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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 21/maio/2011

Crise com Palocci expõe ausência de regras anticorrupção

Congresso pouco fez para criar legislação relacionada ao conflito de interesses públicos e privados

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    Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo

         A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados.
         Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá “nenhum sinal de disposição” de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades.

         As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.

         Os exemplos de agilidade dos parlamentares para analisar projetos anticorrupção talvez se esgotem com a aprovação, no ano passado, da Lei da Ficha Limpa, após nove meses de tramitação. Em 1999, o Congresso foi ainda mais rápido – menos de dois meses – ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em eleições. E foi só.

    • Jorge Vieira
    • 21/maio/2011

    Eleição na UFMA: Candidatos debatem propostas na segunda-feira

       A APRUMA, na intenção de contribuir para um pleito democrático, realizará no próximo dia 23 de Maio de 2011 (segunda-feira), debate entre os candidatos à reitoria da Universidade Federal do Maranhão.
         Os candidatos  Claudia Alves Durans, Natalino Salgado e Sirliane Paiva estão convidados a apresentarem e discutirem com a comunidade universitária suas propostas de gestão para a UFMA. 
         O debate, que terá como mediador, o professor João Batista Ericeira, tem início marcado para às 16h, no Auditório Ribamar Carvalho – Área de Vivência Campus do Bacanga.

          Um outro debate, entres os candidatos, previsto para ocorrer no Hospital Universitário foi cancelado em virtude da negativa do auditório por parte da diretoria do Hospital.

    REGRAS – Na última quinta-feira representantes dos candidatos à Reitoria da UFMA discutiram com a diretoria da APRUMA as normas do debate. De acordo com as regras destina-se aos candidatos à Reitoria da UFMA, não podendo os mesmos serem substituídos por representantes.

         O candidato presente poderá apresentar suas propostas livremente, responderá a questionamentos dos presentes e abordará três temas relevantes e referentes à universidade, a serem sorteados a partir de uma relação, definida na reunião.

    • Jorge Vieira
    • 21/maio/2011

    Notas sobre o cotidiano político

    Leitura obrigatória
         Está pronto para ser votado em plenário o projeto de lei de iniciativa do deputado César Pires que incentiva a produção literária no estado e torna  obrigatória a leitura de pelo menos dois livros no ensino médio e um no ensino fundamental anualmente.
         A proposta havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça, mas o plenário derrubou e a remeteu para a Comissão de Educação, que se manifestou pela aprovação.   
    Pró-Jovem
         As denúncias feitas pelo bloco de oposição sobre o atraso no pagamento dos professores do Pró-Jovem Urbano levaram a Comissão de Educação a buscar informações sobre o assunto.
         Seus membros decidiram encaminhar ofício à Secretaria de Juventude solicitando informações sobre quando serão pagos os salários dos professores, que estão atrasados desde setembro do ano passado.
    Sessentão   
        Em reconhecimento aos bons serviços prestados ao estado ao longo de sua existência, a Assembleia Legislativa está homenageando com Moção de Aplausos e Congratulações os 60 anos de fundação do Jornal Pequeno.
        Segundo o autor da proposição, deputado Edivaldo Holanda, a homenagem é um reconhecimento ao “espírito empreendedor e literário do saudoso jornalista José de Ribamar Bogéa, que fundou o JP num momento histórico de significativa importância para a imprensa maranhense”. 
    Municipalizando
         O deputado Hélio Soares está sugerindo ao prefeito João Castelo que oriente o titular da SMTT a convocar o departamento de engenharia de tráfego do órgão para recuperar a sinalização tanto horizontal como vertical para motoristas e pedestres.
         Segundo Soares, a maioria dos semáforos não funciona e falta sinalização que auxilie o pedestre. Ele lembra ainda que o prazo solicitado pelo secretário Clodomir Paz para recuperar a sinalização já expirou e o trânsito continua a mesma bagunça.     
    Justificando
    

         O presidente regional do PPS, Paulo Matos, diante dos questionamentos sobre a indecisão do partido em torno da sucessão municipal justificou a falta de posicionamento.

        “Nossa aproximação com Castelo é fruto da aliança nacional e da compreensão de que a eleição de 2012 é combinada com a de 2014 e nós defendemos a união de todas as forças de oposição ao grupo Sarney na sucessão estadual. Por isso continuamos dialogando com o prefeito”, explicou.
    Batata quente  
         O médico Igor Lago começa a sentir na pele a falta de consenso em torno de sua ascensão à presidência do diretório regional do PDT. Seus adversários internos alegam falta de militância partidária para negar-lhe o direito de substituir o pai e ex-governador Jackson Lago.
         Na reunião da executiva regional, ocorrida na última quarta-feira para confirmá-lo na presidência do PDT, Igor Lago foi alvo de severas críticas da militância ligada a Aziz Santos, que não ver com simpatia a iniciativa de alçá-lo ao posto mais alto do partido. A decisão foi adiada para junho.

    • Jorge Vieira
    • 20/maio/2011

    Roberto Costa entra na Justiça contra cobrança abusiva do IPTU

      O deputado Roberto Costa (PMDB), protocolou na manhã desta sexta-feira (20) uma Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de Tutela Antecipada, no Fórum Desembargador Sarney Costa, contra a Prefeitura de São Luís, por ter, segundo ele,  fraudado e aumentado abusivamente o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do ano de 2011. Costa disponibilizou uma banca de advogados e colocou à disposição de quem se sentir lesado.
         De acordo com a ação impetrada na Justiça, “A Prefeitura de São Luís fraudou a validação técnica da nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. No documento em anexo do Ministério Público do Maranhão, que recomenda o pedido de inconstitucionalidade da Lei 5.392/2010 (que alterou a PGV este ano), o promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, afirma que as entidades ouvidas não aprovaram a nova tabela, mas a prefeitura registrou em ata o contrário”.
        O parlamentar acompanhou a senhora Hilda Sá Cavalcante, moradora do bairro Parque Vitória para ajuizar a ação, que será a primeira de muitas ações sobre esse caso.
         De acordo com Hilda Sá, o seu IPTU de 2010 foi pago no valor de R$ 270.97 e ao receber o carnê de 2011, foi surpreendida com a cobrança de R$ R$ 1.233,86. Um aumento de quase 500% sem qualquer respaldo ou índice legal.
        “Moro há 16 anos nessa casa e sempre pago o IPTU só que este ano eu não tenho nenhuma condição de pagar esse valor cobrado”, disse Hilda Sá.
       Para o deputado Roberto Costa, a Ação que foi impetrada visa resguardar o direito do cidadão. “Qualquer pessoa que se sentir lesada em seus direitos pode contar com o meu apoio, porque fui eleito para defender também os interesses da população de São Luís, até porque não aceitaremos essa fraude e, iremos, em todas as instâncias para garantir os direitos do cidadão de São Luis”, disse o deputado.
        A ação foi protocolada e distribuída para ser analisado pelo Juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso da segunda Vara da Fazenda Pública. E de acordo com o processo a majoração fere o princípio da reserva legal, relativo às garantias do contribuinte e, sob outro aspecto, às limitações constitucionais e legais ao poder de tributar.
       Segundo Roberto Costa, a Lei 5.392/2010 que autoriza o reajuste é escancaradamente inconstitucional, conforme apurado pela Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica.

    • Jorge Vieira
    • 20/maio/2011

    Força do discurso da oposição constrange base do governo


         A bancada que faz oposição ao grupo que está no poder reduziu sensivelmente em quantidade na última eleição, mas isso não a impede de constranger diariamente a tropa de choque do governo, apresentando denúncias com provas documentais que ficam sem respostas por falta de argumentos convincentes dos aliados da governadora Roseana Sarney.
         Marcelo Tavares (PSB), Eliziane Gama (PPS), Bira do Pindaré (PT), Rubens Júnior (PCdoB) e Luciano Leitoa (PSB) têm dado uma canseira grande na bancada governista, que geralmente não consegue responder as acusações.
    Bira do Pindaré (PT)
         Sem ter como defender uma administração que paga R$ 4 milhões pelo aluguel de duas aeronaves que deveriam transportar enfermos, mas que nunca foram vistas em solo maranhense, os líderes governistas silenciam e são obrigados a ouvir tudo caladinhos, como meninos de castigo.
         Até hoje, apesar dos apelos do deputado Marcelo Tavares na tribuna, a secretaria de Saúde, não emitiu nota de esclarecimento sobre a “marmota” que sangrou os cofres públicos.
         No plenário da Assembleia a bancada do governo faz ouvido de mercador, sem esboçar a menor reação aos ataques da oposição.
    Rubens Júnior (PCdoB)
         A diferença de qualidade entre as bancadas e tão grande que esta semana os deputados Manoel Ribeiro e Tatá Milhomem tentaram impedir que Marcelo Tavares concluísse mais uma denúncia contra o governo na tribuna.   
         A única voz que tem se levantado a favor do governo ou pelo menos tenta atrapalhar os discursos da oposição é o folclórico suplente no exercício do mandato Magno Bacelar. Nota Dez, o entanto, mais diverte do que defende. Quem o ver na tribuna tem mais ou menos uma noção do que deva ser o governo Roseana Sarney.  

    • Jorge Vieira
    • 20/maio/2011

    CÂMARA

    Deputados se unem para apoiar projetos que criam novos Estados

    DE SÃO PAULO – Um acordo de “apoio recíproco” entre deputados federais pode ajudar na aprovação de plebiscitos sobre a criação de novos Estados.

         No início do mês, a Câmara aprovou a realização de uma consulta popular sobre a criação de dois Estados a partir do Pará: Carajás e Tapajós.

        “Ajudamos os líderes [que articularam a divisão] do Pará a aprovar o requerimento deles e eles vão nos ajudar com o nosso”, disse Júlio Cesar Lima (DEM-PI), sobre projeto de plebiscito para dividir o Piauí.

        O novo Estado se chamaria Gurgueia e englobaria 87 municípios no sul do Piauí.

        O plebiscito sobre Carajás deve ser feito em seis meses. Já o projeto de plebiscito sobre Tapajós ainda depende de aprovação no Senado.

         Já foi apresentada proposta também para plebiscito sobre a divisão do Maranhão.

    • Jorge Vieira
    • 19/maio/2011

    Deputados reagem contra moção de repúdio da Câmara e chamam vereadores de omissos

         Os deputados Roberto Costa (PMDB), Eliziane Gama (PPS), Marcelo Tavares (PSB) e Jota Pinto (PR), alvo da moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, por terem se manifestado contra o reajusta do IPTU, reagiram com veemência e voltaram a acusar o parlamento municipal de “omisso e traidor do povo ludovicense”.
         Roberto Costa, em pronunciamento na tribuna, disse que recebeu com alegria a moção de repúdio do vereador Osmar Filho (sem partido), em função da Câmara que a aprovou ser a mesma “que participou do complô com a prefeitura para meter a mão no bolso do contribuinte”. Na mesma linha se manifestaram Eliziane Gama e Jota Pinto.
         “Enquanto a Assembleia Legislativa se levanta para defender o povo da prefeitura, que está metendo a mão no bolso do contribuinte, a Câmara Municipal se omite e ainda se junta ao prefeito João Castelo para fraudar a Planta Genérica e aumentar o IPTU em até 8 mil por cento”, acusou Roberto Costa.
         A deputada Eliziane Gama, também reagiu com indignação e disse que a Câmara Municipal precisa pedir desculpas à população de São Luís por essa ação de repudiar o parlamento estadual. “Quero cumprimentar os deputados alvo do repúdio e dizer que nós não estamos fazendo nada mais nada menos do que cumprindo nossas prerrogativas parlamentares”, ressaltou Gama.
         O deputado Jota Pinto foi duro com o autor da moção e com os vereadores que a subscreveram. “Lamento profundamente a iniciativa do vereador Osmar Filho, mas quero dizer que infelizmente a população de São Luís está pagando muito caro pela Câmara e pela prefeitura que tem hoje. Lamento profundamente o que foi aprovado, mas não podemos ficar omissos diante de uma situação de calamidade em que se encontra a cidade”, enfatizou Pinto.
         Eliziane Gama observa que São Luís vive uma situação de abandono, onde se convive com ruas esburacadas, crianças fora das escolas e doentes sem hospitais. Na avaliação da parlamentar, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís deveriam pedir desculpas à população pelos transtornos que vem causando aos contribuintes desde que foram anunciados os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano.   
         A moção de repúdio, na avaliação dos deputados repudiados, é mais um ingrediente a ser analisado durante a audiência pública convocada pelo deputado Roberto Costa para discutir e analisar quem está faltando com a verdade, uma vez que existe a acusação de que a Planta Genérica teria sido fraudada com a conivência da Câmara Municipal.
         A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira e pretende reunir todas as partes envolvidas na questão, inclusive as entidades de classe. “É a oportunidade que teremos de passar essa história a limpo”, avisa o autor da proposição. Ele adianta ainda que após resolução do impasse, vai se licenciar para assumir a secretaria de Juventude. 
        Gardênia Castelo, que atua na Assembleia como uma espécie de porta voz do prefeito João Castelo, com problemas particulares, não compareceu à sessão, mas já adiantou na última terça-feira que a audiência pública constar que houveram equívocos, a prefeitura não terá o menor problema em corrigi-los.      

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