Do UOL Economia

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (8) às 9h a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal ou ligar para o telefone 146.

O dinheiro será depositado na conta corrente indicada pelo contribuinte na sexta-feira da próxima semana (dia 15). Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já com a correção de 2,95%.

Do exercício de 2010, serão pagas restituições para 31.186 contribuintes, que somam R$ 60,7 milhões já acrescidos de 13,10 %. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 10.229 contribuintes, que totalizam R$ 17 milhões, corrigidos em 21,56%. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 6.120 contribuintes, totalizando R$ 12 milhões, já corrigidos em 33,63 %

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 O deputado José Carlos da Caixa parabeniza o vereador Chico Viana pela iniciativa de ter apresentado à Câmara Municipal requerimento solicitando a cassação do alvará da concessionária de telefonia fixa e móvel TIM. “Achei uma atitude extremamente louvável do vereador porque só fortalece a nossa posição”, ressaltou

José Carlos explicou que o Procon, com toda autonomia e legitimidade determinou a suspensão da venda de qualquer telefone, de qualquer linha nova até que os serviços das linhas da TIM já vendidas, estivessem  com a qualidade mínima aprovada pela Anatel.

O parlamentar lamentou, no entanto, que o poderio econômico da empresa de telefonia em questão tenha derrubado liminarmente a decisão do Procon que havia proibido a TIM de comercializar novas linhas. “Foi uma pena”, lamentou o deputado.   

O deputado Magno Bacelar, para a surpresa do plenário, fez ontem um pronunciamento com se estivesse no mundo virtual do governo. Segundo ele, o Maranhão vive hoje um grande momento. 

Para justificar a tese saiu citando obras apresentadas em maquetes, mas que nunca saíram do papel. Fez o maior barulho na tribuna para anunciar que foram reiniciados os trabalhos de terraplanagem da Refinaria Premium, em Bacabeira.

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, oficializou ontem o convite para que os secretários de Turismo (Tadeu Palácio) e Cultura (Luís Bulcão compareçam à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira para informar à Casa o valor do contrato entre governo do Estado e a Escola de Samba Beija-flor, assim como os repasses feitos aos arraias da Lagoa da Jansen e Coroatá, durante os festejos juninos.   

Apesar da expectativa, dificilmente os dois auxiliares do governo comparecerão ao plenário. Ontem o deputado Roberto Costa adiantou que não ver motivos para o comparecimento, uma vez que a governadora teria comunicado a bancada, durante almoço no Palácio dos Leões, que não haverá desembolso de recursos públicos para a Escola de Samba desfilar os 400 anos de São Luís no Sambódromo da Sapucaí.

Ciente de que os secretários só comparecerão se quiserem, por tratar-se de convite, Tavares ressaltou que se não comparecerem ficará claro que não querem esclarecer a população.

A matéria publicada pela revista Veja “Bem vindo ao Sarneyquistão” continua tendo forte repercussão na classe política.

Os deputados Magno Bacelar, Marcelo Tavares e Roberto Costa voltaram a se confrontar por conta a publicação que responsabiliza o presidente do Senado, José Sarney, pela pobreza do Maranhão.

Marcelo Tavares insistiu na tese de que a única década que o estado conheceu um pouco de desenvolvimento foi a passada, justamente no período em que os governadores José Reinaldo Tavares e Jackson Lago comandaram o Estado, conforme os dados da PNUD.

Para não dar o braço a torcer, Roberto Costa reafirmou a constatação feita por Sarney sobre o período em que o Maranhão avançou, mas tratou de transferir o mérito ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e ao programa Bolsa Família pelo período de crescimento.   

O deputado Neto Evangelista informou a Assembleia mais um reajuste nas passagens dos Ferry-boat que fazem a travessia da Ponta da Espera ao porto de Cujupe.

Neto lamentou que o valor das passagens das caminhonetes nos Ferry tenha sofrido um reajuste da ordem de mais de 20 por cento, elevando, o preço de R$ 63,00 para R$ 75,00s. 

Parlamentar de primeiro mandato, mas com uma preocupação social muito grande, Neto lamenta a elevação dos preços sem aparente justificativa, o que vai dificultar ainda a situação dos moradores da Baixada Maranhense. 

O grupo liderado pelo presidente do PSB, José Antonio Almeida, venceu o processo de disputa interna e vai comandar a organização das comissões provisórias municipais. A reunião transcorreu sem maiores problemas e foi presenciada pelo secretário geral da legenda, Carlos Sirqueira.  

Os momentos que antecederam o encontro foram recheados de boatos, inclusive de que haveria intervenção no diretório estadual. O deputado Ribamar Alves se encarregou de espalhar a boataria.

Após os debates e ponderações de ambas as partes, os partidários da proposta do presidente José Antonio venceram por dois votos de diferença e vão comandar o processo de formação das comissões provisórias.

“Agora, o tucano João Castelo, não tem apenas sua filha Gardeninha para defendê-lo. Ele conta também, com o deputado Marcelo Tavares, que ganhou uma boquinha”, disse Costa em tom de ironia.

Tavares rebateu as acusações e tratou de informar ao parlamentar governista que não teve a menor participação na indicação do ex-reitor da UFMA, Oton Bastos, para a secretaria de Educação do município. Disse ainda que o partido de Costa, o PMDB, é que tem fama de ser “o partido da boquinha”.

Costa criticou a parceria feita entre o PSDB e PSB na administração municipal de São Luis. O partido socialista assumiu semana passada a Secretaria de Educação no governo de Castelo, numa articulação feita diretamente pelo presidente da legenda, José Antonio Almeida.

“O PSB conseguiu finalmente uma boquinha no governo de Castelo. E pra que isso acontecesse, eles atacaram até mesmo os próprios companheiros de partidos. Eles criticaram o deputado Luciano Leitoa, por ter feito um convênio com o Governo do Estado no valor de 500 mil com o instituto Minka, que atenderá inúmeros jovens em Timon”, disse Roberto Costa.

O parlamentar peemedebista, diante da revelação feita pela última PNUD de que o único período em que houve crescimento no Maranhão foi na década passada, justamente nos governos de José Reinaldo Tavares (PSB) e Jackson Lago (PDT) procurou transferir os méritos ao ex-presidente Lula.   

“Eu não posso aceitar que o deputado Marcelo diga que o crescimento do Maranhão, só tenha acontecido nos governos de Zé Reinaldo e Jackson Lago. Ele só esqueceu de dizer que o ex-presidente Lula foi o grande  responsável pelo crescimento não só do Maranhão, mais de todo o Brasil. E que agora, no governo de Roseana o  Maranhão tem  avançado muito”, afirmou o deputado.

Embora tenha falado em avanços no governo Roseana Sarney (PMDB), Roberto Costa não soube informar onde ocorreram esses avanços, visto que não se observa uma única obra que esteja sendo construída pela atual administração. As pontes e avenidas prometidas para São Luís, por exemplo, nunca saíram do papel.

Sem argumentos para contestar os dados oficiais sobre o período que o Maranhão mais de desenvolveu, Costa apelou para baixaria contra o ex-governador José Reinaldo Tavares. “Seria excelente, se ele tivesse feito um bom governo. Porque ele como cria de Sarney, deveria ter aprendido como se governar”, disparou.

Roberto Costa não poupou esforços para criticar o requerimento do deputado Marcelo  Tavares, que foi aprovado na Assembleia, solicitando o comparecimento dos secretários Tadeu Palácio (Turismo) e Luis Bulcão (Cultura), para dar explicações sobre o recurso do Arraial do Município de Coroatá e do apoio do Governo do Estado à Escola de Samba Beija Flor.

“Sobre a Beija Flor, já está mais do que explicado, que o governo está dando apenas um apoio logístico à Escola de Samba. Agora, sobre o recurso destinado à Coroatá, quem consentiu  este recurso, foi o próprio Marcelo Tavares quando aprovou o orçamento do ano passado. Essa casa é democrática se a maioria aprovou, então, não tem o que questionar”, afirmou Roberto Costa.

O discurso de Costa sobre o contrato com a Beija Flor e distribuição de recursos aos arraiais da Lagoa da Jansen e Coroatá foi interpretado pela oposição como a senha de que os secretários Tadeu Palácio e Luís Bulcão não atenderão o convite feito pela Assembleia Legislativa para dar explicações sobre uma série de denúncias que pairam sobre as gastanças com os festejos.  

O deputado Bira do Pindaré comentou nesta manhã, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a carta resposta do presidente do Senado à revista Veja. José Sarney tentou rebater as denuncias da revista que o apontou como principal responsável pela pobreza do Maranhão.

Bira lembrou que nunca fez parte do grupo político do senador e que não tem nenhuma ligação com ninguém da família Sarney, portanto, estaria a vontade para contestar e criticar a postura oligárquica do grupo Sarney. “Eu nunca tive ligações, nunca votei, nunca participei e se quer conheço o 
senador Sarney; só conheço pela televisão, e a governadora só cumprimentei no dia de receber o diploma como deputado”, afirmou o parlamentar.

O deputado reprovou a pretensão do presidente do Senado em tentar justificar a pobreza do Maranhão. “Eu acho que a resposta do senador imprópria e inadequada, porque tentar justificar a pobreza do Maranhão, é melhor ficar calado, não tem justificativa, não tem o que explique isso, não adianta dizer que o Maranhão não é primeiro, é décimo sexto, isso aí não interfere”, criticou Bira.

De acordo com o petista as atitudes do Senador quando ainda era Governador do Maranhão são as principais causas da pobreza e miséria do Estado. O então Governador foi autor da Lei de Terras, ainda na década de 60, que concedeu a grandes empresários títulos de terras no Estado do Maranhão.

“Varig, Itaú, várias empresas nacionais e multinacionais tomaram de conta de uma hora, para outra, e passaram a ser proprietários de terras no Maranhão. Isso em detrimento da população que aqui já vivia que aqui já morava, a população quilombola, indígena, população retirante dos Estados do Ceará e do Piauí, que eu sou descendente dessa gente”, condenou Bira.

Partido diz que Palocci teve outro tratamento
DE BRASÍLIA

Em duas demissões de ministros, a presidente Dilma Rousseff adotou dois estilos muito diferentes, despertando queixas e ameaças entre seus aliados no Congresso.
 

Enquanto o petista Antonio Palocci (Casa Civil) demorou 23 dias para cair, Alfredo Nascimento (PR-AM) perdeu o cargo só cinco dias depois de publicada reportagem sobre irregularidades no Ministério dos Transportes.
 

A rapidez no desfecho do segundo caso foi interpretada como uma estratégia para recuperar a imagem presidencial de “durona”, exibindo pouca tolerância com eventuais desvios éticos.
 

Aliados agora temem a reedição desse modelo nas próximas crises. Eis a frase mais repetida ontem por congressistas: “Ela vai fazer isso com os outros também”.
 

O PR, no comando da pasta há nove anos e com 40 deputados e seis senadores no Congresso, reclamou em público. “O partido foi levado para execração pública”, disse o líder Lincoln Portela (MG). “Ele não merecia essa degola”, afirmou o deputado Luciano Castro (PR-RR).
 

O partido diz que nada de concreto fora provado contra o então ministro. “Se não há crime, as pessoas não podem ser achincalhadas”, reclamou o senador Magno Malta (ES), líder da sigla na Casa.
 

Decisões rápidas como essa melhoram a imagem do governo, mas pioram a de partidos. Para a base, Dilma quis passar um recado: essa será sua fórmula para gerir crises a partir de agora.
 

Muitos lembram que poderá haver uma reação do PR. Antes mesmo da queda de Nascimento, membros do partido falavam reservadamente em “pegar petistas” em supostas irregularidades.
 

Ontem, nas reuniões, congressistas do PR colocaram a questão da fidelidade no passado para falar da insatisfação do presente. “Somos o partido mais fiel da base. É natural [que deputados reclamem], pois não são vacas de presépio”, disse Portela.
 

Logo no dia da publicação da reportagem da “Veja”, com denúncias de um esquema de corrupção, Dilma mandou afastar quatro funcionários mencionados pelo veículo. Dias depois, já sem apoio no Planalto, Alfredo Nascimento pediu demissão.
 

Fora o PR, nenhuma outra sigla defendeu Nascimento. Há dois motivos: o conhecimento de que as acusações de esquema no Ministério dos Transportes circulavam desde o governo Lula e o interesse de PT e PMDB no cargo.
 

Fora da Esplanada, Nascimento continuará na presidência do partido e ajudará a definir o seu sucessor. “A presidente tem que negociar com ele a substituição”, disse Castro.
(VALDO CRUZ, MARIA CLARA CABRAL, NATUZA NERY, GABRIELA GUERREIRO e CÁTIA SEABRA)

O titular da Segunda Vara de Execuções Penais da Capital, juiz Fernando Mendonça, foi o entrevistado na manhã desta quarta-feira (6) do programa Portal da Assembleia, exibido pela TV Assembleia (TVN, canal 38). Ele comentou a alteração de alguns dispositivos do Código de Processo Penal (CPP), em vigência desde a última segunda-feira (4).

A nova lei altera alguns dispositivos do CPP, que está sendo reformado no Congresso Nacional. O projeto já foi aprovado no Senado, mas algumas questões ainda serão discutidas na Câmara Federal. Em linhas gerais, a nova Lei das Cautelares permite a juízes aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes.

Dentre outras medidas e dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias, reduzindo a quantidade de presos em todo o país e o custo sobre eles, hoje estimado em R$ 1.800 mensais, segundo o Ministério da Justiça.

“Nas pesquisas que temos feito, observamos que de cada 100 pessoas que entram no sistema prisional, mais de 70% deveria sair imediatamente. Esses agora passam a ser alcançadas por esta legislação, que tenta de alguma forma diminuir estas distorções”, afirmou.

O magistrado disse que estas mudanças são positivas, principalmente por reformular um conceito há muito defasado nos sistemas penais e judiciário do país. “É uma revolução, uma nova mentalidade que se cria. Porque historicamente a cultura brasileira, do cidadão e dos operadores do direito é o de se manter as pessoas presas a despeito de qualquer coisa. Com essa nova legislação nós rompemos com aquilo que a gente chama de sistema bipolar nas prisões cautelares. Anteriormente o juiz tinha duas opções: manter a pessoa presa ou soltá-la. Não havia nenhuma outra possibilidade de evitar a prisão por várias circunstâncias, como as que agora foram alcançadas”, argumentou.

Fernando Mendonça lembrou que o processo para que se chegasse ao quadro atual foi bastante discutido por mais de uma década e que as prisões cautelares devem ser uma excepcionalidade e não regra, devendo levar em conta o princípio da presunção de inocência. O magistrado chegou a citar o caso envolvendo o ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), o francês Dominique Strauss-kahn, para fazer um comparativo com os benefícios proporcionados pela nova Lei das Cautelares.

“Ele foi acusado de ter cometido um estupro e que depois se verificou que ele foi vítima de uma armadilha. No entanto, perdeu o cargo, foi preso, pagou uma fiança e hoje está sendo solto, mas anteriormente foi condenado pela opinião pública e pela imprensa em geral. Então o sistema de garantias dos direitos fundamentais das pessoas é uma conquista universal histórica, de muitos anos e não pode ser de forma nenhuma tratada como acontece no Brasil e principalmente nos países de Terceiro Mundo”, explicou o juiz, que falou ainda sobre o que muitas vezes acontece em presídios, onde alguns presos são obrigados a assumir a autoria de crimes cometidos por outros.

“Isso é complicado porque se atropela o princípio da não culpabilidade, da presunção da inocência, o direito de defesa dessas pessoas, enfim, uma série de princípios constitucionais por causa de uma condenação a priori da mídia e por causa de uma decisão infeliz da Justiça que manteve essa pessoa presa”, completou.

SUPERLOTAÇÃO

Ainda na entrevista, o juiz mostrou algumas estatísticas envolvendo o sistema carcerário maranhense e suas principais dificuldades, como a falta de profissionais para trabalhar em penitenciárias, juízes e defensoria pública, por exemplo.

“O sistema prisional hoje não dá a oportunidade das pessoas se ressocializarem. Hoje nós temos aproximadamente 5.800 presos no Maranhão e epanas 2.600 vagas aproximadamente. Ou seja, é um sistema superlotado, com poucas pessoas para atender e com condições de vida caóticas dentro do presídio”, disse.

“Nós temos ¼ da população carcerária de pessoas ligadas ao tráfico. Uma grande parte destas pessoas são usuárias e não traficantes. E geralmente os grandes traficantes não estão presos. Em 2007 e 2008, de cada 100 armas apreendidas pela polícia militar, 50% delas não eram convertidas em venda, elas voltavam para o mundo do crime. São situações como estas que precisam ser corrigidas”, lembrou Fernando Mendonça.