O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, na sessão da última quinta-feira (30 de junho), a data da diplomação como prazo limite para apresentação de fato superveniente que possa afastar causa de inelegibilidade de candidato. A decisão da Corte foi tomada ao rejeitar embargos de declaração apresentados por Dinaldo Medeiros Wanderley, que concorreu a deputado estadual pela Paraíba e foi considerado inelegível por ter contas rejeitadas, por irregularidade insanável, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Por maioria, os ministros acompanharam o voto-vista do ministro Henrique Neves, que entendeu que não poderia ser afastada a inelegibilidade do candidato porque o fato superveniente apresentado por Dinaldo Wanderley, que supostamente o tornaria elegível, somente foi apresentado após a diplomação dos candidatos, em dezembro de 2010. O ministro Henrique Neves fixou em seu voto a data da diplomação dos eleitos como o prazo limite para a apresentação de fato superveniente capaz de eliminar inelegibilidade.

Em embargos de declaração impetrados em fevereiro deste ano, após o recesso forense, Dinaldo Wanderley comunicou que havia obtido liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5ª Região) que suspendia a decisão do TCU e afastava a sua inelegibilidade por desaprovação de contas. Essa causa de inelegibilidade está prevista na alínea “g” de dispositivo do artigo 1º da Lei 64/90 (Lei de Inelegibilidades).

O ministro Henrique Neves divergiu do relator do processo, ministro Gilson Dipp, que votou pelo deferimento do registro de candidatura de Dinaldo Wanderley. O relator considerou que Dinaldo obteve na Justiça medida que suspendeu os efeitos da decisão do TCU que rejeitou suas contas, fato que o tornava elegível.

Dinaldo Wanderley concorreu com o registro deferido às Eleições de 2010. Porém, o ministro do TSE Hamilton Carvalhido julgou, em decisão individual, que o candidato estava inelegível em razão de rejeição de contas.

Como a desaprovação das contas do candidato ocorreu em 2006 e como esse tipo de inelegibilidade vigora por cinco anos, lembrou o ministro Henrique Neves que Dinaldo não estaria apto a disputar as Eleições de 2010.

“Fatos supervenientes aptos a afastar causa de inelegibilidade somente podem ser propostos antes da diplomação”, destacou o ministro.

Os ministros entenderam que é preciso fixar um prazo final para a apresentação por interessados dos chamados fatos supervenientes sobre questões de elegibilidade, inclusive em nome da segurança jurídica, e que a data da diplomação é a mais adequada para este limite.

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 13.962.531 eleitores brasileiros são filiados a algum partido político. Atualmente existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e sete deles reúnem a maioria dos eleitores filiados, sendo que cada um desses sete tem mais de um milhão de filiados.

A legenda que abriga maior número de filiações é o PMDB, com 2.324.339 em todo o Brasil. Em seguida aparecem: o PT, com 1.423.063; o PP, com 1.369.873; o PSDB, com 1.323.531; o PTB, com 1.157.487; o PDT, com 1.137.072; e o DEM, com 1.098.121.

Dentre esses sete partidos, a legenda que registrou maior número de mulheres filiadas foi o PMDB, com 1.025.337 em todo o país. Em segundo lugar o PT, com 607.469; e, em terceiro, aparece o PSDB, com 583.450 mulheres registradas.

Para os eleitores maiores de 16 anos e menores de 18, o voto é facultativo, mas, alguns jovens, além de tirar o Título de Eleitor para participar das eleições, se filiaram a partidos políticos.

Dos sete partidos com maior número de filiações, o PT registrou mais eleitores filiados nessa faixa etária. Ao todo, são 632 em todo o Brasil. Em seguida, o PMDB registrou 545 filiados jovens, e o PSDB, 453.

O número de filiados foi atualizado depois que os partidos políticos entregaram à Justiça Eleitoral a relação de nomes de seus filiados contendo também o número do título de eleitor e a seção eleitoral em que cada um está inscrito.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) determina que cada partido entregue essa lista atualizada até a segunda semana de abril e outubro de cada ano.

Eleito senador pelo PPS de Minas Gerais no ano passado, Itamar estava licenciado do cargo depois para realizar o tratamento contra a doença e, segundo os médicos, vinha respondendo bem às sessões de quimioterapia.

No dia 27 de junho, porém, boletim médico mostrou que o senador havia contraído uma pneumonia grave e foi transferido para a UTI (Unidade de Tratamento Intensiva) do hospital. A leucemia havia sido detectada após o presidente realizar exames devido a uma forte gripe.

Itamar, completou 81 anos no último dia 28 de junho, assumiu a Presidência após a renúncia de Fernando Collor de Mello. Ele também governou o Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2003 e foi eleito senador no ano passado, com 5.125.455 votos.

PERFIL

O engenheiro Itamar Augusto Cautiero Franco nasceu em 28 de junho de 1930 a bordo de um navio. Ele foi registrado em Salvador (BA). Sua carreira política teve início no MDB (Movimento Democrático Brasileiro), legenda pela qual foi eleito prefeito de Juiz de Fora em duas gestões, entre 1967 e 1971 e entre 1973 e 1974.

Também representando o MDB, Itamar chegou a Brasília para seu primeiro mandato como senador em 1974. Ele se reelegeu em 1982, já como militante do PMDB.

Quatro anos depois, Itamar migrou para o PL, após divergências com o diretório mineiro do PMDB. Ele chegou a concorrer ao governo de Minas, mas perdeu a disputa para a antiga legenda.

Em 1989, durante as primeiras eleições diretas para presidente depois da ditadura militar, Itamar foi eleito vice-presidente do Brasil pelo PRN, na chapa de Fernando Collor de Melo. Collor recebeu 20 milhões de votos no primeiro turno e 35 milhões no segundo turno, contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

PRESIDÊNCIA

Itamar Franco assumiu a Presidência da República em 2 de outubro de 1992, depois da renúncia de Collor e do processo que levou ao seu impeachment. O mineiro nascido na Bahia permaneceu no cargo de comandante em chefe da nação durante dois anos, três meses e 29 dias.

Seu governo foi marcado por uma coalizão de partidos com o objetivo de garantir a governabilidade e a estabilidade democrática após o processo de impeachment que mobilizou a sociedade e os crescentes problemas econômicos, como a escalada da inflação.

Entre os feitos de Itamar como presidente está a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) que, em 1996, passou a se chamar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Em 1993, o governo realizou um plebiscito previsto na Constituição de 1988 para escolher a forma e o sistema de governo brasileiros. O resultado confirmou o regime republicano e o sistema presidencialista.

Ainda durante a gestão de Itamar, em 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado ministro da Fazenda, e incumbido com a tarefa de combater a inflação. No mesmo ano, o Brasil adotou o Cruzeiro Real, e foi lançado o Plano de Estabilização Econômica, que preparava o país para a introdução de uma nova moeda.

Em julho de 1994, o real começou a circular. A estabilidade econômica do Plano Real garantiu a FHC a vitória na disputa presidencial daquele ano.

VIDA PÚBLICA

Desde que passou a faixa de presidente a FHC, em 1º de janeiro de 1995, Itamar seguiu na vida pública. Ele se tornou embaixador do Brasil em Portugal entre 1995 e 1996 e, depois, representou o país na OEA (Organização dos Estados Americanos) de 1996 a 1998.

Neste ano, depois de não ter conseguido a indicação do PMDB para disputar a Presidência, Itamar venceu as eleições para o governo de Minas Gerais.

Ele tentou concorrer nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, mas perdeu a indicação do partido novamente para outros candidatos. Em 2009, Itamar anuncia sua filiação ao PPS e, no ano seguinte, disputa as eleições para o Senado.

O presidente foi eleito senador por Minas com 5.125.455 votos. Seu primeiro suplente é José Perrela de Oliveira Costa.

Presente de grego: o terminal governador Jackson Lago, a nova estação rodoviária de Imperatriz foi inaugurado sem o rebaixamento do lençol freático. A informação foi obtida pelo Blogue do Frederico Luiz com exclusividade.

A ordem de serviço para a realização da obra foi iniciada ainda no governo Jackson Lago em 2 de maio de 2008 e o projeto previa a readequação e conclusão da nova estação rodoviária da segunda maior cidade do Maranhão.

Até a interrupção do governo Jackson, em abril de 2009, por meio do episódio que ficou conhecido como “Golpe Judicial”, o governo do Estado havia repassado todos os recursos necessários para a conclusão da primeira parte do projeto e mais um aditivo, representando cerca de 75% da obra, orçada em pouco mais de R$ 12 milhões.

Em novembro de 2009, a governadora Roseana Sarney assinou o contrato para finalizar a estação rodoviária com os serviços de terraplanagem, pavimentação e urbanização e destinou R$ 3,5 milhões.

Na etapa de terraplanagem seria necessário, conforme apurou o Blogue, realizar o rebaixamento do lençol freático, pois a drenagem profunda havia sido concluída pelo governador Jackson Lago.

Sem este rebaixamento, o asfalto da rodoviária se transforma num “imenso sonrisal”, numa alusão ao comprimido efervescente que se desmancha com a água.

Os ônibus com dois eixos traseiros e mais a ação do inverno favorecem a desintegração da pavimentação asfáltica.

Porém, a drenagem profunda feita no governo Jackson está mesmo funcionando. Em momento algum o imperatrizense presenciou alagamento de quaisquer áreas no local.

O ludovicense e aqueles que escolheram a “Ilha dos Amores” para viver, provavelmente, nunca viram a cidade tão maltratada e sem perspectiva de sair do buraco em que o prefeito João Castelo a colocou.

Tido como político experiente, tocador de obras, Castelo decepciona até mesmo aqueles de sua geração, pois se mostra incapaz de dar uma resposta à população que lhe confiou o voto. Nada funciona nesta administração com um mínimo de eficiência.

Quando as chuvas começaram, no início deste ano, o prefeito veio a público anunciar que não dava para trabalhar no inverno, mas que tão logo parasse de chover iniciaria o processo de recuperação dos estragos.

A população, ao longo de seis meses, teve que conviver com ruas transformadas em crateras e as principais avenidas em tábua de pirulito. Ai surgiu o prefeito mais uma vez para anunciar o plano de recuperação da malha viária.

Era tudo que a população desejava ouvir do seu governante após seis meses de transtornos, principalmente no setor de trânsito e transporte, mas ao invés de cumprir o que havia prometido, reiniciou a velha e ineficiente operação tapa-buraco.

Como conseqüência, as avenidas estão cheias de lombadas, todas remendadas e com aspecto horrível. Na periferia então a situação é de calamidade. Erosões transformaram ruas em crateras e as tornaram intrafegáveis.Não existe a mínima presença do poder público.

O trânsito virou um caos. O Clodomir Paz (PDT), ao assumir o posto de secretário municipal de Transportes, pediu três meses de tolerância da população para recuperar a sinalização da cidade. Já se passarem seis meses e os semáforos continuam sem funcionar, as faixas de pedestres apagaram e os agentes de trânsito sumiram.

São Luís virou uma bagunça, os serviços oferecidos são de péssima qualidade, particularmente no setor de Saúde, só Castelo não consegue enxergar, nada parece sensibilizá-lo. O prefeito só tem olhos para articular a sua reeleição.

Mas desta vez os partidos parecem dispostos a não embarcar na aventura. O PPS já pulou fora do barco e vai disputar o comando da capital, o PDT acordou e tende lançar candidato próprio, enquanto o PTC deve apresentar a candidatura de Edivaldo Júnior. Restarão apenas as siglas de aluguel.

Se pagar adiantado é capaz de reunir uma série de legendas nanicas em torno da coligação que dará sustentação à sua tentativa de permanecer maltratando a cidade. Se o “acerto” ficar prá depois, corre o risco de ir sozinho para a aventura, pois no meio político ninguém escreve o que João Castelo fala. É tido como homem sem palavra, não cumpre acordo.          

O prefeito além de não trabalhar para recuperar a cidade, ainda delegou poderes à filha, Gardênia Castelo (PSDB), e na prefeitura nada é resolvido sem o aval dela. Cabe a ela e não ao prefeito responder as cobranças e os ataques da oposição contra a prefeitura e quando vai à tribuna esquece a condição de parlamentar e fala com o se fosse prefeita de fato e de direito.

A administração caótica de Castelo/Gardênia está encorajando a grande maioria dos partidos lançarem candidatos próprios à sucessão em 2012 e, ao que tudo indica, teremos um número elevado de postulantes ao cargo, sinal que a credibilidade do prefeito vai de mal a pior.

Durante a sessão administrativa na última quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do Pará e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós.

O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011, com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17h.

Os ministros chegaram à conclusão que todos os eleitores do Estado do Pará devem participar do plebiscito, conforme determina o artigo 7º da Lei 9.709/98. De acordo com essa norma, no caso de desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.

Também foram definidas as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:

1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

Datas

A primeira data do calendário é dia 2 de setembro, que marca o dia limite para que integrantes da Assembleia Legislativa do Pará, ou ainda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. Essa manifestação deverá ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e as mesmas frentes devem pedir o registro também ao TRE até o dia 12 de setembro.

O cidadão que pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo até o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.

Propaganda

O calendário autoriza a propaganda sobre o plebiscito a partir do dia 13 de setembro, inclusive na internet e com alto falantes e amplificadores de som. Também a partir desta data as pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito deverão ser registradas no TRE-PA. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão, a ser transmitida apenas para o Estado do Pará, terá início no dia 11 de novembro, 30 dias antes do plebiscito.

No dia 23 de novembro o TSE deverá lacrar todos os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas que receberão o voto dos paraenses.

Três dias antes do plebiscito (dia 8) deverão ser realizadas as últimas reuniões públicas e comícios com o fim de fazer propaganda política bem como a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Dia 10 de dezembro é o último dia para fazer propaganda por meio de alto falantes ou amplificadores de som. O prazo termina às 22h. Nesse mesmo horário será encerrada a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas, passeatas pelas cidades divulgando mensagens das frentes.

A apuração do resultado começará logo após o término da votação, às 17h.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou para esta sexta-feira (1º) a sessão de julgamentos que encerrará o primeiro semestre forense de 2011. A sessão ocorrerá às 12h, no plenário do TSE.

Já a sessão de abertura do segundo semestre forense está marcada para as 19h do dia 1º de agosto.