Rubens Júnior apresentou um Projeto de Resolução Legislativa sugerindo a criação da frente, com o objetivo de discutir políticas públicas e buscar alternativas aos problemas encontrados nos quatro municípios [São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa] que compõem a região metropolitana.

 A ideia do parlamentar surgiu após amplo debate com os movimentos sociais da grande São Luís, realizados mês passado na audiência em que o Observatório Social de São Luís apresentou 51 indicadores sociais da cidade, mostrando alguns dados positivos, porém, a maioria negativos, segundo o deputado.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, e o empresário Eike Batista durante evento no Rio

GUSTAVO ALVES
CIRILO JÚNIOR
 
Com agenda apertada, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) participou de evento ontem com Eike Batista e depois voou para Brasília para uma audiência sobre a distribuição dos royalties de petróleo. Mas não no avião do empresário.
 

Eike anunciou ontem que decidiu não mais emprestar jatos a autoridades, como havia feito para o governador.
 

“Decidimos não emprestar mais jatos a políticos. Não temos contratos com o governo, ao contrário, gero empregos e recolho os impostos. Mas entendo e respeito a opinião pública. Dessa forma, evitamos dar margem a interpretações equivocadas.”
 

Em junho, Eike admitiu ter emprestado um avião para Cabral ir à Bahia, no dia em que um acidente de helicóptero matou sete pessoas que iam comemorar o aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções.
 

Questionado sobre como iria a Brasília, Cabral disse que usaria o “avião do governo”. Na realidade, o governo não possui aviões, mas freta aviões da Líder Táxi Aéreo.
 

O evento de ontem serviu para formalizar a doação de R$ 30 milhões ao Estado por Eike para um hospital infantil – até hoje, ele já anunciou doações ao governo que somam R$ 139 milhões.
A campanha de Cabral à reeleição contou com doação de R$ 750 mil do empresário.
 

Por outro lado, negócios do grupo EBX, de Eike, receberam isenções fiscais do governo. A empresa diz que o valor é pequeno em comparação a investimentos do grupo EBX no Estado.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão está requerendo junto à Procuradoria Geral de Justiça, atenção especial para implantar e estruturar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Parquet maranhense, garantindo aos seus membros segurança real e necessária para a árdua construção da cidadania e da justiça social. 

O documento, recebido no último dia 24 de agosto pela PGJ, cita a Lei Complementar nº 70, de 07 de janeiro de 2004, acrescentando a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LC nº13/91) o art. 191-B,  que cria o Gabinete de Segurança Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, responsável por “assessorar e coordenar ações de segurança do Procurador-Geral”.

A presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, que assina o ofício, ressalta que a realidade mostra que as fragilidades, ameaças e sentimento de insegurança não são privativos do chefe do Ministério Público. “Todos os membros da instituição são alvos potenciais das vulnerabilidades da segurança pública brasileira”, completou a presidente, referindo-se ao homicídio da magistrada fluminense Patrícia Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, evidenciando afronta ao poder constituído e agressão ao Estado Democrático de Direito.

O ofício encaminhado a Procuradoria Geral de Justiça ressalta que a “Constituição Federal consagrou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, solicitando celeridade  na estruturação do Gabinete de Segurança Institucional, causa imperativa para garantir a independência funcional e as condições para exercício das atribuições dos integrantes do Parquet.

As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (desvio praticado por servidor) e uso de falsificação de documentos. Entre os denunciados estão servidores públicos e empresários.

O esquema é investigado pela Operação Voucher, da Polícia Federal, deflagrada no último dia 9 de agosto. Os desvios são relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.

A operação levou a prisão de mais de 30 pessoas em Brasília, São Paulo e no Amapá, incluindo o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que pediu demissão após a prisão. Ele já está solto.

Na denúncia, o procurador da República Celso Leal detalha a participação de cada um dos acusados. Revela, ainda, a conduta deles no desvio de R$ 4 milhões do ministério valor total de convênio para qualificação de profissionais no Amapá.

 

ENTENDA O CASO

As investigações da Operação Voucher, que começaram em abril deste ano, apontam que os R$ 4 milhões do Ministério do Turismo que deveriam treinar pessoas no Amapá foram desviados por meio de todo o tipo de fraude, incluindo ONG de fachada, notas fiscais falsas e a conivência de funcionários públicos.

Os problemas começam desde a escolha da instituição, feita pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) por meio de emenda parlamentar. A entidade, apesar de criada em 2006, não funcionou até junho de 2009, quando uma reunião de conselheiros mudou o nome e a finalidade da entidade para trabalhar com turismo.

Mesmo sem experiência no setor, a PF afirma que o Ibrasi apresentou atestados falsos de que trabalhou para instituições públicas e, assim, conseguiu o aval do ministério para receber os recursos da emenda.

Segundo a polícia, o plano de trabalho para gastar o dinheiro continha situações que seriam absurdas, como a previsão de treinar 6.900 pessoas no Amapá. Destas, 5.000 por vídeo conferência.

As informações, classificadas como “manifestamente falsas” pela Justiça, foram acatadas por funcionários públicos para aceitar os convênios e liberar os pagamentos, alguns antes da comprovação do serviço.

 

NOTAS FALSAS

Muitas das notas fiscais apresentadas pela ONG eram falsas, segundo uma perícia feita pela PF. A polícia chegou a conclusão que notas de empresas diferentes, situadas em Estados diferentes, eram preenchidas pela mesma pessoa. Nas gravações telefônicas feitas com autorização judicial, os funcionários do Ibrasi diziam quais valores seus clientes deveriam incluir na nota.

A fraude acontecia porque os clientes eram os próprios donos da ONG. O diretor financeiro da instituição, Sandro Saad, teve uma de suas empresas, a Manhattan, contratada por R$ 1,2 milhão pelo Ibrasi com o dinheiro público.

Para ser contratada, a empresa participou de uma suposta concorrência contra a MPG, empresa que tem como sócio o mesmo Sandro Saad.

Segundo a PF, todas as supostas concorrências do Ibrasi foram forjadas, usando as chamadas “empresas de cobertura”. Desta forma, a concorrência já estava direcionada e outras empresas entravam com preços maiores para dar cobertura à vitória da escolhida. Mas, neste caso, a combinação deu errado.

Uma das companhias usadas não foi avisada da cobertura e, quando a Polícia Federal foi investigar, em abril, o dono ligou para um dos operadores do esquema e falou: “Tá (sic) cinco policiais [na empresa dele], não mandei você usar porra (sic) nenhuma da minha empresa”.

 

“AJUDA” DO NÚMERO 2

A cobertura para o esquema fraudulento também acontecia dentro do ministério, conforme aponta a PF. Em conversas telefônicas, uma funcionária do ministério diz que foi designada pelo secretário-executivo para ir até o escritório de um dos empresários para ajeitar a prestação de contas.

As investigações também mostram uma gravação que indica que o secretário-executivo da pasta sabia do esquema. Após uma reunião, relata a funcionária, a secretaria de Treinamento da pasta, Regina Cavalcante, saiu da sala dizendo que Costa “sabia de tudo, tudo que a gente fazia era por ordem dele”.

Número dois na hierarquia do ministério, Costa está na pasta desde 2003. Em 2011, quando Pedro Novais (PMDB-MA) foi nomeado ministro, Costa foi alçado ao cargo de secretário-executivo, apadrinhado pelo líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN).

Desde abril, funcionários de empresas já sabiam que estavam sendo monitorados. Em um dos diálogo, um empresário diz que “estão fechando o cerco” e, segundo a PF, havia vários indícios de que estavam destruindo provas.