O objetivo do IFEC é propor desafios a times de todas as partes do mundo para incentivar a inovação, conservação e uso eficiente da energia elétrica. As atividades duram em média de 8 a 10 meses, tempo no qual as equipes classificadas deverão desenvolver os protótipos da solução proposta. Durante o tempo de desenvolvimento, os componentes representantes das Universidades são avaliados através de relatórios técnicos e de workshops realizados pela organização do evento.

Nesta edição, a equipe da UFMA participou de uma categoria de desafio que consistiu em desenvolver um conve rsor eletrônico capaz de acionar uma bomba d’agua a partir de um painel solar de 205 W (o suficiente para abastecer uma família de 4 pessoas).

O conversor deveria maximizar o funcionamento do painel solar e simultaneamente otimizar a operação da bomba no intuito de gerar a maior quantidade possível de água.

Para vencer a competição, a equipe deveria criar um sistema que apresentasse a maior eficiência energética com o menor custo capaz de solucionar os problemas de bombeamento e filtragem de água emergencial e em locais isolados como, por exemplo, ilhas.

De acordo com professor Ribeiro, inicialmente foram inscritas 30 equipes de todo o mundo. A primeira eliminatória foi baseada na análise da solução proposta, classificando somente 13 equipes. A segunda etapa foi realizada em um Workshop ocorrido no mês de março, em uma conferência de eletrônica de potência na cidade de Fort Worth – Texas nos EUA.

O úl timo encontro foi realizado no Rio de Janeiro em julho. Neste período, um grupo de juízes, formado por pesquisadores e profissionais internacionais na área de eletrônica de potência, avaliou as equipes e o desempenho dos protótipos desenvolvidos. Após dois dias de testes experimentais, apresentações e análises dos relatórios técnicos a equipe da UFMA foi vitoriosa.

O projeto desenvolvido da Universidade obteve êxito durante todos os testes e avaliações. O protótipo obteve resultados de bombeamento de água 2 vezes superior ao segundo colocado, a equipe Alemã, sendo considerado o equipamento mais barato e mais eficiente (Modelo brasileiro foi orçado em R$ 139 reais enquanto o alemão ficou em R$ 1.235 reais)

O sistema desenvolvido apresenta todas as características e vantagens necessárias para se tornar um produto comerciável e contribuir para o avanço de sistemas de filtragem e bombeamento de água a partir de painéis solares.  

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, abonará amanhã, às 19h, no auditório da Assembleia Legislativa, a ficha de filiação do ex-deputado Roberto Rocha, que está deixando o PSDB para ser pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido.  

A decisão unânime, na sessão plenária desta quarta-feira, 27, acompanhou o voto do relator, desembargador Stélio Muniz, cujo entendimento foi de que a simples atualização da planta genérica de valores, por meio do emprego de índices oficiais, pode ser feita mediante decreto. Segundo ele, a Constituição Estadual não inclui tal matéria no âmbito da reserva legal. Muniz ressaltou que não houve aumento de alíquota na ocasião.

O relator lembrou que a planta genérica de valores sofre perdas inflacionárias, razão pela qual é lícita a sua atualização monetária. Stélio Muniz disse que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros tribunais admite que decretos com específico fim de atualização monetária, sem intromissão nos critérios de formação da base de cálculo, são plenamente aceitáveis.

O desembargador verificou nos autos que o município respeitou o índice oficial, aplicando atualização no percentual exato ao período apurado. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, representada na sessão pelo procurador de justiça Eduardo Nicolau, também foi pela improcedência.

IPCA – O artigo 1º do Decreto nº. 32.967/07 atualizou a planta genérica de valores do município em 4,12%, relativo ao índice acumulado do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período de novembro de 2006 a outubro de 2007. O diretório do PMDB considerou que o dispositivo utilizou índice superior ao IPCA, em desacordo a norma da Constituição do Maranhão.

O município argumentou que a atualização por meio de decreto não implicou aumento da base tributável do IPTU e nem aumentou o valor venal dos imóveis da capital. Diz que o decreto observou estritamente a variação acumulada do IPCA no período, apurada pelo IBGE. Alega que o autor da ação incorreu em erro ao somar isoladamente os percentuais mês a mês, chegando ao índice de 4,04%.

Paulo Lafene