Caro blogueiro Jorge Vieira

Em post publicado em seu blog denominado de “Caia a máscara: deputada da oposição ajuda bancada do governo manter capricho de Roseana”, vossa senhoria faz crítica pública sobre a atuação parlamentar da deputada pedetista Valéria Macedo no caso dos consignados.

É natural que jornalistas e blogueiros discordem da decisão com que parlamentares tomem no legítimo exercício do mandato obtido nas urnas. Isso faz parte da democracia e é compreensível e perfeitamente legítimo.

É certo, no entanto, que aqui e acolá, algum jornalista ou blogueiro, por não concordar com decisões parlamentares de deputados cheguem às raias do absurdo de se arvorar num direito inexistente de fazer patrulha política sobre a atuação parlamentar de um ou outro deputado, sob os mais diversos e inconsistentes argumentos, como o utilizado por vossa senhoria em seu post, possivelmente a serviço de algum parlamentar.

As razões do voto da deputada Valéria Macedo, no caso em tela são objetivas e podem ser expostas ao público em geral para que avalie.

Sob a ótica política, informamos que em Porto Franco, município governado pelo irmão de Valéria, Deoclides Macedo (PDT), há convenio entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, com caráter de exclusividade na mesma questão.

Informamos, ainda, que no governo do Dr. Jackson Lago (PDT) também havia exclusividade na concessão de empréstimos com o Banco do Brasil S/A, fato público e notório.

E mais: Sob a ótica jurídica, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimos para servidores públicos no Maranhão, conforme matéria divulgada hoje pelo Jornal Pequeno e outros veículos de comunicação do Estado do Maranhão. Decisão essa, diga-se ainda, que seguiu orientação de decisão do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

Como você pode ver, há razões objetivas para justificar a decisão da deputada Valéria Macedo na questão.

A assessoria da deputada Valéria Macedo, pois, informa que ela exercerá seu mandato com liberdade política plena e dentro dos marcos constitucional e democrático e, por isso, reserva-se ao direito de decidir com plena liberdade política as questões que se lhe forem colocadas na assembléia, quer sejam colocadas pela oposição ou pelo governo.

A Constituição Federal no § 3.º do art. 164 estabelece como diretriz fundamental que os estados, o DF e os municípios mantenham relações financeiras, preponderantemente, com instituições financeiras oficiais, nas quais o poder público tenha participação como é o caso do Banco do Brasil.

Informa, por último, que a única coisa decidida sobre o assunto pelo PDT foi à exclusividade na concessão de empréstimo ainda no governo Jackson Lago, de tal sorte que a decisão está em conformidade com decisão já tomada pelo PDT sobre a questão.

JOSUÉ MOURA, jornalista e assessor de comunicação social da Deputada Valéria Macedo (PDT). 

Em nenhum momento o blog tentou patrulhar a parlamentar, apenas estranha o fato dela, mesmo se dizendo oposição, votar sempre com o governo.

Quanto a questão dos consignados, o companheiro ou a deputada comete um equívoco. O ex-governador Jackson Lago apenas retirou a conta do Estado do Maranhão do Bradesco e colocou no Banco do Brasil, um banco oficial, como manda a Constituição.

O monopólio nos empréstimos consignados aos servidores pelo BB ocorreu mediante compensação financeira ao governo Roseana da ordem de R$ 250 milhões, no final de 2010, portanto, essa justificativa não cola. A deputada deve apenas assumir o que defende e ponto final.   

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legisativa, deputada Eliziane Gama (PPS) entregou para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um documento contendo casos de violação dos direitos humanos no Maranhão. O ato de entrega aconteceu na sede do INCRA, no bairro do Anil, nesta quarta-feira (22).

“A ministra recebeu de nossas mãos o documento e disse que vai acompanhar estes casos e dá uma resposta para esta situação no Maranhão. Hoje nosso Estado está conhecido como o Estado dos decapitados, infelizmente são muitas mortes e rebeliões, além de outros casos de violação dos direitos humanos. Esperamos que o Governo Federal se manifeste para que venhamos mudar esta realidade”, enfatizou deputada Eliziane Gama.

No relatório foram citados casos emblemáticos como o da jovem Tamires que morreu dentro da Delegacia do município de Porto Franco no “Dia Internacional da Mulher”. São informadas as responsabilidades e obrigações do Estado para dar tratamento adequado às pessoas presas, o que nesta situação não foi garantido. No “Caso Tamires”, a Comissão deDireitos Humanos da ALEMA divulgou esta semana relatório que aponta indícios de homicídio e solicitou novos laudos e até mesmo exumação do cadáver.

O documento contém ainda a falta de assistência por parte do Governodo Estado à família do conhecido “Monstro de Pinheiro”. Neste caso,está sendo apontado que o Estado não assegurou indenização para afilha do lavrador, Sandra Maria Monteiro, abusada durante 17 anos pelopai.

“A Sandra é uma jovem de 29 anos de idade, molestada pelo pai desde os 17, que está em uma casa de passagem na cidade de Pinheiro, sem ternenhuma proteção do Estado” relatou a parlamentar. Sobre a situação do sistema prisional maranhense, o documento faz um resumo das rebeliões e decapitações ocorridas em delegacias e casas de detenção do Maranhão. Segundo as informações, entre os anos de 2007 e 2011 ocorreram 93 mortes de detentos no estado, e destas 52 só no anopassado.

O encontro com a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aconteceu na sede do INCRA. Maria do Rosário, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena, a ministra interina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Márcia Quadrado, e representantes da Ouvidoria Nacional, entre outras representações do Governo Federal estiveram no Maranhão para discutir a pauta dos quilombolas e moradores de áreas tradicionais que estão acampados na sede do INCRA desde o dia 03 de junho. Eles reivindicam agilidade nos processos de titulação de áreas remanescentes de quilombos, e justiça nos casos de assassinatos ocorridos nessas áreas nos últimos anos.

Eduardo Militão

Um dos novos golpes contra aposentados envolvendo empréstimos consignados é a “máfia das indenizações”. Depois que eles conseguem ser ressarcidos de prejuízos causados por quadrilhas, advogados obtêm ilegalmente seus dados e entram com ações na Justiça pedindo indenizações também contra os bancos. Mas, como os idosos sequer sabem que estão brigando no Judiciário, quando vencem a causa, o dinheiro vai todo para o bolso das quadrilhas. No “golpe do golpe”, o que atrai são indenizações que variam de R$ 10 mil a até R$ 100 mil por ação.

Quem alerta para o novo golpe envolvendo crédito consignado é o deputado e delegado de Polícia Civil Marllos Sampaio (PMDB-PI), ex-titular da Delegacia do Idoso em Teresina (PI). Quando deixou o cargo, havia quatro inquéritos em apuração. Na semana passada, Sampaio organizou uma audiência pública em que pediu à Previdência Social e aos bancos uma campanha educativa para alertar os idosos sobre as principais formas de evitar fraudes.

O “golpe do golpe” acontece porque os aposentados não se valem, por desconhecimento ou por desinteresse mesmo, de uma ferramenta na Justiça. Quando o idoso é lesado por alguma quadrilha que frauda o empréstimo consignado, ele tem o direito de ir à Justiça contra a instituição que possibilitou a fraude por danos morais e materiais. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a grande maioria não faz isso. Ou por não saber do direito ou porque já fica satisfeita quando consegue recuperar o dinheiro que perdeu ao ser lesado. Os advogados, que conhecem as leis, se informam dos casos de fraude, obtêm as informações dos aposentados, e entram na Justiça, como se fossem seus representantes legais, contra os bancos e outras instituições financeiras. Quando ganham o processo, ficam com o dinheiro, uma vez que o aposentado nem sabe da existência da ação.

“Advogados e funcionários sabem que ele não entrou na Justiça, falsificam a entrada dele no Judiciário”, conta o deputado. Policiais e outros servidores públicos também participam vazando dados sigilosos do aposentado às quadrilhas. “O idoso nem sabe.”

Sampaio diz que, em média, a Justiça paga de R$ 10 mil a R$ 20 mil por indenização. Entretanto, dependendo dos prejuízos, alguns juízes determinam pagamentos de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 100 mil. Isso atrai os olhos de quadrilhas especializadas. “Pasmem… a máfia da indenização. Não imaginaria nunca que ia ter isso daí”, choca-se o deputado e delegado.

Falsificações

Nos cinco anos em que passou à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, Sampaio disse que o golpe mais comum hoje é praticado dentro de salas, com o auxílio do computador, graças a brechas no sistema de concessão de empréstimos para idosos. O deputado reclama que corretores, os chamados “pastinhas”, e as financeiras têm acesso livre a diversos dados dos aposentados, como o número de seu benefício.

A partir daí, forjam documentos e assinaturas e obtém empréstimos em nome nos velhinhos. Ficam com o dinheiro. O aposentado fica com as prestações. Como os “pastinhas” nunca são identificados na hora da contratação do crédito, tudo é feito deixando poucos rastros.

O deputado Marllos Sampaio organizará uma audiência pública na Câmara em 14 de junho para debater e propor soluções para os problemas do crédito com desconto em folha. Uma das ideias é uma campanha educativa no rádio e na TV para alertar os aposentados e o aumento das penas de prisão para os estelionatários que agem neste tipo de crime.

O deputado Luciano Leitoa (PSB) afirmou que irá apresentar um requerimento, na próxima semana, para que o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, forneça à Assembleia Legislativa informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pacientes na região de Timon.

O deputado explicou que havia um convênio com o governo do Piauí para o atendimento de pacientes encaminhados à rede hospitalar piauiense por estabelecimentos médicos do Maranhão.

De acordo com Luciano Leitoa, toda aquela região, compreendida pelos municípios de Parnarama, Passagem Franca, Timon e Matões, se utiliza muito da Medicina do Estado do Piauí e hoje o Governo do Estado do Piauí diz que não tem recebido recursos porque teria havido a quebra do repasse por parte do Governo do Estado do Maranhão.

“Por essa razão, eu farei novamente esse pedido, junto com um apelo para que o governo do Estado do Maranhão resolva o problema. É uma situação ruim, porque fica no município de Timon a gestora colocando a culpa no Governo do Estado porque não refez o convênio e fico eu, enquanto timonense, sendo cobrado diariamente pela população a falta do retorno do convênio que havia existido, até um determinado momento com o Estado do Piauí. Ou seja, o Maranhão recebe o dinheiro, mas quem atende é o Estado do Piauí”, reclamou Luciano Leitoa.

Afirmando que a solução definitiva do problema só virá com o advento do cartão único de saúde, que ainda está em discussão, Luciano Leitoa reiterou seu apelo ao Governo do Estado “para que reveja a situação, porque quem sofre com toda essa falta de atendimento é a população do Estado do Maranhão”.

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.

Os senadores parecem não ter pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão.

Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES.

No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de votação será discutido entre líderes na semana que vem.

“Vamos pressionar nas próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do segundo semestre”, afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do fim do sigilo.

ANÁLISE

A estratégia de deixar a votação para depois do recesso parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é declaradamente contra o fim do sigilo eterno.

Collor listou 11 pontos que, na avaliação dele, devem ser modificados em relação ao texto original encaminhado pelo governo Lula e às alterações da Câmara.

Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, estarão submetidos às novas regras.

O texto original encaminhado pelo governo Lula em 2009 não apontou o alcance da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado pelo Executivo, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele teria alcance limitado aos papéis oficiais do governo federal.

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.

A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República –onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.

“Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo”, afirmou.

Contrário à reeleição, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. “A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição possa vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira.”

As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.