A violência contra trabalhadores rurais maranhenses que lutam pela posse da terra e pela preservação do meio ambiente começa chamar a atenção da chanada granda imprensa nacional. Hoje, o jornal Folha de São Paulo publica matéria sobre a grevre de fome iniciada por padres e representantes quilombolas para chamar a atenção do governo federal para o recrudenciamento do crime de pistolagem no interior do Estado.

DE SÃO PAULO – Dois padres da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Maranhão e 17 quilombolas entraram em greve de fome ontem. O protesto é uma forma de pressionar pela presença da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) para tratar sobre a questão da violência contra líderes quilombolas no Estado.
 
Desde a sexta-feira passada, cerca de 40 comunidades de remanescente de quilombo do Maranhão ocupam a sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Luís.
 
“Estamos há dois dias tentando falar com a ministra e não conseguimos”, disse o padre Inaldo Serejo, coordenador da CPT no Estado. O outro padre que aderiu ao protesto é Clemir Batista da Silva.
 
Segundo a CPT, a lista de quilombolas ameaçados de morte no Maranhão aumentou de 52 para 59 nesta semana. A entidade diz que “pelo menos duas lideranças quilombolas no Estado sofreram tentativas de assassinato”.
 
O padre Serejo ressalta ainda que as últimas reuniões realizadas com representantes do Incra não avançaram. “A presidente Dilma deveria dar uma ordem à ministra para vir discutir a questão da segurança aqui, que piora a cada dia.”
 
Ainda de acordo com Serejo, a greve de fome não tem data para acabar. “Vamos avaliar a situação de cada um, mas não vamos parar enquanto não conseguirmos conversar com a ministra.”
 
A assessoria de imprensa da Secretaria de Direitos Humanos informou que há uma equipe em Brasília cuidando do caso. Disse, ainda, que a ministra já sabe do protesto, continuará tratando a situação com prioridade e, se for preciso, irá até o Maranhão.

O deputado Stênio Resende, um dos vice-líderes do governo, desautorizou um radialista contratado para ser porta-voz da bancada, a falar em seu nome sobre a votação do projeto que quebra o monopólio do Banco do Brasil nos empréstimos aos servidores públicos do Estado.

Segundo o “furão” a proposta do deputado Rubens Júnior seria rejeitada pela maioria que segue orientação do Palácio dos Leões e que o monopólio seria obra do ex-governador Jackson Lago.

Stênio fez questão de esclarecer nunca ter dito que o monopólio do Banco do Brasil nos empréstimos consignados teria sido obra do ex-governador, como andou afirmando o radialista no programa ponto final da Rádio Mirante.

Disse ainda que, ao contrário do que foi anunciado pelo porta-voz, o Projeto de Resolução é visto com muita simpatia e que não existe nenhuma predisposição em rejeitar a matéria.

O deputado Rubens Júnior esclarece que o ex-governador Jackson Lago, cumprindo o que determina a lei, retirou a conta do Estado do Maranhão do Bradesco e transferiu para uma instituição oficial, no caso o Banco do Brasil.

A saúde do Maranhão, apesar da farta propaganda do governo, vai de mal a pior. O site do SUS (Sistema Único de Saúde) publica hoje que a classe política do Piauí está pedindo socorro ao Ministério da Saúde para compensar os gastos com pacientes do Maranhão. Abaixo segue a íntegra da matéria que está disponível WWW.blogdosus.com.br

O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), o senador João Vicente Claudino (PTB) e o presidente da FMS (Fundação Municipal de Saúde), Pedro Laurentino, se reuniram na terça-feira, dia 7, às 17h, em Brasília, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da crise no HUT (Hospital de Urgência de Teresina).

João Vicente Claudino foi pedir que Alexandre Padilha  libere mais recursos do Governo Federal para compensar os gastos com atendimento dos pacientes do Estado do Maranhão até que seja implementado o cartão SUS (Sistema Único de Saúde). “O cartão SUS é a única saída para se resolver o problema da saúde no Piauí. Pela referência médica que é o Piauí e Teresina, nós atendemos muitos pacientes de outros Estados. Quando estiver implementado o cartão SUS, o paciente de qualquer lugar é registrado no Piauí e vai ter uma Câmara de Compensação para que o Estado em que é registrado mande o recurso para o Estado em que ele se utilizou da medicina”, declarou.

Claudino disse que até que o cartão SUS seja implementado, o HUT terá que ter medidas emergenciais e compensatórias. A FMS enviou ao ministro Alexandre Padilha um relatório apontando os problemas, como o gasto de R$ 20 milhões no ano passado com pacientes do Maranhão. O Ministério da Saúde deve repor esses recursos para o HUT até a compensação pelo cartão SUS.

Resta saber se a compensação , caso aconteça, cobrirá o acordo feito pelos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão, com a FMS de Teresina e a CGU. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, participa nesta quinta-feira (9), às 11h, em Cururupu, de ato público em apoio à juíza daquela comarca, Lúcia de Fátima Quadros, que vem sofrendo ameaças em face de decisões judiciais que contrariaram interesses políticos na região. De acordo com a juíza – que já pediu inclusive garantias de vida, extensivas aos seus familiares – a situação na comarca é crítica, vez que, além de telefonemas anônimos recebidos em sua residência, as ameaças e intimidações já atingem também a sua família. Não bastassem as ameaças, a juíza disse que enfrenta, no momento, uma campanha difamatória contra sua imagem profissional. “Nada disso vai abalar minha determinação de continuar trabalhando com seriedade e independência, cumprindo o meu dever de magistrada”, declarou Lúcia Quadros. Vários juízes já confirmaram presença no evento – uma iniciativa conjunta do TJMA e da Associação dos Magistrados do Maranhão. Segundo informações da AMMA, diversas representações contra a magistrada foram protocoladas na Corregedoria Geral da Justiça – todas por iniciativa de partes contrariadas com as decisões proferidas pela juíza. O presidente Jamil Gedeon afirmou que o Tribunal de Justiça continuará dando todo o apoio à juíza e a qualquer outro magistrado ameaçado. “O Poder Judiciário não se curvará ou cederá às inconcebíveis tentativas de intimidação à juíza no cumprimento da sua missão constitucional de exercer a magistratura com liberdade e independência”, assinalou. Assessoria de Comunicação do TJMA

O governo italiano lamentou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, e anunciou que levará o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda.

Battisti, de 55 anos, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás.

O presidente do governo italiano, Silvio Berlusconi, assinalou em comunicado que a decisão “não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e, em particular, dos familiares das vítimas”. “A Itália, respeitando a vontade do Supremo Tribunal Federal, continuará sua ação e ativará as oportunas instâncias jurídicas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por relações históricas de amizade e solidariedade”, ressaltou.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, também manifestou em comunicado sua “profunda tristeza” com a sentença e assinalou que “essa decisão ofende o direito de justiça para as vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países”.

Frattini destacou que a Itália “ativará imediatamente” todos os mecanismos de tutela jurisdicional perante as instituições multilaterais, “especialmente perante a Corte Internacional de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional”.

Após conhecer a notícia, a ministra para a Juventude da Itália, Giorgia Meloni, disse que a sentença do STF representa um “golpe” nas instituições italianas e a “enésima humilhação” às famílias das vítimas. A deputada Alessandra Mussolini, do partido governista Povo da Liberdade (PdL) – legenda de Berlusconi – afirmou que a “ofensa” sofrida pela Itália “é demais grande” e deve-se “fazer pagar, se necessário também em termos diplomáticos, esta infâmia”. “O respeito da Itália se defende não com o florete, mas com a espada”, afirmou a política, neta do ditador Benito Mussolini.

Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele estava preso no País desde 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de “fundado temor de perseguição”, garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti “incerto e de muita dificuldade” na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando “absoluta falta de apoio legal”. Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguardava desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.