisão das mais de 1.400 pessoas, não costuma trazer muitos detalhes. A PF, entretanto, apreendeu telefones celulares, o que deve permitir o aprofundamento das investigações, cruzando seus dados com as informações colhidas no momento da prisão”.

Em entrevista ao portal de notícia Uol nesta sexta-feira (17), o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino anunciou que vai entrar com processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por racismo e falta de decoro por associa-lo ao crime organizado por conta da reunião que teve com líderes comunitários da Favela da Maré, no Rio de Janeiro.

“A princípio, nem cogitei entrar com representações porque essa gente não merece muita atenção. Mas fiz uma reflexão quanto a agressão a milhares de pessoas sérias e honestas que, só por serem pobres, estão sendo estigmatizadas de modo vil e covarde. Em primeiro lugar, há racismo. Além disso, há quebra de decoro porque é uma mentira deslavada que fui me reunir com chefes do tráfico. Outra mentira delirante é que estava sem proteção policial. Há crimes contra a honra que estão sendo analisados e serão objeto dessas providencias que irei anunciar na próxima segunda-feira”, enfatizou Dino

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Eleitoral espera que nas Eleições Municipais de 2024 partidos políticos obedeçam corretamente ao percentual mínimo de candidaturas femininas para evitar uma “enxurrada de anulações” de votos por fraude à cota de gênero.

A declaração ocorreu após os ministros decidirem, por unanimidade, reformar decisões dos Regionais nos casos de Porto de Moz (PA) e Canindé de São Francisco (SE) que não constataram o ilícito nos casos analisados. Em um terceiro processo, os ministros confirmaram decisão do TRE da Paraíba que concluiu pelo mesmo tipo de fraude na eleição em Nazarezinho (PB). Em todos os casos, o Plenário decretou a nulidade dos votos recebidos pelos partidos envolvidos e cassou o respectivo DRAP e diploma de candidatos a eles vinculados com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Previsão legal – A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Art. 10, § 3º, da Lei das Eleições – 9.504/97) nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009 e, desde então houve vários avanços, mas ainda existem as chamadas “candidaturas-laranjas” (fictícias), em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas mulheres para que se possa ter um equilíbrio na disputa.

Moraes lembrou que vários casos de fraude à cota de gênero que chegam ao TSE apresentam semelhanças, como votação zerada ou número pífio de votos. Ele citou ainda publicação em rede social de pedido de voto pela suposta candidata para outro candidato, o que facilita a coleta de provas. “Isso acaba afetando toda a composição da Câmara Municipal [conforme casos julgados hoje], porque há necessidade depois de retotalizar os votos. Os partidos precisam respeitar a lei para que não tenhamos essa extensiva fraude à cota de gênero”, ressaltou.

O presidente do TSE também destacou a importância de os TREs aplicarem a regra em seus julgamentos. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que é preciso que os Regionais façam a distinção entre o que é indício, o que é prova e o que é desistência tácita, que também necessita de comprovação. “Há uma lei em vigor com consequências graves para a sociedade brasileira e para as representações legítimas, então, é preciso também que os TREs atentem-se a isso”, completou.

Diante desse contexto, o presidente do TSE solicitou estudo a respeito de decisões vindas dos regionais sobre o tema. “É importante para a segurança jurídica e a própria segurança política do município que a jurisprudência seja seguida”, afirmou.

Representatividade feminina – A ministra Cármen Lúcia citou a importância da representatividade feminina em todos os ambientes, inclusive na composição dos tribunais eleitorais. Nesse ponto, outro estudo foi solicitado pelo presidente do TSE a respeito das listas tríplices para preenchimento da vaga de juiz efetivo das Cortes Eleitorais Regionais a fim de verificar quantas advogadas estão sendo indicadas. “Isto vai exatamente no fluxo do que é a grande luta hoje em todo o mundo para que haja uma humanização do processo de pacificação social e representação legítima”, afirmou Cármen Lúcia.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/3), a oitava fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.