A Câmara de Vereadores de São João do Paraíso, através do seu Presidente, Orleans Taveira, e o Poder Executivo através do prefeito interino Sebastião Rocha, conhecido por “Amigo Dão”, pretendem levar a questão das liminares conseguidas pelo prefeito Raimundo Galdino Leite a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão e ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília CNJ em Brasília.

   Chama à atenção no município de São João do Paraíso e no Maranhão do Sul a agilidade com que “Boca Quente” consegue liminares no Tribunal de Justiça do Maranhão.

   O vereador Rivaldo Marinho, vai além e diz que em São João do Paraíso, “o Boca Quente não esconde que teria influência no Tribunal de Justiça”. 

   “O prefeito é um confesso ímprobo do dinheiro público e chega a dizer que as liminares são caras e que tem influencia no Tribunal do Maranhão e ainda pede para nós vereadores pararmos com isso senão vão quebrar o município”, disse.

  Se isso tudo for realidade, estamos diante de mais um grave escândalo nacional e a situação de São João do Paraíso deve realmente ser levada ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília, ao Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão e a Polícia Federal, para apurar responsabilidades.       

   O vereador Orleans Taveira relata que o prefeito teve o diploma cassado na Justiça Eleitoral e o Tribunal o reintegrou liminarmente em recurso ainda não julgado. Teve seu diploma cassado por ação eleitoral ajuizada pelo Ministério Público, mas até aqui conseguiu se safar no TRE/MA. Depois, foi afastado por ação de improbidade administrativa e conseguiu liminar no TJMA. 

   Questionar não ofende e, por isso mesmo, é de perguntar: no caso das liminares de São João do Paraíso, quem está com a razão, o Ministério Público e a Justiça Estadual de Porto Franco ou Tribunal de Justiça do Maranhão?

   É muito boa a idéia de levar a questão das liminares de Paraíso para o CNJ, para que este órgão analise a questão desse festival de liminares que o prefeito Raimundo Galdino Leite consegue no Maranhão, tanto para ser reintegrado no cargo como para liberar recursos apreendidos na Justiça de base.

   A situação jurídica dele pode se tornar num escândalo nacional. Este cidadão foi afastado pela Justiça Eleitoral num processo em que não prestou contas de campanhas, não chegou sequer a abrir a conta corrente. Mesmo assim, conseguiu liminar de reintegração no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

   No Tribunal de Justiça do Maranhão muitas foram as liminares conseguidas. “Pode-se dizer sem medo de errar que “Boca Quente é o rei das liminares na Justiça do Maranhão”, disse o vereador Orleans Taveira presidente atual do Poder Legislativo do município.

   Boca Quente foi afastado três vezes pela Câmara Municipal em processo que apura infração político-administrativa e em todas as situações conseguiu liminares de reintegração.

   Agora “Boca Quente” e seu vice Itamar Gomes de Aguiar estão novamente afastados por outra ação de improbidade movida pelo Ministério Público. O prefeito, seu vice e seus aliados alardeiam no município de São João do Paraíso que estão “providenciando” nova liminar de reintegração nos cargos de prefeito e vice-prefeito respectivamente. 

   Ontem na Assembléia a deputada Valéria Macedo (PDT) fez pronunciamento denunciado à situação em que se encontram os serviços essenciais do município e alertou que “A população está com medo de um retorno do prefeito por liminar judicial. Isso hoje seria um desastre para aquela sociedade e escárnio para as Instituições políticas e jurídicas”.

   “Boca Quente” agora quer voltar direta ou indiretamente. Diretamente busca mais uma liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão para sua reintegração contra decisão que o afastou agora no último dia 21, depois que saiu da cadeia.

   Indiretamente, o homem prodígio das liminares e seu grupo político tentam anular eleição da Câmara e, por conseqüência, tirar o prefeito interino Sebastião Rocha dos Santos e colocar em seu lugar o vereador Eldemi Aguiar da Silva.

  Aguardaremos o desenrolar da situação para ver se o prefeito Raimundo Galdino vai conseguir mais liminar de reintegração direta ou indireta para colocar no lugar do interino Sebastião Rocha o vereador Eldemi Aguiar da Silva.

   A bem da clareza, tanto o Legislativo Municipal como o Executivo, realmente devem submeter à questão das liminares conseguidas pelo prefeito Raimundo Galdino Leite ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília. É para essas coisas que existe o CNJ. Não impede que seja levada a questão para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão.

   Foi muito contundente o alerta da deputada Valéria Macedo da tribuna da Assembléia Legislativa do Maranhão, quando disse que  o retorno de Boca Quente será um “escárnio” para o Povo e para as Instituições jurídicas e políticas do município e do país, especialmente para a Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público, Justiça de primeiro grau e mesmo para Ordem dos Advogados do Brasil.

     O ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PMDB) está impedido legalmente de disputar a próxima eleição, facilitando ainda mais a provável reeleição do prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

   Ildon foi condenado pelo Superior de Tribunal de Justiça, num processo em que teve como relator o ministro Arnaldo Esteves Lima, sob a acusação de ter cometido atos de improbidade administrativa quando administrou o município.

   O imbróglio tem origem na dispensa indevida de licitação com recursos federais não aplicados da antiga FAE, hoje FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

    A decisão torna Ildon inelegível pelo Ministério Público Federal (MPF) foi prolatada em fevereiro, mas somente agora veio a público graças a internet. O advogado do ex-prefeito, Aristides Junqueira Alvarenga, tenta um agravo de instrumento contra a decisão, apesar de que seu cliente responde como condenado e não há condição de recurso.

   O deputado José Carlos da Caixa (PT) acusa as operadoras de telefonia móvel de cobrarem muito caro por serviço de péssima qualidade e vai exigir das empresas explicações para as dificuldades encontradas pelos maranhenses quando precisam se comunicar através do celular.

    O clima deve esquentar durante a audiência pública que será realizada hoje, a partir das 15h, na Assembleia Legislativa. “Quem de nós, independente da classe social ou econômica não está pagando muito caro por um serviço de baixa qualidade?”, questiona.

    A Audiência que pretende abrir a caixa preta das operadoras contará com a presença do corpo técnico e jurídico da Anatel, para esclarecer o está vem ocorrendo com a qualidade deste serviço prestado ao estado. Participarão também da reunião Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procon, entre outros órgãos afins.

   Segundo José Carlos, a reunião desta tarde será fundamental para os deputados e a sociedade conhecerem, através da ANATEL, qual o problema que o Maranhão atravessa, para que a partir daí possam providenciar os encaminhamento

    “Vamos inquirir a Anatel para termos convicção formada nas futuras audiências a serem realizadas no interior do Estado e posteriormente aqui na cidade. Queremos encontrar um caminho justo para essa prestação de serviço de péssima qualidade no Maranhão”, adiantou José Carlos.

   O deputado Neto Evangelista (PSDB) voltou animado da 15ª Conferência da Unale, realizada em Santa Catarina, com a possibilidade de serem revistos alguns pontos da reforma política, entre os quais o sistema de lista fechada para as próximas eleições.

    Segundo Evangelista, o que mais preocupa a classe política, principalmente os jovens, é a lista fechada, no qual os candidatos serão eleitos pela ordem apresentada pelo partido à Justiça Eleitoral, ou seja, quem estiver nas primeiras colocações tem condições de se eleger.   

     Para o deputado, o Brasil agora tenta emplacar um novo sistema eleitoral, “o sistema de lista fechada, que, na ocasião, tivemos a oportunidade de nos pronunciar e colocar ao presidente daquela Comissão o nosso posicionamento contrário à lista fechada”, disse Neto Evangelista.

    Evangelista afirmou que o presidente da Comissão pediu que quando a comitiva maranhense retornasse ao Estado conversassem com o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), para que seja feito um manifesto em maioria absoluta de cada Casa, para levar às Comissões tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados.Garantiu ainda sentir que a maioria da Casa será contra a lista fechada e lembrou que o assunto pode ser debatido na audiência pública que a Assembleia realiza na quinta-feira, para discutir a reforma política.